O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a finalidade precípua do meu pronunciamento diz respeito à situação econômica do Brasil, à oportunidade que o Senado teve de debater com o Ministro Pedro Malan, na quinta-feira da semana passada, e sobre algumas informações adicionais que a imprensa internacional vem trazendo ao nosso conhecimento a respeito da questão mexicana.

Não posso começar este pronunciamento sem tornar pública a minha solidariedade e o meu pedido de apoio do Governo Federal aos Estados de Santa Catarina, do Paraná e, de certa forma, do Rio Grande do Sul, assim como ao Estado de São Paulo, que foram e estão sendo afetados por enchentes e enxurradas.

É importante que a população desses Estados sinta o mínimo de solidariedade por parte das autoridades locais e nacionais.

Esse é um breve parêntese que já encerro.

Ontem, pela manhã, tomei a iniciativa de comparecer à Comissão de Economia da Câmara dos Deputados e lá tive a ocasião de assistir a uma exposição, de mais ou menos 45 minutos, feita pelo ex-Governador Leonel Brizola, perante um público, que se não era muito numeroso, creio, era qualificado, excetuada, naturalmente, a minha presença.

O ex-Governador Leonel Brizola, indiscutivelmente, tem um conjunto de informações de natureza internacional que o coloca numa posição singular no cenário político brasileiro. Tenho dito isso, independente de circunstâncias políticas, em função do apreço pessoal que lhe voto e da constatação de que as circunstâncias, até mesmo do exílio, se não o prejudicaram do ponto de vista de convivência aqui no Brasil, certamente favorecem, do ponto de vista da convivência internacional. 

O ex-Governador Leonel Brizola trouxe à lume algumas informações sobre a situação mexicana.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Antes de V. Exª entrar no conteúdo do seu pronunciamento, que sei muito importante, queria endossar a análise que V. Exª faz do Governador Brizola. Trata-se de um dos símbolos deste País. Tenho por ele o maior apreço e o maior respeito. Infelizmente, em algumas oportunidades, o destino nos colocou em campos opostos, o que não tira a admiração e o respeito que tenho pelo Dr. Brizola. Tomei conhecimento agora, por intermédio de V. Exª, que ele esteve na Câmara, ontem, participando de uma reunião e de um debate. Se o soubesse, teria comparecido. Sei que perdi, pelo que falei com V. Exª antes de começar esta sessão, a oportunidade de obter profundos conhecimentos com relação à análise feita por ele. Creio que podemos analisar o Dr. Brizola sob vários ângulos. Poucas pessoas hoje, talvez, conhecem Brizola como eu. Ele é um pouco mais velho do que eu, mas começamos juntos. Eu ainda era moço no PTB, e ele já convivendo na escala superior com Pasqualini, João Goulart... e Brizola mais acima, com as grandes lideranças do trabalhismo do Rio Grande do Sul. Uma época extraordinária aquela, uma época monumental. Posteriormente, eu ainda estudante de Direito, ele foi Governador do Rio Grande do Sul. Foi um Governador de coragem, de garra, de luta... e tanto que à época, e a época muda, executou a encampação - e vejo como é engraçado - da telefônica e da CEE, que se deu porque as multinacionais da telefonia e da CEE estavam liquidando, estavam esfacelando com o Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul não tinha telefonia e não tinha energia elétrica.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Aliás, se V. Exª me permite, esse foi o modelo adotado pelo regime de 64. Aumentou a estatização, no caso da infra-estrutura, geração de energia e telecomunicação. Foi o Estado que promoveu a modernização brasileira.

O Sr. Pedro Simon - Ele teve coragem, inclusive num fato histórico: a legalidade. No Brasil, tivemos dois movimentos que, democraticamente, impediram a violência e o golpe de Estado. Fomos nós, aqui, que depusemos, livre e democraticamente, pelo voto popular, um Presidente corrupto. Foi através do movimento da legalidade, liderado por Leonel Brizola, que determinou às forças militares, que tinham proibido o Sr. João Goulart de vir ao Brasil e assumir, reconhecessem que ele era o Presidente da República, e assim o Sr. João Goulart foi empossado em 1961. É verdade que as forças da reação ficaram na retaguarda e deram o troco em 1964; mas aquele movimento da legalidade, que uniu todas as forças do Rio Grande do Sul, foi de todo o Brasil. Foi um movimento histórico na vida do Dr. Brizola. Posteriormente, aconteceu o Golpe de 1964, quando, volto a repetir, o que fizeram com o Jango foi por suas qualidades e não por seus erros. E aí houve uma longa caminhada. O Dr. Brizola entrou no movimento imaginando, como todos, que golpe de Estado era golpe de Estado. Aliás, aconteceu isto: derrubaram o Jango no dia 31 de março; no dia 1º de abril, no dia seguinte, assumiu o Vice-Presidente da República; quer dizer, tudo aconteceu normalmente. A chamada Revolução aconteceu 10 dias depois, porque o Ato Institucional nº 1 foi editado 10 dias depois, quando o Sr. Alckmin já tinha assumido a Presidência e nomeado seu Ministério, e a rotina já tinha se restabelecido. Nesse momento, a UDN e alguns floristas disseram: "Espera um pouquinho, isso vai continuar tudo igual? Não pode continuar tudo igual! E o PSD vai continuar no Governo com o Sr. Alckmin? Não, não pode!" Só então a Revolução saiu do papel com o Ato Institucional nº 1. Desculpe-me pelo longo aparte. Posso continuar?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Claro, é sempre bom quando V. Exª se alonga nessas questões históricas, porque, sendo V. Exª de outra geração, sempre me passa algumas informações que eu não teria. Não era eleitor nessa época.

