O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa tem sido palco nos últimos dias de vários pronunciamentos direcionados para uma aspiração que hoje interessa de perto a vários Estados da Federação sediados no Nordeste.

Os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e até mesmo o da Bahia têm reivindicado a instalação em suas áreas territoriais da refinaria da PETROBRÁS, cogitada há tanto tempo por aquela empresa estatal, sem que até o momento tenha havido uma definição quanto ao local onde deverá instalar-se esse importante empreendimento.

No meu Estado, Sr. Presidente, conjugam-se os esforços de todas as correntes de pensamento, Poder Executivo, Poder Legislativo, lideranças empresariais, lideranças sindicais, segmentos os mais variados da comunidade cearense, todos se juntam, harmonizam-se para que consigamos sensibilizar a direção da PETROBRÁS e, além dela, o Ministro das Minas e Energia e o próprio Presidente da República, para que, no momento exato da decisão, o Ceará venha a ser favorecido por essa deliberação a ser adotada no âmbito da PETROBRÁS.

E posso dizer a V. Exª, Sr. Presidente, e aos Srs. Senadores que começa realmente a empolgar o Ceará essa perspectiva de se concretizar em nosso Estado a localização da refinaria de petróleo. E muito mais do que isso, pelas peculiaríssimas condições técnicas que apresenta, as lideranças empresariais chegaram já a sugerir, no caso de se confirmar a decisão favorecendo o Ceará, o nome do Senador Virgílio Távora, um homem que dignificou a vida pública brasileira, um Ministro de Estado, Governador por duas vezes, Senador da República em dois mandatos e um dos impulsionadores do desenvolvimento não apenas do Estado como do Nordeste do País, como o nome da refinaria de petróleo se realmente a PETROBRÁS vier a decidir-se pela instalação, naquela unidade federativa, da refinaria.

Acredito, Sr. Presidente, que não poderia haver uma homenagem mais significativa ao homem que foi, praticamente, o responsável pela extensão da energia de Paulo Afonso ao Ceará, um homem que, à frente do Governo, realizou uma administração profícua e fecunda, assinalada por notáveis empreendimentos. Um homem que, exercendo aqui o mandato senatorial, o fez com a maior seriedade, com a maior proficiência, com o maior brilho e com a maior competência, transformando-se num dos maiores líderes da atual geração de homens públicos do nosso País.

Durante muito tempo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui adversário político do Senador Virgílio Távora. Sempre militávamos em campos opostos. Ele pertenceu à antiga União Democrática Nacional e eu integrava os quadros do Partido Social Democrático. Com a extinção dessas duas facções pelo Ato Institucional nº 2, me filiava ao MDB e ele passava a integrar a Aliança Renovadora Nacional.

Sempre nos respeitávamos, mantendo com ele um nível de amizade fraterna, sobretudo testemunhando a ele e a sua família o meu reconhecimento pela contribuição valiosa, inestimável mesmo, que, ao longo do tempo, ele prestou e emprestou ao Estado, a nossa região nordestina e ao próprio País.

Os grandes temas nacionais foram trazidos por ele para debate no Senado Federal, e, com a sua autoridade, ele aqui discutia de forma aprofundada as grandes questões que, na conjuntura vivida, enfrentava o nosso País, e sempre apontava soluções que representassem o deslinde de todas essas magnas questões.

Por isso, no instante em que todas as forças vivas do Ceará se movimentam no sentido de garantir a instalação em nosso território da refinaria de petróleo, nós da Liderança política, das lideranças empresariais, enfim todos aqueles que estão envolvidos com este problema, nos lembramos do nome de Virgílio Távora, que seria o grande patrono dessa causa. Ele que, naturalmente, com a sua autoridade invejável, haveria de naturalmente emprestar o seu nome honrado a um empreendimento que irá impulsionar de forma significativa o nosso crescimento econômico, gerando, portanto, mais emprego e ampliando os potenciais de renda do Estado do Ceará e do Nordeste.

O Sr. Mansueto de Lavor - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO BENEVIDES - Com imenso prazer, nobre Senador Mansueto de Lavor.

