O SR. GILBERTO MIRANDA (PMDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa para uma abordagem das crises gêmeas do México e da Argentina, em grande parte geradas por um mesmo fenômeno.

Parece bem visível a interligação da moeda sobrevalorizada com a cobertura de déficits de balanço de pagamento, mediante o uso de capitais estrangeiros aplicados no mercado financeiro, a curto prazo.

Após a crise que deixou o México em transe, propagou-se pela América Latina o temor de uma repetição desse fenômeno em alguns dos nossos países. Esforço particular foi desenvolvido pela burocracia brasileira da área econômica, para demonstrar que o Brasil estaria imune a semelhante experiência.

Em primeiro lugar porque, conforme bem elaborado argumento, a situação dos dois países se distingue em favor do nosso País, nos aspectos adiante expostos: I) Está equacionado o problema da dívida interna brasileira; II) nossas reservas cambiais se conservam em níveis que correspondem a cerca de dez meses de importação, o que representa indicador de boa saúde financeira no campo externo; III) os capitais estrangeiros aplicados nos mercados de renda fixa e variável do Brasil estão longe de ter a participação e influência que tiveram na economia mexicana.

O conteúdo do discurso que ora pronuncio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tende a perfilhar a posição adotada por nossas autoridades monetárias, pois creio meu dever contribuir para a manutenção da tranqüilidade que reina em nossa vida financeira.

Os resultados advindos da política introduzida pelo então Ministro da Fazenda, e hoje Presidente da República, são de fato eloqüentes. Animam o desejo de que a evolução da economia nacional continue sob o signo de quem serve de regente, desde os primeiros dias da URV e da implantação da nova moeda.

A recuperação do poder aquisitivo de grandes camadas do povo brasileiro consagrou as diretrizes adotadas desde março de 1994, quando se lançou a Unidade Real de Valor, URV, seguida do nascimento do Real, alvo de estrondosa aclamação popular.

A perenidade desse clima favorece a realização de novos investimentos, que tanto geram empregos como atende a uma promissora expansão do consumo nacional. Todos desejamos, Srs. Senadores, que o desenvolvimento econômico do Brasil esteja iniciando um novo ciclo histórico, durante o qual a geração de riquezas possa alcançar níveis cada vez mais elevados.

É pela via do enriquecimento que o País poderá enfrentar, com persistência, os problemas sociais que tem diante de si. Resultam esses problemas de maciça transferência da população do campo para a cidade, desde que se iniciou o processo da industrialização, a partir de 1950. Naquele ano, a nossa população urbana totalizava menos de 19 milhões de habitantes. Em 1991, apenas 41 anos depois, elevava-se para cerca de 111 milhões de pessoas residentes nas cidades brasileiras.

O aumento é da ordem de 500%. São raros os países do mundo cuja população urbana tenha crescimento tão acentuado em tão curto espaço de tempo. É natural, pois, que a parte lúcida da sociedade nacional ambicione a manutenção de altas taxas de crescimento econômico, para que os recursos públicos atinjam aquele patamar que realmente assegura à população a solução de graves problemas sociais que registramos.

O quadro demográfico urbano orienta, portanto, o meu discurso para os problemas que estão embutidos na manutenção da estabilidade monetária, instalada tão auspiciosamente pela política que introduziu o cruzeiro real como antecâmara do real.

Retorno a minhas considerações iniciais sobre a crise financeira que abalou o México, cujos reflexos causaram apreensão em diferentes mercados da América Latina e do mundo. Nos países vizinhos, produziu-se na Argentina inquietação maior diante de medida preventiva adotada pelo Governo como conseqüência de déficits registrados pelo seu balanço de pagamento.

Em 1994, as exportações argentinas somavam 15 bilhões de dólares, em confronto com as importações, totalizando 21 bilhões de dólares. É que o Governo de Buenos Aires mantém uma política de comércio exterior que sobrevaloriza o peso, seguindo a mesma política cambial que deixou por longo período a moeda mexicana excessivamente valorizada.

