O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo sido citado pelo Senador Bernardo Cabral, gostaria de voltar ao assunto e falar mais sobre o SIVAM.

Qualquer pessoa que perca uma concorrência de 1,4 bilhões de dólares, sem dúvida alguma, vai ter o jus esperniandi o tempo inteiro.

Essa matéria chegou no Senado Federal, foi distribuída a um Senador do Amazonas, tendo em vista que o projeto era da região amazônica

Convoquei, como disse no aparte ao Senador Bernardo Cabral, os Srs. Ministros Flôres e Lôbo, que, na primeira reunião, ficaram na Comissão de Economia por mais de seis horas; tive dezenas de reuniões no Palácio do Planalto, no Ministério da Aeronáutica e no Estado-Maior das Forças Armadas com os dois Ministros em conjunto; recebi o Ministro Flôres na Comissão de Orçamento, para poder andar mais rápido com o Projeto; encaminhei mais de cem perguntas aos Ministérios, que as responderam; trabalhei com a assessoria nos finais de semana, tanto em Brasília quanto em São Paulo, a respeito do assunto, e essa matéria foi discutida amplamente.

O Senador Eduardo Suplicy teve oportunidade de visitar a empresa controladora, a ESCA; os Senadores Eduardo Suplicy e Moisés Abrão se pronunciaram várias vezes neste plenário e enviaram requerimentos de informações aos dois Ministérios e deles receberam respostas; recebi por várias vezes o Senador Moisés Abrão para discutir o assunto, S. Exª se deu por satisfeito, assim como o Senador Eduardo Suplicy.

O que acontece é que uma concorrência desse vulto faz com que, realmente, todos discutam, falem, e aquele que perde esperneia o tempo inteiro.

Na época em que o Projeto SIVAM estava sendo apreciado pelo Senado, o Globo Repórter fez um programa de duas horas sobre o SIVAM e sobre a Amazônia; convoquei o Banco Central do Brasil para discutir na Comissão os contratos, assim como o Secretário do Tesouro, Dr. Murilo Portugal, que esteve, várias horas, discutindo o assunto. Convoquei também o Procurador-Geral e os procuradores que trabalharam no processo. Discutimos cláusula por cláusula dos contratos comerciais, cláusula por cláusula do contrato de financiamento e cláusula por cláusula dos contratos do Eximbank. Tudo isso fez parte do relatório final. Tivemos de pedir, duas vezes, ao Presidente da Comissão prorrogação do prazo, tendo em vista que 15 dias após o projeto dar entrada na Comissão deve ser apresentado o relatório. A última vez foi o Presidente do Senado que prorrogou, a pedido do Presidente João Rocha. Essa matéria foi amplamente discutida com o Banco Central do Brasil, com a Procuradoria-Geral, com o Tesouro, com a Comissão CC-SIVAM, com o Ministro Ghandra, com o Ministro Flores e com toda a assessoria dos Srs. Ministros.

Tive acesso a todos os documentos confidenciais. Todas as perguntas confidenciais que fiz aos ministérios e que me foram respondidas estão em meu gabinete à disposição dos Srs. Senadores. Analisamos, junto com a assessoria, mais de 200kg de documentos, inclusive nos finais de semana na cidade de São Paulo, quando aqui não estava, ou no Estado do Amazonas. Membros dos dois ministérios envolvidos foram a São Paulo várias vezes, para levarem documentos e participarem da discussão para análise e esclarecimento.

Sr. Presidente, essa matéria foi submetida ao Plenário do Senado na presença de V. Exª, que, na época, como Senador, pediu aparte, do atual Vice-Presidente da República, Marco Maciel, assim como de todos os Srs. Senadores. Os jornais não falam a verdade quando dizem que não havia quorum. Havia quorum, sim. Essa matéria foi apreciada a tempo. Logo depois da votação do Orçamento no plenário do Congresso Nacional, que terminou por volta de 21h30min, os Srs. Senadores que participaram daquela votação vieram para cá, e essa matéria foi aprovada por volta de uma hora da manhã.

A sessão demorou mais de três horas. Foram apresentadas somente três emendas de plenário, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Lembro-me muito bem delas. Uma estabelecia que os funcionários do Projeto fossem funcionários públicos. Outra estabelecia que 60% dos funcionários tivessem curso universitário e que os outros 40% fossem concursados. Não aceitei nenhuma das emendas. Colocadas em votação, todas foram rejeitadas.

Como se vê, a matéria foi amplamente discutida. Todos os jornais tiveram acesso aos debates, e é lamentável que alguns jornais falem de forma diferente.

Nunca, em momento algum, recebi qualquer pressão de Ministro de Estado ou de qualquer outra pessoa. Nunca, em momento algum, nenhum diplomata francês me procurou. Se alguém tivesse feito isso, teria sido posto fora do gabinete.

Pela primeira vez, votou-se no plenário do Senado uma autorização para financiamento e uma resolução bem clara, que dizia que, enquanto o contrato comercial não fosse assinado, a resolução do Senado não entraria em vigor. Essa é, até hoje, a única resolução do Senado Federal aprovada nesse sentido.

Muito obrigado.