O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar, diante de todos, a indignação ao lermos no jornal da nossa terra a manchete de primeira página que diz: Foge o matador de João Batista.

João Batista era Deputado Estadual do meu Partido - Partido Socialista Brasileiro. Advogado de trabalhadores rurais, foi ele assassinado pelo Sr. Péricles Moreira a mando de latifundiários, no dia 8 de dezembro de 1988.

Depois de muitas pressões e de um longo inquérito, chegou-se ao nome dos assassinos; só após três anos estes foram presos no Estado do Maranhão, pela Polícia do Estado do Pará.

Esse cidadão, Péricles Moreira, era foragido da justiça do Estado do Maranhão, acusado de ter assassinado uma pessoa por encomenda. Foi preso no Maranhão e, antes que fosse julgado, conseguiu fugir das prisões do Estado que tem a filha de V. Exª como governadora.

Fugiu da prisão e colocou mais uma vez seus préstimos de pistoleiro profissional a serviço dos latifundiários do Pará. E esse cidadão executou no Estado do Pará o Deputado Estadual, em pleno exercício do mandato, João Carlos Batista.

Preso quase três anos depois, quando se processava a conclusão do seu inquérito para que ele viesse a ser julgado no Pará, os seus parentes, os seus advogados insistiam para que ele voltasse às prisões do Maranhão, para ser julgado naquele Estado pelo crime que lá havia cometido.

Por mais que os advogados da família de João Batista, por mais que os advogados do nosso Partido - Partido Socialista Brasileiro, em nível nacional - tivessem teimado com a justiça do Pará para que esse criminoso não fosse levado ao Maranhão, a nossa Justiça cedeu e mandou o criminoso para lá.

No Maranhão ele foi julgado, condenado a dezesseis anos de prisão pelo crime que lá cometeu, ainda sem ter sido julgado pelo assassinato de João Batista.

E agora, quando trabalhávamos a sua volta para o Pará, quando trabalhávamos para chegar aos mandantes desse crime, recebemos a notícia de primeira página de que esse cidadão foge das cadeias do Maranhão, inclusive com acusações de cumplicidade da polícia daquele Estado.

O que é lamentável em tudo isso, Sr. Presidente, é que, com certeza, esse cidadão fugiu para matar mais gente adiante, para vender a sua profissão de criminoso, de matador de pessoas humildes, porque ele só vende a sua profissão a quem lhe paga, e novos crimes poderão ocorrer no Nordeste e no Norte deste País.

É lamentável que, ao longo destes últimos anos, centenas de companheiros nossos foram assassinados na luta pela terra, porque o Governo Federal nunca cumpriu com a sua obrigação de fazer a reforma agrária, permitindo que esses conflitos persistam e que o próprio povo, seja do lado dos latifundiários, seja do lado dos posseiros, resolva o seu problema na base da violência, do assassinato.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Edison Lobão - Senador Ademir Andrade, em poucos Estados deste País praticou-se uma reforma agrária tão intensa quanto no Estado do Maranhão, durante o meu Governo. Quando assumi o Governo, cerca de dezessete mil títulos de terra haviam sido distribuídos ao longo da história do Estado, a pretexto de reforma agrária. Em três anos, na nossa administração, foi possível entregar vinte e cinco mil títulos de terra. A Governadora Roseana Sarney segue pelo mesmo caminho, intensificando a reforma agrária e, tanto quanto no Governo passado, ela procura dar uma assistência aos trabalhadores do campo. Encontrei o Estado com 141 conflitos de terras, e, pela negociação, conseguimos reduzir tudo isso para apenas 40. O Maranhão era o segundo Estado em número de conflitos de terras, sendo o primeiro o de V. Exª, o Pará. A fuga desse pistoleiro a que V. Exª se refere é um fato que nós todos lamentamos profundamente. Fugiu uma vez e fugiu a segunda vez. Esses acidentes, desgraçadamente, ocorrem em todos os Estados da Federação. Diariamente, lemos nos jornais sobre fugas de presos das penitenciárias do Rio de Janeiro e de São Paulo, que são as mais avançadas. Portanto, lamentamos que isso tenha acontecido, mas que não se debite a uma desídia no Estado do Maranhão o fato de ter ocorrido essa fuga última e, também, a primeira. Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Felicito-o pelas afirmações que faz, Senador Edison Lobão. Espero que a Governadora Roseana Sarney, que foi nossa companheira na Câmara Federal, continue privilegiando os trabalhadores rurais deste País. Mas - repito - é lamentável a articulação que foi feita para que ele conseguisse fugir. A própria família dele e os advogados insistiam para que ele voltasse para o Maranhão, porque lá sentiam mais facilidade para dar-lhe a fuga.

