O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª. Senadora, Srs. Senadores, o Senado começa com uma grande disposição de trabalhar. Ontem mesmo pudemos comprovar isso pela presença, em plenário, da maioria dos componentes desta Casa. A própria Mesa começa com a disposição de inovar no sentido de democratizar o nosso trabalho no Senado, para que possamos corresponder às expectativas da população brasileira.

Hoje farei uma proposta para tentar democratizar mais as ações políticas no Senado Federal.

Ontem, com a instalação das Comissões Permanentes, foram escolhidos os presidentes e vice-presidentes de cada uma delas.

Desde que estou nesta Casa, tenho observado a forma como são escolhidos os relatores pelos presidentes de Comissão. São critérios políticos que, muitas vezes, levam os cidadãos a se indagar por que sempre determinado Senador está sendo designado para um tipo de projeto, ou por que outro Senador está sendo designado para relatar tal proposição.

No Supremo Tribunal Federal, há alguns anos, instituiu-se uma sistemática considerada a mais adequada e democrática possível. É exatamente esta proposição que institui uma forma de sorteio, que dá igualdade a todos os membros desta Casa de serem designados pelos presidentes de Comissão, que passo a propor através de projeto de resolução.

O projeto altera dispositivo do Regimento Interno do Senado Federal, estabelecendo critérios de indicação dos relatores nas Comissões Permanentes.

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1º - A alínea "c" do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art.89.................................................................................................................

c - estabelecer, por sorteio, entre todos os membros da Comissão, para vigorar em cada sessão legislativa, a ordem seqüencial dos relatores para as matérias."

.......................................................

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Hoje, o art. 89, letra c, diz que "ao Presidente de Comissão compete designar, na Comissão, relatores para as matérias". Seria justamente essa a modificação proposta. Em vez de ser atribuição simplesmente por vontade do Presidente, haveria o estabelecimento, por sorteio, entre todos os membros da Comissão, para vigorar em cada sessão legislativa a ordem seqüencial dos relatores para as matérias.

A atual sistemática, que confere aos Presidentes de Comissões Permanentes a competência de, a seu juízo, designar os relatores para as matérias, não assegura uma participação equânime dos membros das Comissões nos trabalhos de relatoria.

O critério pessoal de indicação dos relatores pode induzir a situações onde a determinados membros é distribuído um grande número de proposições em detrimento de outros e, o que é pior, pode propiciar a prática de privilegiar determinados membros com relatorias de determinadas matérias envolvendo temas polêmicos ou de interesses econômicos. Esta prática, entre outras desvantagens, é um dos agentes causadores da lentidão do processo de análise por parte das comissões, uma vez que concentra em poucos membros as relatorias das matérias.

O objetivo da presente propositura é democrático na sua concepção, uma vez que o sorteio, a exemplo do que ocorre no Supremo Tribunal Federal, irá assegurar a participação de todos os membros no processo de relatoria. Com este procedimento estar-se-á eliminando, ao mesmo tempo, o privilégio e o acúmulo de trabalhos nas mãos de determinados membros. Com este processo, chances haverá de que qualquer Senador, com assento na comissão, independentemente do partido a que pertencer, venha a relatar matérias ditas polêmicas.

A modalidade ora proposta vem ao encontro dos princípios gerais do processo legislativo estabelecido no inciso I do art. 412 do Regimento Interno do Senado Federal, na redação dada pela Resolução 6/92, onde se pretende a "participação plena e igualitária dos Senadores em todas as atividades legislativas".

O Senado Federal, no esforço de tornar as suas práticas mais democráticas e transparentes, não deve aceitar "monopólios" de relatorias, privilegiando temas e Senadores.

Essa é uma contribuição do Partidos dos Trabalhadores que, temos certeza, terá a acolhida dos demais partidos políticos com assento nesta Casa.

Também a liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados irá apresentar projeto com igual teor democratizante na Câmara dos Deputados.

Será que o Governo, tendo a maioria na Casa, tendo na presidência das principais comissões pessoas da sua inteira confiança, iria abrir mão dessa prerrogativa política de indicar o relator?

Será que o nobre Senador Antônio Carlos Magalhães, eleito ontem Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ou o Senador Roberto Requião, Presidente da Comissão de Educação, também eleito ontem, pensariam em abrir mão dessa prerrogativa? De repente, projetos de grande importância para o Governo recebem, por sorteio, o parecer de um Senador da Oposição. E que parecer esse Senador formularia? Será que essa não seria realmente uma medida democratizante? Confiar, transparente e democraticamente, em um Senador da Oposição para que ele relate um projeto de interesse significativo para o Governo? Não seria esta uma forma de estabelecer um diálogo muito construtivo, onde um Senador do Partido dos Trabalhadores - ou do PDT, ou do PSB, ou do PPS - tivesse a responsabilidade de dialogar com os ministros das respectivas áreas governamentais e assim elaborar um parecer que, pelo menos, leve em conta as palavras do Governo?

Obviamente, se o Governo não estiver de acordo com o parecer daquele Senador oposicionista, sempre haverá a possibilidade, naquela comissão, de ser apresentado, por parte de outro Senador, um parecer substitutivo. Portanto, permaneceria a prerrogativa governamental de fazer prevalecer relatório diferente daquele apresentado pelo Senador sorteado.

Há aqui alguns projetos que envolvem interesses econômicos simplesmente extraordinários. A melhor maneira de lidar com esses projetos é designar relatores por sorteio, porque, assim, até mesmo o presidente da comissão não teria problemas para escolher um relator.

Deixo essa idéia como uma proposta aos meus nobres Pares e uma colaboração ao Presidente José Sarney, que solicitou a todos os Senadores sugestões para o aprimoramento dos trabalhos desta Casa.