SENADO FEDERAL -       SF-1 
SECRETARIA LEGISLATIVA 
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA   21/03/95

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso definiu alguns dos grandes marcos que devem balizar a sua ação administrativa ao longo dos próximos quatro anos. Evidentemente, para atingir algumas dessas metas, tanto no plano econômico quanto no plano das políticas sociais, existe a necessidade de se alcançarem algumas condições prévias, como o fortalecimento da democracia, das instituições democráticas, a conquista e a manutenção da estabilidade econômica, a recuperação do crescimento sustentado e a reforma do Estado. Seriam objetivos prioritários a serem perseguidos no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir disso é que se poderá buscar a conquista dessas metas, que reclamam a atenção do Governo e que exigem de todos nós posições muito claras no sentido de proporcionarmos as condições políticas para que esses objetivos sejam alcançados.

Nós todos sabemos que, apesar desses objetivos prioritários, apesar do empenho que o Governo tem em obter instrumentos novos no plano institucional, no plano da reforma da Constituição e de uma série de novas leis que venham modernizar os nossos instrumentos legais, não se pode descuidar de se implementar políticas muito bem definidas, eficientes e eficazes no plano social.

Estamos acostumados, ao longo dos últimos anos, a ouvir o refrão permanente de que primeiro era preciso fazer o País crescer, torná-lo desenvolvido, dando prioridade permanente às questões econômicas, e depois, no bojo desse crescimento econômico, viria a melhoria das condições sociais do nosso povo, em saúde, educação, habitação, saneamento, geração de empregos etc.

No entanto, ao longo desses anos, as disparidades sociais agravaram-se. Muitos dos nossos indicadores apresentam números que, realmente, nos enchem de vergonha. Agora mesmo, o documento apresentado pelo Governo brasileiro na conferência de cúpula sobre a pobreza no mundo, realizada na Dinamarca, mostra dados realmente alarmantes. O Brasil é um país de trinta e nove milhões de pobres, de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, o que significa que têm uma renda inferior a sessenta dólares per capita mensal. Isso para não falar nos indicadores de mortalidade infantil, de analfabetismo, de domicílios sem abastecimento de água regular, de ausência de saneamento básico, de desemprego.

Assim sendo, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu enfrentar a questão da fome e da pobreza, ao mesmo tempo em que busca instrumentos novos para promover o desenvolvimento e o crescimento do País.

Por isso, e baseado na experiência da Ação pela Cidadania, que foi uma experiência "exitosa", que mobilizou a sociedade civil, que mobilizou o Governo para oferecer alimentos e outros instrumentos de políticas sociais à nossa população mais carente, é que o Governo vem instituir o programa chamado Comunidade Solidária, programa esse que traz alguns aspectos novos na maneira de enfrentar o problema da pobreza e da fome em nosso País.

Todos nós que temos alguma experiência política e administrativa no Executivo sabemos que muitos dos programas sociais de saúde, de educação, de apoio às populações carentes fracassaram por várias razões. Entre esses, podemos citar a dispersão das atividades, a pulverização, a fragmentação desses esforços, trazendo desperdícios, fazendo com que os recursos não fossem aplicados da melhor forma e não dessem os resultados esperados.

De tal maneira que a descoordenação, dentro do próprio Governo e entre diferentes níveis de Governo - entre a União, os Estados e os Municípios -, e a desarticulação da sociedade como um todo, esses programas obtiveram resultados, efeitos muito limitados e muito aquém daquilo que era de se esperar em função do volume de recursos investidos.

O Programa Comunidade Solidária, cujo conselho é constituído por Ministros de Estado e representantes da sociedade civil, sendo presidido pela primeira-dama, Professora Ruth Cardoso, seu primeiro objetivo visa a integração das diferentes ações que ocorrem nas pastas ministeriais. Essa integração fará com que esses recursos possam render mais e com que os desperdícios sejam menores, implicando, assim, que os resultados sejam potencializados.

Além do mais, está prevista para a execução do programa a articulação com os estados, municípios e com a sociedade civil e, inclusive, com a iniciativa privada, de maneira que um volume maior de recursos esteja disponível e possam, aplicados de maneira cuidadosa, apresentar o máximo de resultados positivos.

Temos os seguintes programas entre os que compõem o da Comunidade Solidária: Programa de Combate à Desnutrição Infantil, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa de Alimentação do Trabalhador, Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos, Programa de Melhoria das Condições de Moradia, Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais, Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e de Formação Profissional, Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Programa de Educação Infantil.

Esses nove programas estão dentro das ações do Comunidade Solidária no pressuposto de que cada órgão que irá executá-los deverá estar articulado no sentido de colher resultados mais rápidos e ações mais eficientes.

A gestão de programas sociais ainda hoje se constitui num grande desafio. São ações específicas que requerem determinados atributos de seus gestores para que produzam os resultados esperados. É uma questão de legitimidade da aplicação dos recursos na área social, pois, até pouco tempo, estava muito em voga a idéia de que, cuidando-se apenas da economia, os resultados sociais viriam por conseqüência. Hoje, estamos vendo que há necessidade premente de se cuidar ao mesmo tempo das duas coisas, sob pena desses indicadores sociais, que ainda hoje nos enchem de vergonha, continuarem a se agravar e as disparidades e desigualdades entre regiões e entre pessoas continuarem aumentando.

O primeiro compromisso do Programa Comunidade Solidária é justamente buscar a integração de ações, evitando desperdícios entre órgãos do Governo Federal e também na própria comunidade, nos municípios e nos estados.

