O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, chamado pelo Senhor Presidente da República, estive em Palácio conversando com Sua Excelência.

Em relação à manchete de ontem do Estadão, sou obrigado a reconhecer que o "ministério" que o Presidente José Sarney está armando aqui, no Congresso, é de primeiro nível, representado pelos Senadores Antonio Carlos Magalhães, Iris Rezende, Jader Barbalho, Hugo Napoleão. O Presidente José Sarney está armando um esquema de "ministério" de primeira grandeza com os representantes do Congresso. E ontem já vimos que será um debate muito bonito, este do Presidente José Sarney, presidindo o Congresso, tendo, do outro lado, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República.

Porém, desejo me referir ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Chamado ontem por Sua Excelência, pessoalmente defendi a tese de que a CEI deve ser reativada. A Comissão Especial de Investigações, órgão criado pelo Presidente Itamar Franco, lamentavelmente, por equívoco da assessoria do Presidente Fernando Henrique, foi extinta.

O que é a CEI? Por que surgiu? Sr. Presidente, acompanhando e integrando a CPI do impeachment e a CPI do Orçamento, quando nós, no Congresso, buscávamos apurações de fatos graves, constatei que muitos ocorriam no Executivo, que deles tomava conhecimento pela imprensa - Veja, Istoé ou jornais. As coisas aconteciam e só depois da casa arrombada é que o Executivo tomava conhecimento - muitas vezes, inclusive, mediante o relatório do Tribunal de Contas.

Quando, no ano passado, não foi instalada a CPI das empreiteiras e dos corruptores, fui ao então Presidente Itamar Franco levando a proposta da criação de uma comissão diretamente ligada a S. Exª, composta de representação do Governo e de representação da sociedade.

A OAB enviou ao Presidente Fernando Henrique uma carta dura, lamentando a extinção da CEI e dizendo que era a primeira vez que a sociedade participava diretamente, através de uma Comissão diretamente ligada ao Presidente da República, com poderes em seu nome para reivindicar qualquer documento ou esclarecimento a respeito de todos, inclusive do próprio Presidente e do Ministro da Fazenda, com representação, repito, da sociedade, da OAB, da Federação das Indústrias, da Religião, que estavam ali, junto com o representante do Governo, sob a presidência do Ministro da Administração, do lado do Presidente, para prevenir situações como as que vêm ocorrendo. Levantou-se um fato, uma dúvida, investiguem, apurem e dêem a destinação.

No Governo Itamar Franco, houve 47 processos, via denúncia de jornal e discurso de parlamentar. Como pode? Vem um Deputado, um Senador na tribuna e diz horrores e fica por isso mesmo? Quer dizer, fica o Presidente da República dependendo do ministro, do presidente da entidade estatal, para saber o que vai fazer. Fica o Presidente da República sujeito a seus auxiliares, que imagina serem da sua mais alta confiança, e não o são.

A comissão, composta de gente do mais alto nível, pessoas da confiança do Presidente da República; ele próprio escolhe, ninguém lhe impõe, mas no consenso da sociedade, pessoas com credibilidade nacional. Vejam quem eram os membros da CEI, indicados por Itamar Franco: Cândido José Mendes de Almeida - Cândido Mendes -, Daniel Quintela Brandão, Emerson Kapaz, Evandro Gueiros Leite, Francisco Batista Torres de Melo, Miguel Jeronymo Ferrante, Modesto Sousa Barros Carvalhosa, Romildo Canhim, e sob a presidência exatamente de Romildo Canhim, Ministro da Administração.

Isso funcionou. Entreguei, ontem, ao Senhor Presidente da República, 47 inquéritos, os quais o Presidente Itamar Franco, no último dia do seu Governo, entregou ao Presidente Fernando Henrique. E desta tribuna afirmei: "Que bom que, na continuidade e sem continuísmo do Presidente Fernando Henrique com relação ao Presidente Itamar Franco, ele já receba um dossiê desta natureza".

Nós, que já assumimos o Governo estadual, sabemos que não há algo pior que assumir, sentar-se na cadeira e levar algum tempo para investigar como acontecem os fatos. Fernando Henrique Cardoso assumiu, e seu assessor pesquisou, levou um ano fazendo um dossiê que entregou ao Presidente para que Sua Excelência tomasse as providências necessárias.

Quero dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem nada a ver com isso e não estou fazendo nenhuma crítica ao Presidente, pois ele se encontra nessa corrida de início do Governo; mas, infelizmente, um assessor equivocado, ou por vaidade, levou o decreto para o Presidente assinar a extinção da comissão.

