O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a grande jornalista Tereza Cruvinel, em sua coluna "Panorama Político" de O Globo de hoje, diz:

      "O Presidente Fernando Henrique não gostou nem um pouco de saber que há um requerimento do Senador Pedro Simon pedindo o comparecimento de Dª Ruth à Comissão de Assuntos Sociais para falar do programa Comunidade Solidária. Coube ao Senador Antônio Carlos Magalhães pedir o adiamento da votação do requerimento."

Ontem, fui procurado por redatores da revista Veja para falar sobre esse requerimento de convocação da Primeira Dama, algo que iria expô-la a constrangimentos no Senado Federal.

Convém que eu faça alguns esclarecimentos, Sr. Presidente.

O então Senador Marco Maciel, desta tribuna, convocou Betinho e o Bispo de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli, responsáveis pelo programa contra a fome do Governo Itamar Franco, para inaugurar a vinda de autoridades, não ministros, para depor neste plenário. Nós aprovamos, por unanimidade, o requerimento. Entretanto, naquele final de legislatura, não foi possível a vinda nem de Betinho nem do Bispo de Duque de Caxias, Presidente do CONSEA.

No início desta legislatura, fiz um pronunciamento para convidar Dra. Ruth, Presidente do Programa Comunidade Solidária, a vir a este plenário, e nessa ocasião pedi a transcrição, nos Anais do Senado, do discurso que a ilustre dama tinha feito por ocasião de sua posse no Conselho.

Fui informado pela assessoria da Mesa que convite não resolveria, tinha que ser feita uma convocação. Chamado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Palácio, para tratar de outros assuntos, disse-lhe da importância de a Drª. Ruth comparecer à tribuna do Senado para prestar esclarecimentos, debater, analisar o Programa Comunidade Solidária, e com isso conseguir o apoio do Senado para aquele trabalho que considero da maior importância. O Presidente Fernando Henrique gostou da minha sugestão.

Convém salientar que, ainda no Governo Itamar Franco, estávamos em reunião no Gabinete da Presidência, o Presidente Itamar, o Presidente eleito Fernando Henrique, ainda não empossado, e eu, quando a imprensa noticiava um movimento para levar Dra. Ruth à presidência do Conselho. Fernando Henrique considerou constrangedor, não queria. Fui das primeiras pessoas a dizer que achava ótimo, em primeiro lugar, porque Drª. Ruth é competente, é capaz, e o Brasil inteiro reconhece as suas qualidades; em segundo lugar, porque não é uma LBA, é um conselho para tratar de assuntos importantes.

Quando estive no México, representando o Presidente Itamar na posse do presidente mexicano e presidindo a delegação brasileira, permaneci lá por mais um dia para conhecer o Programa Solidariedade do México. Fiquei emocionado. Trouxe um dossiê, que entreguei ao então Ministro Fernando Henrique, e relatei-lhe, na presença do Presidente Itamar Franco, a criação do CONSEA, que nasceu de uma conversa do Lula comigo, então Líder do Governo. O Lula disse-me que o PT tinha um projeto para a dramática questão da fome - isso no Gabinete do Senador Eduardo Suplicy - e que gostaria de entregá-lo ao Ministro da Fazenda, para que este o entregasse ao Presidente da República. Lula imaginava entregar o projeto para o Governo fazer dele o que bem entendesse. Em vez de levar o projeto ao Ministro da Fazenda, eu o levei diretamente ao Presidente da República. Falei com o Presidente Itamar Franco que considerava da maior importância aquele projeto, altamente significativo. Não é por ser do PT, não por ser o Lula, mas porque tratava do problema mais crucial e dramático deste País, que são os 32 milhões de pessoas passando fome, enquanto o Brasil tem estoque de alimentos apodrecendo por falta de destinação. E quando não apodrecem, são leiloados, e os mais ricos compram esses estoques reguladores do Governo.

O Presidente Itamar Franco ficou impressionado com o projeto. Marcamos uma reunião no Palácio com a equipe do PT, o Presidente Itamar Franco e a equipe de governo. Fizemos três reuniões, eu participei das três, o Lula participou de duas, e outros ministros participaram também.