A segunda característica do Programa, que vale à pena ressaltar, é a necessidade de se definir claramente onde esses recursos serão aplicados. Uma das grandes dificuldades que temos visto ao longo do tempo na administração dos programas sociais é a pulverização, a atomização dos recursos, de tal maneira que fica complicado avaliar a eficiência, os resultados dos programas. O Comunidade Solidária vai atuar exatamente naqueles municípios, naquelas regiões metropolitanas que são apontadas, tanto pelas pesquisas do IPEA, que elaborou o chamado "Mapa da Fome", como também pelas pesquisas do IBGE, na Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar, onde estão os chamados "bolsões de pobreza", onde há grandes concentrações de pobreza.

Portanto, o Comunidade Solidária terá uma atuação seletiva, conferindo prioridade àquelas aglomerações urbanas ou àquelas populações que apresentarem os piores indicadores, em relação à pobreza e à fome. Estas ações estão agrupadas em quatro áreas prioritárias: a alimentação e a nutrição; o desenvolvimento rural; a defesa de direitos e a promoção social; a geração de emprego e renda; e os serviços urbanos, incluindo-se aqui recursos para empréstimos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Prevê-se que, neste ano, sejam aplicados 2 bilhões e 624 milhões de reais nos diferentes programas que integram o Comunidade Solidária.

Há, portanto, que se entender que esse programa não vem para substituir ações que já são desenvolvidas pelos diferentes Ministérios e pelos diferentes órgãos do Governo, mas, sim, para buscar uma harmonia entre esses programas e uma integração que faça com que os resultados a serem colhidos sejam os mais rápidos e eficientes.

Isso não quer dizer que não haja aportes novos de recursos para a execução desse programa, por exemplo, em relação ao sistema emergencial de distribuição de alimentos, que visa resolver situações agudas de escassez de alimentos, de baixos indicadores de nutrição das populações e que teve início no Conselho de Segurança Alimentar no Governo passado e na chamada Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida.

Essas metas em 1994 significaram distribuição de 200 mil toneladas de alimentos oriundas de estoques púbicos do Governo. Para 1995, prevê-se o aumento de 100%: serão 400 mil toneladas de alimentos dos estoques público do Governo a serem distribuídas para essas populações que têm grande carência alimentar. Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, foram gastos no ano passado 413 milhões de reais e este ano deverão ser aplicados ao Orçamento Geral de União 750 milhões de reais.

O Programa de Combate à Desnutrição Infantil, "Leite é Saúde", a cargo do INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) e do Ministério da Saúde, ano passado, consumiu 49 milhões de reais para um atendimento de 470 mil beneficiários, os grupos mais vulneráveis da população: crianças e gestantes. Para 1995, estão assegurados no Orçamento Geral da União 170 milhões de reais. Como esse programa é prioritário para o Governo, tais recursos - inclusive nos cortes que já ocorreram no Orçamento em vigor - não serão cortados pelo Governo, uma vez, como já disse, constitui prioridade na ação governamental o enfrentamento da grave questão da fome e da pobreza.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar aqui a preocupação do Governo Fernando Henrique em enfrentar uma questão tão grave e importante, como é a da fome e a da pobreza, buscando, em primeiro lugar, articular todos os esforços que o Governo Federal, os estados e os municípios, inclusive com as suas contrapartidas, poderão fazer no sentido de se obter os melhores resultados com a aplicação desses recursos.

É claro que conferindo, como confere, grande prioridade a esses programas, a essas ações, o Governo, inclusive, está aumentando os recursos disponíveis para serem aplicados nessa nova forma de atuação integrada dentro do próprio Governo Federal com os outros níveis de governo e com a própria comunidade, que deve, como irá certamente participar através da sua adesão desse programa que tem a sua marcha iniciada.

Isso na compreensão bem clara de que todos os programas de ajuste econômico são importantes e todas as ações que estão sendo desenvolvidas, recém iniciadas no plano da economia, das reformas institucionais, das modificações na Constituição, são de grande importância, mas não se pode deixar de, simultaneamente, atacar os problemas sociais, inclusive com o desenvolvimento de políticas públicas que possam responder de forma imediata às carências e às necessidades de nossas populações marginalizadas.

Está comprovado que todos os programas de ajuste da economia que são levados a efeito sem que se atente para o problema social malogram, porque estamos diante de populações inteiras que precisam desse tipo de ação por parte do Governo, que não são apenas números, estatísticas e não podem depender, única e exclusivamente, de políticas monetárias e econômicas frias e inflexíveis.

A novidade no caso do Programa Comunidade Solidária é justamente o fato de, ao contrário de outros países que desenvolveram programas verticalizados, onde a concepção das políticas públicas na área social partiam de um organismo centralizado e eram executadas sem a participação das comunidades, sem os níveis de governo mais próximos da população, se ter a oportunidade de atender, de maneira mais direta, às carências dessas populações e responder, de forma mais imediata, àquelas necessidades, inclusive com um menor custo e desperdício.

Muitos desses programas falharam, como é o caso, inclusive, do México, em que o Programa Solidariedade não atingiu os seus objetivos, porque foi concebido de uma maneira centralizada, desarticulada das comunidades, dos níveis de governo que estão mais próximos das populações e, portanto, redundando num grande fracasso.

Espero, Sr. Presidente, que realmente o Governo persevere nesse esforço. Não é simples articular a execução de programas sociais. Não é simples articular esforços de diferentes organismos estatais envolvidos na execução dessas ações, como também não é muito simples articular diferentes níveis de governo, quando inclusive se deseja, como no caso do Comunidade Solidária, envolver a própria comunidade e as próprias populações a serem beneficiadas pelo programa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.