O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os anos o Estado de Santa Catarina sofre com as enchentes. Cidades são danificadas, estradas são destruídas, enquanto a lavoura, a pecuária, o comércio e a indústria sofrem vultosos prejuízos. E todos os anos nós, da Bancada catarinense, subimos às nossas tribunas clamando ao Governo Federal por mais atenção pela nossa terra.

Contra os rigores do clima não se pode legislar. Não há medida provisória que impeça a tempestade nos céus de Santa Catarina. Seria ótimo que o Governo Federal, prolífero em atos, decisões e projetos, pudesse impedir que as catástrofes naturais ocorressem. Seria um momento especial para o delírio dos tecnocratas alucinados pela perspectiva de embrulhar o tempo, modificar a natureza e construí-la segundo seus mais recônditos desejos.

Isso no entanto, até segunda ordem, não é possível, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Ou, como queria o saudoso Vinicius de Moraes, somente será viável quando alguém provar muito bem provado que isso é viável e apresentar um documento, em duas vias, com firma reconhecida e assinado embaixo: Deus. Contudo, a nossa vã filosofia ainda não enxerga esse momento.

Por essa razão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna clamar, pedir, solicitar por atos mais simples, terrenos e usuais. Não é possível que o povo de Santa Catarina seja abandonado à sua própria sorte, à mercê das enchentes que acontecem com uma regularidade espantosa. Todos os anos, nos meses de janeiro e fevereiro, o Estado é castigado pela força das águas.

O povo catarinense tem demonstrado uma força impressionante e um espírito de luta inquestionável. Ele se rebela contra a inclemência da natureza e coloca sua determinação em favor da reconstrução de suas cidades, suas lavouras, seu comércio e sua indústria. Faz isso ao largo da ação do Governo Federal, sempre demorada, lenta, desorganizada. A União não cumpre a sua parte, embora o cidadão, lá na ponta da linha, não hesite em limpar a sujeira, refazer sua residência, reconstruir seu negócio, remonetar seu patrimônio.

O povo de Santa Catarina já deu exemplos notáveis de determinação e trabalho. Joinville e Blumenau foram atingidas por enchentes pesadas e viram sua reconstrução ser efetuada pela força do cidadão e auxílio do Governo do Estado. O Governo da União apenas assistiu, de longe, o trabalho. Não providenciou ajuda, nem promoveu socorro, muito menos verbas. O povo da minha terra é trabalhador, mas precisa ser ajudado. Não pode ficar sozinho, ao desabrigo, na luta contra as intempéries.

Agora, o município de Três Barras, no Norte do Estado, fronteira com o Paraná, foi afetado pelas enchentes. Esse município fica a cento e vinte quilômetros de Joinville, próximo a Mafra, e sofre as enchentes do Rio Negro na área do distrito de Canoinhas, região de terras baixas e planas. As inundações destruíram, além das plantações, a rede de estradas vicinais que servem a região.

O povo de Três Barras já saiu em campo e, de novo, foi à luta para regularizar a situação, providenciar socorro aos necessitados, reconstruir residências, indústrias, lavoura e pecuária. Neste momento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quem visitar aquela região progressista de Santa Catarina vai encontrar a população mobilizada em favor de seus projetos. Contudo as estradas, cuja conservação incumbe ao Governo Federal, continuam intransitáveis.

Esse é o ponto em que pretendo me deter. O Brasil do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi nosso colega de plenário neste Senado da República, tem muitos projetos, planos e horizontes reformistas. No entanto, não tem conseguido oferecer aos brasileiros o mínimo de conforto na hora própria. Não há um plano de emergência para recuperação das estradas danificadas pelas chuvas.

Daqui a uns dias chegará a safra. Então, observaremos pelas imagens da televisão aquele ziguezague dos caminhões fugindo dos buracos, procurando atalhos, na sua luta desesperada por um caminho seguro que os leve a seu destino. Todos sabemos que estradas mal conservadas encarecem os fretes, tornam os produtos brasileiros menos competitivos no mercado externo e aumentam os preços para o consumidor brasileiro. Não há qualquer vantagem, nem a mínima lógica, em economizar as verbas federais punindo o produtor e o consumidor nacionais.

