Discurso no Senado Federal

REPUDIANDO A MATERIA PUBLICADA NA REVISTA VEJA, DESTA SEMANA, SOBRE O SUBORNO A MEMBRO DA COMISSÃO QUE APRECIOU O PROJETO SIVAM, EXIGINDO DA REVISTA O NOME DO PARLAMENTAR CITADO.

Autor
Gilberto Miranda (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Gilberto Miranda Batista
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (SIVAM).:
  • REPUDIANDO A MATERIA PUBLICADA NA REVISTA VEJA, DESTA SEMANA, SOBRE O SUBORNO A MEMBRO DA COMISSÃO QUE APRECIOU O PROJETO SIVAM, EXIGINDO DA REVISTA O NOME DO PARLAMENTAR CITADO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 14/03/1995 - Página 2981
Assunto
Outros > SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (SIVAM).
Indexação
  • PROTESTO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, SENADOR, RECEBEDOR, SUBORNO, FAVORECIMENTO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), CONCORRENCIA PUBLICA, SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (SIVAM).
  • SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, LIDERANÇA, GOVERNO, SENADO, VERACIDADE, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
  • COMENTARIO, ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, SENADO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, TOTAL, MINISTRO DE ESTADO, SOLICITAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, SENADOR, MOTIVO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, CABIMENTO, PROVIDENCIA.

O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Relator do Projeto SIVAM, penso que devo vir a esta tribuna, em nome da Liderança, em meu nome, falar a respeito do projeto e sobre as notícias veiculadas na Revista Veja deste fim de semana próximo passado.

Penso que, até o momento, já era hora de o Governo Fernando Henrique Cardoso ter-se pronunciado sobre o assunto. Lamentavelmente, nem o Senhor Presidente nem o seu porta-voz abordou o assunto.

Tudo começou, como V. Exªs sabem, com a notícia de uma pessoa ligada à CIA, nos Estados Unidos, que concedeu uma entrevista a uma revista americana, dizendo que a Thomson, empresa perdedora do Projeto SIVAM, tentou corromper pessoas ligadas à Comissão que estudava e selecionava as empresas. Lamentavelmente, o Governo não se pronunciou a respeito, se tinha alguns indícios, se não tinha, se era verdade ou não.

Como a matéria até então dizia respeito única e exclusivamente ao Executivo, eu, como Relator do Projeto, simplesmente há uma semana, na segunda-feira passada, concedi um aparte ao pronunciamento do Senador Bernardo Cabral e do meu Líder nesta Casa. Agora, os fatos vêm nas denúncias da revista Veja para o Senado Federal. Acho que chegou o momento de falarmos a respeito do assunto. E começo, no dia de hoje, a abordá-lo, enviando à Mesa do Senado requerimento a todos os Srs. Ministros de Estado, perto ou longe do Senhor Presidente da República, solicitando que confirmem ou não se algum membro do Senado Federal - quer aqueles que deixaram esta Casa, quer aqueles que foram reeleitos, quer aqueles que não obtiveram reeleição e que estão neste mandato ainda -, que se pronunciem se deram a entrevista em on ou em off à revista a respeito de denúncias no Governo. Porque se existe no Governo denúncia de que algum Senador da República recebeu 7 milhões de dólares, penso que o Presidente da República já deveria ter declarado à imprensa e levado ao conhecimento do Presidente do Congresso Nacional e do Presidente desta Casa, para que se tomassem as devidas providências.

Até o presente momento a Presidência da República não se pronunciou. A revista está circulando desde sábado passado, e eu esperava que no dia de hoje, ao se iniciar esta sessão, o Líder do Governo, meu amigo e excepcional Senador Elcio Alvares, abordasse a matéria.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Peres) - Senador Gilberto Miranda, V. Exª tem um minuto para concluir.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Sr. Presidente, como Líder, disponho de 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Peres) - V. Exª dispõe de 20 minutos após a Ordem do Dia.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Pois não, Sr. Presidente. Para não atrapalhar os trabalhos da Casa, concluo então esta primeira parte de meu pronunciamento, dirigindo-me ao Líder do Governo, Senador Elcio Alvares.

Já tomei as devidas providências ao ligar para o Presidente da República e pedir uma audiência ainda hoje a Sua Excelência. Pretendo perguntar ao Presidente se há denúncias no Governo Fernando Henrique Cardoso sobre o fato de algum Senador ter recebido sete milhões de dólares. Se há essa notícia, que a torne pública, se não há, que se manifeste, liberando uma nota técnica a esse respeito.

E peço a V. Exª, Senador Elcio Alvares, que entre em contato com o Senhor Presidente da República e solicite de Sua Excelência que fale com seus Ministros de Estado sobre a matéria da revista Veja, se é verdadeira ou não. E que V. Exª venha ao plenário desta Casa, e como Líder do Governo aborde o assunto.

Entendo que no momento em que o Presidente José Sarney dá novo ritmo e vida nova a esta Casa e ao Congresso, não podemos deixar pesar sobre os 81 Senadores uma denúncia desse tipo. O Governo federal, na pessoa do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, deve uma explicação a esta Casa e à Câmara dos Deputados, tendo em vista que até o momento se mantém calado.

Voltarei ao assunto após a Ordem do Dia, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 14/03/1995 - Página 2981