O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - (PDT-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes primeiros dias de funcionamento do Senado Federal, na abertura desta Sessão Legislativa, tenho me dedicado aos contatos informais, a um certo aprendizado do funcionamento da Casa. Enfim, tenho procurado preparar-me, da melhor maneira possível, para que possa, na medida de minhas limitações pessoais, exercer bem o mandato que me foi confiado pelo povo cearense. Nesses contatos que tenho tido com alguns Companheiros, inclusive em matérias também já divulgadas pela imprensa, tenho sentido que há a preocupação de muitos de nossos Colegas quanto à participação do Senado na discussão e votação das matérias referentes à reforma constitucional, que já estão sendo enviadas para cá por iniciativa do Poder Executivo.

É certo que todos nós, de modo especial os que fomos eleitos nas últimas eleições e que acabamos de tomar posse, estamos absolutamente conscientes do quanto a população brasileira espera do funcionamento do Congresso Nacional e, de maneira particular - pois é o que nos toca de perto - do funcionamento do Senado Federal.

Tenho certeza - não pude ouvir todos - de que os Senadores eleitos agora o foram, certamente em maior ou em menor intensidade, falando ao povo sobre a necessidade de reformularmos o funcionamento do Senado Federal, de lhe imprimirmos maior dinamismo, de fazer com que a Casa se manifeste sobre as diferentes matérias que por aqui tramitam, de sorte que acendamos, certamente, no coração do povo brasileiro, uma chama de esperança quanto à reformulação dos papéis que as duas Casas do Congresso Nacional devem desempenhar, como importantes instituições políticas que são.

Aqui mesmo ouvimos um belíssimo discurso do nosso ilustre Colega, Senador Josaphat Marinho, que abordava de certa maneira este tema. Vejo que muitos de nós estamos temerosos, achando que, por força de uma disposição constitucional, que manda que essas emendas sejam inicialmente apreciadas pela Câmara dos Deputados, o Senado não possa ter aquela participação tão importante na apreciação e votação dessas emendas. Aí, surgem inclusive sugestões, algumas informais, outras propondo mecanismos que estão à margem da própria Constituição, talvez num sentido realmente positivo, de ensejar, desde logo, uma participação maior do Senado na discussão dessas matérias. Data venia da importância e do respeito que tenho por esses Companheiros e pelas opiniões que eles esposam, eu divirjo. Devemos nos ater àquilo que está disposto na Constituição, regulando a tramitação dessas matérias, tal como agora, inicialmente na Câmara e, em seguida, no Senado Federal.

Vejo um grande risco porque, se nos enveredarmos por mecanismos informais, estaremos nos desgastando muito mais e nos precipitando de maneira indevida, nessa discussão, do que nos preservando, como Casa revisora que somos, com nossas competências e atribuições, para nos manifestarmos no momento próprio. Nada impede que nos organizemos em grupos, que discutamos no plenário, que demos nossa opinião sobre essas matérias que estão em tramitação na Câmara, mas temos que nos preservar para opinar, e aí sim, com toda a força de nossas prerrogativas, no momento certo e oportuno.

Fui Deputado Federal, como muitos dos companheiros que aqui estão, e quantas vezes eu, que nunca tive o privilégio de ser Líder de Bancada na Câmara, vi verdadeiros absurdos serem aprovados contra a minha opinião. Eu me insurgia contra certas proposições que eram aprovadas e recebia dos líderes a resposta de que o Senado depois consertaria. Chegavam aqui proposições de alta relevância e importância, às vésperas do recesso, às vezes, que, sob o pretexto da urgência ou da ação legítima do Poder Executivo, através de seus articuladores políticos, impunham ao Senado decisões gravíssimas a serem tomadas num curto espaço de tempo.

Se estamos tão ciosos, como de fato estamos, das nossas prerrogativas e atribuições e se queremos participar ativamente da discussão e da votação dessas emendas, temos que nos reservar para o momento próprio. Isso é como uma película, como uma peça de teatro. Há o momento em que entram diversos atores no cenário, e a nossa hora vai chegar. Nessa hora precisamos estar conscientes de que não podemos apreciar matérias de tanta importância e gravidade para o País em tão pouco tempo, sem que possamos nos deter no seu exame e opinarmos.