Esse é o aspecto que gostaria de enfatizar, Sr. Presidente, Srs. Senadores. É fundamental que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso revele seus projetos de curto, médio e longo prazo. A Nação precisa conhecer os objetivos de um Governo que ainda não completou noventa dias de administração, mas por qualquer problema interno esqueceu-se de dizer a seus cidadãos quais são as suas metas e onde estão os seus alvos imediatos e urgentes de ação. O Governo Federal não revelou, sequer, como vai agir nas áreas atingidas pelas agruras do clima.

Os brasileiros de Santa Catarina, cidadãos iguais aos de todo o Brasil, merecem e esperam essas respostas. O povo de Santa Catarina, por diversas vezes, já demonstrou sua capacidade de trabalho, revelou força de vontade e inabalável crença em sua própria determinação. Essa característica dos catarinenses é reconhecida por todo o Brasil. O que não se conhece é a vontade política do Governo Federal de, ao menos, participar do esforço pela reconstrução das áreas mais afetadas pelas enchentes no estado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores: a vida é um assunto local. Ninguém mora no Brasil, ninguém reside em um Estado. As pessoas vivem no seu bairro, na sua cidade. Nos últimos meses, os brasileiros têm sido bombardeados por um insistente noticiário sobre possíveis reformas constitucionais. Todas elas partem do princípio de que o Brasil precisa disso, de que a Nação necessita daquilo e que as contas nacionais devem ser equilibradas desta ou daquela forma. É uma discussão sobre os aspectos macroeconômicos da vida nacional, que despreza o cidadão, na sua infinita pequenez diante da monumentalidade do Estado.

Em nome desse debate nacional sobre reformas, sobre a chamada governabilidade, o cidadão tem sido o grande esquecido. É possível que as questões da Previdência sejam urgentes. É razoável imaginar ser necessário estatizar o Banco Central e privatizar bancos estaduais. É justo imaginar uma reforma do ensino e algum tipo de reformulação da estrutura administrativa do País. Tudo muito bem. Mas, até agora, nada foi feito em proveito do cidadão. Nenhuma ação foi empreendida para tapar buracos nas estradas, nem para refazer aquilo que a natureza nos tirou.

O mundo dos técnicos do Governo Federal opera no hiperespaço, onde não existem pessoas, não ocorrem demandas, não trafegam ilusões ou desilusões. É um cenário limpo, sem pobres, sem tristezas, nem amarguras. É uma espécie de auto de Natal onde cada um cumpre, sempre, e todos os dias, as mesmas funções na mesma hora, na cadência recomendada. É um mundo sem crises, sem problemas. Neste mundo dos exercícios acadêmicos tudo corre bem, mesmo porque não existem conflitos, demandadas ou contradições.

Infelizmente para todos nós, o Brasil não está no hiperespaço. Fica na América do Sul e está povoado de brasileiros, um povo sofrido, trabalhador, sério, que busca seu destino e sua libertação. Enquanto os técnicos discutem as suas intermináveis teses reformistas, o País soluciona os problemas à sua moda. É possível conhecer em vários estados da Federação a privatização de estradas feita à maneira brasileira. Os meninos, às margens das rodovias, tampam os buracos com a areia e esticam as mãos pedindo uma gorgeta. Muita gente paga. Eles, afinal, prestam um serviço público, ajudam as exportações ao contribuir para que os caminhões quebrem menos.

É o nosso modelo privatizante, que ocorre à revelia dos técnicos e dos cérebros que vivem de bolar soluções magistrais e esquecem do homem, do cidadão, do contribuinte. O Brasil é dos brasileiros e não dos técnicos do Governo. É o momento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de esses técnicos deixarem seus confortáveis gabinetes, esquecerem as suas brilhantes carreiras acadêmicas para conhecer melhor esse Brasil dos brasileiros. Esse País que funciona, que produz e que arrecada. E que não pretende nada além do que lhe é devido.

O Brasil dos brasileiros quer a atenção normal e natural atribuída ao cidadão e ao contribuinte. O povo de Três Barras, da minha Santa Catarina, quer as suas estradas de volta em boas condições de uso. O prefeito Luis Divonsir solicita, também, que os munícipes do bairro do São Cristovão sejam realocados em área que não seja alagadiça. Não é pedir demais. É solicitar o óbvio para quem, além de pagar impostos, produz, exporta, gera riquezas e empregos, além de produzir as reservas necessárias para que os técnicos, em Brasília, possam, sobre elas, produzir seus modelos acadêmicos, absoluta e totalmente distanciados da realidade nacional.

Muito obrigado.