O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, divergem os especialistas em relação às causas que provocaram as desastrosas enchentes ocorridas no Sul do País, durante o mês de janeiro e a primeira quinzena de fevereiro deste ano.

Para uns, foi um fenômeno típico dos meses de verão, que, desta vez, aconteceu com inusitada violência. Nesse período, massas de ar quente e frentes frias embatem-se nos céus e normalmente dissipam-se sobre o oceano Atlântico; em fevereiro, no entanto, a corrente de ar polar procedente da Argentina deslocou-se pela Região Sul em direção ao Sudeste, permanecendo nessas áreas.

Para outros, teriam sido obra do terrível "EL Niño", criado pelo aquecimento excessivo das águas do Oceano Pacífico, que costuma tumultuar o clima de todo o continente americano. "El Niño" geralmente atua durante os meses de abril a junho, mas, no corrente ano, ter-se-ia antecipado, provocando um significativo aumento de umidade na atmosfera do Sul e do Sudeste do Brasíl.

No meu entendimento, todas essas hipóteses são respeitáveis,; fazem parte do esforço humano na tentativa de entender o comportamento da natureza. São reflexo daquela constatação bíblica, registrada no livro do Gênesis, que manda o homem dominar a terra, domínio que entendo ser na ordem do conhecimento, conhecimento da natureza, das suas leis e dos seus determinismos, para disciplinar-lhe a força bruta e imprevisível, orientando-a para o bem-estar e o conforto do próprio homem.

Mas não é de teorias que desejo tratar neste momento. Quero, sim, referir-me às conseqüências danosas que essas enchentes provocaram a milhares de famílias brasileiras, em Mato Grosso, São Paulo, Paraná e no meu Estado de Santa Catarina.

Em matéria de conhecimento, aliás, talvez devesse dizer que já se sabe bastante sobre o comportamento do tempo, dos ventos e das chuvas; já se podem prever os resultados das águas que não encontram terra para serem absorvidas ou vegetação adequada para serem contidas; já se tem experiência relativamente às conseqüências resultantes da ocupação desordenada do solo urbano e rural. Apesar desses conhecimentos, no entanto, muita coisa resta a fazer tanto da parte do Governo quanto no que diz respeito à responsabilidade da população que toma posse e utiliza o solo.

O problema das enchentes sempre existiu, porém as conseqüências prejudiciais hoje são mais graves, pois os espaços das águas foram e são ocupados por avenidas e casas, as matas ciliares são destruídas e as florestas são derrubadas de forma indiscriminada. O próprio espaço dos rios está sendo tomado ou invadido diariamente por toneladas de entulhos. Apenas no rio Tietê, em São Paulo, por exemplo, cerca de trinta toneladas diárias de lixo são jogadas em suas águas pela população e pelas indústrias. Ainda em São Paulo, existem cerca de quatrocentas áreas de risco, onde se amontoam casebres sob constante ameaça de desabamento.

No Estado de Santa Catarina, a grandeza das cidades é menor, mas a intensidade dos problemas criados pelas chuvas é igualmente profunda. Também lá, a fúria das águas do rio Itajaí-Açu e de outros rios menos volumosos provoca estragos impiedosos nas cidades e no campo, destruindo casas, estradas e lavouras, desabrigando gente e anulando investimentos feitos com muito sacrifício pela população e pelo Governo.

No dia doze de janeiro, o Senhor Governador decretou estado de emergência em dez municípios catarinenses, os mais atingidos pelas enxurradas que levaram pontes, desmontaram casas, desbarrancaram estradas e isolaram milhares de pessoas.

Na grande Florianópolis, o Município de Biguaçu foi drasticamente castigado pelo transbordamento do rio Biguaçu, que corta a cidade e está em grande parte assoreado. Segundo informações divulgadas pelas autoridades locais, as plantações de milho, feijão e fumo, principais produtos da região, foram totalmente danificadas.

Alfredo Wagner, Município distante de Florianópolis cento e dezessete quilômetros, banhado pelos rios Águas Frias, Caeté e Adaga, teve as pontes do interior destruídas e, conseqüentemente, o escoamento da safra de cebola ficou inviabilizado. Alfredo Wagner é o segundo produtor de cebola do Estado, com uma produção de aproximadamente trinta mil toneladas por ano. As perdas estimadas do Município são de um milhão e oitocentos mil reais.

Em Blumenau, os prejuízos iniciais foram da ordem de dois milhões e quinhentos mil reais. Blumenau foi o Município mais prejudicado.

Não desejo delongar-me, mas devo ao menos citar os Municípios de Anitápolis, Apiúna, Benedito Novo, Ibirama, Indaial, Vidal Ramos, Florianópolis, Botuverá, Bom Retiro e Camboriú, todos atingidos severamente e que hoje, após a contabilidade dos prejuízos, se empenham de forma decidida e inquebrantável no trabalho da reconstrução.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, nem tudo deve ser atribuído ao Governo em matéria de reconstrução. A correção dos estragos deve ser uma ação conjunta do Governo e da população. Aliás, deve-se reconhecer que a população é louvavelmente criativa nessa tarefa. É mais dinâmica, eficiente e mais econômica do que os órgãos públicos. Em muitos casos, necessita tão-somente de apoio no sentido de facilitar sua ação.

Para o caso específico de Santa Catarina, sou favorável à liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; porque a situação configura-se de forma propícia a essa iniciativa. A Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, - a Lei que instituiu o Fundo Garantia - na letra c do seu artigo oitavo, cita como fator característico para a liberação de recursos do FGTS "necessidade grave e premente, pessoal ou familiar".

Nada mais grave e premente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, do que as circunstâncias acabrunhantes das lavouras perdidas e das casas destruídas, que os atingidos devem refazer e reconstruir. A liberação de recursos do FGTS pelo Governo, portanto, é uma iniciativa recomendável e necessária.

Era o que tinha a dizer!