Quero que todos nós, de fato, exercitemos essa prerrogativa. É até bom que a Câmara discuta, debata, que a sociedade manifeste-se e que o Senado, que é esta Casa onde estão ilustres ex-Governadores, ex-Deputados Federais, ex-Ministros, pessoas da maior competência política e de grande vivência e experiência, se dedique a essas matérias com cuidado, com espírito público e com o senso da responsabilidade que é próprio do Senado. Podemos, então, debater e discutir, dando o nosso voto e, se for para modificar algo, que retorne à Câmara, porque estamos de fato diante de momentos muito graves e de decisões que exigem muita responsabilidade.

O Sr. Gerson Camata - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Gerson Camata - Ilustre Senador Lúcio Alcântara, peço este aparte para apoiar a sua posição no pronunciamento que faz. Efetivamente, se começarmos uma disputa de poder interno dentro do Congresso Nacional, tentando alterar, com ameaça de se mudar a Constituição, o papel do Senado, o papel da Câmara, com relação à maneira de se apreciar as normas constitucionais, vamos perder tempo e dificultar essas reformas que são urgentes. Como V.Exª coloca muito bem, quase todos nós acenamos ao povo brasileiro dos nossos Estados com a perspectiva dessas reformas. O melhor que podemos fazer, neste momento, é apressá-las. É evitar de toda maneira e por todos os meios aquelas medidas que possam retardar a apreciação, por parte do Legislativo, dessas reformas que estão vindo aí. São bem vindas e são necessárias todas aquelas medidas ou até a não-adoção de medidas que acelerem a apreciação dessas medidas por parte do Congresso Nacional. Acho até, ilustre Senador Lúcio Alcântara, e V.Exª coloca isso também muito bem, que o que devemos fazer vai na direção das medidas tomadas pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, ou seja, uma corrida para limparmos a pauta, acertarmos aquilo que o Congresso da Legislatura passada ficou devendo à população brasileira e, logo a seguir, com rapidez, até o mês de julho, colocarmos todas essas reformas nas mãos do Presidente da República e, como instrumentos, nas mãos do próprio povo brasileiro. Os fatos que estão ocorrendo no México e agora ameaçam acontecer na Argentina são como um acicate, que estão empurrando o Congresso Nacional, o Governo brasileiro, para a necessidade de que todas essas medidas que visam a sustentar a economia e o Plano Real sejam cada vez mais apreciadas com maior urgência, com maior rapidez. Todas as medidas que forem tomadas para dar urgência à apreciação das reformas são de interesse do povo brasileiro. As que tentam retardar fazem mal ao Congresso, fazem mal ao País e fazem mal ao povo brasileiro.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Gerson Camata. O aparte de V. Exª reforça os meus argumentos, principalmente quando alude a uma hipotética e indesejada disputa de poder entre as duas Casas. Cada uma é como é, com as suas prerrogativas, com as suas atribuições. O que temos que fazer, no momento certo, no momento próprio, é exercermos bem a nossa competência, exercitarmos bem a nossa competência. Podemos votar com o equívoco natural que pode acontecer em todas as decisões humanas, mas estaremos com as nossas consciências tranqüilas de que teremos feito o que mais nos aconselha a nossa experiência e o nosso conhecimento.

Cheguei aqui com uma espécie de obsessão, que vejo, graças a Deus, não ser só minha: é a de que não podemos pensar em mudar muitas coisas, como desejamos, se não começarmos mudando o funcionamento do próprio Senado. É impossível conseguirmos alguma coisa de positivo, de mudanças efetivas, de mudanças permanentes e duradouras, se não modificarmos o funcionamento da própria Casa, seja dando celeridade ao processo legislativo, seja preparando melhor a Casa do ponto de vista do suporte administrativo e da assessoria para que possamos cumprir bem o nosso papel, seja, enfim, fazendo modificações importantes no Regimento que possam permitir um funcionamento da Casa que responda melhor às angústias e às aspirações do povo e à confiança que ele deve depositar no Senado.

Inúmeros projetos de resolução foram apresentados modificando artigos do Regimento, por diversos Senadores, certamente imbuídos desta mesma preocupação que tenho. Neste particular, apresentei um requerimento para a instalação de uma comissão com a finalidade de reexaminar o Regimento, para não fazermos alterações pontuais, que possam até mutilá-lo.