Diga-se de passagem que, ontem, entreguei o dossiê ao Presidente da República, juntamente com a carta da OAB e com o estudo profundo, que faço anexar aos nossos Anais, do Sr. Modesto Carvalhosa, jurista de primeiro renome, que entregou por escrito as várias razões, as várias análises de todo o trabalho elaborado pela CEI. O Presidente Fernando Henrique Cardoso me garantiu que vai fazer um estudo profundo, e, pelo que conheço de Sua Excelência, pelo que conheço dessa realidade, estou convicto de que o Presidente vai recriar a CEI.

Claro que essa comissão não precisa ser igual àquela do projeto do Presidente Itamar Franco, o Presidente Fernando Henrique pode alterar, modificar: ao invés de a CEI ficar submetida ao Ministro da Administração - que, cá entre nós, parece ser uma figura um pouco complicada - ficar sujeita ao Ministro da Justiça. O Presidente Itamar Franco preferia o Ministro da Administração, o General Romildo Canhim, ao Ministro da Justiça, o nosso ex-companheiro desta Casa. Não há obrigatoriedade, entretanto, de a CEI estar submetida ao Ministro da Administração: pode ser ao Ministro da Justiça. Se é por aí, se o Ministério da Justiça acha que deve ser, tudo bem. Não se pode criar uma comissão debaixo do mando do Ministro da Justiça, porque o Presidente Itamar Franco pegou o dossiê e enviou para o Ministério da Justiça.

O Ministro Nelson Jobim é um homem de bem, eu o trouxe para a vida pública. Ele era vice-presidente da OAB, um advogado sem nenhuma militância partidária no interior do Rio Grande do Sul, em Santa Maria, quando o chamei. Ele levou um susto quando o convoquei a ser candidato a deputado federal. Eu lhe disse que o Nelson Marchezan e o João Gilberto, ambos deputados por Santa Maria, estavam concorrendo ao Senado e que o deputado federal do PDT não iria concorrer, portanto, haveria um vácuo enorme o qual ele poderia ocupar. Certamente que ele seria eleito para a Constituinte. E o Nelson Jobim fez um trabalho magnífico nesta Casa, tanto na Constituinte quanto no ano passado. Dou a Nelson Jobim nota dez.

Então, não há nada de pessoal. Pelo contrário, o fato de S. Exª estar presidindo, para mim é uma tranqüilidade. Mas sei que um Ministro da Justiça não tem peso, não tem força, não tem poder para criar, por exemplo, uma comissão para investigar os Ministros da Fazenda e do Planejamento. Isso é uma piada. Mas uma comissão criada, designada pelo Presidente para falar em seu nome, pode fazê-lo. E a CEI demonstrou que pode, porque tanto o Sr. Ministro da Fazenda quanto o Sr. Ministro do Planejamento ou qualquer Ministro prestaram esclarecimentos à comissão - e correndo -, pois a CEI foi criada para falar em nome do Presidente, e as suas investigações são prioritárias; qualquer setor do Governo tem que prestar-lhe, prioritariamente, qualquer informação e fornecer-lhe qualquer documento, prestar-lhe qualquer depoimento. Tudo isso porque se trata de um órgão da Presidência da República, que está debaixo do seu manto.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Pedro Simon, V. Exª, mais uma vez, ocupa a tribuna do Senado para tratar de assunto efetivamente relevante. Cumprimento V. Exª pelo assunto que trata. V. Exª informa à Casa sobre sua ida ao Palácio do Planalto e diz que o ex-Presidente Itamar Franco, por ocasião da passagem do Governo, entregou esse dossiê ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e que o atual Presidente da República teria remetido o mesmo - salvo engano de minha parte - para o Ministério da Justiça ao tempo em que também teria extinto a CEI. A minha indagação neste aparte, Senador Pedro Simon, é se o ex-Presidente da República, além de ter entregue ao atual Presidente, o remeteu ao Procurador-Geral da República. Isto é, se essa comissão efetivamente chegou a conclusão da existência de irregularidades de atos contrários ao interesse público e se o ex-Presidente Itamar Franco enviou à Procuradoria-Geral. Parece-me que, se essa comissão chegou à conclusão de que ocorreram atos contrários ao interesse público, além da entrega ao seu sucessor, a entrega ao Ministério Público seria conveniente. A opinião pública brasileira já deve estar cansada de ler, quase todos os dias, denúncias e mais denúncias que depois vão saindo do noticiário, vão desaparecendo, não se tendo, na verdade, um resultado, uma resposta final. Em alguns casos, quando o Poder Judiciário se manifesta, o faz pela improcedência das acusações. Eu me recordo do episódio envolvendo o ex-Ministro da Saúde, Alceni Guerra, que foi tão massacrado em relação à sua passagem pelo Ministério da Saúde e, posteriormente, teria a Justiça considerado improcedentes as acusações em relação ao ex-Ministro da Saúde. Então, ao cumprimentar V. Exª em relação a esse tema, que considero relevante, eu gostaria, sabendo que V. Exª está muito bem informado, de solicitar esta indagação: se houve o envio ao Ministério Público e se V. Exª tem idéia do que ocorreu.

