O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo anunciaram autoridades da área econômica, a começar pelo Sr. Ministro da Fazenda, Pedro Malan,entre as medidas do governo com vistas a consolidar a estabilização da economia, estaria o fechamento de dezenas de agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, sob o pretexto de serem deficitárias.

Lembro-me, Sr. Presidente, que idêntica providência chegou a ser anunciada, por ocasião do Governo Collor, mas terminou não sendo adotada, diante do clamor das populações urbanas e rurais.

Convém lembrar que a ampliação do número de agências do Banco do Brasil, particularmente no Norte e no Nordeste, decorre de uma iniciativa do Dr. Camilo Calazans, quando presidente daquele banco oficial, alegando o seu sentido pioneiro.

Realmente, nas regiões menos desenvolvidas, não se pode esperar que os bancos oficiais tenham objetivo puramente econômico-financeiro, mas, sobretudo, social, por representarem um dos mais adequados instrumentos desenvolvimentistas.

Por isso mesmo, até recentemente, as próprias taxas de juros e correção monetária cobradas nos contratos de financiamento, de custeio e de investimento agrícola ou pecuário, nas referidas regiões, eram diferenciadas, o que vale dizer subsidiadas pelo Tesouro Nacional, o que, aliás, acontece, de um modo geral, em todo o mundo capitalista. Nesse sentido, Sr. Presidente, apresentei projeto de lei, que já aprovado no Senado, aguarda o apoio da Câmara dos Deputados, para subir à sanção presidencial.

O fato incontestável é que, no Brasil, temos vários "brasis". Não se pode, nem deve dar, a certas medidas, um cunho nacional.

Portanto, faço um veemente apelo ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Ministro da Fazenda e ao Sr. Presidente do Banco do Brasil, no sentido de sustarem o fechamento dessas agências, pelo menos em relação ao Nordeste, onde o impacto social é bem maior, pelo subdesenvolvimento econômico da região e, sobretudo, pela situação de pobreza absoluta da maioria de suas populações urbanas e rurais.

Na Paraíba, por exemplo, o Banco do Brasil pretende fechar as seguintes agências:

ARARA MANAÍRA

AROEIRAS MARI

BANANEIRAS MOGEIRO

BARRA DE SANTA ROSA MONTEIRO

BONITO DE SANTA FÉ MULUNGU

BREJO DO CRUZ PAULISTA

CABECEIRAS PIANCÓ

CAIÇARA PILAR

CATOLÉ DO ROCHA PIRPIRITUBA

CONCEIÇÃO POCINHOS

CUITÉ PRINCESA ISABEL

DONA INES SÃO BENTO

ESPERANÇA SÃO JOÃO RIO DO PEIXE

FAGUNDES SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

GURINHÉM SÃO MAMEDE

INGÁ SALGADO SÃO FÉLIX

ITAPORANGA SANTA LUZIA

JACARAÚ SUMÉ

JUAZEIRINHO TACIMA

Enquanto isso, segundo a Superintendência local, do ponto de vista global, o Banco do Brasil, na Paraíba, é superavitário. Isso é o que importa, Sr. Presidente.

Espero e confio, assim, que as agências do Banco do Brasil sejam mantidas, não apenas na Paraíba, mas em todo o Nordeste.