O Sr. Mansueto de Lavor - Senador Mauro Benevides, ouço com a maior atenção o pronunciamento que V. Exª faz hoje. Todos os pronunciamentos de V. Exª são importantes, mas esse em defesa do Nordeste, em defesa do Ceará reveste-se de uma significado todo especial, porque, além de ser uma reivindicação de uma obra reestruturadora para a economia do Nordeste, é uma homenagem também a um grande homem público brasileiro, nascido no Ceará, governador por várias vezes, e para honra nossa foi Senador da República ainda nesta Legislatura. É evidente que o pronunciamento de V. Exª é da maior importância. Essa refinaria realmente pode e deve ter o nome do Senador Virgílio Távora. Agora, a pequena divergência que há entre nós, mais do que entre nós, entre cearenses e pernambucanos, é que, mesmo a refinaria se chamando Virgílio Távora, deve tecnicamente ser localizada no Porto de Suape, em Pernambuco. V. Exª sabe que é o local mais indicado, na realidade, o ambiente próprio de infra-estrutura. A PETROBRÁS, apesar de ser uma empresa pública, não pode perder a racionalidade administrativa. Já começa com uma infra-estrutura considerável que é o Porto de Suape. Sei que o Ceará produz petróleo, assim como o Rio Grande do Norte, mas a refinaria deve-se situar tecnicamente numa situação eqüidistante com os mercados. E é por isso que temos, nas regiões não produtoras de petróleo, a maioria das refinarias, por causa da proximidade do mercado consumidor. Não quero entrar em qualquer polêmica com os cearenses, pois a sua reivindicação é justa. No entanto, acima de tudo está o interesse regional. Creio que essa refinaria é fundamental. Todos nós, pernambucanos, estamos unidos para que ela se localize no Porto de Suape, em Pernambuco. Mas é preciso dizer que essa reivindicação de Pernambuco não deve preterir outras reivindicações importantíssimas para o Estado do Ceará, para o Estado do Rio Grande do Norte e para o Estado da Paraíba. Cito, por exemplo, o projeto da transposição de águas do Rio São Francisco. Estou com um pronunciamento escrito há vários dias - ainda não houve tempo para fazê-lo aqui na tribuna do Senado -, defendendo que as reivindicações dos Estados do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, no tocante ao projeto da transposição das águas do São Francisco, devem ser totalmente apoiadas pelo Governo de Pernambuco e pelas representações de Pernambuco no Senado da República e na Câmara Federal. Evidentemente, dentro de uma negociação construtiva, não de uma barganha, o Ceará, o Rio Grande do Norte e a Paraíba passariam a apoiar a instalação da refinaria da PETROBRÁS no porto de Suape, em Pernambuco. Acredito que o Nordeste irá ganhar com isso, porque terá, no mínimo, dois empreendimentos de grande porte e reorganizadores da economia regional. Isso não significa dispensar, por exemplo, obras como a Transnordestina, como a adutora do Oeste, em Pernambuco, como a perenização dos rios, como o Açude Castanhão, a grande luta de V. Exª junto com outros companheiros do Ceará. Mas teríamos de dar prioridade a certos empreendimentos que mudam a face econômica e também social da Região como um todo, e não apenas desse ou daquele estado. Por isso, a homenagem que V. Exª propõe, colocando o nome da nova refinaria da PETROBRÁS de Senador Virgílio Távora, é das mais justas. Entretanto, é evidente que o Ceará, Pernambuco, o Rio Grande do Norte e a Paraíba têm de chegar a um entendimento para que essas duas obras sejam realizadas: a transposição das águas do São Francisco e a refinaria de petróleo. Do contrário, teremos o aumento da capacidade das refinarias já existentes. O Governo Federal não quer entrar nessa briga entre estados, o que não é bom. O meu aparte não traz qualquer oposição ao pronunciamento de V. Exª; é um adendo, uma contribuição que faço, para que todo o Nordeste se una em torno desses investimentos federais. O Nordeste tem sofrido demais sem a união dos seus Estados, vamos perder até o que temos, e nada conquistaremos de novo. Vamos perder a SUDENE, que já está ameaçada; vamos perder o Banco do Nordeste, que já está ameaçado; vamos perder o DNOCS, a CODEVASF, porque o Governo não vai se interessar por esse caso. Não há uma solução salomônica, ou os Estados nordestinos fazem uma negociação, que considero altamente construtiva, ou não há como atender a essas reivindicações. A protelação é a posição mais cômoda do Governo Federal diante de uma possível disputa entre os Estados pela refinaria. Aumenta-se a capacidade da Landulfo Alves, na Bahia, de Paulínia, e essa nova unidade não será instalada se não houver um entendimento entre os Estados. V. Exª sabe mais do que eu, é mais experiente do que eu, entende o que quero dizer. Jamais desejo preterir uma reivindicação justíssima do bravo povo cearense, ao mesmo tempo, é preciso entender que as reivindicações são conjuntas, são dois projetos reorganizadores, além de outros. E essa reivindicação deve ser feita com uma prévia negociação entre os Estados, entre os Governadores, entre os Senadores, a fim de que se tenha mais força junto ao Governo Federal, para que este não tenha argumentos para preterir esses investimentos ou de localizá-los em outras regiões já privilegiadas. A Bahia tem uma brava representação aqui, os Senadores Josaphat Marinho, Jutahy Magalhães e Ruy Bacelar têm todo o direito de lutar pela Bahia, mas já existe uma refinaria de petróleo naquele Estado, já estando satisfeito esse ponto. Os mercados mais ao nordeste precisam dessa refinaria. Assim, louvo V. Exª, pedindo desculpas pela demora deste aparte, já regimentalmente incorreto, mas desejava defender essa tese junto com V. Exª, da unidade dos Estados do Nordeste, pela refinaria e pela transposição das águas do São Francisco.