O SR. PEDRO SIMON - Eu tenho cópia, que me foi entregue, da súmula dos 47 itens e a destinação de cada um deles. Posso responder a V. Exª que foram casos enviados ao Ministério Público, para se aprofundarem as investigações, porque a razão de ser dessa comissão não é ser uma comissão de sindicância para chegar a conclusões; é ser uma comissão que está ao lado do Presidente da República, para fazer as investigações e ver o que é necessário fazer. Diria mais a V. Exª. Ela é mais preventiva, para o Presidente da República ter ao lado dele uma sessão como esta, e os ministros - eu disse isto desta tribuna - saberem que qualquer interrogação será investigada e que o Presidente da República tem um setor ao seu lado para investigar e para apurar.

O Presidente me disse que estudará o assunto com profundidade. E estou dizendo que voltarei a esta tribuna com muita satisfação para dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso reabriu a comissão. Se isso não acontecer, terei que voltar a esta tribuna para dizer que lamento, e aí terei que fazer uma outra análise.

Mas fico com o discurso de V. Exª. Vou responder a V. Exª, que traz, a pretexto de analisar essa matéria, uma outra, que é tão importante quanto esta.

Antes quero dizer que pedi uma CPI sobre os corruptores. Este é um compromisso que tenho. Desta tribuna eu o assumi. Fui ironizado, debochado quando comecei o debate contra o Sr. Collor de Mello, que ainda estava endeusado. Fui a primeira pessoa a vir a esta tribuna falar sobre o Sr. PC, de quem, por onde se andava, ouvia-se falar. Estive nesta tribuna para dizer que, quando, surpreendentemente, a Confederação dos Construtores Civis fazia um congresso em Belo Horizonte e mandava uma nota dura à Nação e ao Presidente da República dizendo que havia corrupção e as comissões que estavam sendo cobradas eram escandalosas, e quando o Deputado Luís Roberto Ponte, então Presidente do Sindicato da Construção Civil, levou a carta ao Presidente da República, S. Exª foi processado por calúnia, ao invés de se investigar o que ele estava dizendo.

Dali fomos para a CPI, criamos a CPI. Quando somente o Senador Suplicy estava se ocupando dela, ela era levada meio no deboche. Quando entrei, arregacei as mangas e a defendi, e o meu gabinete transformou-se no comitê de coordenação dessa CPI - cuja Presidência deliberadamente não aceitei, para trabalhar com mais tranqüilidade, como trabalhei - foi uma guerra. O MDB, Dr. Ulysses Guimarães, todos eram contra. Fui alertado de que aquilo era uma loucura. "Logo tu, Simon, do Rio Grande do Sul? Tu, do PTB? Em 1954, fizeram isso com o Getúlio Vargas, criaram uma comissão, e deu no que deu! Em 1964, fizeram com o Jango! Isso vai começar e não sabemos como terminará!"

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPI terminou bem, com o Presidente da República afastado por corrupção. E o dossiê dos corruptores apareceu. Num determinado momento, reunimo-nos, como sempre, no meu gabinete. "Como vamos fazer?" Chegamos a uma conclusão: "Se começarmos a investigar tudo o que temos, não vamos chegar a conclusão nenhuma, porque o tempo vai passar e não concluíremos nada. Como há fatos graves envolvendo a figura do Presidente da República, vamos nos concentrar na figura do Presidente da República." E nos concentramos. E a figura do corruptor ficou colocada à margem, deliberadamente.

Vim a esta tribuna e fui incompreendido, inclusive no meu Partido, o PMDB, cujos líderes lamentaram que eu não levasse a discussão para dentro do Partido e viesse a esta tribuna. Mas vim a esta tribuna e denunciei a corrupção no Orçamento, os anões do Orçamento, e dei nomes até do meu Partido. E exigi que providências fossem tomadas. Junto com o Senador Eduardo Suplicy solicitei a criação da CPI do Orçamento.

