O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na primeira sessão ordinária da atual Sessão Legislativa, solicitei a transcrição para os Anais do Senado do pronunciamento do Senhor Presidente da República no que diz respeito ao problema educacional brasileiro, e gostaria de levar ao conhecimento da Casa a justificativa dessa atitude.

Ocorreu num momento oportuno, porque entendo que educação é uma meta não apenas de campanha eleitoral, mas de todos nós que fazemos política, e deve ser prioridade absoluta.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que digo na minha justificativa é que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez um importante pronunciamento à Nação com relação à educação. Mas, mais do que importante, para mim - e creio que para o povo brasileiro - foi um discurso histórico, com palavras simples, claras e precisas, quando disse o que toda a sociedade queria ouvir: a educação é prioridade no Governo Fernando Henrique Cardoso. Como a confirmar as cinco metas que o elegeram por uma esmagadora maioria de votos, o Presidente traçou cinco providências capazes de conduzir o Brasil a esse ambicioso destino.

A primeira é tapar os ralos da educação. Hoje, de cada 100 dólares destinados à escola, só 44 chegam ao seu destino. O resto se perde pelos caminhos da burocracia, dos intermediários, do desperdício. São 200 mil escolas de ensino básico que receberão os recursos federais diretamente sem desvios.

A segunda providência é aperfeiçoar os professores. A escola, atividade intensa em mão-de-obra, precisa melhorar a qualidade de seus recursos humanos. Só com profissionais preparados, aptos a enxergar a grande missão que o País lhes confia, é que daremos o passo decisivo em direção ao desenvolvimento.

São duas gerações de despreparo. Estamos até hoje pagando o preço da opção não digo do governo militar, mas de um período autoritário, em que o lema era quantidade em detrimento da qualidade. O resultado aí está. Aliás, com todas essas ponderações - está aqui o ex-Governador Antonio Carlos Magalhães, que, como eu, foi Governador de Estados - reafirmamos que àquela época já cobrávamos posição do Governo Federal no sentido de propiciar mais qualidade em detrimento de quantidade.

A quarta parte da população brasileira é analfabeta porque não sabe ler e escrever; é o óbvio. Outra parte considerável é analfabeta funcional: sabe ler e escrever, mas é incapaz de interpretar o que lê, escrever um texto correto ou efetuar as quatro operações.

Esse quadro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, revela-se especialmente dramático.

Nesse campo, estamos engatinhando quando comparados aos países do Primeiro Mundo, que já superaram os desafios da Educação há mais tempo e não mais discutem a qualidade ou a universalidade do ensino básico, mas a inserção de todos no mundo da informática.

O material didático não poderia ser esquecido nesse abrangente projeto. Melhorar-lhe a qualidade e regularizar o calendário de entrega é o grande desafio. Para muitos alunos - sabemo-lo todos - o livro constitui a única fonte de informação e de contato com a língua escrita. Daí a enorme responsabilidade na seleção de bons textos, que respeitem o vernáculo e contribuam efetivamente na formação do indispensável estofo intelectual de nossos estudantes.

O currículo também constitui preocupação. Chega de faz-de-conta. A escola há muito finge que ensina, o aluno finge que aprende e os pais fingem que não vêem. É hora de ensinar a avaliar a qualidade do ensino.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ao ter solicitado a transcrição do pronunciamento do Senhor Presidente da República, pretendi dar estímulo àquilo que é necessário aos Executivos - uma grande parte deste Senado e eu já exercemos cargos executivos -: união em torno da busca de melhores soluções, de soluções racionais, por exemplo, para o problema educacional brasileiro. Caso contrário, não teremos futuro. E, como queremos futuro, pretendemos uma educação aperfeiçoada, uma educação leve, para que as nossas crianças, os nossos jovens possam amanhã comandar este País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.