O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha presença na tribuna desta Casa, nesta tarde, é para solicitar do Exmº Sr. Ministro das Minas e Energia, Dr. Raimundo Brito, providências urgentes para que as empresas estaduais de energia elétrica do Nordeste equacionem, no menor espaço de tempo possível, suas dívidas para com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF.

Com efeito, Sr. Presidente, as empresas CEPISA, COSERN, SAELPA, CEAL, COELBA e SIRBA acumulam débitos junto à CHESF, vencidos em 31 de dezembro de 1994, que já atingem o elevado montante de 121,1 milhões de reais, existindo ainda protocolos a vencer que totalizam 26,1 milhões de reais.

Para se ter uma idéia da dimensão do débito dessas concessionárias bastaria assinalar que ele representa mais do dobro do valor da receita média mensal da CHESF, calculada em 59 milhões de reais.

Dessa forma, Sr. Presidente, é imperioso que o Exmº Sr. Ministro das Minas e Energia, Dr. Raimundo Brito, que tão bem conhece a gravidade dos problemas do setor elétrico e está apresentando uma proposta de trabalho profunda, realista e inovadora para o seu Ministério, determine ações imediatas para que cada uma dessas empresas apresente plano de pagamento dos débitos em relação à CHESF.

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco, como sabemos, Sr. Presidente, é uma das mais conceituadas, organizadas e eficientes empresas do Nordeste e também do Brasil. Tem merecido, freqüentemente, referência internacional pela excelência dos seus quadros técnicos e administrativos e pelas muitas soluções criativas e inovadoras que tem produzido no desenvolvimento de modernos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica.

Não seria, portanto, exagero afirmar que em função do seu importantíssimo acervo tecnológico, seus amplos benefícios econômicos e significativos resultados sociais, a CHESF se constitui em um dos mais expressivos patrimônios dos brasileiros, em geral, e dos nordestinos, em particular.

Por tudo isso, o desempenho dessa modelar empresa e, principalmente, a viabilização do seu plano estratégico de expansão e de criação de alternativas para elevar a oferta de energia elétrica não podem ficar comprometidos pelo não cumprimento, pelas concessionárias estaduais, dos compromissos em relação à CHESF.

Nunca é demais lembrar, de outra parte, que aquela companhia já vem padecendo dificuldades econômico-financeiras decorrentes da política de contenção tarifária, que reduziu o preço médio da venda de energia, em 1993, a praticamente metade do preço correspondente ao ano de 1975.

Do mesmo modo, deve-se assinalar que, além de enfrentar a atual escassez de fontes de financiamento para empresas estatais, possui a CHESF um pesado serviço da dívida, relativo a importantes investimentos realizados, como é o caso da Usina Hidrelétrica de Xingó.

É bom que se ressalte ainda, que, para fazer face a essas dificuldades econômico-financeiras, a CHESF vem adotando, de forma corajosa, uma política persistente e consistente de redução de custos e de racionalização de investimentos, além de implantar sistema de parceria com outras empresas, objetivando maximizar resultados.

Reconhece-se, todavia, que tais procedimentos administrativo-financeiros, embora significativos e importantes, não são suficientes.

Resulta assim a convicção do grande benefício que representa o equacionamento dos débitos das concessionárias estaduais para com a CHESF, contribuindo para o equilíbrio financeiro indispensável ao funcionamento normal da empresa, sobretudo no seu papel estratégico de supridora de energia elétrica para as atuais e futuras necessidades da região.

Daí por que me dirijo hoje de forma veemente ao Exmº Sr. Ministro Raimundo Brito para solicitar ações efetivas e urgentes junto às empresas estaduais de energia elétrica, para que apresentem propostas concretas de pagamento dos seus débitos para com a CHESF.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.