Quando a moeda de um país mantém valor acima da paridade internacional, as importações ganham grandes estímulos, pois seu custo é artificialmente fixado pelo câmbio barato. Por outro lado, as exportações se tornam cada vez mais difíceis, porque a conversão de dólar em moeda nacional não produz volume suficiente de dinheiro para cobrir os custos de produção dos exportadores.

O déficit de balanço de pagamento torna-se, portanto, inevitável, já que sua origem reside no desequilíbrio causado por importações crescentes e exportações deprimidas.

A recente alteração introduzida na política cambial do Brasil é considerada medida de bom-senso, pois tem em mira o estímulo às exportações, quando procura assegurar aos exportadores a cobertura de seus custos de produção. Ao mesmo tempo, modera o ímpeto das importações.

A Argentina vive um momento específico: aproximam-se as eleições presidenciais de maio, e as autoridades econômicas temem que a elevação do custo de vida, decorrente de um ajuste cambial realista, afete de modo desfavorável a atitude dos eleitores. É comum, na América Latina, e o Brasil tem disso experiência repetida, que a maneira como se conduz a política entre em conflito com a economia.

Há um momento justo e certo para se procurar o equilíbrio cambial, mediante alteração que deixe a taxa como bússola tanto da importação quanto da exportação. O equilíbrio das contas externas provêm de uma medida capaz de assegurar remuneração normal aos exportadores e de, ao mesmo tempo, fazer como que os importadores paguem o preço justo por suas compras.

Esse preço justo modera as importações e simultaneamente estimula as exportações. Resulta desse jogo de eixos a sobra de recursos cambiais, em volume suficiente para garantir a amortização da dívida externa e o pagamento de juros, fretes, seguros e demais despesas em moeda estrangeira. Nesse quadro, o ingresso de capitais estrangeiros contribui para formar crescente reserva cambial, a qual na verdade converte-se na coluna mestra da confiança que o mercado deposita na política econômica.

O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILBERTO MIRANDA - Ouço com prazer o nobre Senador por Tocantins.

O Sr. João Rocha - Nobre Senador Gilberto Miranda, V. Exª toca em um assunto muito importante para a economia do nosso País: o conceito da balança comercial, que é o sentido da exportação do Brasil. Temos uma definição muito clara de que o Brasil não deve limitar a nossa importação e exportação. No ano de 1994, o nosso País exportou 42 bilhões de dólares e importou mais ou menos 28 bilhões de dólares. Entendemos que esse país de dimensão continental, com um grande potencial tanto na área mineral como nos segmentos produtivos, não se pode limitar a importar e a exportar. Temos que exportar o máximo e importar o que for necessário. O nobre Senador coloca o assunto com muita propriedade. Nesse momento de transição, nesse momento de transformação da nossa economia, não nos podemos ater ao item importar ou exportar menos. Ao contrário, temos que importar e exportar mais. Nossa preocupação é quanto à balança, no seu resultado final: débito e crédito. Se se tem um débito e um crédito de tanto, o resultado final é positivo. A partir do momento que se tenta castrar o que se quer fazer no conceito, na macroeconomia, na globalização da economia do País, estar-se-á castrando todo o futuro. E V. Exª começa a despertar em cada Senador presente nesta Casa que a solução não é restringir as importações. Temos que nos preocupar com as exportações, com a nossa matéria-prima e com a capacidade que possuímos de disputar essa economia globalizada. O pronunciamento de V. Exª é, portanto, oportuno e, neste momento, não temos direito, no contexto simplista, oportunista talvez, de falar que a solução do País é não importar. Já se pensou na lei da oferta e procura? Se o País não tivesse importado nos meses de novembro e dezembro passados, o que seria do consumidor final, daquele que paga, que vai ao supermercado e à mercearia para comprar? Não se tinha outra opção de fornecedor. A partir do momento em que o Governo toma a posição de importar para equilibrar a oferta e a procura neste País, ele está sendo negativo, na realidade, com aquilo que queremos criar, que é a moeda forte. O que é a moeda forte? É aquela que tem capacidade de comprar hoje, amanhã, depois e daqui a seis meses. O que mais agride nesse conceito todo da Economia é essa idéia de que se inibe o consumo por meio de uma taxa de juros alta. Isso me agride há dez anos, antes mesmo de ser político. Sou total e radicalmente contra esse conceito. O que gera capacidade de consumo, o que gera o equilíbrio entre a oferta e a procura é a capacidade que o Estado tem de assumir as exigências da sociedade e atendê-la. E hoje, quando vejo defenderem que a forma mais simplista que há são os juros altos, sou radicalmente contra. A forma mais simplista que há são os juros baixos, pois, sendo baixos dão condição ao cidadão comum de montar uma atividade empresarial produtiva, que gere emprego, produção e circulação de riquezas; por meio dessa circulação de riquezas estaremos gerando emprego, condição melhor de vida para o povo e melhor distribuição da renda nacional. Então, eu queria dizer a V. Exª que o pronunciamento que faz nesse momento é oportuno; o Brasil não precisa restringir o consumo, mas incentivar a produção nacional, porque, dessa forma, vamos gerar mais emprego e circulação de riquezas em nosso País.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Agradeço ao nobre Senador João Rocha, de Tocantins, o aparte.