Aconteceram fatos os mais graves, os mais escandalosos que, diga-se de passagem, ocorreram no Congresso Nacional, mas tínhamos que investigar, porque muito mais grave era o que acontecia no Executivo. Lá, as empreiteiras tinham o comando da ação. Mas nós investigamos. Apareceram dossiês fantásticos, com nomes de corruptores. E aí nos perguntamos: "E o que vamos fazer? Vamos fazer o levantamento desses dados? Vai-se esgotar o tempo da CPI e não vai acontecer nada!"

Quando o Senador José Paulo Bisol encontrou aquele dossiê e deu uma entrevista - na qual, na minha opinião, S. Exª exagerou - dizendo que havia um poder paralelo de corrupção e de comando das ações no Brasil e deu uma centena de nomes de parlamentares, nós dissemos: "Isso aí vai terminar numa loucura, nós não vamos apurar nada". Eu assinei o ofício. Eu disse: "Vamos deixar os corruptores para uma nova CPI." E decidimos, por proposição minha, deixar os corruptores para uma nova CPI. E nas conclusões do Relator da CPI do Orçamento, que foram aprovadas por unanimidade, está estabelecido que deveríamos imediatamente instalar a CPI dos corruptores.

Eu e outros parlamentares solicitamos, então, a criação da CPI dos corruptores. E aí ocorreu uma confusão. O Senador Esperidião Amin entrou com o pedido de criação de uma CPI para averiguar o relacionamento entre a CUT e o PT, que, segundo S. Exª, seria estreito.

O Senador Eduardo Suplicy, em represália, entrou com o pedido de uma CPI para se averiguar o relacionamento de todas as entidades de classe - FIESP, CUT, etc. - com todos os partidos, para se analisar as campanhas eleitorais. E deu confusão e, em conseqüência, não se instalou nenhuma CPI.

Venho, agora, criar a CPI dos corruptores. Tenho um dossiê enorme, tenho os nomes, tenho os fatos, tenho a realidade e acho que isso deve ser apurado.

Sr. Presidente, corruptos, na cadeia ou não, denunciados, existem muitos. Funcionário que se vendeu, deputado vigarista, senador vigarista, governador e até presidentes, injusta e cruelmente acusados, como Jango e Getúlio Vargas, isso há. Agora, corruptor? Onde há corrupção, há corrupto e corruptor. Com o corruptor, o que compra, o que paga, o que faz, muitas vezes, com que estradas, neste País, custem duas, três, quatro vezes mais, com aquele que está desmoralizando a coisa pública neste País, nunca se mexeu. Este é tranqüilo e é sereno. Atua em todos os governos. Pela primeira vez, as provas, os nomes e os fatos apareceram. Os dossiês estão aí. Eu pedi a constituição da CPI dos corruptores.

Creio que - volto a repetir - o Senhor Fernando Henrique Cardoso está atravessando o melhor momento, ainda, apesar das interrogações, na história deste País, para fazer um grande Governo. Ninguém teve a chance que ele está tendo.

É necessário reformar a Constituição? Eu acho que sim. Não sou um dos fanáticos. Às vezes falo assim, mas eu sou um apaixonado pelo Dr. Ulysses. Para mim, a figura mais extraordinária da vida pública que conheci, depois de Alberto Pasqualini - eu era um guri e ele morreu muito jovem -, é o Dr. Ulysses. Mas ele era uma figura humana que tinha as suas questões e a sua maneira de ser.

Penso que se o Senhor Fernando Henrique tem condições de fazer um grande Governo, ele não pode apostar tudo na reforma da Constituição. O Dr. Ulysses jogou a sua alma na Constituição de 1988 e, de repente, o Congresso - e muitos congressistas estão aqui, eu era Governador, não tive a felicidade de participar - e os Governadores achavam que alterando a Constituição, o Brasil estava salvo - colocaram todas as suas expectativas na Constituição. Tudo o que se pode imaginar foi colocado na Constituição.

É verdade que, vindos de uma ditadura militar, época em que o Congresso não podia acrescentar uma vírgula, não podia votar aumento do funcionalismo, criar cargos, nem votar uma emenda no Orçamento, os Parlamentares não sabiam - tiveram uma farra, um porre de liberdade - se aquilo ia terminar logo ali, e resolveram colocar tudo na Constituição. E estando na Constituição, pensavam que estava garantido.