O Sr. Pedro Simon - Aliás, quero dizer a V. Exª do fundo do coração que é exatamente esse o sentido. V. Exª pertence a uma geração bem mais nova, bem mais jovem e bem mais brilhante do que a minha. V. Exª não era eleitor nessa época e eu já havia assumido a Presidência do MDB e vivido - eu bem mais velho que V. Exª, talvez com a idade do seu pai - os acontecimentos a que V. Exª se referiu. É nesse sentido que faço questão de dizer que a chamada Revolução foi feita muito depois de derrubado o Sr. João Goulart. A Revolução, no papel, o Ato Institucional nº 1, não foi feita contra o Jango, porque ele já estava no Uruguai, já havia sido deposto e o Sr. Alckmin já havia assumido e nomeado todo o seu Ministério, inclusive os da Marinha, Exército e Aeronáutica. Mais um golpe de Estado.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Alckmin ou Mazzilli?

O Sr. Pedro Simon - Perdão! Mazzilli.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - O Alckmin já entrou oito vezes na sua história.

O Sr. Pedro Simon - Mas é o Mazzilli!

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - O Alckmin foi Vice do Castello.

O Sr. Pedro Simon - Tem razão V. Exª. O Senador Chagas Rodrigues - este sim, da minha geração - está para confirmar ou não o que estou dizendo...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ranieri Mazzilli, que, naquela oportunidade, estava assumindo pela sétima vez a Presidência da República.

O Sr. Pedro Simon - Assume, nomeia o Ministério e os três Ministros militares. A partir daí houve a luta e o esforço. O Dr. Brizola iniciou o movimento de resistência, que durou o tempo que durou. É um homem que merece o nosso respeito. Sei da sua amizade pelo Dr. Brizola e posso dizer, com toda sinceridade, do apreço que ele tem por V. Exª. É o caso típico de pessoas que pensam diferente, que estiveram sempre em campos opostos, mas que têm um respeito recíproco. Isso é importante, é uma das coisas que admiro em V. Exª, porque tem grandeza, espírito público,...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Obrigado.

O Sr. Pedro Simon ...principalmente quando faz análise do conjunto das questões. Podemos divergir, mas não precisamos ser adversários, inimigos; mesmo estando do outro lado, podemos perceber o que V. Exª está fazendo agora: debatendo um assunto feito por seu adversário, que pensa diferente de V. Exª, mas, nem por isso, o que ele disse deixa de ser importante. Creio que o Dr. Leonel Brizola, ao contrário do que pensam alguns, neste momento, tem uma grande contribuição a dar ao País. Da mesma forma o Dr. Ulysses Guimarães, quando perdeu a Presidência da República. Ele mesmo, a quem considero meu pai espiritual, por quem sempre tive a maior admiração, quando foi candidato à Presidência da República, eu fui contra, porque acreditava que não era o momento oportuno. Eu mesmo dizia isto: Dr. Ulysses, o senhor sempre esteve no ápice do prestígio, mas agora não está. Passada a eleição, a única coisa errada que podíamos dizer do Dr. Ulysses era a sua ansiedade de ser Presidente da República. Quando passou o sonho de ser Presidente da República, e devia permanecer na Presidência do nosso Partido, o PMDB o tira da Presidência. Com todo o seu conhecimento, com toda a sua capacidade, era a grande oportunidade, era o grande patrimônio que o PMDB tinha; vem o Partido, com o meu protesto e a minha raiva, e o afasta. Ele, machucado, triste, deixou a Presidência do PMDB. Por isso eu digo que enganam-se aqueles que dizem ser Brizola uma carta fora do baralho. O seu conhecimento e a sua experiência devem nos servir de orientação. V. Exª lembra muito bem as andanças dele pelo mundo. O chamamento que ele faz é muito importante e deve servir de alerta.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - V. Exª, Senador Pedro Simon, traz uma excelente contribuição, inclusive para o enfoque histórico desta reflexão que vou trazer; V. Exª faz a melhor abertura possível para o que pretendo aqui levantar. O Dr. Leonel Brizola, independentemente de questão política, é um patrimônio. O cidadão pode acumular riquezas, bens materiais, o que ele nunca quis. E até seus adversários mais ferrenhos - dos quais não faço parte - jamais o acusaram de se locupletar, ninguém jamais o acusou da falta de probidade.

O Sr. Pedro Simon - O Dr. Brizola nunca pensou em bens; os que ele tem são herança da mulher dele, irmã do Dr. João Goulart, muito rica. E parte dos bens que ele herdou...

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Utilizou em reforma agrária.

O Sr. Pedro Simon ...com o casamento, eram fazendas com as quais fez reforma agrária em suas terras. Não sei de um outro exemplo igual. Ele, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para dar exemplo, fez reforma agrária nas fazendas herdadas por sua mulher, Dona Neuza - uma mulher fantástica, que concordou com seu gesto.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Algumas pessoas se preocupam em acumular bens, não tenho nada contra elas; outras, têm oportunidade de acumular conhecimentos, informações. E, sem dúvida alguma, o Dr. Leonel Brizola tem, independentemente de circunstâncias político-partidárias, esse acúmulo de informações - o que ele faz até de maneira instintiva, o que torna essas informações mais legítimas, no sentido de dizer que são avaliações dele, não são avaliações lidas ou transmitidas a ele.