O SR. MAURO BENEVIDES - Nobre Senador Mansueto de Lavor, agradeço a intervenção de V. Exª. Em termos de Nordeste, é absolutamente correta a localização ali da refinaria da PETROBRÁS. Antecipando-me até à própria decisão daquela empresa estatal - e deve ser uma decisão de Governo -, cheguei a alvitrar o nome do grande Senador Virgílio Távora para patrono dessa refinaria. Foi um homem que dignificou e enobreceu a vida pública do País. O grande Ministro de Viação e Obras Públicas do Governo parlamentarista do Primeiro-Ministro Tancredo Neves. O grande Governador, que, de 1963 a 1967, reuniu forças antagônicas no Estado do Ceará, promovendo um governo de prosperidade, de união, de esquecimento de todos aqueles desentendimentos que, ao longo do tempo, marcaram a cizânia, a truculência e a arbitrariedade no interior do meu Estado.

Virgílio Távora pontificava nesta Casa pela abordagem dos grandes temas nacionais. Ao lado de Senadores como Dinarte Mariz, e tantos outros, idealizou os estudos da COCENE, que, reunidos em alguns volumes, representaram a mais profunda análise da conjuntura do Nordeste, com indicação precisa das soluções que pudessem ser aproveitadas pelo Governo Federal.

Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, já gravemente enfermo, com a saúde combalida, Virgílio Távora freqüentava os nossos debates, tendo sido o grande articulador daquela composição de forças que reuniu o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, a qual, somando 292 Constituintes, garantiu a inserção de importantes conquistas no texto da Lei Maior brasileira, como os fundos constitucionais.

Em termos de Nordeste, o FNE tem sido o grande incentivador das iniciativas de médios, pequenos e microprodutores e empresários. Este ano, por exemplo, o orçamento do FNE representa algo em torno de 500 milhões de dólares, que, aplicados dentro daqueles critérios rígidos do BNB, haverão de contribuir para que o desenvolvimento econômico da nossa região continue a alcançar patamares ainda mais estimulantes.

Nobre Senador Mansueto de Lavor, sei que V. Exª se defronta pessoalmente com uma situação delicada. V. Exª é, sem dúvida, um dos filhos mais ilustres do Ceará. A sua cidade de Barbalha, a cidade sorriso do Cariri, sente-se glorificada pelo fato de V. Exª ter sido o seu berço natal. Projetado em Pernambuco e, posteriormente, em nível nacional, como Senador da República, V. Exª se vê a braços com a delicadeza, porque, representando Pernambuco nesta Casa, poderia parafrasear os franceses: entre les deux son coeur balance. Entre o Ceará e Pernambuco, evidentemente, o seu coração balança, neste instante.

