O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei um pequeno pronunciamento, procurando ser breve em função do adiantado da hora.

Chega-nos a notícia de que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, desistiu de transferir o patrimônio de 23 bilhões de reais do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A se confirmar essa notícia, julgamos que Sua Excelência, agiu certo, bem como a equipe econômica, especialmente os Ministros José Serra e Pedro Malan, que concordaram em não editar uma medida provisória que já estava pronta, transferindo esses recursos do FAT para o BNDES.

E por que achamos que foi acertada essa decisão? Porque, Sr. Presidente, o FAT, transfere de forma compulsória, atualmente 40% dos seus recursos para o BNDES, que aplica esses recursos no financiamento de atividades produtivas, de grandes empreendimentos, como aconteceu recentemente com a indústria naval do Rio de Janeiro.

De outra parte, os restantes 60% dos recursos do FAT são a única fonte de financiamento do chamado seguro-desemprego, que, como V. Exª sabe, Sr. Presidente, é importantíssimo para amenizar a situação dos trabalhadores que foram despedidos, que estão fora do mercado de trabalho. O seguro-desemprego, sobretudo nos períodos de recessão, como o que estamos atravessando, é uma forma de minorar o grande drama social de milhares de brasileiros que perderam a ocupação que vinham exercendo.

Assinale-se que o FAT financia também todas as atividades dos SINEs estaduais, o chamado Sistema Nacional de Emprego, operado pelas Secretarias de Trabalho dos Estados em convênio com o Ministério do Trabalho, sistema que procura recolocar o trabalhador desempregado no mercado de trabalho e promover atividades de treinamento, capacitação e reciclagem de mão-de-obra, é de fundamental importância para a questão do desemprego.

O FAT financia ainda, Sr. Presidente, pesquisas importantes sobre o desemprego que são realizadas em vários Estados, inclusive aqui no Distrito Federal, proporcionando informações atualizadas e seguras sobre os níveis de ocupação de mão-de-obra.

Eu assinalaria, finalmente, que o FAT está financiando um programa emergencial de geração de emprego e renda em várias regiões do País. Essa iniciativa vem dando oportunidade para que integrantes do setor informal e dos micro e médios empresários, que nunca tiveram acesso a uma linha de financiamento dos Bancos tradicionais, agora, através desse programa de geração de emprego e renda, que funciona através do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, para onde foram alocados recursos de 130 milhões para cada uma dessas instituições e vem possibilitando uma oportunidade de geração de milhares de empregos como já está acontecendo aqui em Brasília, onde tivemos a oportunidade de participar da assinatura do primeiro convênio assinado entre o Governo do Distrito Federal, Banco do Brasil e a Secretaria do Trabalho do Distrito Federal, repassando 26 milhões do FAT para apoiar pequenos empreendimentos.

O Banco do Nordeste está recebendo 130 milhões para apoiar financeiramente essas outras atividades, e o Banco do Brasil está também em contato com outras unidades da Federação para repassar igual quantia para pequenos empreendimentos.

Por tudo isso, Sr. Presidente, julgo importante assinalar, nesta manhã, a decisão acertada do Presidente Fernando Henrique Cardoso, bem como do Ministro do Planejamento, José Serra, apoiado pelo Ministro Pedro Malan, da Fazenda, que, em boa hora, desistiram de editar a medida provisória que já estava pronta para ser enviada ao Congresso, permitindo, assim, que os recursos do FAT continuassem sendo através do Conselho Deliberativo do FAT, o chamado CODEFAT, integrado de forma democrática por representantes das empresas, dos trabalhadores e do Governo.

Quero salientar, Sr. Presidente, que essa decisão representa uma vitória do bom-senso, uma vitória da racionalidade. Se a forma como hoje o FAT é administrado vem gerando benefícios econômicos e sociais, não há por que mudar essa sistemática.

Por questão de justiça, Sr. Presidente, gostaria de dizer também que essa decisão representa uma vitória do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho, chamado FONSET, que há vários anos vem defendendo a tese de que se deve preservar os recursos do FAT para apoiar diretamente o trabalhador desempregado naquilo que ele mais precisa atualmente, que é oportunidade de trabalho, de treinamento, de reciclagem, para mais rapidamente voltar a se engajar no mercado de trabalho.

O Fórum de Secretários de Trabalho, que tive a honra de integrar, como Secretário de Trabalho do Estado de Pernambuco, em todas as suas reuniões enfatizou a necessidade de o FAT ser preservado e ser direcionado para as atividades que possam gerar rapidamente novas oportunidades de emprego, ou melhorar a qualificação técnica do trabalhador para que, assim, ele possa encontrar nova colocação.

Finalmente, gostaria de dizer a V. Exª que ficamos felizes em ver que o Presidente da República está preocupado com a questão do desemprego, que é realmente um grande desafio que a equipe econômica tem pela frente.

Portanto, Sr. Presidente, encerrando este breve pronunciamento, congratulo-me com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e com os Ministros José Serra e Pedro Malan pela decisão extremamente importante que adotaram, evitando a edição desta nova medida provisória e definindo a permanência do TAT com a atual sistemática, apoiando projetos na área do BNDES, mas, sobretudo, financiando as atividades do do Sistema Nacional de Empregos - SINE, e também dos programas especiais voltados para a geração de emprego e renda em nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.