Fruto desse debate nasceu o CONSEA, que é um conselho composto de representantes da sociedade, sob a coordenação de Betinho e de Dom Mauro Morelli, considerado até então um Bispo revolucionário. Todos se assustaram com a sua indicação para secretário executivo. Mas o trabalho foi feito. Um trabalho, na minha opinião, espetacular. Milhões e milhões de brasileiros veriam equacionado o seu problema.

É claro, Sr. Presidente, que eu sei, ninguém precisa repetir, que distribuir alimento é o supra-sumo da incompetência para equacionar o problema social. É claro que eu sei que temos que ensinar a pescar, temos que gerar empregos, temos que criar condições para que todos possam viver com dignidade, ganhar o seu sustento e comprar a sua alimentação. Não ganhar por caridade o pão de cada dia. Mas para os milhões que estão passando fome, foi uma solução apresentada. E não foi uma solução de Governo, não foi aquela caridade de Governo. Foi entregue ao Betinho, à Igreja, à sociedade, que se organizou para fazer essa distribuição.

Havia grandes problemas, porque o Conselho contava com seis Ministros, mas o órgão de combate à fome não tinha nem a marca do Governo, quanto mais a marca de Ministro. Normalmente, a entidade gosta de aparecer. Nesse, não apareci. Por isso, várias vezes o Betinho e o nosso querido Bispo de Caxias me procuravam, para que eu os levasse à presença do Presidente Itamar.

Por várias razões, principalmente em função da burocracia e porque ninguém era o grande responsável, a coisa era difícil de andar. Só andava porque eu fazia a ligação entre o Conselho e o Presidente Itamar Franco. Isso tudo contei ao Presidente Fernando Henrique, convencendo-o a nomear a Drª. Ruth. Ela estaria a par, os Ministros teriam que respeitá-la, ela teria autoridade ética e moral de poder conduzir esse conselho e fazer com que o plano de solidariedade fosse a termo.

O Presidente da República e o ex-Presidente Itamar são testemunhas. Sinto-me, talvez, o grande responsável por convencer o Senhor Fernando Henrique Cardoso a nomear a sua mulher. E ela não é apenas a sua mulher; é a antropóloga, que tem vida própria, que tem biografia, que tem respeito, que tem credibilidade, que é Drª. Ruth Cardoso.

A nova Constituição alterou as regras. Até ontem só vinha a esta tribuna, além de Senador, Ministro de Estado. A nova Constituição permite que venham também outras autoridades do governo, além de Ministros. Então, o Vice-Presidente, Senador Marco Maciel, quis inaugurar com o Betinho. Como ele não veio, eu considerei que deveria inaugurar com a Drª. Ruth. E por quê? Por causa do Programa Comunidade Solidária.

Eu vejo, no Governo do Senhor Fernando Henrique, muito debate, muita discussão, onde Sua Excelência coloca, praticamente, seu Governo nas reformas da Constituição. Eu também a considero muito importante. Presto, aqui, a minha solidariedade a esse projeto. Tem de haver essa reforma. O que não aceito é dizer-se que o Brasil depende 100% dela, que é tudo ou nada. Há outras coisas. Não concordo e considero um equívoco o Governo pensar que, por causa da reforma da Constituição, tudo o mais deva ser esquecido ou deixado para mais tarde: a ética, a CPI dos corruptores. Penso que a ética, a moral, a dignidade, a apuração da corrupção é tão ou mais importante. O Governo tem falado, falado e falado nessa reforma. Mas tão importante quanto ela, para mim, é o Programa Comunidade Solidária.

A Drª. Ruth, justiça seja feita, falando ao Conselho - segundo noticiam os jornais de hoje -, em uma reunião no Rio de Janeiro, anunciou que percorreria o mundo em busca de verbas.

O projeto de solidariedade que vi no México emociona. É o seguinte: no México, se não me engano, há um milhão de entidades. Treze ou quinze pessoas se reúnem, formam um grupo, decidem que vão resolver o problema de uma determinada favela, de uma determinada creche, de uma certa rua; vão ao governo, recebem a verba e executam a obra. Não há intermediários, não há empreiteira, não há percentagem. Eles executam a verba diretamente.

Entendo que, claro que adaptado, esse projeto pode ser imitado. No Brasil, não é preciso nem criar as entidades. No Rio Grande do Sul, por exemplo, temos os amigos de bairro, os amigos de vila, entidades religiosas. Existem entidades as mais variadas. E isso pode ser feito.

