O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago no início do debate desta primeira sessão aquilo que temos discutido, analisado e que se chama "Congresso Nacional e o momento que estamos vivendo."

Desde 1964, vivemos fases: o momento da implantação da democracia, que foi difícil e árduo, o combate à tortura - lembro-me da figura de Teotônio Vilela percorrendo os porões do Brasil inteiro para ver os últimos presos políticos -, o problema da anistia, o problema das eleições diretas e o problema da Constituinte. Essa etapa foi vencida.

Posteriormente, quando imaginávamos que eleger um Presidente da República seria suficiente, verificamos, com o Sr. Collor de Mello, que não era. O Presidente da República, eleito, deveria ter ética, decência, dignidade. E este Congresso fez o impeachment de um Presidente da República, e fez a CPI do Orçamento, verificando que casos graves aconteciam. Confirmamos que um governo, além de ser eleito, além de ser democrático, deveria ter seriedade, credibilidade e respeitabilidade; deveria ter ética.

Posteriormente verificamos que não adiantava ao governo ser apenas democrático, ser eleito e ter ética, e haver uma inflação de 50%, porque nesse caso não há seriedade e não há credibilidade. E não adianta ter democracia, e respeito, e ética, se o País não cresce, se o País não desenvolve, se o País não tem uma perspectiva de futuro. Pois terminamos o ano passado com uma inflação de 0,5%. O País cresceu no ano passado cerca de 5% a 6%. O Senhor Fernando Henrique Cardoso, na Presidência da República, tem as esperanças e a expectativa da Nação. E acreditamos que o Brasil está a caminho na direção de um grande futuro. E volto a repetir: de 1500 até hoje, a História do Brasil jamais teve oportunidade como esta: de um Congresso e de um Presidente poderem realizar as grandes transformações esperadas pela sociedade brasileira em que haverá democracia, liberdade, eleições diretas, ética, decência, transformações na economia e justiça social para que desapareçam os 32 bilhões de brasileiros que passam fome.

Desta tribuna, o Senhor Fernando Henrique Cardoso disse que vai mudar o Brasil, mas é preciso que o Congresso se adapte. Temos de ter a coragem de fazer transformações na maneira de ser do Congresso brasileiro. Sinto que esta é a intenção de V. Exª, Sr. Presidente José Sarney, que esta é a intenção do Congresso Nacional e, de um modo muito especial, é a intenção do Senado Federal.

Não me apresentei candidato à Presidência do Senado, meu querido Senador pelo Amazonas. Na verdade, sempre disse que era uma espécie de anticandidato porque propunha algumas idéias que me pareciam importantes, as quais pretendia levar adiante com a maior elegância, porque para mim elas são absolutamente necessárias ao nosso País. No primeiro dia de funcionamento desta Casa, no dia 1º, apresentei essas propostas. Eu as registrei e elas são as primeiras em circulação e deverão ser votadas pelo nosso Senado Federal.

Entendo, por exemplo, Sr. Presidente, que temos de equacionar o problema das medidas provisórias. Como está, Congresso com medida provisória não funciona, disse muito bem V. Exª em seu pronunciamento de ontem. Não é parlamentarismo nem presidencialismo; funciona mal o Executivo e funciona mal o Legislativo. Essa é a primeira questão que temos de resolver.

Trinta dias? Na minha opinião, não são suficientes. Sessenta dias? Em sessenta dias temos que votar, temos que decidir para que não se reedite a medida. Temos que equacionar o problema da medida provisória; terminar com o voto de Líder; terminar com o funcionamento do Senado só às terças, quartas e quintas-feiras. Isso é um abacaxi para nós, Sr. Presidente. Quando me vêem viajando de avião para lá e para cá, pensam que sou um turista. É um abacaxi! Temos que agir como qualquer Congresso do mundo, essa é a proposta que faço: uma reunião ordinária administrativa por mês. Por exemplo: no final do mês de fevereiro, fazemos essa reunião e marcamos a pauta para o mês seguinte, determinando os projetos que serão votados. E V. Exª, Sr. Presidente, entrará em contato com os Líderes no Senado, falará com o Presidente da Câmara e com o Presidente da República. Feito isso, V. Exª reunirá os 81 Senadores e nos informará quais os projetos que virão da Câmara, qual medida provisória o Presidente da República enviará e quais projetos do próprio Senado teremos que votar no mês de março. Nessa ocasião, também ficaria estabelecido o calendário das votações.