O Sr. Mansueto De Lavor - O Governador de Pernambuco também veio daquela região. V. Exª sabe que o Ceará é um grande exportador de quadros.

O SR. MAURO BENEVIDES - V. Exª veja como são imensas as dificuldades das Lideranças políticas de Pernambuco na condução desse processo; mas louve-se o poder de articulação do Governador Miguel Arraes, que, esquecendo um ressentimento de natureza política, não pretendeu fazer esse trabalho sozinho, querendo capitalizar para si o prestígio de uma realização dessa magnitude. Não! S. Exª teve a grandeza de convocar adversários políticos, para que juntos pudessem demonstrar ao primeiro mandatário do País que essa reivindicação interessava a todos os Partidos, a todas as forças, a todas as correntes de pensamento do glorioso Estado de Pernambuco.

Até o presente momento, realmente, há um interesse no meu Estado, para que consigamos a refinaria da PETROBRÁS, mas não houve ainda essa articulação que o Governador Miguel Arraes teve a grande e feliz inspiração de promover, reunindo forças que se digladiaram até no 3 de outubro, mas que, neste instante, congraçam-se, unem-se e se harmonizam para lutar por Pernambuco, alegando sempre, como V. Exª o fez agora com muita propriedade, que o complexo portuário de Suape poderia abrigar, muito melhor do que outras áreas territoriais do Nordeste, a refinaria da PETROBRÁS. Arriscar-me-ia a dizer a V. Exª que o nosso ancoradouro Porto do Mucuripe - agora com a ampliação do seu mole, para permitir, nesta fase de prevalência da conteinerização - estaria em condições, também, de, abrigando a refinaria da PETROBRÁS, dar vazão exatamente à produção daquele importante empreendimento.

Portanto, nobre Senador Mansueto de Lavor, nós cearenses estamos absolutamente convictos de que razões técnicas que forem detalhadas no relatório da PETROBRÁS terminarão por favorecer o Ceará. Se isso ocorrer, não há dúvida de que ninguém melhor poderia patrocinar, com o seu nome honrado, essa refinaria do que o saudoso homem público, Virgílio Távora, que foi, sem dúvida, a maior expressão política da atual geração de líderes, sobretudo da Região Nordeste.

O Sr. João Calmon - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Mauro Benevides?

O SR. MAURO BENEVIDES - Concedo, com muita honra, o aparte ao eminente Senador João Calmon.

O Sr. João Calmon - Nobre Senador Mauro Benevides, como cearense honorário, não poderia deixar de exaltar a figura fascinante de Virgílio Távora, cujo nome V. Exª propõe para a refinaria de petróleo que o Ceará, sem dúvida nenhuma, vai ganhar dentro de pouco tempo. Virgílio Távora foi um dos mais extraordinários políticos, no melhor sentido da palavra - eu diria quase há algumas décadas. Realizou, como Governador do Ceará, uma obra realmente imperecível. Como Parlamentar, Virgílio Távora foi paradigma, inspiração, exemplo para todos nós. No momento em que o Ceará reivindica, com toda justiça, a instalação dessa nova refinaria de petróleo, não poderia deixar, nobre Senador Mauro Benevides, de apoiar, da maneira mais entusiástica, essa idéia. Aquele inesquecível líder político merece, amplamente, essa homenagem que, em tão boa hora, V. Exª está propondo. Fica aqui, nobre Senador, também nesta hora de saudade, uma referência a Luísa Távora, o anjo inspirador de Virgílio Távora, que deixou seu nome delevelmente gravado nas mentes e nos corações de todos os cearenses, como uma criatura a quem se deve uma extraordinária obra social que jamais será esquecida. Parabéns a V. Exª, nobre Senador Mauro Benevides.

