O SR. AUREO MELLO (PRN-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Pedro Teixeira acaba de formular sua justa defesa, investido na mais candente ira sobre as acusações aleivosas e criminosas que contra ele têm sido feitas, inclusive baseadas em ilegalidades como gravação de pseudotelefonemas e outras asseverações com toda ferramenta e característica de matéria paga destinada a atingi-lo.

Não pude deixar de atentar ao nome de um grande homem que, citado neste Senado, é para mim um estilo e uma obrigação de sublinhar e referendar os elogiosos conceitos feitos a seu respeito. Refiro-me ao embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, a quem conheço desde quando rapaz, transitando, sempre austero, nos corredores da Câmara dos Deputados onde era eu deputado também. E ali já se constituía numa promessa magnífica do que hoje é: Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América do Norte.

Recentemente estive em Nova Iorque e, usando da condição de velho amigo e conhecido de Paulo Tarso Flecha de Lima, mandei avisá-lo que gostaria de lhe fazer uma visita. Qual não foi a minha surpresa. Lá estava um carro Lincoln à minha disposição durante os dois dias em que estive em Washington, dirigido por um motorista abissínio amabilíssimo. Depois, visitando o embaixador, pude me deleitar naquelas manifestações de um espírito extraordinário.

Todo o Brasil se lembra de quando ele foi ao Iraque e resolveu o gravíssimo problema dos brasileiros que estavam presos ali. Com risco da sua própria segurança, pouco a pouco, foi libertando um a um, até somente ele ficar naquele país. Quando voltou, teve os agradecimentos do Presidente Collor, que não acendia muitas velas nem círios votivos no seu altar, tendo até aposentado Flecha de Lima no Itamaraty, o que depois foi revertido, para que ele pudesse continuar em atividade. Não é pelo fato de eu ser um grande amigo de Collor de Mello que vou obscurecer fatos da sua administração que não possam ser considerados como acertos e sim como erros.

Sr. Presidente, vim a esta tribuna dar ciência à Casa que apresentei aqui, há mais de vinte dias, um projeto que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação dos Territórios do Alto Rio Negro e do Alto Solimões, no Estado do Amazonas. Isso porque aquele Estado é tão grande que o seu Governador, nosso ex-companheiro Amazonino Mendes, não consegue administrá-lo devidamente. É preciso retalhar aquele Estado em territórios, para que estes sejam condignamente administrados e o Estado possa progredir.

Então, inspirado na fala do próprio Governador, no final de sua campanha, apresentei esta proposição no prazo regulamentar. Infelizmente, porém, imitando sua confreirinha - a Câmara dos Deputados, que passa um ano inteiro sem reunir uma das suas comissões técnicas, como a Comissão do Meio Ambiente, onde também tenho um projeto já aprovado pelo Senado, que cria o Parque Nacional das Anavilhanas, e não anda nem andou, porque a Comissão não se reúne, nem se reuniu -, a nossa douta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também não se reuniu; fechou para balanço, e o meu pobre projeto ali ficou esperando uma oportunidade de ser analisado. Se ele fosse analisado pela Comissão e tivesse parecer favorável, como sei que será o parecer do Relator Magno Bacelar, o projeto teria continuidade na legislatura vindoura.

No entanto, o referido projeto não teve o julgamento daquela Comissão. E, apesar de eu ter requerido, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 100 - que é este a que me estou referindo - ele não pôde ser submetido a Plenário e irá para o Arquivo. Será guardado para a próxima legislatura, até que um Senador amigo meu, sem dúvida, faça-me o favor de requerer o seu desarquivamento, o que fatalmente ocorrerá.

Neste apagar das luzes da sessão, quero sublinhar e dizer claramente que esta proposição é da minha lavra. Faço questão de assumi-la. Quero que o Brasil inteiro tome conhecimento de que o Amazonas vai ser desdobrado em territórios, para que estes possam ser geridos por governadores e, conseqüentemente, aquela região abandonada e sofrida venha a ter uma administração condigna, até porque aquelas terras, principalmente no Alto Solimões e no Alto do Rio Negro, se mantêm imutáveis, ficam perenemente no atraso, sem que o Governo possa desenvolvê-las.

Sr. Presidente, concluo dizendo que a realização de um plebiscito para a criação dos territórios do Alto do Rio Negro e do Alto Solimões há de acontecer no próximo ano e que esta proposição por mim apresentada nesta sessão legislativa há de vingar, se os fatos o permitirem, com o apoio dos futuros legisladores, que nos substituirão nestas cadeiras ilustres que todos perlustramos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.