Nós nos reuniríamos aqui do dia 1º de março até o dia 10, 12, 15 ou até esgotarmos a pauta. Trabalharíamos segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado, domingo. Dez, doze dias, mas poderemos ficar dezoito dias em nossa base. Na hora de trabalhar, trabalharemos; quando viajarmos para nossas bases, é porque não existe projeto aguardando votação. Ninguém poderá perguntar o que estamos fazendo lá, porque as matérias nós já as votamos. E o voto deve ser nominal.

Vamos escolher a pauta do mês de abril, maio, junho. A imprensa do Brasil inteiro vai publicá-la. Todo o País saberá que, no mês de março, estaremos aqui para votar. E os projetos serão votados nominalmente. Os parlamentares que não estiverem aqui assumirão a responsabilidade por suas ausências. Saberemos de antemão os dias que deveremos estar aqui. Não inventarão uma sessão extraordinária às 20 horas de uma quinta-feira, ou às 10 horas de uma sexta-feira. Isso é fundamental, Sr. Presidente; absolutamente fundamental.

Creio que essa assembléia-geral dos 81 Senadores, com todo o respeito, tem que decidir sobre qualquer assunto dentro do Senado Federal. Não posso chegar aqui e, de repente, verificar que fecharam o Museu do Senado, e que este foi transferido para uma outra entrada do Congresso, porque o lugar antes destinado ao museu se transformou em gabinete do ex-Presidente, Senador Mauro Benevides. Isso é um absurdo, isso não tem lógica. Há pouco tempo, fechou-se um restaurante e iam transformar aquele local em um gabinete. Isso não está certo. Na minha opinião, essas decisões devem ser do Plenário. Os 81 Senadores devem ter essa responsabilidade.

A nova Mesa já está empossada. Na Ala Teotônio Vilela, os novos gabinetes de Senador já têm a sua metragem estabelecida. Daqui para o futuro, nenhum outro gabinete poderá ter uma área maior. Os gabinetes maiores deverão sofrer modificações a fim de se adequarem à metragem estabelecida.

Defendo, Sr. Presidente, que imunidade parlamentar é para crime político. É inaceitável a imunidade parlamentar para crime comum. Não é possível não darmos licença para processar um parlamentar por crime comum. Ninguém, como eu, que lutou contra a ditadura, sabe a importância da imunidade parlamentar. Mas a imunidade parlamentar é para nossa atuação política e não pelos equívocos que praticamos como cidadão comum.

Sr. Presidente, ouvi V. Exª relatar sobre o problema de viagens. Sou a favor de viagens para o exterior, pois qualquer cidadão que viaje, mesmo como turista, aprende. Mas, aqui no Senado, viagem para o exterior deve ser votada pelos 81 Senadores. O cidadão deverá dizer para onde vai, o que vai fazer e prestar contas do que fez. Falo isso com a tranqüilidade de quem que nunca aceitou esse tipo de viagem. A viagem existe e é apresentada aos Líderes, que comunicam às suas Bancadas, sendo feita a prestação de contas.

Acredito, Sr. Presidente, que, se fizermos o que defendo, poderemos viajar muito mais para o exterior, mas com muito mais seriedade. Em outras palavras, penso que o Congresso Nacional, o Senado principalmente, tem que ter um pensamento político, tem que saber o que quer. É ridículo a Comissão de Relações Exteriores continuar sendo apenas a comissão que dá a chancela para um embaixador ir para o exterior. Isso é ridículo. É Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. No entanto, o Governo Federal interveio no Rio de Janeiro e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional não se reuniu para discutir o que estava acontecendo.

A Comissão de Relações Exteriores tem que ter a força do Itamaraty, que é respeitado no mundo inteiro. Não digo que tenha a força da Comissão de Relações Exteriores dos Estados Unidos, a qual decide sobre intervir numa guerra ou não.

Não sou contra o envio de representantes do Senado para a ONU como observadores. Mas creio que, se se envia representantes para a ONU, a Comissão de Relações Exteriores pode se reunir, convocar o Ministro das Relações Exteriores ou os Senadores que vão para lá para saber o que farão lá, o que pretendem votar e qual a posição do Brasil na ONU na próxima sessão. E não é só na ONU, mas na OIT e na OEA. A Comissão precisa debater, discutir e, terminada a reunião, deve-se chamar o Ministro para prestar contas do que foi feito.

Não me parece que o Itamaraty olhará para o Senador debochando como se este fosse um turista, mas o olhará como sendo um fiscalizador do povo.

