PORTARIA 19/74, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, APROVANDO O PLANO DE PRONTA AÇÃO, DESTINADO A TORNAR OS SERVIÇOS DE SAUDE MAIS ACESSIVEIS AOS SEUS BENEFICIARIOS. EDITAIS DA COMISSÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DO AMAZONAS E TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, QUE NOTIFICAM E CONVOCAM TODOS OS PROPRIETARIOS, FOREIROS, ARRENDATARIOS, OCUPANTES, POSSEIROS E QUANTOS SE JULGUEM COM DIREITO A PORÇÃO DE TERRA SITUADA NOS LIMITES PREVISTOS PELO MEMORIAL DESCRITIVO, DAS LINHAS QUE DEFINEM O PERIMETRO DA AREA A SER DISCRIMINADA EM PARTE DOS MUNICIPIOS DE MANAUS E ITACOATIARA, EM CONSEQUENCIA DO DECRETO-LEI 1.164, DE 01 04 71.