No meu Estado - e que V. Exªs. não recebam o que vou dizer agora como uma falta de modéstia ou como uma vaidade de querer, na hora em que estou falando num plano de solidariedade no México e no plano de solidariedade no Brasil, falar no meu Governo no Rio Grande do Sul - criamos um plano chamado Ação nas Vilas. Havia uma verba destinada a esse plano que dávamos diretamente à entidade sem nenhum intermediário. Fazíamos as listas, as entidades se catalogavam, apresentavam o seu projeto na METROPLAN e ela fazia o alinhamento, o levantamento e, se era correto, era aprovado. Em reunião no palácio, para onde iam milhares de pessoas, sem saber quem, era feita a distribuição dos cheques e assinados os compromissos. Obras as mais variadas eram realizadas na forma de mutirão. O Governo do Estado fornecia o dinheiro, os técnicos, fazia o mapa, comprava o material e eles as executavam.

No meu Governo, no Estado do Rio Grande do Sul, não houve inaugurações. Não inaugurei nenhuma obra. Não há placas de inaugurações de obras minhas. Também não distribuí fotografias de Governador. Ninguém tirou fotografia minha inaugurando obra nenhuma; nunca participei de nenhuma inauguração, mas fui verificar as obras, e fui emocionado. Lá pelas tantas, levaram-me para ver uma favela, levaram-me para vê-la antes e depois das obras. Antes, era uma fossa a céu aberto que percorria a rua principal, onde havia pontilhões de madeiras dividindo-a em dois lados. Com o dinheiro destinado ao programa Ação nas Vilas, a comunidade encanou aquele riacho, terminou com aquilo, colocou quatro a cinco bicos de luz e fez o paralelepípedo. Para eles, foi a obra mais importante de suas vidas. Foi a coisa mais importante que receberam na vida, de qualquer governo, porque haviam convivido a vida inteira naquela fossa, naquela escuridão e naquele lixo. E passaram a dispor de luz, esgoto e paralelepípedo.

Obras como essas, Sr. Presidente, o Programa Comunidade Solidária pode fazer aos milhões pelo Brasil afora.

Por isso, dei importância ao projeto do Lula, que o Presidente Itamar Franco aceitou. E por isso, dei importância ao projeto de solidariedade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que a Drª Ruth está executando.

Por isso, Sr. Presidente, porque vi no México, porque vi o interesse do Presidente, entrei com um requerimento solicitando a vinda da Drª Ruth ao plenário, para prestar esclarecimentos sobre o projeto Comunidade Solidária, para receber homenagens, para ser aqui um fato inédito esse de uma primeira-dama assomar à tribuna do Senado Federal, falando à Nação. E para nos chamar, para nos convocar, convocar o Senado Federal para a nossa responsabilidade neste Congresso Nacional. Para falar a este Congresso Nacional, onde se falam tantas coisas e onde se têm tantos projetos, menos do que deveria sobre os problemas sociais, os problemas da sociedade brasileira, os problemas dos que mais sofrem e necessitam.

Sou surpreendido, Sr. Presidente, com uma notícia em que não acredito, de que o Senhor Fernando Henrique teria ficado magoado com o convite à Drª. Ruth Cardoso. Está aqui em O Globo, na coluna da Tereza Cruvinel, e os jornalistas da Veja haviam me consultado.

Ontem, quando fui falar com o ex-Presidente Itamar - eu ia procurar o nobre Líder do Governo no Senado, meu querido Senador -, eram 19h e fui chamado em razão dessa notícia. Encontrei lá o Líder do Governo na Câmara, Deputado Luiz Carlos Santos. Entreguei a S. Exª cópia do requerimento para que perguntasse ao Presidente da República o que pensava a respeito e se eram verdadeiras as notícias de que havia algum ressentimento de sua parte por eu ter convidado a Drª Ruth Cardoso. Se fosse verdade, eu entraria com um requerimento pedindo a sua retirada, senão, eu o manteria. O que não podia acontecer era o que a imprensa estava dizendo, ou seja, que o Senador Pedro Simon teria criado uma situação de constrangimento à figura da Drª Ruth Cardoso.

