O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos para nós que, sob certas conjunturas, as decisões políticas não se podem prender exclusivamente à rigidez dos planos econômicos, principalmente quando as desigualdades regionais dificultam uma ação governamental uniforme para um país de dimensões continentais como o nosso.

Assim é que o referencial a ser adotado diante de eventual situação caótica em qualquer unidade da Federação, seja ela mais rica ou mais pobre, sobretudo nestas, deve ser o de uma solução que beneficie o conjunto daquela sociedade da forma mais ampla e mais rápida possível, excluído naquele momento o raciocínio econômico ortodoxo orientador do Governo.

Acredito que não haja incompatibilidade entre estas afirmações e as regras estabelecidas, pois serão elas inconsistentes se não estiverem concorrendo para o bem comum na hora certa.

Refiro-me, particularmente, à insustentável situação vivida presentemente pelo Estado de Roraima, em que a crise de abastecimento de combustíveis e de derivados do petróleo chegou ao ponto de exaustão, sem que as nossas autoridades tenham tomado medidas preventivas ou corretivas para se evitar o pior.

Pois bem, o caos instalou-se e o Governo não consegue uma solução decisiva, relativamente simples, de alcance social imensurável e preconizada por todas as forças vivas do Estado: a temporária autorização para que esses produtos sejam adquiridos na sua totalidade na Venezuela, país fronteiriço que oferece condições de abastecimento do nosso mercado estadual.

Talvez seja uma solução não prevista dentro dos princípios do plano econômico adotado pelo Governo. Mas, pergunta-se. a catastrófica situação gerada pela carência do abastecimento desses produtos em Roraima pode ficar amarrada à análise fria gerada nos limites desses postulados? É evidente que não. Há situações emergenciais, e sem dúvida esta é uma delas, que estão muito mais para o equacionamento dos cientistas sociais e políticos do que para os economistas. E não se alegue qualquer preconceito de nossa parte contra estes, pois que dessa classe profissional, honrosamente, fazemos parte.

Despiciendo seria alongarmo-nos na descrição do lamentável quadro, pintado com as cores do desespero e do desânimo, que retrata o inferno instalado na Capital e no interior de Roraima. Pois a nenhum dos meus ilustres pares nesta Casa se exigiria maiores esforços para imaginá-lo, tão claros são para todos os estragos que a falta de combustíveis provoca na vida de qualquer comunidade. Transportes paralisados, desabastecimento urbano e rural de produtos essenciais, energia deficitária com ameaças de black-out, assistência hospitalar e ambulatorial precárias, racionamento, lixo acumulado, lavoura e pecuária prejudicados, fome, disseminação de doenças, etc., etc., etc. E se oi organismo social fica assim debilitado, produzindo conseqüências desastrosas para todas as classes da sociedade, claro está que o organismo econômico-financeiro do Estado também sofrerá um desgaste de difícil reparação se uma medida saneadora não for tomada em tempo hábil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Há dias e dias que nos chegam notícias da iminente tomada de posição favorável do Governo, no sentido da abertura do comércio desses produtos com a Venezuela. Foram diversas as sinalizações governamentais de compreensão do grave problema e de boa-vontade para resolvê-lo. No entanto, a leitura diária do Diário Oficial da União renova-nos, insistentemente, a decepção pela ausência da prometida solução. Parece-nos que, infelizmente, não houve ainda a conscientização da necessidade de urgência-urgentíssima para essa providência, bem próxima daquelas que devem ser tomadas em tempos de guerra. A lentidão dos poderes públicos está prestando um desserviço inominável à nossa população, à nossa indústria, ao nosso comércio e, via de conseqüência, à nossa economia regional, já parca de recursos para alavancar o desenvolvimento do nosso enorme potencial.

Não é muito o que estamos pedindo e muito longe está ele das formas parasitárias de socorro comumente solicitadas por muitos que batem às portas do Governo. Não é este o estilo roraimense, um povo que quer e pode vencer pelo trabalho próprio, pela competência, pela fé, pelo denodo e pela persistência. Basta que se nos garantam condições de operacionalidade e o retorno produtivo virá em pouco tempo. Mas lamentavelmente, na questão de abastecimento dos produtos do petróleo, o Estado brasileiro não está em condições de fazê-lo.

Roraima propõe então um caminho alternativo para não mergulhar no caos. Esse caminho foge dos parâmetros? Suponhamos que sim. No entanto, qual será a relação custo-benefício? A resposta não é difícil: o custo é praticamente zero, já que pela falta de oferta não se está mesmo adquirindo esses produtos do Brasil. E os benefícios serão incomensuráveis, já que o Estado se livrará da forçada paralisação econômica, voltando a trilhar o caminho da prosperidade que não é só do seu interesse mas de toda a Nação, especialmente tendo em vista a sua condição de estado de fronteira, situado numa região sabidamente objeto de cobiça internacional.

Além do mais, é uma medida transitória, destinada ao desaparecimento quando o País tiver condições de abastecimento pleno do seu mercado interno.

Então, se do ponto de vista federativo não se vislumbra prejuízos, por que se protela essa autorização? Por que, se do ponto de vista econômica nada indica tratar-se de uma operação perigosa? Por que a demora se do ponto de vista social e político a medida, além de urgente é extremamente recomendável?

Com a palavra as autoridades que detêm o poder de decisão. Mas a estas, devemos lembrar desta Tribuna que, com relação às unidades menos favorecidas, os governos têm sido bem menos ágeis no socorro de situações críticas em que seus problemas estejam eventualmente agudizados.

É tempo de mudar essa postura e essa cultura historicamente equivocadas. brasileiros somos todos e como tais devemos ser tratados de forma equânime.

Se alguma excepcionalidade tiver de ser adotada, muito mais será ela justificada se o for em benefício dos estados mais pobres, já que a eliminação das desigualdades regionais é o primeiro e mais importante passo para reorganização econômica do País.

No entanto o que estamos acostumados a ver é justamente o oposto, com o peso da representação política e do poder econômico estabelecendo os critérios da agilização das ações governamentais. Os exemplos são fartos na história deste País e talvez esteja aí a explicação para os indesejáveis atrasos das regiões menos favorecidas.

Na última e memorável campanha eleitoral houve promessas de mudanças, calçadas num plano de visão moderna e renovador das esperanças da Região amazônica. Roraima a ele se engajou de corpo e alma. Recentemente o nosso mais alto mandatário teve a ocasião de reafirmar seus propósitos de dar especial tratamento àquela região, potencialmente rica, mas caminhando, quase sempre, ao desamparo dos recursos federais.

Pois bem, eis a oportunidade de sair das palavras e partir para a ação. Roraima pede e espera ansiosamente por uma media governamental imediata no que tange à regularização do seu abastecimento dos derivados de petróleo.

O acesso ao mercado venezuelano é inadiável e imprescindível ao seu progresso. Não faça pois o Governo ouvidos moucos aos reclamos de uma população laboriosas e patriota,que, se bem incentivada, dará formidável retorno produtivo ao País.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.