Devo dizer que me alegra muito o trabalho da Mesa Diretora, tendo à frente o Senador José Sarney, que já tomou várias medidas buscando aprimorar o funcionamento da Casa e constituir uma comissão integrada por membros da Mesa Diretora para promover algumas dessas mudanças. É preciso que façamos isto como um trabalho preliminar, o que não quer dizer que devemos deixar de apreciar as matérias que estão represadas e que devemos liberar, decidir sobre elas.

Algumas das causas do funcionamento deficiente ou da lentidão que se atribui ao Senado são endógenas, estão em nós, são próprias da nossa atividade, da atividade administrativa, da atividade legislativa. Evidentemente que temos de promover mudanças que dêem maior agilidade e dinamismo, que façam com que o Senado responda melhor ao seu papel e às aspirações e expectativas da opinião pública.

O Sr. Jader Barbalho - V.Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jader Barbalho - Quero congratular-me com V. Exª em relação à preocupação que tem quanto à tramitação das emendas constitucionais. De fato, o Senador Josaphat Marinho, como bem registrou V. Exª, já tratou do tema com preocupação. Creio que o Senado vai cumprir as suas obrigações constitucionais e as suas obrigações para com a sociedade brasileira. Essa questão da urgência, que, em toda a história do País, de um modo geral, sempre foi estabelecida pelo Executivo, possibilitou que o País assistisse a um Presidente da República, no dia seguinte da sua posse, afirmando haver necessidade de medidas tão urgentes, que se chegou a confiscar dinheiro da caderneta de poupança. Atravessou a Praça dos Três Poderes e, praticamente, acuou o Congresso em relação a uma série de medidas. Temos verificado, nas medidas provisórias, que se perdeu a noção do sentido de urgência e motivação relevante neste País, posto que já se baixou uma medida provisória sobre o teor do iodo no sal, classificação de bebida alcoólica, entre outras. Vejo uma preocupação aqui na Casa com relação a alguns projetos de emendas constitucionais e projetos de resolução, pois em trinta dias é quase impossível para o Legislativo acompanhá-los. Vemos também que o Congresso está deixando de levar em consideração o fato mais importante na medida provisória, qual seja, a questão da admissibilidade, a verificação se de fato a matéria é de caráter urgente e excepcional. O Presidente da República busca esse instrumento de excepcionalidade porque não pode esperar que o Congresso, em 45 dias, possa apreciar um projeto de lei em regime de urgência. A urgência tem sido ditada pelo Executivo ao longo do tempo. E creio que o Congresso Nacional não faltou a nenhum Executivo na história deste País, em nenhum instante. Neste momento verificamos, por exemplo, no texto das medidas que já foram enviadas, que quase todas elas dependem de legislação complementar. É tal a urgência, que se remete à lei. Eu mesmo tive oportunidade de emitir um juízo a respeito dessa questão, porque me preocupa muito essa tese de desconstitucionalizar, isto é, de retirar-se do bojo da Constituição. Se se vai editar medida provisória para complementar a reforma constitucional, aí sim, vai-se retirar a possibilidade de o Congresso Nacional ter um papel relevante nessa questão da alteração da Constituição. É preciso ter-se cuidado com essa questão da urgência. Vamos examinar. A legislatura passada viveu momentos excepcionais na política brasileira, com o impeachment do ex-Presidente da República, com a CPI do Orçamento e, logo depois, as eleições; há de se convir que a legislatura passada foi quase atípica, de grandes dificuldades. É por isso que temos encontrado aqui a pauta congestionada com medidas provisórias, com vetos e com outras matérias, e não é por essa razão que o Congresso Nacional vai agir de forma acuada, de forma alguma! Vamos deixar que a Câmara aprecie, e depois o Senado vai apreciar. Temos legitimidade, o Executivo tem legitimidade, o Presidente da República tem a legitimidade do voto e o Congresso também. Este aparte é para manifestar não só a nossa preocupação em relação a esse tipo de noticiário, que tenta impor e acuar o Congresso, como se nós devêssemos, a toque de caixa - permitam-me a expressão -, alterar a Constituição do País. Vamos primeiro indagar se, de fato, a matéria é de urgência, se a matéria é relevante e vamos cumprir o nosso dever constitucional e político. Muito obrigado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PDT-CE) - Agradeço, Senador Jader Barbalho, o aparte. V. Exª feriu um ponto que seria logo a etapa seguinte do meu pronunciamento. Ressaltei que existem causas endógenas, intrínsecas à Instituição e ao seu funcionamento, que, de certa maneira, dificultam a celeridade na apreciação do exame dos projetos e, conseqüentemente, trazem essa imagem, que não é verdadeira, mas que passou para a opinião pública, de apatia, de indiferença e de lentidão. E um desses pontos exógenos que dificultam o funcionamento da Casa é quando o Executivo afoga-nos com essa quantidade avassaladora de medidas provisórias.