Ontem, o tema da sua reflexão era a crise mexicana - depois vou entrar nesse detalhe.

Quero lembrar aos Srs. Senadores que na quinta-feira da semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos - e alguns Srs. Senadores, como Pedro Simon e Epitacio Cafeteira, estiveram lá -, tivemos a presença do Dr. Pedro Malan, Ministro da Fazenda, e alguns assessores. Um dos temas era exatamente a comparação entre a crise mexicana com a situação da Argentina e do Brasil. Voltarei ao assunto daqui a pouco. Além de ter ouvido o Dr. Leonel Brizola ontem pela manhã, inclusive fazendo uma avaliação de questões constrangedoras a respeito das exigências que o Governo americano está colocando para conceder a garantia, o aval para o empréstimo de 40 bilhões de dólares destinados a saldar metade da dívida que vence este ano. O quadro da dívida mexicana é o seguinte: 160 bilhões de dólares de dívida - é o país mais endividado do mundo - e 81 bilhões de dólares vencem em 1995. Trata-se do hot money. E quero lembrar aos Srs. Senadores da minha insistência com o Sr. Pedro Malan, na quinta-feira passada, para saber sobre a quantidade da nossa reserva cambial - aquilo que chamo de dinheiro de motel ou dinheiro volátil ou hot money ou capital especulativo; ou seja, dinheiro que vem aqui para passar uma noite, dinheiro de alta rotatividade e que só está atraído pela taxa de juros que o Brasil está pagando, que é duas vezes e meia a taxa de juros que o México paga; é três vezes a taxa de juros que a Argentina paga. Então, esse dinheiro não está aqui de graça.

Ainda com relação aos aspectos de constrangimento, uma das exigências do Governo americano para a concessão desse aval que o Presidente Clinton pediu pessoalmente, quando da sua fala anual, no dia 20 de janeiro - estou falando o que o Dr. Leonel Brizola disse em seu pronunciamento da manhã; ele comentava esses aspectos constrangedores das exigências americanas -, foi a de que todo o dinheiro da exportação de petróleo do México venha a ser depositado em Banco americano, em território americano. Essa é uma das questões constrangedoras. A outra é a condição para a garantia do aval. Ou seja, o americano vai dar aval, desde que todo o dinheiro mexicano da exportação de petróleo fique, transite numa conta definida pelo Governo americano em um banco situado em território americano.

Igualmente exigências de natureza de política doméstica, como sendo política de câmbio, política de juros, política de emprego, política de importação e exportação fazem parte do manual que está sendo apresentado como exigência do Governo americano para a concessão desse aval. Isto é a síntese do que ouvimos, ontem, pela manhã. Foi distribuído um documento muito interessante. No final da tarde - e aí é que há uma coincidência -, assisti, através da CNN, a uma sessão pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, mais ou menos nos moldes da nossa, em que os Senadores americanos debatiam com o Secretário do Tesouro, com o Secretário de Estado e com o Presidente do Banco Central americano as condições. E aí tudo aquilo que tinha sido apresentado pela manhã pelo ex-Governador Leonel Brizola veio à baila pela palavra dos Senadores americanos, debatendo com autoridades americanas. Questões, como: se não ajudarmos, vai haver mais imigração, ou seja, mais mexicanos virão para os Estados Unidos e isso vai nos causar problema. Mas, se impusermos estas condições, na política econômica mexicana, vai haver redução de salários, ou seja, vão piorar as condições da dívida mexicana, vai haver desemprego, porque o plano é recessivo e mais mexicanos virão para cá. Então, a proximidade do México com os Estados Unidos é o grande problema que faz com que o Governo americano apresente toda essa preocupação.

E mais: o próprio ex-Governador Leonel Brizola, pela manhã, advertia - e à noite vinha a confirmação - que 98% do dinheiro que vence este ano - os credores de 98% desses 80 bilhões de dólares são norte-americanos; ou seja, as pessoas que seriam caloteadas, pessoas físicas e jurídicas -, caso o México não pudesse honrar a dívida, são americanas, o que representa mais um problema para a economia norte-americana. Então, 98% dessa dívida é "investimento" norte-americano no México, dinheiro de motel, dinheiro que está lá por causa de uma taxa de juros maior do que aquela que é paga depois da fronteira. E menor que a nossa.