Espero que a Governadora trabalhe seriamente para prender esse criminoso reincidente. Quantas pessoas esse homem já não deve ter matado ao longo de sua vida? O que é lamentável - e cabe registrar neste momento - é que essa situação de crime impune é uma constante na nossa região.

No Estado do Pará, entre mais de cem assassinatos de trabalhadores, de lideranças de trabalhadores e de advogados, foram dois deputados assassinados no meu Estado: João Batista, do meu Partido, e o conhecido Paulo Fonteles. Creio que todos os senhores sabem quem foi Paulo Fonteles, um homem que deu a sua vida à luta do povo e foi barbaramente assassinado por criminosos profissionais. O pior é que, até hoje, nunca assistimos, no Estado do Pará, a um único julgamento que chegasse aos mandantes desses crimes. Chegamos, em alguns momentos, aos pistoleiros. A pessoa que organizou o assassinato do Deputado Paulo Fonteles está presa, foi julgada duas vezes e condenada a vinte e um anos de cadeia.

A pessoa que matou o Deputado João Batista chegou a ser presa, mas nunca conseguimos chegar aos mandantes do crime. Embora a Imprensa divulgue os seus nomes, a justiça nunca consegue colocá-los na cadeia.

Temos o caso do Expedito, um sindicalista, assassinado a mando de um fazendeiro chamado Jerônimo, que chegou a ser preso durante alguns dias, mas conseguiu habeas corpus e desapareceu. Os pistoleiros que mataram o Expedito estão na cadeia, mas o Jerônimo está por aí, passeando e curtindo a vida, assim como os assassinos de Chico Mendes, pessoa tão famosa e respeitada internacionalmente. Os seus criminosos fugiram da cadeia e estão impunes neste nosso País, o que representa uma vergonha para todos nós.

O Governo precisa ter sensibilidade para essa questão tão importante, que é a luta da terra, a luta pela reforma agrária. O Brasil é um País de 8 milhões e 500 mil hectares, com 150 milhões de brasileiros. Nossa produção agrícola chega agora a uma safra recorde, que talvez atinja 80 milhões de toneladas de grãos. Vejam o exemplo da França: dezessete vezes menor do que o Brasil, duas vezes e meia menor que o Estado do Pará, apenas 60 milhões de franceses e produz 60 milhões de toneladas de grãos por ano. Isso é uma prova inequívoca do nosso atraso e da necessidade de se fazer reforma agrária no Brasil.

Encerro, Sr. Presidente, informando a esta Casa que a mãe do Deputado João Carlos Batista encontra-se em Brasília, inconformada, sentida. Vem solicitar, pela décima vez talvez, uma audiência com o Ministro da Justiça. Irei com ela solicitar a interferência do Governo Federal e da Polícia Federal, para que se chegue a esses assassinos. Esse é crime político, é crime de uma liderança política; portanto, a Polícia Federal tem de estar nesse processo.

Solicito que as reportagens publicadas no jornal O Liberal façam parte integrante do meu pronunciamento e sejam publicadas nos Anais do Senado Federal. Estou fazendo apelos por meio de telegramas e de fax à Governadora do Maranhão e ao Governador do meu Estado do Pará, o ex-Senador Almir Gabriel, ao Secretário de Segurança Pública do Pará e até aos prefeitos e vereadores do interior do Estado. A figura desse bandido é conhecida, pois já foi publicada em centenas de jornais do nosso Estado. Ele é um homem conhecido e não tem como se esconder. A população também precisa contribuir no sentido de denunciar onde esse facínora pode estar escondido, para que os latifundiários, os poderosos, tenham cada vez mais medo de cometer assassinatos na luta pela terra.

Era este o registro que eu gostaria de fazer nos Anais do Senado Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.