O mesmo acontece na Comissão de Economia. No Senado americano, ou em qualquer outro senado, há o pensamento, o debate, a discussão. Um ministro, quando vai debater no Senado americano, treme, porque sabe que encontrará pessoas mais capazes do que no Executivo. Aqui, todos sabem que quando um Ministro vem ao Senado faz o que quer. Até brincávamos com o Senador Suplicy porque ele tinha dois assessores que lhe davam algumas perguntas para serem formuladas. Isso tudo por quê? Porque não temos uma assessoria organizada nesse sentido.

Precisamos saber do pensamento político, econômico e de política externa do Senado. O Brasil tem que conhecer tudo isso. Defendo fundamentalmente essa idéia. Aí, as viagens para o exterior e os debates terão significado e serão absolutamente interessantes.

Sr. Presidente, na minha opinião, Senador e Deputado não podem ter sigilo bancário. Isso não é para parlamentares. Esta seria uma das diferenças entre nós e o cidadão comum: nós abriríamos mão do nosso sigilo bancário e o cidadão comum não.

Vi, Sr. Presidente - e fico emocionado -, que o 1º Secretário baixou um ato disciplinando a utilização da Gráfica do Senado, que não poderá ser usada como o era antes. Isso é correto. Entretanto, apresentei proposta no sentido de que o Plenário vote essa matéria. Repare V. Exª: um simples ato do 1º Secretário estabelece o que pode ser feito na Gráfica. Mas, daqui a seis meses, um ato, também simples, do 1º Secretário poderá fazer com que se volte à situação anterior. Por isso, penso que é importante para todos que essa resolução seja votada pelo Plenário, que deve decidir o que pode e o que não pode ser feito na Gráfica do Senado. V. Exª há de concordar comigo. A iniciativa do 1º Secretario é correta, mas o melhor é que ela seja transformada numa Resolução do Plenário, que não poderá ser alterada por outro 1º Secretário.

Sr. Presidente, penso que as normas da Comissão do Orçamento devem ser modificadas. Como está não pode continuar! O último Presidente e o último Relator daquela Comissão - faço justiça ao ilustre Senador do Amazonas - agiram com muito esforço e competência, mas temos de esclarecer algumas coisas. Na minha opinião, Sr. Presidente, está tudo errado. Tem razão o Ministro José Serra quando diz que tem de desaparecer, por exemplo, a emenda que destina R$ 2.000,00 para a construção de uma estrada, quando se sabe que esta quantia não dá para construir nem 15cm. O Ministro tem razão, mas sabemos que o Parlamentar apresenta emenda desse tipo porque, se ela não for incluída quando da votação do Orçamento, no ano seguinte, somente será possível incluí-la na votação do Congresso. Porém, existindo aquela emenda, mesmo com valor irrisório, o indivíduo poderá depois destinar um milhão para aquela obra.

Podemos decidir o que fazer quando o Orçamento vier para cá. Por exemplo: o Presidente da República comprometer-se-á a fazer somente determinadas obras com a garantia de que haverá recursos para começá-las e para terminá-las. Então, participaremos dessa votação, e a questão ficará resolvida. O Executivo e o Congresso Nacional decidirão quais obras serão iniciadas e terminadas, e somente elas constarão do Orçamento. Isso vale. A Comissão de Orçamento não pode continuar como está.

Sr. Presidente, é da maior importância a questão de que se tratou hoje aqui: a representatividade do Congresso Nacional. Ontem, no seu pronunciamento, V. Exª referiu-se a um tema que venho abordando de longa data: o mundo mudou. Não adianta, por exemplo, deixar de votar uma medida provisória pensando que vamos boicotar o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não só o Brasil, mas todo o mundo quer decisão. Precisamos encontrar uma forma de decidir, porque não podemos fugir disso. Se a intenção for amarrar o Sr. Presidente, podemos desistir porque não vamos amarrá-lo. Temos de decidir.

Outra questão é a mídia. O que estou falando aqui hoje não tem nenhum significado diante de uma vírgula ou de uma frase que apareça no Jornal Nacional ou em outro jornal de outra televisão. O fato de eu ter falado em anistia para o Senador Humberto Lucena provocou a guerra que enfrento no Rio Grande do Sul. Alguns estão tranqüilos porque participam hoje da primeira sessão como representantes de seus Estados, mas, daqui a 15 dias, em virtude de uma manchete ou de uma notícia de jornal já não terão certeza se a representação continua ou não. Temos de enfrentar com clareza esta questão: Congresso Nacional e Imprensa Nacional. Temos de sentar-nos à mesa e travar um debate sobre esta matéria.