Nunca me esqueço de um debate: o Senador Bisol tratando da atuação das forças militares, de quem podia convocar, quem não podia convocar; como poderia ser ou não, para evitar que as forças militares dessem golpe de Estado. Estávamos num debate na casa do Dr. Ulysses. O General Ivan, Ministro do SNI - mas uma figura fantástica, diga-se de passagem, democrata, um dos melhores homens que conheci - estava ali. A amizade dele conosco era tão grande, que ele estava assistindo, e ele me disse: "Pedro, essa gente aí acha que botando assim ou assado resolve; mas, se os militares vão dar golpe de Estado, eles vão rasgar a Constituição. Não é um artigo dessa natureza que vai impedir que se dê ou não golpe de Estado."

A Constituição não salvou o Brasil. Não me parece que os erros que temos no Brasil de hoje sejam por causa da Constituição de 1988. Os erros vêm de longa data, e isso deve ser mudado. Avalio que a Constituição deva mesmo ser alterada. O meu amigo Fernando Henrique Cardoso entende que só mudando a Constituição - e é essa também a tese dos meus amigos do PFL -, vai-se salvar o Brasil. Eu não sei.

A Constituição deve ser mudada, sim. Mas mais importante do que mudá-la é o clima de ética, seriedade e dignidade que começamos a estabelecer com o impeachment, que levamos adiante com a CPI do Orçamento. Podem acusar os defeitos que quiserem da gestão do Sr. Itamar Franco, mas o Governo de S. Exª estabeleceu um índice de seriedade. E é o que o Brasil espera do atual Presidente da República.

Eu diria ao meu amigo Fernando Henrique Cardoso que o primeiro item necessário para que seu Governo possa caminhar na retidão é manter a confiança, a credibilidade e a seriedade; é garantir que as obras vão ser feitas pelo preço justo. É preciso evitar-se o que aconteceu quando o Sr. Itamar Franco teve que verificar, depois de terminado seu mandato, que a construção da estrada São Paulo-Minas Gerais custou duas vezes e meia mais do que devia. E quem nos disse isso foi o Banco Mundial, que, quando pôde vir fazer uma investigação livre, deu a resposta de que a estrada poderia ter sido feita por 34% do preço que havia sido estabelecido. A análise das obras de despoluição do Tietê mostrou exatamente a mesma coisa. E isto está aparecendo por aí afora.

O Senhor Fernando Henrique Cardoso, se fizer um governo sério e austero, gastará na coisa pública o que precisa ser gasto na coisa pública. A CPI do Senhor Fernando Henrique Cardoso, convocada por Sua Excelência quando Senador, sobre a sonegação, chegou a uma realidade: para cada real que se paga de imposto, um real é sonegado, 50% é sonegação. E não me parece que a causa disso seja a Constituição de 1988, e não me parece que, para combater isso, cobrar o dinheiro devido, garantir a fiscalização, seja essencial mudar a Constituição de 1988.

Volto a dizer: meu amigo Fernando Henrique Cardoso, na reforma da Constituição, conte comigo. Acho que tem que ser mudada; o mundo mudou! Cá entre nós, não vamos acusar os Constituintes de 1988. Deve-se fazer um estudo. Eu não tenho competência. Se tivesse a competência do Senador Josaphat Marinho, eu faria esse estudo. Seria magnífico fazer a análise da Constituição de 1988. O Brasil e os Constituintes de 1988 não inventaram uma constituição livre, progressista, avançada. Não! Era o que existia, era o que pairava no mundo. E logo depois da Constituição, cai o Muro de Berlim, desaparece a União Soviética, muda a humanidade. E de repente estávamos na fase do Collor, quando alguns pensavam que era um mundo liberal.

Outro dia telefonou-me, com muito carinho, o ex-Vice-Presidente da República Aureliano Chaves e disse: "Pedro, estou fora da política, mas quero levar-lhe o meu abraço, pois você está no caminho certo. Você está no caminho certo. Tem-se que fazer uma análise com relação à hora em que estamos vivendo". E me fez uma revelação que é muito importante: "Quando liderei a dissidência do PDS e criamos a Frente Liberal, o sentido de frente liberal era o sentido de liberalismo da democracia, liberalismo no combate à ditadura violenta, ao arbítrio. Nunca falamos que era liberalismo em termos de economia. Na Frente de que participei, que criei, que eu, Aureliano Chaves, assinei em primeiro lugar era a Frente Liberal de liberdade, de democracia, de combate à violência e ao arbítrio. Não era o liberalismo de que estão falando agora, que é o liberalismo econômico."

