O SR. LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (PTB-PR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gostaria de encerrar esta sessão sem trazer algumas considerações a respeito das ponderações feitas pelo Senador Roberto Requião, representante do Estado do Paraná, nesta tarde. E eu o faço na sua ausência porque avisei a S. Exª que daria ainda hoje a resposta que, no meu entendimento, S. Exª merece com relação às colocações que fez.

O Senador Roberto Requião, fazendo uso de um jogo de palavras, a pretexto de atacar uma medida provisória, promovida pelo Governo do Presidente Itamar Franco, com relação a débitos da empresa estatal argentina de energia elétrica junto ao Governo brasileiro, denuncia que o Governo paraguaio está usando o expediente de compra de títulos no mercado secundário à Itaipu Binacional e faz uma contundente crítica à edição das medidas provisórias.

Todos nós concordamos que há, lamentavelmente, no País, um abuso indevido do uso de medidas provisórias. E, infelizmente, também temos que concordar com a afirmação de que o Congresso Nacional não tem sabido dar uma pronta resposta às medidas necessárias para fiscalizar o bom uso dos recursos públicos.

Eu mesmo, quando tive a honra de representar o Estado do Paraná em período passado, apresentei um projeto de lei determinando que o Tribunal de Contas da União passasse a fiscalizar a Itaipu Binacional. A Constituição de 88, tão criticada hoje, nesse aspecto teve um avanço fantástico, porque estabeleceu que todas as entidades, inclusive as binacionais, deveriam ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. E até hoje, pasmem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Itaipu Binacional, empresa que representa praticamente 20% do endividamento nacional externo, não tem as suas contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas.

Eu, quando Senador, apresentei um projeto e espero contar com o apoio de todos os Senadores para que possa transformar em realidade essa necessidade do País de fiscalizar a Itaipu Binacional, que é presidida, por sinal, Sr. Presidente, por um ilustre paranaense, o engenheiro Francisco Gomide, que foi indicado a Sua Excelência, o Presidente Itamar Franco, exatamente pelo Governador Roberto Requião.

Mas, ao final das suas colocações, saindo da esfera internacional e vindo para a esfera paroquial, não deixou o Governador Roberto Requião de perder a sua tradicional mania: acusar o Banco Bamerindus, que é um banco de expressão nacional. E agiu da mesma maneira: fazendo uso do mesmo jogo de palavras, para dizer que o Bamerindus, entidade privada, havia subsidiado Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado.

Eu, que fui Deputado Estadual da Assembléia Legislativa durante 16 anos, que não mantenho nenhum tipo de relacionamento com o Banco Bamerindus - não sou acionista e não tenho nenhum tipo de relação comercial -, posso dizer que é apenas um jogo de palavras.

Muito mais sério, Sr. Presidente, é o Banco do Estado do Paraná financiar políticos, Deputados que podem fiscalizar as suas contas; mais sério é ter o Banco do Estado do Paraná hoje, nas suas contas pendentes, três companheiros do ex-Governador Roberto Requião, no período em que S. Exª foi Governador, sendo dirigido por seu primo, Dr. Melo e Silva.

Faço esses comentários, Sr. Presidente, contristado. Sei que esta não é a Casa das questiúnculas pessoais ou das disputas regionais. Esta é a Casa do entendimento, da fiscalização; esta é a Casa maior, de eminentes brasileiros que estão, como nós, preocupados em encontrar as grandes soluções para os imensos problemas que a Nação brasileira tem. Não posso, entretanto, em respeito à verdade, ao meu Estado, calar quando jogos de palavras são feitos para mistificar ambições ou questiúnculas de ordem pessoal.

Espero, Sr. Presidente, não ter de voltar a este plenário para fazer esse tipo de colocação. Mas não calarei a minha voz num momento em que questiúnculas pessoais se sobrepõem aos interesses do Estado e da Nação brasileira.