Estou apresentando um projeto de resolução que cria uma comissão permanente, cujo teor é o seguinte:

      Art. 1º É criada, no âmbito do Senado Federal, a Comissão de Relações com a Sociedade Brasileira (CSB). Tem caráter permanente e por objetivos:

      I - realizar, de iniciativa própria ou por solicitação daquelas, audiências públicas com entidades da sociedade civil, etc;

      II - realizar estudos e determinar pesquisas, etc;

      III - estabelecer e manter canais de comunicação permanente e organizada com as chamadas Organizações Não Governamentais (ONG), etc;

      IV - receber petições, reclamações, etc;

      V - fixar princípios e normas de relacionamento do Senado com os órgãos de comunicação;

      VI - estimular a implantação de mecanismos...

Enfim, proponho a criação de um órgão de ligação do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, com a sociedade. Temos condições de fazer com que, não apenas numa CPI, não apenas numa Constituinte, não apenas numa Comissão Especial, haja um setor que faça a ligação permanente do Senado Federal com a sociedade mediante simpósios, debates, etc.

Encaminhei ao Senado, no ano passado, proposta, que deve estar com a Mesa, a qual cria uma Comissão Especial com o objetivo de fazer uma mesa-redonda para debater o problema "televisão". Como foi um ano difícil, complicado, com CPI do Orçamento, eleições e tudo mais, a proposta - parece-me que por iniciativa da Mesa - ficou para ser apreciada este ano.

Vamos discutir a questão da imprensa, vamos discutir a questão da mídia; vamos analisar as notícias. Quando nos criticarem e as críticas tiverem fundamento, vamos ver o que fazer para alterar a situação. Quando a crítica for injusta, vamos analisá-la para saber como respondê-la.

O único setor no Brasil em que se nivela por baixo é o político. Há o bom médico e o mau médico. Há o Adib Jatene e os charlatões. Há o Pelé e os jogadores pé-rachado. Há o grande empresário e o empresário vigarista. Mas o político é nivelado por baixo.

Por quê? Porque se fala mal de todo mundo e aquele de quem se fala mal com razão não é condenado, porque a justiça não existe. Este é um debate que teremos de travar: é preciso haver justiça neste País, pois aqui não há justiça. Leva-se o nome de um cidadão à lama; ele não é nem condenado e nem absolvido. Nada acontece. Resultado: o que dizem, seja verdade ou mentira, torna-se verdade perante a opinião pública, para quem somos todos iguais. Esta é uma questão que teremos de debater, discutir, analisar. Poderíamos começar por uma reunião ordinária, uma vez por mês, a portas fechadas, onde pudéssemos falar, esclarecer, opinar, para aprofundar o relacionamento do Congresso Nacional.

Se partirmos para essas transformações, estaremos fazendo algo muito importante. Caso contrário, perdoem-me a sinceridade, Sr. Presidente, não teremos opção: ou nos adaptamos, vivendo outro tempo, outra realidade, onde o povo possa olhar para o Congresso e dizer: "Esse Congresso do Dr. Sarney é diferente; agora as coisas estão mudando", ou iremos ficar muito mal perante a opinião pública.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) (Fazendo soar a campainha) - Senador Pedro Simon, o tempo de V. Exª está esgotado.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Pedro Simon, V. Exª permite-me um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Se o Sr. Presidente o permitir, concederei o aparte a V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Pedro Simon, concordo com as linhas mestras do seu discurso. Entretanto, gostaria que V. Exª me concedesse a honra de nele incluir um episódio histórico, para acabar, de uma vez por todas, com uma restrição que se faz à Constituição e, por via de conseqüência, aos Constituintes. Quando se fala em medida provisória, e é evidente que ela não pode conviver com o sistema presidencialista de governo, dever-se-ia lembrar que o fio filosófico condutor do projeto que saiu da Comissão de Sistematização era parlamentarista. Ao chegar ao plenário, um grupo de parlamentares - respeite-se aí a tendência de cada um - apresentou a emenda presidencialista. Àquela altura, havia o chamado destaque para votação em separado. A partir daí, eu, que tive a honra de ter o Senador José Fogaça, conterrâneo de V. Exª, como Relator-adjunto e, portanto, testemunha do fato, chamava a atenção daqueles companheiros para o fato de que se fosse aprovado o sistema presidencialista de governo sem que fosse extirpado o instituto da medida provisória, teríamos uma Constituição caolha. Veja que todos nós, inclusive o próprio Presidente da República, registramos a incoerência desse instituto que é nitidamente do sistema parlamentarista de governo. De modo que louvo a atitude de V. Exª ao tomar a resolução de acabar de uma vez por todas com esse instituto. Deve-se fazer isso ou então aprovar o sistema parlamentarista de governo. Não é possível continuar atirando pedras no texto constitucional quando se deveria fazê-lo a quem apresentou, naquela altura, a emenda presidencialista.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Jáder Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, nobre Líder Jáder Barbalho.