Eu até tenho que fazer um mea culpa, e aqui tenho vários companheiros que possivelmente fariam o mesmo, inclusive o nosso ilustre Relator da Constituição promulgada em 1988. Fui membro da Subcomissão do Poder Legislativo e depois membro da Comissão dos Poderes. Portanto, votei a favor da instituição da medida provisória na nova Constituição para extinguir a figura já desgastada, malsinada, do decreto-lei.

No entanto, já fora do Parlamento, verifiquei que o instrumento que escolhemos para conferir ao Poder Executivo uma certa agilidade - aqui há vários parlamentares com experiência no Executivo e todos sabem que é preciso agir e agir rápido diante de circunstâncias que demandam essa atuação pronta - havia se transformado no que fora previsto pelo Deputado Michel Temer, que ressaltou ser a medida provisória muito pior do que o decreto-lei.

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª dispõe de um minuto para concluir.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Já concluo, Sr. Presidente. Portanto, o que tivemos foi um Executivo abusando da medida provisória. Acredito que vamos ter que encontrar um outro instrumento, um outro mecanismo, uma maneira de limitar, realmente, essa edição, não apenas nos aspectos subjetivos - urgência e relevância -, mas sermos mais específicos nessa limitação.

Observem onde, de abuso em abuso, estamos chegando em matéria de medida provisória. Até 31 de dezembro de 1994, portanto, desde a promulgação da Constituição de 1988, foram editadas 812 medidas provisórias, sendo 459 reeditadas. Já em 1995, estamos com cerca de 100 medidas provisórias entre editadas e reeditadas. Há até uma campeã, que vai completar, daqui a pouco, um número muito simbólico: a Advocacia-Geral da União tem mais de vinte reedições.

Portanto, é um verdadeiro abuso, como disse, com todo o conhecimento, o Senador Jader Barbalho, sobre as matérias mais variadas, mais díspares, desde a iodação do sal à criação de instituições e matérias que não podem realmente se enquadrar naquele espírito da Constituição.

Primeiro, houve a figura da reedição; agora, o Executivo reeditou medidas provisórias dois ou três dias antes do seu vencimento. Os dados demonstram que o número de medidas provisórias e suas reedições está aumentando rapidamente. E não é possível cumprir esse prazo de trinta dias devido a quantidade de trabalho que temos nas comissões permanentes, no plenário e outros, além do que o prazo, na verdade, não é de 30, mas de 15 dias. Depois de 15 dias, não tendo sido apreciada na Comissão, tem que ir a plenário.

Colhi um dado na Assessoria Técnica do Senado de que 70% dos pareceres foram produzidos em plenário sem orientação política. A assessoria produziu relatórios acéticos, simplesmente pela aprovação e a rejeição de todas as emendas. Certamente não seria a posição de um relator ou outro e nem das comissões que haveria de ora acatar uma emenda, um projeto de conversão, ou rejeitar uma medida. Mas o fato delas terminarem desaguando no plenário sem apreciação pelas comissões leva à designação de relatores de plenário e a produção de documentos técnicos sem nenhum conteúdo político, simplesmente pela aprovação da medida sem aceitação de nenhuma das emendas que porventura tenham sido apresentadas.

Concluo meu pronunciamento, dizendo que queremos - essa há de ser a nossa vontade - e vamos reafirmar o papel do Senado Federal em todos os momentos e, principalmente, no exame dessas reformas que estão sendo propostas ao Congresso Nacional. Esse é o nosso dever, é a nossa obrigação e somos parte legítima para fazer isso, com toda a dedicação e empenho, procurando, evidentemente, a celeridade, mas não aquela que leve a uma decisão imperfeita e que não atenda, realmente, ao verdadeiro interesse nacional.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, atentando bem para estes aspectos: não vamos nos perder em mecanismos informais, artificiosos, para buscar uma participação do Senado aparentemente formal agora nessa etapa.

Vamos nos preparar, sim, para exercê-la com competência, dedicação e espírito público, quando chegar o momento de o Senado atuar no exame dessas matérias.

Muito obrigado.