O SR. MAURO BENEVIDES - Agradeço a V. Exª, nobre Senador João Calmon, que, ao iniciar o seu discurso invocou a sua condição de cearense honorário. Cearense honorário por quê? Pelo que V. Exª fez durante sua longa permanência no Estado do Ceará, não apenas no campo cultural, estimulando entidades como a Academia Cearense de Letras, como o Instituto do Ceará; mas, especialmente, no campo da assistência social, quando V. Exª patrocinou e viu concretizada a construção da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, um empreendimento que se deveu à sua clarividência e ao seu espírito público, fazendo com que se vinculasse imperecivelmente ao Ceará, dando lugar a que, quando exerci a Presidência da Assembléia Legislativa do Ceará, num dos grandes momentos do Poder Legislativo cearense, eu pudesse passar às suas mãos aquele título honorífico de "Cidadão do Ceará", que consagrou para a história, para os porvindouros, o reconhecimento profundo da nossa gente a V. Exª pelo que fez durante a sua estada no Ceará, superintendendo os Diários Associados, naquele momento com dois jornais, emissoras de rádio e praticamente se preparando para instalar a TV Ceará, Canal 2. V. Exª, portanto, identificou-se com o Ceará, com os cearenses, mereceu aquela honraria e, naturalmente, agora, como se esperava, empresta o seu apoio a esta nossa iniciativa de localização no Ceará da refinaria e, sobretudo, da sugestão do nome de Virgílio Távora para ser o patrono desse portentoso cometimento.

Muito grato a V. Exª, nobre Senador capixaba-cearense, João de Medeiros Calmon.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

O SR. MAURO BENEVIDES - Ouço o aparte do nobre Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Senador Mauro Benevides, desejo ardentemente que essa refinaria seja executada ainda pelo Poder Público. Esse desejo do Governo de transferir tudo para a iniciativa privada vai tirar do Nordeste a oportunidade de ter novos investimentos, como esse da refinaria. A refinaria deve ter um bom porto para receber o óleo e, depois, exportar o produto do refino. Para o Governo, é difícil decidir entre o Ceará e o Maranhão, que tem um porto feito por Deus, um dos melhores portos deste País e, talvez, do mundo. Existem determinados cargueiros, os maiores do mundo, que navegam entre São Luís e Roterdã exatamente pela profundidade do Porto de Itaqui. Por outro lado, o petróleo está no Rio Grande do Norte, não temos como negar isto. Recife tem um bom Porto, o de Suape. O Ceará tem uma grande Bancada política, à qual V. Exª pertence e com grande brilhantismo defende a ida dessa refinaria para o Ceará. Portanto, proponho um acordo entre o Maranhão e o Ceará, porque ouvi, atentamente, a apologia feita por V. Exª, com justa razão, do homem público Virgílio Távora. Faço a seguinte proposta: votamos a localização da refinaria no Maranhão e damos a ela o nome de Virgílio Távora, homenageando esse grande político, o Ceará e também V. Exª.

O SR. MAURO BENEVIDES - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, eu me arreceei, talvez querendo me antecipar ao pronunciamento de V. Exª, que, ao invés de Virgílio Távora, V. Exª pudesse sugerir o nome do Senador José Sarney, o que seria uma infringência à legislação do País, já que o Senador José Sarney está com a maior vitalidade. Que Deus preserve a sua existência por tantos anos.

Eu diria a V. Exª que essa nossa luta se iniciou com o próprio Virgílio Távora, aqui, na tribuna do Senado Federal, com o seu prestígio pessoal, defendendo, ele próprio, ele que tinha uma extraordinária penetração em todos os governos, preparou estudos técnicos, preparou levantamentos de toda natureza, para garantir ao nosso Estado a localização da refinaria da PETROBRÁS.

Numa conferência que fez, no âmbito da FACIC - Federação das Associações do Comércio e Indústria do Ceará - não sei quando exatamente, talvez há uns 10 ou 12 anos, Virgílio Távora já apresentava aquela clarividência, aquela visão de que o Ceará, que despontava com o seu petróleo na plataforma de Paracuru, na região do Aracati, proximidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Virgílio Távora entendia, engenheiro categorizado que era, de conhecimentos profundos, Ministro que foi de Viação e Obras Públicas, entendia que o Ceará seria, sem dúvida, o melhor local para sediar a refinaria.

Mas não irei, Sr. Presidente, discutir aqui se a localização deva ser no Maranhão, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, ou até na Bahia, que já se vangloria, merecidamente, de sediar a grande refinaria Landulfo Alves.