Entreguei, então, o requerimento ao Deputado Luiz Carlos - requerimento que tenho em mãos neste momento. Não sei se o faço, mas pretendo entregá-lo ao Presidente José Sarney, ou melhor, ao Líder do Governo nesta Casa, para que S. Exª me responda se o Presidente Fernando Henrique Cardoso considera interessante que a Drª Ruth Cardoso compareça; ou então deve-se perguntar à própria Drª Ruth Cardoso, que é independente, se ela quer vir a esta Casa. Se quiser, ótimo; caso contrário, retirarei o requerimento. Apenas preciso esclarecer as razões que determinaram esse requerimento.

A minha justificativa é exatamente esta:

Em 22 de fevereiro deste ano, da tribuna do Senado, anunciei que apresentaria requerimento convidando a Srª Ruth Cardoso para expor o seu programa de trabalho a esta Casa.

Fiz, naquela oportunidade, as seguintes considerações, que transcrevo, a seguir, junto com o aparte do eminente Senador Eduardo Suplicy:

      Proponho, Senador Suplicy, que se faça um convite à nova Presidente do Conselho Executivo do Programa Comunidade Solidária, que é a Primeira-Dama, e à Srª Anna Peliano, para virem aqui, porque considero esse o projeto mais importante neste momento.

Havíamos convidado os representantes do Governo anterior e não houve oportunidade de ouvi-los. Mas, agora, no momento em que a Presidente do Conselho presta um depoimento, quero felicitá-la pela profundidade, conteúdo e seriedade com que o fez, no instante em que irá iniciar esse trabalho - referia-me ao discurso de posse da Drª Ruth Cardoso.

O Senador Marco Maciel havia feito esse convite anteriormente, mas S. Exª não foi atendido. Por um lado, foi até bom, porque houve alterações que não imaginávamos acontecer.

Aparte do Senador Suplicy:

      Permita-me lembrar que o requerimento de convocação referente ao CONSEA é de autoria do atual Vice-Presidente, Marco Maciel. Aproveito a oportunidade para retificar algo que a Primeira-Dama, Ruth Cardoso, mencionou ontem em sua entrevista à imprensa. S. Exª afirmou não ser do Governo. Ora, é fato que o cargo por ela ocupado não é remunerado, mas o Presidente do Conselho Executivo do Programa Comunidade Solidária...

      O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho. Fazendo soar a campainha) - Solicito a V. Exª que seja breve, em face do retardamento da sessão.

      O Sr. Eduardo Suplicy - Sr. Presidente, já estou concluindo. Mas, obviamente, se o Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem aos Ministros que deverão atender às solicitações da Presidente do Conselho Executivo do Programa Comunidade Solidária, como S. Exª pode dizer que não é do Governo?

Justamente, a Constituição permitirá que a convidemos para vir prestar esclarecimentos ao Plenário por ser a responsável por aquele Conselho; portanto, como membro do Governo. Não é uma função remunerada, mas a responsabilidade existe.

      O SR. PEDRO SIMON - Com todo o respeito, discordo de V. Exª, pois o Betinho, Secretário-Executivo do Conselho, na gestão anterior, era quem mais criticava o Governo, alegando não ser membro do mesmo, quando o era.

A Presidente quis dizer que essa é uma instituição constituída por pessoas do Governo e da sociedade, exatamente para que exista a preocupação com o País, independente do Governo. Essa é, a meu ver, a mensagem da Primeira-Dama, com a qual estou totalmente solidário. Esse fato lhe permite exercer a função como uma pessoa da sociedade brasileira, que interpreta esse pensamento; S. Exª não está ali como representante do Governo, como mulher do Presidente, nem está ali para fazer a distribuição de favores do Governo, mas para um trabalho solidário do conjunto da sociedade. Foi assim que entendi.

Creio que seria muito profundo se convidássemos a Presidente do Conselho e a Secretária Executiva, Srª Anna Peliano, para virem aqui. Seria interessante que, ao contrário inclusive do requerimento feito pelo então Senador Marco Maciel, V. Exª e o Sr. Presidente fossem encarregados de fazer, em nome da Casa, o convite para que, já no mês de março, a Presidente e a Secretária Executiva viessem aqui participar de um debate sobre a matéria. Não que eu tenha alguma preocupação no sentido do debate. A preocupação que tenho é a de que nós, do Congresso e do Senado, temos que arregaçar as mangas e perguntar-lhes o que podemos fazer para ajudar, para colaborar, para estarmos presente, porque se trata de um projeto realmente importante.