Na verdade, caiu a União Soviética, caiu o Muro de Berlim, caiu o Comunismo. Temos de mudar; o Estado não pode ser forte como era; temos de privatizar. Mas o liberalismo do Dr. Collor, sobre o qual ele escreveu, no laissez faire, laissez passer, no sentido de deixar as coisas irem, o capital andar e tudo estaria resolvido? Parece-me que não está.

O Sr. Jader Barbalho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Já lhe darei, nobre Senador.

Basta analisar o percentual de miséria, de fome nos Estados Unidos, por exemplo, para verificar que o papel do Estado de levar adiante e desenvolver deve ser feito como está nos livros de Fernando Henrique. Dá para reler muitas coisas do livro do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, que nunca foi comunista mas que sempre foi uma pessoa preocupada com o social. Imaginar que, cruzando os braços, o capital vai cuidar de tudo? Não sei. Liberalismo, sim. Abertura, sim. Enxugar, sim. Não-intervenção do Estado, sim. Escandalosa intervenção, que veio na época de revolução, no governo dos militares. Foi no governo dos militares que se criou a maioria das estatais, aconteceram os escândalos do BNDES. Os escândalos aconteceram no governo dos militares.

Terminar com isso? Nós temos de terminar. Liquidar com isso? Nós temos de liquidar. Mas despreocupar-se com o social e entregar para o laissez faire? Parece-me que é demais.

Saí impressionado com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Gostei da conversa que tive com Sua Excelência. Achei-o preocupado com o problema da renúncia do Pimenta da Veiga, com a votação nossa da fixação dos juros em 12%, uma votação aberta, sem consistência na discussão nem no debate. Inquietava-o a possibilidade de a fixação dos juros em 12% complicar a situação nesta hora de crise que nós estamos vivendo, abalando a confiabilidade no real. Senti em Sua Excelência um homem sério com essas preocupações.

Concordei. Colhi 40 assinaturas aqui no Senado. Não consegui mais porque não pedi. Na Câmara foi mais difícil. Já havíamos obtido 130, quando o PSDB entrou com um ofício ao Presidente José Sarney retirando as assinaturas. Procurei os Líderes do PSDB, do PMDB e do PFL e disse que eu tinha duas saídas. Eu poderia ir à tribuna do Senado dizer que não consegui as assinaturas, logo comunicando à opinião pública e à Nação que não vai acontecer a CPI dos corruptores porque não consegui as assinaturas, ou eu poderia concordar em fazer um entendimento.

Criou-se o seguinte clima: poderia parecer que o Pedro Simon criaria a CPI dos Empreiteiros - que não é dos empreiteiros, é dos corruptores - no sentido de prejudicar o Governo, quando a hora é a da reforma da Constituição.

Concordo em fazer o entendimento. Colhemos as assinaturas, entregamos ao Presidente Sarney, e eu assumo a responsabilidade de garantir que ficará guardada, trancada até que as lideranças, em conjunto com o Governo, digam que é hora de abrir. Mas não entregar as assinaturas é o mesmo que dizer que estamos fugindo de criar a CPI. Se acham que instalá-la agora cria problema, eu digo que não quero criar problema para o Governo. Bem ou mal, o Presidente da República chama-se Fernando Henrique Cardoso; a coordenação é dele e quem não pode ajudar pelos menos não deve atrapalhar.

Os Líderes do PMDB, do PSDB e do PFL na Câmara aceitaram colher as assinaturas. E, quando isso acontecer, voltarei à tribuna e entregarei, pessoalmente, na mão do Presidente Sarney o requerimento, pedindo como autor que fique aguardando um momento oportuno que as lideranças delinearão qual será.