O que quero é exatamente deixar consignado o meu pensamento, que não é o meu pensamento isolado, é de todas as forças vivas do Estado, que, embora sem terem tido a arregimentação de que nos lega exemplo admirável o Estado de Pernambuco, o Ceará tem aqui, pela minha voz, a manifestação que interpreta um sentimento latente, visível, existente em todos os segmentos da sociedade cearense. Queremos que a refinaria da PETROBRÁS seja sediada no Ceará, e, se isso efetivamente ocorrer, garantamos a Virgílio Távora o seu nome encimar esse portento empreendimento, que vai, sem dúvida alguma, ampliar as oportunidades de emprego e naturalmente aumentar o percentual de renda dos nordestinos.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAURO BENEVIDES - Pois não, nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - A Bahia não entrará em conflito com os demais Estados nordestinos na reivindicação pela localização da nova refinaria. Partidário que sou do monopólio estatal do petróleo, aspiro que na decisão que venha a ser tomada o Governo atente também nos problemas técnicos que não podem ser estranhos à solução pleiteada.

O SR. MAURO BENEVIDES - Nobre Senador Josaphat Marinho, V. Exª deve permanecer atento a esses aspectos técnicos e atento também aos aspectos constitucionais, porque, a julgar pelas informações que tenho, a flexibilização do monopólio do petróleo pode vir a ser proposta ao Congresso Nacional. Evidentemente, não mais estarei aqui, porque essa não foi a vontade do povo cearense, mas Senadores como V. Exª aqui estarão observando a todas essas questões técnicas e constitucionais, garantindo que a decisão do Congresso atenda efetivamente aos interesses do País. Muito grato a V. Exª, nobre Senador Josaphat Marinho.

Portanto, Sr. Presidente, fica aqui a nossa posição claramente definida. Acredito que também tenho o apoio do Senador Cid Saboia de Carvalho, que, ao chegar ao plenário neste instante, certamente escutando o meu pronunciamento do seu gabinete, não se negará a garantir também o apoio do seu prestígio, do seu nome, da sua ajuda e da sua colaboração, para que o Ceará realmente venha a ser favorecido com a refinaria de petróleo, e, se assim for a decisão governamental, que essa refinaria tenha o nome do grande brasileiro Senador Virgílio Távora.

O Sr. Joel de Hollanda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO BENEVIDES - Pois não, Senador Joel de Hollanda.

O Sr. Joel de Hollanda - Nobre Senador Mauro Benevides, eu ouvi parte do pronunciamento de V. Exª em meu gabinete e, agora, no plenário do Senado, ouço, com a maior atenção, a argumentação que V. Exª, com tanta lucidez e com tanto conhecimento de causa, traz para o Senado da República. Gostaria de dizer a V. Exª que tenho a convicção de que a decisão que a PETROBRÁS haverá de tomar com relação à localização dessa refinaria se fará em razão dos critérios técnicos de eficiência econômica e também de retorno social dos investimentos que serão realizados. Todos nós estamos acompanhando de perto a disputa que os vários Estados nordestinos estão promovendo em torno desses investimentos. Ontem, eu tive a oportunidade de dizer, em pronunciamento sobre o mesmo assunto nesta Casa, que isto reflete um pouco o fato de o Governo Federal ter reduzido, ano a ano, os seus investimentos no Nordeste. Tanto é assim que dezenas e dezenas de obras estão paralisadas. No meu Estado, Pernambuco, eu poderia assinalar, pelo menos, 14 grandes obras que estão paralisadas por falta de recursos, por falta de decisão do Governo Federal de prosseguir com essas obras. E agora, recentemente, foi paralisada a construção de todos os CIAC´s no nosso Estado. Exatamente em função da redução dos investimentos federais na região, quando surge uma oportunidade como esta da implantação de uma refinaria, um investimento de cerca de um bilhão e meio de reais, é natural que os Estados procurem se posicionar para receber esses investimentos. Por isso, Senador Mauro Benevides, eu gostaria apenas de dizer a V. Exª que Pernambuco, que já fez um trabalho muito grande de preparação no Complexo Portuário Industrial de Suape de uma infra-estrutura necessária a uma refinaria, que já investiu mais de 600 milhões de reais nesse complexo, com recursos próprios, que tem um sistema de incentivos fiscais e de concessão de áreas para possibilitar a implantação deste empreendimento, Pernambuco está participando da disputa em relação a esses investimentos da PETROBRÁS. Entretanto, o nosso Estado se curvará à decisão técnica que, por certo, será adotada pela competente e dedicada equipe da PETROBRÁS. Não seria plausível outra forma a não ser a decisão em função dos interesses de economicidade do projeto, de resposta social do projeto. Por isso mesmo, nesta luta que V. Exª também está travando para reivindicar o projeto, Pernambuco apenas vai mostrar a sua infra-estrutura, a sua base de fatores locacionais que oferece ao projeto como forma de facilitar e de instruir a decisão da PETROBRÁS. Mas não tenho dúvida de que onde quer que esse projeto venha a se localizar - no território do Ceará, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco ou mesmo no Maranhão -, em qualquer dos Estados onde essa refinaria venha a ser implantada, não tenho dúvida de que será uma nova mola propulsora do desenvolvimento da Região, que está a carecer disso. O Nordeste só se desenvolveu quando houve a decisão do Poder Central de implantar a CHESF, o Banco do Nordeste, a SUDENE, o Sistema de Incentivos Fiscais, conhecido, inicialmente, como 3418 e, depois, como FINOR. Agora chegou a vez da implantação dessa refinaria para gerar, durante o seu período de construção, mais de 7 mil empregos diretos e, posteriormente, um total que pode ser superior a 10 mil empregos diretos e indiretos, inclusive nas indústrias que deverão complementar o projeto. O nobre Senador Mansueto de Lavor, que me antecedeu nesta tribuna, já alinhou o conjunto de fatores locacionais que Pernambuco dispõe e que vamos colocar à disposição da PETROBRÁS para que, com a seriedade e a competência daquele empresa, a decisão seja tomada e, com ela, seja beneficiado o Estado de Pernambuco. Muito obrigado a V. Exª pela gentileza do aparte.