Então, percebam V. Exªs, 98% dos interessados em receber esse dinheiro, tão honestamente, tão fraternalmente investidos na economia do México, são americanos, são eleitores dos Senadores americanos, e talvez mais que eleitores, dependendo da corporação.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Epitacio Cafeteira, que provocou a reunião de quinta-feira passada.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Esperidião Amin, tenho pouco a acrescentar ao que V. Exª coloca, mas acho ser muito importante para nossa meditação. Essa reserva brasileira, que mais da metade é, como disse V. Exª, dinheiro de motel. Veja V. Exª que coisa interessante: é um dinheiro que entra, porque aqui há uma grande retribuição.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Sem dúvida. Grande e rápida.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Rápida, mas como estamos garroteados pelas dívidas brasileiras, esse dinheiro não pode procurar juros bons no exterior, tem que ser depositado nos bancos que os nossos credores determinam, e a um juro de 2, 3% ao ano. Então, estamos pagando na ida e na volta. Nós pagamos no dinheiro que entra e perdemos no dinheiro que sai, na reserva que depositamos. E tudo isso nos deixa grandemente preocupados, porque, na realidade, neste momento, pretendem até dar mais autonomia ao Banco Central brasileiro, pretendem os mandatos que sejam fixos e o Presidente e Diretores do Banco não possam mais ser mudados, passando a ter mais garantias, porque fazem o que querem, do que quaisquer dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Aquilo será, na realidade, uma caixa preta que, enquanto não a abrirmos, não saberemos o que ocorrerá, mas estão, na realidade, caminhando para fazer a grande ditadura da economia brasileira. Querem mais poderes para com isso ter pouco a esclarecer ao povo. Estou preocupado como V. Exª, porque da maneira como estamos vendo é quase que um retrocesso. Ainda há pouco o nobre Senador Pedro Simon estava falando que foi necessário estatizar no Rio Grande do Sul tanto as comunicações como a energia elétrica, porque os que detinham aquelas concessões não se interessavam pelos interesses populares, e começou a haver sofrimento por parte do povo, e com isso o Governo teve que estatizá-las. Sou de uma região sofrida, onde nenhuma cidade consegue retribuir à companhia de energia elétrica em termos de lucro quanto à energia fornecida, porque a manutenção tem um valor alto e o usuário tem pouco poder aquisitivo para fazer face a esses altos custos. Fico pensando que amanhã, quem sabe, vamos estar à luz de velas no Norte e Nordeste do País. Estou atento e acompanhando não só o discurso como o pensamento de V. Exª, pensamento daqueles que se preocupam com o futuro deste País e não com o hoje. V. Exª foi candidato a Presidente e conhece bem este País. Como candidato a Presidente, V. Exª foi muito claro no que ia fazer. Todos os candidatos deveriam dizer "vou mudar isto, preciso mudar aquilo, preciso mudar aquilo outro", apresentando sua proposta, porque tirar estabilidade de funcionário público será o máximo que a Previdência Social poderá pagar e é esse empobrecimento que está havendo. Quando o Governo fala, com euforia, nas vendas que estão sendo feitas, ele se esquece de que há uma outra moeda circulando neste País e que ninguém pode avaliar o volume que está funcionando, que é a do cheque pré-datado.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - E que está estourando, não é? Não sei se V. Exª tem uma informação de ontem: janeiro de 1995 em relação a janeiro de 1994, a cidade de São Paulo teve elevado de 44 mil para 78 mil o número de cheques sem fundo. Então, observe que a compra à prestação está resultando num agravamento da ordem de 66% da liquidez desse pagamento a crédito.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador, vou encerrar este aparte, já longo, e venho alertando para quanto a esta situação há algum tempo. Em fevereiro será maior que janeiro e, também, em março, porque foi desde dezembro que o comércio facilitou as compras, podendo pagá-las em quatro prestações. Esta é uma realidade. Basta ligar a televisão e ver o usuário - em compras acima de 30 reais seu cheque só será apresentado daqui a 30 dias, ou seja, o comércio está chamando para vender com cheque pré-datado. Na realidade, não sei quantos vão ter que pagar, e se vão poder pagar. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Agradeço a V. Exª pela contribuição, com o aparte que enriquece a minha despretensiosa arenga.

Quero, para concluir esta avaliação, dizer o seguinte. Eu não faço parte do conjunto dos pessimistas ou daqueles agourentos que estão esperando uma falha na condução da nossa política econômica. Apenas reforçando o que eu disse, quando justificava a convocação de autoridades econômicas para debaterem no Senado a situação econômica do Brasil, em face da realidade internacional, não apenas da questão mexicana. Insistia em que tal convocação se concretizasse. Quero dizer que é da obrigação do Senado - o Senado que tem constitucionalmente obrigações muito definidas, no tocante a endividamento dos Estados, dos Municípios e da União - do ponto de vista Constitucional, no tocante à divida externa, o Senado não pode deixar passar em brancas nuvens todo esse conjunto de acontecimentos internacionais, que preocupam analistas nacionais e estrangeiros e que estabeleceram com estes acontecimentos uma vinculação da nossa situação, da condução da nossa política econômica com a situação de países como a Argentina, - agora, mais do que nunca um país ligado a nossa economia através do MERCOSUL - e a própria questão da economia mexicana, cuja política econômica tem, sem dúvida alguma, similaridade com o modelo que estamos aqui a adotar.

O Sr. João Calmon - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço com grande satisfação o Senador João Calmon.