O Sr. Jáder Barbalho - Senador Pedro Simon, quero cumprimentar V. Exª pelo entusiasmo com que trata das questões relativas à imagem do Congresso, por suas preocupações, que são nossas, e que ainda ontem foram renovadas pelo Presidente José Sarney na sessão inaugural desta Legislatura. Da mesma forma como o Senador Bernardo Cabral, quero manifestar a minha preocupação em relação aos temas que V. Exª levanta, relativos à medida provisória. Sem entrar nas discussões doutrinárias que acabam de ser expostas pelo Relator da Constituinte de 1988, parece-me que há um exagero na forma como vem sendo utilizada a medida provisória. É necessário que o Executivo entenda que a Constituição não permite a reedição. É esta reedição que vem comprometendo, no meu entendimento, a utilização desse dispositivo, que julgo ser de caráter excepcional, o qual o Presidente da República só deve usar por motivação de urgência ou de relevância. Acabamos de constatar esse fato ao examinarmos a relação das medidas provisórias recentemente editadas. Uma delas trata do teor do iodo no sal. V. Exª pode verificar, portanto, que se perdeu a noção de relevância e de urgência. Eu queria acrescentar, neste aparte a V. Exª, a minha solidariedade não só em relação aos temas que propõe, mas também quanto aos excessos que vêm ocorrendo. Até admito que a medida provisória continue existindo no Texto Constitucional, para que o Presidente da República tenha este recurso efetivamente nos momentos de urgência e em momento relevante para o País, mas, para assuntos de somenos importância e em casos de reedição, parece-me que aí há um desvirtuamento da interpretação do dispositivo constitucional.

O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Se o Presidente não cumprir o Regimento no primeiro dia...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) (Fazendo soar a campainha) - Peço a colaboração dos nossos ilustres colegas e do orador que se encontra na tribuna. Acredito que uma das formas que temos nesta Casa de realmente seguir os nossos trabalhos em perfeita ordem é agir de acordo com o Regimento. O Regimento Interno prevê que cada orador tenha um tempo determinado. De maneira que quero pedir a colaboração de V. Exªs, para que tenhamos essa oportunidade de cumprir o Regimento, a fim de que todos os Senadores tenham condições de também usar da tribuna.

Temos ainda alguns oradores inscritos, e o tempo de V. Exª já está ultrapassado em cinco minutos.

O SR. PEDRO SIMON - Peço desculpas aos nobres colegas e encerro meu pronunciamento.

Sr. Presidente, estou à disposição da Casa e de V. Exª, como um humilde Senador, no sentido de debater essas questões. Não tenho propósito pessoal nem a meu favor nem contra ninguém. A mim me parece - e a minha consciência me diz - que esta é a grande meta de um Congressista hoje. Está certo, Sr. Presidente, que os jovens parlamentares que estão aqui, - e vejo alguns que, de saída, entram no Senado sem passar inclusive por Legislativos Estaduais - naturalmente, devem estar preocupados com os seus Estados e com as suas questões. Respeito essa posição e penso que estão corretos. Mas no nosso caso, que já passamos por tantas discussões, acho muito difícil haver uma questão mais presente e mais real do que atualizar o Congresso Nacional. Aquilo que disse a Senadora do Acre é verdade. Quantas vezes debatemos aqui assuntos que realmente dizem de perto à imensa maioria da sociedade e do povo brasileiro?

Sr. Presidente, penso que V. Exª tem uma oportunidade muito importante se realizar esse debate com todo o Senado e não nomear quem vai fazer. No Brasil, quando não se quer fazer alguma coisa, designa-se uma comissão, que pode ser até a "comissão dos notáveis". Na verdade, designar comissão é o mesmo que dizer "não vamos fazer nada". Perdoe-me a sinceridade, mas se V. Exª permitir que neste Parlamento os 81 Senadores participem, discutindo e aperfeiçoando as suas posições, talvez possamos viver o momento mais histórico do Congresso brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)