O SR. MAURO BENEVIDES - Eu é que agradeço a V. Exª, nobre Senador Joel de Hollanda, que ontem proferiu, nesta Casa, um brilhante pronunciamento, também focalizando este tema e defendendo, como faz agora reiteradamente, a localização, no seu Estado, da refinaria da PETROBRÁS.

Posso dizer a V. Exª que, no dia 2 de dezembro - e a sua presença ainda não se fazia sentir nesta Casa, porque no exercício do mandato ainda a grande figura de homem público que é Marco Maciel -, o nobre Senador Joel de Hollanda, ocupando esta mesma tribuna, da qual talvez esteja até me despedindo neste instante, porque é bem possível que este seja o último pronunciamento que, como Senador da República eu esteja proferindo - na próxima Legislatura outros estarão aqui ocupando o nosso lugar, e talvez possam fazê-lo até com mais brilhantismo do que eu; mais do que o brilhantismo do Senador Cid Saboia de Carvalho creio que não o farão, mas em relação a mim, acredito que com muito mais brilhantismo eles poderão ocupar esta tribuna -; naquela ocasião, reportei-me a esta questão defendendo a localização da refinaria no Ceará. E, mesmo tendo fluído um espaço de tempo razoável, não consegui localizar ainda o grande pronunciamento feito pelo Senador Virgílio Távora, apontando, alinhando as razões técnicas que determinariam, há cerca de uma década, a localização no Ceará da reivindicada refinaria.

O Presidente Esperidião Amin está ouvindo-me neste instante, e eu até me proponho - não sei se a expressão seria vernacularmente mais apropriada - a realmente tentar desencovar o discurso do Senador Virgílio Távora, para que ele realmente pudesse servir de roteiro, de luzeiro, de lição, de orientação, de diretriz para todos nós. Esse discurso foi concluído exatamente indicando, de maneira muito clara, muito positiva, iniludivelmente, que o Ceará poderia ou deveria sediar a refinaria de petróleo.

Em homenagem à luta indormida daquele Senador, dispus-me, neste instante, falando em meu nome e, acredito, no nome também do Senador Cid Saboia de Carvalho, a sugerir que, localizada a refinaria de petróleo no Ceará, ela passe a denominar-se Refinaria Virgílio Távora. Essa seria, sem dúvida, a grande homenagem que nós prestaríamos a um homem público de vida irrepreensível, que prestou ao Ceará, ao Nordeste e ao País os mais assinalados serviços.