O Sr. João Calmon - Nobre Senador Esperidião Amin, V. Exª costumeira e rotineiramente bate recordes de modéstia. Há poucos minutos V. Exª classificou o seu magnífico pronunciamento, desta manhã, como uma despretensiosa arenga. Pedi este aparte, nobre Senador, neste plenário que no momento conta apenas com a presença de nove Senadores, para lhe prestar uma homenagem, já que faltam poucos dias, poucas sessões para que eu encerre o meu mandato e me despeça do Congresso Nacional. Mas quero aproveitar esta oportunidade para prestar um depoimento sobre a sua gestão como Governador do Estado de Santa Catarina e como um dos candidatos à Presidência da República, no último pleito. Santa Catarina, nobre Senador Esperidião Amin, não é suficientemente conhecida em todo o País. Se os catarinenses fossem modestos deveriam proclamar - eu diria proclamar com freqüência - de que aquela Unidade da Federação, de tão brilhantes tradições, tomou uma decisão muito importante na área que me fascina e sei que fascina também V. Exª e, diria, a todos os Senadores aqui presentes, desde o nosso Líder Pedro Simon, ao mestre dos mestres, Senador Josaphat Marinho, meu conterrâneo, e o Senador e Prof. Joaquim Beato. Santa Catarina sempre dedicou uma atenção especial à causa da educação. Lembro-me de uma oportunidade em que me encontrei, creio que pela primeira vez, com V. Exª, quando o Governador do Estado se chamava Esperidião Amin. Santa Catarina introduziu uma providência que provocou muitas controvérsias à promoção automática de estudantes, que estivessem freqüentando o antigo curso primário, hoje escola de 1º Grau. A experiência, obviamente, não mereceria nenhum elogio. Mas os pedagogos de Santa Catarina, algumas autoridades incontestáveis na área de educação, decidiram tomar essa providência, creio que mais a título de experiência e não como uma decisão em caráter permanente. Mas, o Estado que V. Exª representa, com tanto brilho e dinamismo aqui no Senado Federal, não se cansa de dar lições ao resto do Brasil. Pedi uma audiência, certa vez, a V. Exª quando Governador, e lhe dei parabéns, porque o Estado de Santa Catarina depois teve o mérito de se submeter a uma autocrítica e decidiu eliminar a promoção automática. Quando vi V. Exª na rede nacional de rádio e televisão, durante a campanha eleitoral, pensei comigo, apenas comigo, mas hoje vocalizo este meu pensamento: Esperidião Amin um dia ainda vai ser Presidente da República. V. Exª pode estranhar um aparte com essas características na hora em que estou no limiar de minha despedida. Mas V. Exª, como Governador do Estado de Santa Catarina, realizou uma obra administrativa tão extraordinária, e aqui no Senado tem se destacado como um dos Senadores mais combativos, que defende teses que exigem, em alguns casos, a coragem cívica, que nunca lhe faltou, seguindo uma lição muito importante que deveria ser sempre repetida, e que aprendi, se não me engano, numa visita à França: o primeiro dever de um homem público é ficar em paz com sua consciência; o segundo dever do homem público é defender os interesses do seu país e o terceiro dever do homem público é seguir as diretrizes do seu partido.

O Sr. Pedro Simon - Sendo hoje a última sexta-feira do mês, deveríamos tentar fazer um debate informal - e repetidas vezes já o fizemos aqui. Nobre Senador João Calmon, V. Exª levanta uma questão fantástica e da maior importância. Inclusive já levantei essa questão, que foi amplamente debatida - e muita gente cobrou - , que, para mim, é fundamental. Penso que não é só o homem, mas o político principalmente. Primeiro a consciência, segundo o dever com o país e terceiro o dever com o partido. Quando levantei essa tese teve gente que não concordou, foi quando não aceitei votar no Sr. Orestes Quércia. Eu disse que não votaria no Quércia por uma questão de consciência. Aí, pessoas do Partido me disseram: -Mas como, e a fidelidade partidária? - Me perdoem a sinceridade. Ou vou votar no Fernando Henrique Cardoso - tinha dúvida entre Fernando Henrique Cardoso, Lula e Brizola, pois naquela oportunidade eu era Líder do Governo, e o Lula e o Brizola começaram a bater com insistência em cima do Plano do Governo, então, senti-me na obrigação de tomar uma decisão: romper com o Governo ou largar a Liderança. Votei no Fernando Henrique Cardoso. Mas não votava no Quércia. Por quê? Por uma questão de consciência! Muita gente cobrou de mim, perguntando-me como é que ficava o Partido. Então disse essa frase, que já conhecia, e que sempre norteou a minha vida: primeiro a minha consciência. Quero estar em paz com a minha consciência, e faço as coisas mais esdrúxulas, mas primeiro a minha consciência. Quando defendi o Senador Humberto Lucena, jornalistas vieram me procurar sem entender o porquê, dizendo-me que o Brasil inteiro queria crucificar esse homem, e eu estava a defendê-lo. Então, disse-lhes: - A minha consciência me diz que estão fazendo uma injustiça. Quando votei contra os 15 salários, obedeci a minha consciência. Se eu, como Governador, me bati porque ganhavam 15 salários, não posso, como Senador, fazer a mesma coisa. Quando disse não à candidatura do Sr. Quércia obedeci a minha consciência. A minha consciência me dizia que o Sr. Quércia não era um bom candidato para meu o País, e não era um bom candidato, porque tinha restrições a S. Exª. Está aqui um candidato, o nobre Senador Esperidião Amin, que o vejo com o maior respeito, com a maior admiração, será um grande Presidente, mas não votaria em S. Exª por questões atávicas do Rio Grande do Sul. Vejam V. Exªs como muda, pertencemos, até então pertencíamos, hoje já estamos juntos no Rio Grande do Sul. Nobre Senador João Calmon, V. Exª está levantando uma questão que considero fundamental: primeiro a consciência, segundo o amor pelo País e terceiro a vida partidária. O que não quer dizer que não seja favorável, por exemplo, à fidelidade partidária, a mudar a vida partidária que, lamentavelmente, a cada dia que passa, está ficando muito pior.

