O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente acato a decisão da Presidência, mas registro que há, no meu entender, por parte do conjunto dos partidos que detêm aqui a força majoritária, uma impropriedade de procedimento, pelo menos ético, do ponto de vista do equilíbrio da Casa; isso acaba por ferir o princípio de proporcionalidade, que é da tradição do Congresso brasileiro e foi, inclusive, objeto de didático procedimento semelhante, mas com resultado outro, e com o empenho, inclusive, do Presidente da Câmara dos Deputados. Ali se assegurou que o princípio da proporcionalidade entre os partidos fosse levado em conta não apenas para a composição dos membros de cada Comissão, mas também conferindo-se aos partidos peso proporcional de acordo com sua representação naquela Casa. Isso com a finalidade de assegurar a cada partido a direção, seja a presidência ou vice-presidência de cada uma das Comissões Permanentes.

O princípio da proporcionalidade, citado no artigo que o Senador Jáder Barbalho mencionou, é levado adiante, não apenas para se conferir proporcionalidade adequada na participação das Comissões, mas inclusive na direção das Comissões. Há de convir o Senador líder do PMDB - e aqui convoco também o testemunho da liderança do PFL, do PSDB, do PTB, de todos os partidos na Casa, inclusive do PP e do PTB, que têm o mesmo número de Senadores do Partido do Trabalhadores - que, ao se consolidar esse resultado, está-se, em verdade, deixando de lado um equilíbrio que seria saudável para os propósitos de democratização e prática do Senado Federal.

No âmbito de cada uma das Comissões, iremos requerer a leitura da Ata, conforme a sugestão do Presidente. Mas sabemos que alguns dos itens será mesmo impossível aos presidentes de cada comissão tê-los ali. Aliás, os presidentes eleitos desta forma, em que não houve registro taquigráfico, não houve gravação, estarão em condição efetiva de serem os julgadores da própria eleição? Não seria mais saudável, mais adequado, que realmente fosse efetuada nova eleição, para que não pairasse dúvida alguma? Se essa decisão da Presidência e dos partidos for definitiva, a única coisa que posso fazer é registrar que o Senado Federal está deixando de levar em conta a proporcionalidade devida.

Ainda quero chamar a atenção para outro fator...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Eduardo Suplicy, pediria a cooperação de V. Exª. Sei que a minha função é difícil e não quero parecer intransigente, mas o art. 407 do nosso Regimento diz que "nenhum Senador poderá falar, na mesma sessão, sobre questão de ordem já resolvida pela Presidência". Esse artigo visa justamente a que não se prolonguem discussões na mesma sessão que venham a prejudicar o andamento dos trabalhos.

Pediria a V. Exª, que é velho parlamentar e que tem colaborado tanto com a Mesa, que encerrasse suas ponderações, de maneira que pudéssemos cumprir o Regimento. Como eu disse a V. Exª, a Presidência não tomou nenhuma decisão porque ela não tem qualquer competência para interferir neste assunto, já que ele se esgota quando a comunicação dos Líderes chegam e são lidas na Mesa.

V. Exª me desculpe, mas eu peço apenas a sua colaboração.

O SR. EDUARDO SUPLICY - O que menos me agrada, Presidente José Sarney, é contraditá-lo. Mas V. Exª tem competência política para fazer com que os partidos, nesta Casa, observem o fato. E o paralelo está na ação do Presidente Luís Eduardo Magalhães, quando procurou assegurar que a Presidência da Comissão de Agricultura fosse dada ao Partido dos Trabalhadores. Ele poderia não estar lá, poderia não ter dialogado com quaisquer dos partidos, entretanto, o fez, usando de sua competência, de sua atribuição política.

Mas outro fato que quero aqui colocar, para concluir, refere-se à importância da sugestão que formulei, na semana passada, e que gostaria fosse submetida aos 81 Srs. Senadores. Que levem em conta o procedimento que existe hoje nos órgãos de Justiça do País: o sorteio, o rodízio, dos Srs. Ministros para funcionarem como relatores de matérias a fim de que se tenha igual princípio de isonomia, de isenção. Porque se faz rodízio entre Ministros? Para não se estar atribuindo ao ministro parecer de matéria da qual se poderia dizer: "Ah, disto ele entende; nisto haverá dúvidas, ou problemas, ou muita pressão". Ou: "Há as maiores dificuldades para que este ministro relate esta matéria"; ou, ao contrário: "Este ministro poderia não ter isenção nesta matéria". Para dirimir sempre qualquer dúvida deste tipo, faz-se o sorteio.

Sr. Presidente, para que nesta Casa se tenha o procedimento mais isento na escolha dos relatores, propus o sorteio e o rodízio. Alguns Senadores poderão argumentar que, por exemplo, havendo uma matéria onde fosse necessário conhecimento muito grande na área da investigação policial, naturalmente poder-se-ia designar o Senador Romeu Tuma, porque S. Exª conhece este assunto. Mas será que não seria mais adequado, democrático e isento haver sempre o processo de rodízio?

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª estava falando da presidência das comissões.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agora passei para outro assunto.

O Sr. Ney Suassuna - Perdão, pensei que V. Exª estava tratando do rodízio na presidência das comissões.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Falo do sorteio dos relatores das matérias em cada comissão permanente - uma proposta que deixei registrada na semana passada, para que todos os Srs. Senadores refletissem a respeito.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.