O SR. LOURIVAL BAPTISTA (PFL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de Brasília de hoje divulgam a notícia de um crime bárbaro cometido por um jovem contra uma criança de quatro anos e sua babá, de treze, alegando, ao ser preso, que estava bêbado e houvera perdido a cabeça.

Ao saber do ocorrido, o Governador do Distrito Federal telefonou ao Secretário de Segurança Pública pedindo providências drásticas contra os excessos do consumo de bebidas, e acrescenta: "Pensamos que esse tipo de crime só acontece longe da gente, no exterior". Puro engano. O consumo de álcool leva as pessoas integrantes de todas as sociedades a cometerem barbaridades, até da nossa.

E o Secretário de Segurança do Distrito Federal, homem já experimentado no combate ao tráfico de drogas, pretende proibir e disciplinar a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas nas cidades satélites.

Em 30 de dezembro do ano passado, um artigo publicado na Folha de S.Paulo, comentando sobre os problemas das drogas, concluiu com o seguinte parágrafo: "Fala-se muitos em drogas, mas pouco se sabe que o nosso grande problema é a bebida alcoólica. É o maior gasto das internações psiquiátricas, está entre as primeiras das dez causas de auxílio-doença da Previdência, terceira causa de falta de emprego e um dos maiores motivos de acidente de trânsito. Há estimativa de que todos os malefícios do álcool, diretos e indiretos, custariam ao País cerca de 5% do seu Produto Interno Bruto, estrondosos R$ 25 bilhões.

No dia 31 do mesmo mês, o mesmo articulista da Folha, tecendo considerações sobre o problema geral das drogas, lícitas ou ilícitas, diz que o Brasil tem 18 milhões de alcoólatras e, segundo a Organização Mundial de Saúde, 2,5 milhões de pessoas morrem no mundo por doenças relacionadas com o cigarro. Segundo o autor desses artigos, a cada três horas um adolescente é vítima de assassinato nos Estados Unidos, e a cada seis horas o mesmo ocorre em nosso País. Há suspeita de que a maioria dessas mortes esteja vinculada ao tráfico, e nos Estados Unidos, apesar da repressão a traficantes e viciados, não se consegue reduzir o consumo das drogas pesadas.

Considero uma hipocrisia a reação de alguns setores ligados à repressão do narcotráfico, com relação até divulgada pelo atual Ministro da Justiça relativa a estudos sobre discriminalização de drogas, situação em que o consumidor viciado em drogas não deve ser tratado como um criminoso tal qual o traficante, considerando ser um absurdo tratar num mesmo nível consumidor e traficante.

Realmente, Sr. Presidente, a experiência da humanidade com as substâncias tóxicas tem demonstrado que a perseguição do viciado não é o meio mais eficaz para combater o vício. O uso do fumo, por exemplo, alastrou-se no mundo inteiro, apesar da repressão feroz promovida pela Igreja e pelas autoridades, quando as penalidades iam da excomunhão até as mutilações e a pena de morte.

Se esse esforço de repressão fosse feito contra a produção, o transporte e a comercialização do produto, certamente o mercado não se desenvolveria tanto, pois o fumo foi levado para a Europa em navios controlados pela Corte. A bebida surgiu no mundo desde o tempo em que o homem descobriu o poder alucinógeno das fermentações. O índio brasileiro produzia o cauim, da mandioca, os antigos fermentavam a uva. O processo sofisticou-se.

A melhor maneira de se combater as drogas é reprimir a produção, o tráfico, evitando-se a propaganda e educando-se o povo. Vejamos, por exemplo, que, sem perseguir o fumante, as campanhas contra o tabagismo no Brasil já conseguiram reduzir a comercialização de cigarro em 40%. Relativamente a anos anteriores, o número de fumantes tem-se reduzido a cada dia, e as pessoas estão se conscientizando dos males que o vício provoca.

É preciso abolir a propaganda de bebidas e cigarros. O brasileiro sempre consumiu bebidas, principalmente aguardente, ligada à cultura da cana de açúcar. Entretanto, o consumo promovido pela propaganda tem aumentado muito nos últimos anos. Quem conhece Brasília desde sua fundação sente, pelo movimento dos bares, que o consumo das bebidas cresceu muito mais que a população. Os bares estão cheios nos dias de semana. Isso não ocorre só no Distrito Federal, mas em todas as capitais e cidades brasileiras.

No interior e nas zonas rurais é a mesma coisa. São grandes os prejuízos na produção, no cultivo da terra, na atividade agrícola, devido à bebida, que desestabiliza a convivência social e familiar e é um foco de violência em potencial, a exemplo deste caso que aconteceu em Brasília nesse fim de semana.

Sr. Presidente, em julho de 1993 apresentei o PLS nº 94 a respeito de polícia nacional sobre drogas, especialmente a prevenção do seu uso indevido, seja ela ilícita ou lícita. As drogas deverão ser objeto de programas preventivos a serem concluídos nos currículos escolares e desenvolvidos em toda a comunidade estudantil, evitando-se a propaganda dessas drogas, divulgando-se mensagens esclarecedoras sobre o risco do consumo, para se evitar a promoção do uso.

Esse projeto, que também dispõe sobre várias medidas e procedimentos do poder público para coibir o tráfico e promover assistência aos dependentes de drogas, já foi aprovado no Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número 4.591, de 1994.

Em resumo, esse Projeto que apresentei, ouvindo a experiência do próprio Conselho Federal de Entorpecentes, cuida, de forma preventiva, do usuário. Ele dispõe sobre o tráfico ilícito de drogas e sobre atos praticados com o propósito de instigar o seu uso, procura definir uma política nacional para evitar o abuso e o uso indevido de drogas psicoativas, lícitas ou ilícitas, visando conter a propagação do flagelo do vício em suas mais variadas formas.

Essa providência evita que nos caracterizemos com uma sociedade de dopados, de viciados e dependentes, não apenas do fumo e do álcool, mas de todas as drogas lícitas ou ilícitas, de efeitos físicos e psicológicos, que, nestes tempos contraditórios e polêmicos das crises, se revestem na tentação ilusória de refrigério da alma. Na realidade, porém, são causadoras de grandes males e vários crimes, não apenas individuais - como esse que aconteceu no fim de semana no Distrito Federal, vitimando duas crianças, uma de 4 e outra de 13 anos, por problemas de bebida -, mas também crimes coletivos, como uma verdadeira endemia eleitoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que esse projeto de minha autoria, depois de enriquecido pelas contribuições e acurado debate dos representantes da sociedade na Câmara dos Deputados, possa ser aprovado, para que o País tenha uma política definida no estado pela Nação, para equacionar e resolver esse problema, que é uma das maiores preocupações do nosso tempo, pois envolve diretamente nossa mocidade, que é o nosso futuro, o nosso amanhã, pois compromete o destino do nosso País.

Finalizando, Sr. Presidente, peço a transcrição com o meu pronunciamento dos seguintes artigos publicados no jornal Folha de S.Paulo, edição de 30 e 31 de dezembro de 1994, de autoria do jornalista Gilberto Dimenstein, e intitulados, respectivamente, "Uma idéia corajosa" e "Drogas e hipocrisia".