O Sr. João Calmon - Estou numa situação de perplexidade, porque não sei se respondo o aparte de V. Exª, dirigido ao Senador Esperidião Amin. Mas, meu Líder de tantos anos, aqui no PMDB, é outro exemplo extraordinário. Quando, há 23 anos, apresentei uma emenda à Lei Orgânica dos Partidos, criando, ao lado de cada partido, um instituto de formação política, para formar e renovar os quadros políticos do nosso País, o nobre Senador Pedro Simon me lembrou, apenas não sei em que ano, houve essa iniciativa gaúcha, que, no seu Estado, há muitos anos, não sei quantos, existe um instituto de formação política, não sei se anexo ao PMDB. Mas esta, nobre Senador Esperidião Amin, é uma das frustrações que levo de toda a minha vida pública.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - A frustração não é de V. Exª. A frustração é da vida política nacional.

O Sr. João Calmon - V. Exª é muito generoso. Mas me parece realmente inconcebível que o PMDB, que é o maior Partido político deste País - e o é, incontestavelmente -, não tenha, apesar de algumas tentativas que foram logo abandonadas, criado, a nível nacional, com ramificações, portanto, em todas as Unidades da Federação, esse instituto de formação política, que vi funcionando, com pleno êxito, na antiga República Federal da Alemanha. Hoje não é o dia da minha despedida, mas gostaria de aproveitar a oportunidade oferecida pelo nobre Senador Esperidião Amin no seu pronunciamento, enriquecido com o aparte tão generoso do Senador Pedro Simon.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Digamos assim que tenha sido uma carona do Senador Pedro Simon, porque o aparte era seu.

O Sr. João Calmon - Para mim não é uma carona, para mim é uma condecoração receber um comentário do nosso eminente Líder. Mas, nobre Senador Esperidião Amin, esse aparte já se prolongou muito, e desejo destacar, para encerrar essa minha intervenção, o orgulho de ser seu amigo e ter sido alvo de um gesto, que como foi o único, e excessivamente generoso de toda a minha carreira política, que já tem 32 anos, sinto-me no dever de fazer esse rápido registro. Solicitei uma audiência ao Governador Esperidião Amin, que foi imediatamente marcada: fui prestar as minhas homenagens a essa grande figura de Santa Catarina e do Brasil. Trocamos idéias sobre problemas do Estado e do País - obviamente S. Exª manifestou o seu devotamento, a sua também obsessão pela causa da educação. Em seguida, para não tomar muito tempo do ocupadíssimo Governador de Santa Catarina, levantei-me, estendi a mão para cumprimentar-lhe, V. Exª fez questão de me levar até a porta de saída do seu gabinete; despedi-me novamente. V. Exª continuou a me acompanhar até a porta do elevador, e, para surpresa minha, V. Exª fez questão de descer comigo; mais do que isso, foi uma emoção absolutamente inédita ao longo de toda a minha vida política, V. Exª fez questão de me deixar até a porta do carro que me esperava em frente ao Palácio do Governo. Perdoe-me ter feito essa reminiscência. Ela muito me emociona.

O Sr. Pedro Simon - E se pudesse eu teria levado V. Exª até o hotel e ainda pagaria a conta.

O Sr. João Calmon - Nobre Senador Esperidião Amin, todos nós conhecemos o senso de humor do nobre Senador Pedro Simon, que aqui representa o Estado que humilhou o Brasil todo, porque em vez da Constituinte gaúcha se limitar a copiar o percentual constante da nossa Carta Magna, art. 212, de minha autoria, que determina 18% da receita de impostos federais e nunca menos de 25% da receita de impostos estaduais e municipais, a Constituinte gaúcha deu mais uma demonstração de ser campeoníssima em termos de aumentar - e a inspiração, obviamente, só pode ter partido do nobre Senador, que é uma honra da vida pública deste País - o percentual para 35%, o que representa um aumento de 40% sobre o mínimo estabelecido na Constituição Federal. Já alonguei muito este aparte, enriquecido com a colaboração inestimável, como sempre, do nobre Senador Pedro Simon. Fica aqui mais esse depoimento sobre essa figura estelar da política brasileira, que é V. Exª, nobre Senador Esperidião Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador João Calmon, o aparte de V. Exª realmente é muito maior que o meu pronunciamento, não em extensão, mas em qualidade, em densidade, e, sem dúvida, também enriquecido pela contribuição que - em homenagem aos bons cavalarianos do Rio Grande do Sul, que eu chamei de garupa -, o Senador Pedro Simon emprestou.

Quero lhe dizer que estarei, se Deus quiser, aqui, na próxima segunda-feira, para ouvi-lo e para, eventualmente, participar do pronunciamento que V. Exª fará. E aí poderei falar um pouco daquilo que creio que o povo brasileiro lhe deve pela contribuição legislativa de estabelecer o mínimo de exigência para investimento em educação.

O legislador não pode cuidar de aplicar o dinheiro, mas pode, numa penada, quando consegue instrumentar essa penada, estabelecer para a posteridade aquilo que é a decisão estratégica. E a decisão estratégica do Brasil de investir uma cifra apreciável - não quero dizer que seja suficiente, mas seria, se o Executivo a honrasse sem lançar mão de subterfúgios e se não houvesse os descuidos em matéria de aplicação, o que ocorre - V. Exª deu ao País. E, mais do que isso, foi a presença de V. Exª que impediu dois assaltos. O "emendão", do então Presidente Collor, está muito parecido com o Fundo Social de Emergência. Até vou mandar fazer uma comparação entre o "emendão" do Presidente Collor e os anúncios da reforma constitucional, e veremos que as questões, pelo menos, são as mesmas. E a redução de recursos vinculados à educação só não foi maior pela presença de V. Exª aqui. Foi a presença física de V. Exª aqui que impediu que o assalto, a rapina institucional às verbas de educação fosse maior. Mas isso direi na próxima segunda-feira.