O Sr. Jader Barbalho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo o aparte, com maior prazer, a V. Exª.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Pedro Simon, o discurso de V. Exª é não só importante mas também, eu diria, enciclopédico. V. Exª trata de tantos temas ao mesmo tempo, todos eles muito relevantes, e cria um clima de ansiedade, porque a cada instante tem-se o interesse de intervir num dos temas tratados por V. Exª. Lamento profundamente que a CPI do Orçamento tenha se atido somente aos parlamentares, porque tinha a obrigação de tratar dos corruptores naquela oportunidade e enviar suas conclusões para o Ministério Público. Lamento que tenha havido essa separação. V. Exª me procurou para obter minha assinatura e, com grande prazer, assinei o requerimento. Hoje, verifico que a reforma constitucional está na Câmara. Depois, tendo acesso ao texto, verifiquei que o Congresso tem que se preocupar com a legislação complementar, porque tudo é remetido à lei complementar. Não quero deixá-lo só, Senador; se V. Exª quiser instalar essa CPI no Senado agora, tem o meu apoio. Sinto-me incomodado, porque não fica bem perante a opinião pública que V. Exª esteja solitário nessa luta. Pelo valor de suas idéias, pelo seu comportamento, V. Exª não pode travar essa batalha sozinho. Se houve dificuldades em obter as assinaturas na Câmara, o mesmo não aconteceu nesta Casa. Se a reforma constitucional está na Câmara, então que faça V. Exª a avaliação. Eu ponderei a V. Exª, naquele momento - também envolvido nesse clima -, que foi muito compreensivo ao acolher a minha assinatura. V. Exª passa a ser, no meu caso - e não digo como Líder do PMDB -, o juiz da conveniência da constituição imediata dessa CPI no Senado da República, enquanto a Câmara trata da reforma constitucional. Dessa maneira, V. Exª não será voz única nessa luta, nem a opinião pública estará imaginando que a maioria do Congresso tem receio de constituir essa comissão parlamentar de inquérito e não quer apanhar os corruptores. Neste aparte, eu, que sou um velho admirador de sua luta, declaro que V. Exª passa a ser o juiz, em relação ao meu voto, da conveniência de instalarmos imediatamente essa CPI no Senado, para não atrapalhar a reforma na Câmara, em face das dificuldades que V. Exª diz ter encontrado lá. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Fico emocionado com o aparte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Senador Pedro Simon, informo a V. Exª que seu tempo já está esgotado e que há outros oradores inscritos. Peço, por gentileza, que encerre o seu pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON - Peço desculpas a V. Exª, Senador Jader Barbalho, que é meu Líder. Mas, como disse muito bem, misturei os assuntos e quero apenas concluir.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - V. Exª tem mais cinco minutos.

O SR. PEDRO SIMON - Fico emocionado com o aparte de V. Exª. Não que tenha me sentido sozinho. Quero ser sincero e dizer, do fundo do coração, que não senti, por parte de ninguém e em qualquer momento, a preocupação em não apurar. Quero ser muito sincero. Não senti! Se sentisse, diria.

A posição do próprio PSDB na Câmara evidencia que os Deputados estão angustiados com a reforma, dizendo inclusive que se criará um clima - e talvez tenham razão -, porque as manchetes vão querer focalizar a CPI. Foi o que aconteceu anteriormente: as manchetes foram para a CPI do Orçamento e esqueceram a Revisão. Embora, neste caso, se dependesse de mim, a Revisão seria procedida agora.

O momento da Revisão seria este, não aquele em que dois terços dos Senadores estavam terminando o mandato, e a totalidade dos Deputados buscavam um novo período para legislar; não em uma campanha conjunta do Executivo e do Legislativo. A Revisão deveria ser agora. Votei contra, porque a Constituição reza que deveríamos revisar nossa Carta Maior depois de cinco anos. Ela não explicita que seja no dia 5 de outubro; portanto, poderia ser em 15 de março.

Defendi que deveríamos fazer a Revisão agora, mas a grande chance que tínhamos foi jogada fora. Acredito que agora as pessoas estão com medo de procederem a uma nova tentativa revisional concomitantemente com outra CPI.

Penso que V. Exª levanta um assunto da maior importância. V. Exª me falou como Senador, mas vou procurá-lo como meu Líder, para analisarmos juntos essa questão.

Só para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que voltarei a esta tribuna, em outra oportunidade, para tratar de um assunto que V. Exª levantou, quando perguntou sobre a CEI. Referiu-se aos desencontros, que são muitos, porque, na verdade, faz-se a apuração, mas não se julga, não se analisa e não se conclui. Quando isso acontece e, de forma inédita, a Justiça condena, nós anistiamos, como foi o caso do Senador Humberto Lucena.

Essa é uma daquelas questões que defendo, meu querido Líder. Mudaremos o Congresso se o Presidente José Sarney aceitar nossa proposta de fazer, mensalmente, uma reunião a portas fechadas para tratarmos de assuntos administrativos, para debatermos, discutirmos, levantarmos as questões. Ao invés de falarmos nos corredores, vamos debater.

O Senador Sarney, nosso Presidente, está promovendo ações altamente positivas. Se continuarmos caminhando nesse sentido, muito bem!

