O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a Tribuna do Senado, nesta tarde, para prestar um breve esclarecimento sobre matéria já exaustivamente explorada, especulada e até distorcida pela imprensa, mas, recentemente, resolvida, em definitivo, por decisão das duas Casas do Congresso Nacional, onde tramitou esse assunto, que também foi motivo de análise e julgamento na área do Judiciário.

Não pretendo reabrir o debate sobre o assunto que envolve aspectos legais, éticos, administrativos e de prerrogativas, mas tão-somente, a bem da verdade, da versão correta do fato que me diz respeito. O homem público, Sr. Presidente, na minha opinião, tem o dever cívico de se defender, de clarificar qualquer detalhe que possa minar sua credibilidade, principalmente quando o seu principal patrimônio político é a honradez de seu nome. Estou me referindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à polêmica levantada em torno da utilização da quota pessoal de impressão na gráfica do Senado pelos membros desta Casa. Já se debateu, à exaustão, o histórico de quase 30 anos dessas quotas, destinadas ao apoio da atividade parlamentar. Há alguns anos tenho imprimido calendários, cujas distribuições faço pessoalmente ou por intermédio de correligionários, sem utilizar tarifas postais. Cadernos também mandei imprimir, para distribuição aos alunos carentes das escolas públicas, principalmente no interior, mas sem nenhum apelo eleitoral. Gostaria de lembrar que, antigamente, o Ministério da Educação fazia a distribuição do seu programa de bolsas de estudo por intermédio dos Parlamentares, que recebiam uma certa quantidade de formulários para atender às necessidades das populações nos Estados. Não somente os valores dessas bolsas de estudo foram defasando até quase se anularem, como também, pouco depois, deixaram de ser distribuídas a Deputados e Senadores, ficando a população a cobrar do Parlamentar qualquer ajuda material para manter os filhos na escola. O caderno, um impresso de custo baixo pelas suas próprias peculiaridades de ausência de texto, pode ter surgido dessa necessidade de se ajudar os que nos procuravam.

Cadernos e calendários imprimi e distribuí com intenção de assistir e ajudar aos que me procuravam, aos quais não podia dar emprego e, nos últimos anos, nem a perspectiva de uma bolsa de estudo. Mas em nenhum desses impressos coloquei "Senador" ou "Vote em Lourival Baptista para Senador".

Tenho a minha consciência tranqüila de não ter utilizado de nenhum recurso público para me promover ou me tornar conhecido no Estado, pois lá, há muitos anos, todos me conhecem e sabem quem eu sou, e, se não fui eleito por falta de 2% de votos, não foi por nenhuma censura do eleitorado pelo fato de o meu nome ter sido envolvido nesta questão.

As acusações feitas ao nome honrado e digno do nobre Senador Humberto Lucena, tão injustiçado pelo noticiário que não o conhece tão bem, o povo da Paraíba, há muitos anos beneficiário do trabalho extraordinário que vem desenvolvendo para o progresso e desenvolvimento do Estado, o consagrou nas urnas com meio milhão de votos, e nenhum juiz é mais rigoroso do que as urnas, que têm a sabedoria da consciência coletiva, mesmo sendo um pouco vulnerável nos veículos formadores de opinião.

O Correio Braziliense, de ontem, dia 25, relaciona meu nome entre vários Parlamentares, com os seguintes dizeres: "Os outros Senadores que já reembolsaram a Gráfica são:........., Lourival Baptista 13 mil reais".

Gostaria de esclarecer que, no dia 22 de setembro de 1994, antes da eleição, quando se debatia na imprensa a questão dos impressos, mesmo antes de ser notificado pela Justiça Eleitoral, dirigi ao Diretor Executivo da Gráfica do Senado o seguinte expediente, que passo a ler:

      Tendo em vista a repercussão e a polêmica levantada ultimamente, em termos da utilização do serviço gráfico do Senado Federal em confecções de cartões de Natal, calendários, folhinhas, cadernos, etc, e que tenham sido enviados aos cidadãos dos Estados nos quais os Parlamentares possuem domicílio eleitoral, embora estando consciente do amparo regimental - por resoluções e decisões da Mesa do Senado Federal - para a confecção do material solicitado, estritamente dentro da quota anual a todos destinada, para evitar maiores desgastes neste período eleitoral e não alimentar qualquer tentativa de relacionar-se o objetivo destes impressos com propósitos eleitorais, solicito-lhe seja determinada a emissão de fatura para pagamento imediato de todos os custos, sem qualquer subsídio, referente a todas confecções gráficas por mim solicitadas no período compreendido entre 29 de setembro de 1993 até a presente data.

Em resposta a esta solicitação fui informado dos valores totais de 21 mil, 660 reais, e não 13 mil reais, ontem noticiado, que recolhi aos cofres da Gráfica do Senado Federal, no dia 28 de setembro de 1994, em dois depósitos feitos em sua conta na agência do Banco do Brasil, conforme recibos em meu poder, com as faturas correspondentes.

O material da campanha, todo ele, conforme faturas e recibos que trouxe aqui no plenário, constantes de "cartazes políticos, calendários com motivos eleitorais" e os chamados "santinhos", na denominação utilizada pela própria indústria de impressão, foram por mim encomendados e impressos pela Gráfica Editora J. Andrade Ltda., sediada em Aracaju.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, que também tenho o nome honrado e uma reputação consolidada ao longo de quase 50 anos de vida pública, sem nunca ter me envolvido com acontecimentos ou ocorrências suspeitas ou mal explicadas, eu, que nunca fui movido ou promovido politicamente pelo uso do poder econômico, que sempre, em minhas campanhas, utilizei o princípio do meu primeiro slogan como candidato que dizia: "Quem quiser votar de graça, vote em Lourival", me considero no dever de usar a tribuna do Senado, Casa que me honra ter servido por 24 anos, para prestar, a bem da verdade, estes esclarecimentos nesses meus últimos dias de mandato.

A opinião pública, as pessoas que confiaram em mim e a sociedade merecem esta explicação, pois o patrimônio do homem público é a honradez do seu nome e a coerência de suas atitudes.

Finalizando, Sr. Presidente, peço a transcrição da notícia publicada no Correio Braziliense, de 25 de janeiro de 1995, intitulada "Lucena é condecorado com a medalha da Justiça", e também dos recibos e faturas a que me referi, emitidos pela Gráfica do Senado e pela Gráfica Editora J. Andrade Ltda. de Aracaju.

Nesta oportunidade quero também me congratular com o eminente representante da Paraíba, o nosso Presidente, agraciado com essa importante distinção da Justiça maranhense, a Ordem de Timbira, pelos relevantes serviços que tem prestado ao País.