Agradeço o aparte de V. Exª, nobre Senador, e digo que realmente Santa Catarina foi o Estado pioneiro, no sistema educacional do Brasil, na adoção do chamado avanço progressivo, que na prática se transformou em promoção automática. Eu trabalhava na Secretaria de Educação - fui secretário da Educação em 1972, tinha 24 anos. O Plano Estadual de Educação, uma lei de 1970, adotou as oito séries; quando em todos os Estados do Brasil havia um primário de quatro e um ginásio de quatro, nós adotamos oito séries, em sistema de avanço progressivo. Treze anos depois de ter sido Secretário de Educação, já Governador do Estado, eu recebia o resultado do maior mergulho já feito num Estado brasileiro em matéria de avaliação da educação, porque o nosso Plano Estadual de Educação foi uma avaliação feita com a participação de mais de um milhão e meio de pessoas, em reuniões em todas as escolas de Santa Catarina, avaliando o que tínhamos produzido em matéria de sistema estadual na educação. O coordenador desse trabalho hoje é Secretário de Educação do Estado do Ceará, Prof. Antenor Manoel Naspolini.

Logo depois saí do governo. Infelizmente não houve oportunidade administrativa. O Sr. Naspolini colaborou no Plano Estadual da Educação e na condução do Pró-Vida, um programa de assistência à criança de zero a seis anos, coordenado pela minha esposa, hoje Deputada Ângela Amin. Esse programa chegou a atender a 66% das crianças, nessa faixa etária, no Estado de Santa Catarina. E o Sr. Naspolini, demonstrando que competência pode ser útil em várias latitudes, passou a prestar ajuda ao Governo Tasso Jereissati, em sua primeira gestão; permaneceu como técnico da UNESCO no Governo de Ciro Gomes e agora é Secretário de Educação do Estado do Ceará, depois de ter participado de todo aquele programa que, em termos de saúde, resultou na redução considerável dos maus índices de mortalidade infantil que o Estado do Ceará infelizmente ostentava.

Esse foi apenas um rápido apanhado para dizer-lhe quão profundo foi o seu aparte. Só quero confirmar que, em 1985, treze anos depois de ter sido Secretário de Educação, encaminhei à Assembléia consertos, reparos essenciais ao sistema de saúde e educação de Santa Catarina. E não o fiz por decreto. Fi-lo sob a forma de projeto de lei; ou seja, a Assembléia Legislativa, durante seis ou sete meses, debateu aquilo que a sociedade tinha debatido e acabou aprovando as diretrizes mais cruciais do nosso Plano Estadual de Educação.

Faço essa rápida digressão como uma forma de homenagem a quem dedicou a sua vida a essa luta e deu ao País este lume, este indicativo de percentual mínimo vinculado com a educação. E faço isto também como uma advertência a todos nós. Não é que este Governo queira, mas o Brasil vai passar pela ânsia, pela diretriz, pela moda de desvincular - desvincular recursos, desconstitucionalizar. Se o nobre Senador João Calmon não estiver aqui, nós todos deveremos tentar, em conjunto, impedir que essa desvinculação aconteça. Isso, se o Governo não tiver o bom-senso de fazer com que a sociedade brasileira continue contando com a contribuição desse mestre da educação, na orientação, na supervisão, na inspiração das ações de governo nesse setor.

O aparte de V. Exª, além de ter me emocionado pelas evocações, pela homenagem, permite-me que, rapidamente, aborde alguns aspectos dessa questão crucial da educação brasileira.

O Governador Mário Covas está adotando avanços progressivos, com o compromisso de salas de recuperação. Infelizmente, não temos a troca de experiências no Brasil de maneira tão adequada que pudesse permitir que, ao experimentar um modelo, eu pudesse contar com a avaliação, com a experiência do meu vizinho. Atribuem a Bismarck esta frase:

      O homem mais inteligente aprende com a experiência dos outros; o normal, aprende com a sua própria experiência; e o deficiente não aprende nem com a sua própria experiência.

O ideal seria que pudéssemos aprender com a experiência do Brasil, que é nossa, mesmo que seja do vizinho.

A contribuição de V. Exª às minhas colocações é de modo a que eu deixe aqui estabelecida essa diretriz. Creio que estamos devendo àquela sala que deverá ter o nome de V. Exª, a sala da Comissão de Educação, uma discussão mais profunda a respeito das experiências dos Estados brasileiros no campo da educação. Sem dúvida alguma, sem que haja um salário mínimo para o professor primário no Brasil - o que não existe hoje - não há o que a União pensar, pretender fazer, em matéria de educação básica no Brasil.

Recentemente, quando fui candidato a Presidente da República, tomei conhecimento das disparidades em matéria de piso salarial para professor, no Brasil, e cheguei à conclusão de que a união é uma ficção, porque, nas questões mais essenciais, como a educação, não existe um norte mínimo. Logo, essa questão não é essencial, porque, para a sua consecução, a união não existe. O que existe é a tal da autonomia. E, nesse caso, a autonomia passa a ser nociva, porque nos desobriga de um compromisso nacional coletivo, nos desmobiliza diante de um objetivo nacional permanente.