Creio que poderemos ter, dentro da Justiça, uma câmara política, onde o julgamento de Deputados, Senadores, Prefeitos, Vereadores, tenha uma tramitação especial. Dessa forma, poderemos evitar certos "julgamentos", como o do Sr. Alceni Guerra, que teve a sua imagem demolida e, depois, verificou-se que nada se provara contra ele; também o Deputado por Minas Gerais, Sr. Ibrahim Abi-Ackel, teve a sua imagem igualmente demolida e depois ficou provado que toda a movimentação contra ele estava ligada à investigação de uma certa empresa.

Agora, às vezes há culpabilidade e não acontece nada. Esse joio do trigo é que não se separa.

Se conseguirmos uma fórmula através da qual possamos criar o nosso rito de julgamento de políticos com a rapidez necessária, estaremos mudando a política neste Brasil. Essa é a proposta pela qual tenho paixão, e pela qual me dedico de corpo e alma. Quando Café Filho pediu a reintegração no cargo, deixaram na gaveta até que o Presidente Juscelino assumiu; depois, disseram que a questão estava superada, pois o tempo já havia passado e o presidente era outro. Em relação ao Senador Humberto Lucena, fizeram tudo a toque de caixa e nos obrigaram ao vexame de um Presidente do Senado, que estava praticamente cassado, dar posse ao Presidente da República, o Senhor Fernando Henrique Cardoso.

Temos a obrigação de encontrar uma fórmula de esclarecer os processos. É político? É eleitoral? Refere-se a um cidadão detentor de um mandato eletivo? Então, haverá uma tramitação especial, amplo direito de defesa e julgamento com a rapidez necessária.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Senador Pedro Simon, volto a informá-lo de que o tempo de V. Exª está esgotado há dez minutos e há outros oradores inscritos.

O SR. PEDRO SIMON - Peço desculpas a V. Exª, Sr. Presidente, já vou encerrar, apenas mais um minuto.

Foi muito feliz a oportunidade. Estava ao lado do Presidente no momento em que Sua Excelência anunciava o aumento do salário mínimo para R$ 100,00. Aconteceu que eu estava indo para a audiência, quando o Presidente Fernando Henrique me chamou para fazer um anúncio com ele. Quando saímos, perguntei-lhe o que eu diria para o pessoal que estava ali. Ele me disse para falar o que quisesse. Então, falei que afirmaria ter convencido o Presidente a aumentar o salário para R$100,00. Mas quero dizer que não é verdade; quando lá cheguei, Sua Excelência já havia tomado a decisão.

Um outro assunto me traz à tribuna na manhã de hoje, Sr. Presidente:

Sob o título "Proposta elitista", o jornal Zero Hora, de 5 de março corrente, assim se pronuncia sobre iniciativa do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo:

      "Parece mesmo inesgotável a capacidade dos burocratas da administração pública brasileira para gerar absurdos. O mais recente vem do Ministério da Indústria e Comércio, que estuda uma proposta para que os proprietários de veículos antigos paguem mais impostos do que os donos de carros novos, com o argumento de que tal medida estimulará a renovação da frota nacional. Ora, só tem carro velho quem não pode comprar um novo - e seria uma injustiça cobrar mais exatamente daqueles que possuem menos recursos. A obrigação do governo é fiscalizar devidamente os veículos para impedir que trafeguem fora de condições, e não inventar fórmulas elitistas para excluir os cidadãos menos abastados. O autor dessa idéia já faz jus à indicação para o Oscar da insensibilidade."

Convenhamos, o autor da matéria está coberto de razão. Não é possível, realmente, imaginar que tal idéia tenha merecido acolhimento pela Ministra, cuja inteligência todos conhecemos e respeitamos. Num processo de busca de soluções novas para novos e velhos problemas, que os americanos denominam "brain storm", é natural que brotem sugestões de tal natureza, uma vez que é da essência mesma de tal processo o afastamento de qualquer censura prévia, a fim de que as idéias possam fluir sem qualquer fator inibitório.

Isso explicaria, evidentemente, o que se passou e aquilo que foi tomado como "proposta" não passaria de idéia aventada para análise, tendo sido afastada por absurda ou inoportuna. É assim que vemos o episódio, do qual não se deverá esperar novos desdobramentos.

De qualquer forma, é importante reconhecer e aplaudir o jornal Zero Hora pela atitude atenta diante dos acontecimentos, evitando, deste modo, que idéias mal concebidas venham a se concretizar em realidades absurdas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.