Creio, Sr. Presidente, que esse pronunciamento demonstra, de forma inequívoca, meu respeito e admiração pelas Senhoras Ruth Cardoso e Anna Peliano. Minha intenção era, declaradamente, a de fazer com que o Senado desse seu apoio ao Programa Comunidade Solidária, que considero da maior importância, pois temos milhões de necessitados.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Nobre Senador Pedro Simon, lamento comunicar a V. Exª que o tempo está esgotado há dois minutos.

O SR. PEDRO SIMON - Quando estive recentemente no México, assistindo à posse do Presidente Ernesto Zedillo, como representante oficial do Presidente Itamar Franco, interessei-me pelo Programa Comunidade Solidária e trouxe ampla documentação a respeito, que encaminhei ao Presidente da República eleito, Senador Fernando Henrique Cardoso.

Lembro-me, Sr. Presidente, que, no final do Governo Itamar Franco, o Presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, cuja preocupação com o quadro social tenho sempre ressaltado, disse-me, certa vez, que não decidira se nomearia ou não sua esposa para a Presidência do Conselho. Ponderei-lhe que seria aconselhável essa nomeação, porque o Programa Comunidade Solidária teria a participação de cinco Ministros e haveria necessidade de quem pudesse coordenar essa ação em nome do Governo.

Fui dos mais entusiastas defensores do CONSEA, durante o Governo Itamar Franco, e do trabalho realizado por D. Mauro Morelli, Betinho e muitos outros, pois tenho a maior admiração por quantos se dedicam aos necessitados. Por este motivo, apoiei o requerimento do então Senador Marco Maciel, hoje Vice-Presidente da República, para que D. Mauro Morelli e Betinho fossem convidados a depor no Senado, e, pela mesma razão, estou propondo a convocação de D. Luciano Mendes de Almeida, Presidente da CNBB, para debater conosco a Campanha da Fraternidade deste ano, dedicada aos excluídos.

Impressionado favoravelmente com a profundidade das declarações da Drª Ruth Cardoso sobre o Programa Comunidade Solidária e convicto de que é nosso dever, como representantes do povo, analisá-lo e contribuir para a sua execução, propus que fossem convidadas as Srªs Ruth Cardoso e Anna Peliano para examinarem conosco. Em encontro com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, comuniquei-lhe esta minha intenção, que a considerou muito interessante.

No início de março, encaminhei à Secretaria-Geral do Senado o requerimento, propondo que fosse S. Sª convidada. A Secretaria-Geral da Mesa o devolveu, porque, de acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado, tinha que ser convocada, e não convidada. Havia, pois, uma imposição legal, daí o convite.

Por isso, Sr. Presidente, entrego este documento ao nobre Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, e faço de S. Exª o responsável. Se o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso ou a Primeira-Dama entender que deva ser retirado, S. Exª poderá entregá-lo ao Senador José Sarney e estará retirada a convocação. 

O meu requerimento diz o seguinte:

      Com fundamento no disposto na alínea c, do inciso II, do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a V. Exª a retirada do Requerimento nº 334, de 1995, de minha autoria, convocando a Srª Ruth Cardoso, Presidente do Programa Comunidade Solidária, para comparecer perante o Plenário desta Casa.

O requerimento está feito. Vou entregá-lo ao nobre Líder do Governo. Se o Senhor Fernando Henrique ou a sua esposa entender que ela não deve vir e falar à Nação sobre o Programa Comunidade Solidária, entrego o requerimento. A não ser que, em se tratando da autoria do Pedro Simon, já se entenda que o projeto para se conseguir uma CPI dos corruptores atrapalhe a reforma da Constituição; convidar a Primeira-Dama para vir debater o programa também atrapalhe a reforma da Constituição. É hora de termos apenas a reforma da Constituição e deixarmos o Programa Comunidade Solidária para mais tarde? Se for esse o caso, peço desculpas e retiro o requerimento.

Se é esse o pensamento do Presidente, eu respeito.

Peço desculpas, mas entrego ao nobre e querido Líder este requerimento. Muito obrigado.