O Sr. Pedro Simon - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Senador Esperidião Amin, com todo o respeito, não é bem assim, discordo de V. Exª. Não é por causa da autonomia que essas coisas estão acontecendo.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Referi-me especificamente a esse caso.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª tem toda a razão. No entanto, assim como o Governo considera importantes as questões de imposto e existe o CONFAZ, onde qualquer Estado que fuja de uma norma tem a unanimidade, poderia ser feita alguma coisa semelhante em termos de educação, poderia haver uma espécie de conselho onde se cobrariam exigências mínimas. O Governo federal, que se preocupa tanto com relação a certas questões - por exemplo, exportação e importação -, não tem qualquer preocupação com dois temas: alimentação básica e educação. Assim como existe o CONFAZ para se reunir com o Ministro da Fazenda - um órgão que está acima do bem e do mal para decidir -, por que não se cria uma estrutura semelhante para se reunir com o Ministro da Educação para decidir o que é preciso fazer em termos de educação?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Existe o foro nacional dos Secretários de Educação, o que não existe é a coerção, e o que tem de haver é uma norma coercitiva, no sentido de estabelecer um mínimo; o CONFAZ é um bom exemplo trazido por V. Exª, sem dúvida alguma.

Ninguém é mais federalista, mais defensor da federação do que o Senador Esperidião Amin - porém, federação sem revogar a União. Por isso, devemos ter alguns objetivos nacionais permanentes, e um deles, pela própria Constituição, é a redução dos desequilíbrios entre as regiões.

Ora, para se reduzirem os desequilíbrios entre as regiões, deve haver um mínimo de coerção, de comando efetivo, com sanção - como existe no CONFAZ -, para os Estados do Brasil, respeitada a sua autonomia em tudo o mais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as colocações que gostaria de fazer foram amplamente enriquecidas pelos apartes, pelos temas que a elas foram aduzidos, tendo até se transformado em temas principais.

Desejo, ao concluir, dizer da importante tarefa que temos diante de nós, tanto na questão educação quanto nos temas que constituem aquilo que chamo de objetivos nacionais permanentes, quanto nessa questão de natureza econômica.

O Senado tem obrigação de acompanhar os reflexos, o andamento da situação econômica internacional, porque o Brasil está definitivamente inserido nesse contexto. Para não ser surpreendido com reflexos de ações das quais não seja autor, só existe uma regra: vigiar, acompanhar, não só através da imprensa mas também através dos mecanismos institucionais; dentre esses, sem dúvida alguma, avulta o Senado Federal.

Muito obrigado à contribuição de todos. Certamente, tanto no final desta legislatura quanto no início da próxima temos uma grande tarefa a cumprir.

Sr. Presidente, ainda nesta tarde, é com grande pesar que ocupo a tribuna desta Casa para registrar o falecimento do dinâmico industrial João Hansen Júnior, um dos pioneiros da industrialização de Santa Catarina e do Brasil. O ilustre desaparecido faz parte daquele gênero de homens dotados de certas qualidades que lhes permitem conceber e projetar cenários futuros, transformando com as mãos o sonho em realidade. Efetivamente, João Hansen Júnior conseguiu transformar a experiência de fabriquetas de pentes e cachimbos em uma importante indústria de plástico brasileira - a Tubos e Conexões Tigre.

                  João Hansen Júnior integra um seleto grupo de capitães de indústrias de Santa Catarina, ao lado de nomes como Albano Schmidt, o construtor da Fundição Tupy, e Atílio Fontana, o criador da Sadia. Todos eles filhos de imigrantes de origem modesta e possuidores de escassa escolaridade, mas capazes de conceber e executar empreendimentos industriais que se projetaram para além das fronteiras de Santa Catarina e do próprio Brasil. Foram homens que deixaram para seus pósteros exemplos de grande energia, arrojo e disciplina no trabalho.

                  São essas pessoas que fazem a grandeza de um Estado e de uma Nação, na medida em que revelam dotes excepcionais para transformar sonho em realidade. João Hansen Júnior aventurou-se no mundo dos negócios pilotando, inicialmente, fabriquetas de pentes de osso, cachimbos e leques, até desbravar vitoriosamente os caminhos da indústria de transformação de plásticos, de que se tornou um dos maiores expoentes no Brasil e na América Latina. A marca Tigre tem, hoje, destacada presença nos ramos do saneamento básico e da construção civil de nosso País, graças ao talento e à visão de João Hansen Júnior.

                  Daqui desta tribuna desejo homenagear um brasileiro importante, nascido em Joinville, que conseguiu realizar um empreendimento cuja importância transcendeu as fronteiras de Santa Catarina. O que singularizava sua vida era uma grande modéstia e permanente preocupação em preservar sua privacidade. Embora tenha conquistado uma posição importante no parque industrial do país, João Hansen Júnior cultivava uma vida sempre austera, dedicando-se integralmente ao desenvolvimento de seus negócios, que cresceram com Santa Catarina e com o Brasil.

                  Desta tribuna, portanto, desejo prestar a homenagem de Santa Catarina a um bravo e criativo empreendedor, de princípios morais inatacáveis e de exemplar consciência comunitária. São homens com a visão e as qualidades de João Hansen Júnior, que constroem a grandeza de Santa Catarina e do Brasil. Em pouco mais de 50 anos, de uma simples fábrica de pentes de chifre, ele criou um grupo de empresas com o nome Tigre, que é reconhecido como o maior transformador de plásticos do Brasil e um dos maiores do mundo.

                  Seus descendentes continuam a tocar o empreendimento que ele soube construir com as próprias mãos.

                  Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Muito obrigado.