Quero dizer a V. Exª, Senador, e a todos os Srs. Senadores que, como membro de um partido que apóia o Governo, venho à tribuna não para criticar, mas para alertar. Penso que cabe ao PMDB e a todos os Senadores, independente de partido também, começar a alertar o Governo.

Temos um Ministro do Planejamento competente, competentíssimo. Temos um Ministro da Fazenda com uma vivência internacional e muita competência também. Mas, nesse momento, vamos entrar com um anúncio, que já deve ter sido feito, na tarde do hoje, pelo Palácio do Planalto, a respeito do déficit que ocorreu nos três primeiros meses consecutivos. Em janeiro, o déficit foi de praticamente 300 milhões de dólares. Tivemos déficit, que será anunciado hoje, da ordem de 1,1 bilhão de dólares. Deveremos, com certeza, ter déficit já em março acima de um bilhão de dólares.

Imaginem V. Exªs que, no primeiro trimestre, estamos atingindo o déficit de US$ 2,5 bilhões, depois de as importações terem sido carregadas em setembro, outubro, novembro e dezembro, e praticamente esvaziadas em janeiro. É muito importante que o Governo atente para o fato de que a balança comercial poderá chegar a US$ 10 bilhões, no ano de 1995. Se não mudarmos com rapidez, se não criarmos mecanismos mais ágeis com relação à importação, se não elevarmos as alíquotas dos importados, se não restringirmos o supérfluo, a situação vai ficar muito séria.

O Brasil entra, em 1995, com toda possibilidade de corrigir o seu rumo, mas, neste momento, é fundamental que as autoridades que dominam essa área pensem e decidam rapidamente. Se deixarmos para tomar essa decisão a partir de julho, será tarde, muito tarde! O nosso déficit não será de US$ 10 ou 15 bilhões; poderá chegar a US$ 20 bilhões, o que seria um desastre!

O Sr. Osmar Dias - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILBERTO MIRANDA - Ouço o nobre Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Muito obrigado, Senador Gilberto Miranda por me conceder o aparte. Tenho acompanhado com interesse o dinamismo de V. Exª nos trabalhos desta Casa. Ainda ontem participei da reunião, presidida por V. Exª, da Comissão de Assuntos Econômicos. Quero cumprimentá-lo pela eficiência na coordenação daquela reunião e pelos resultados obtidos. Cumprimento, com alegria, a posição de V. Exª a respeito desse importante assunto que traz à tribuna no dia de hoje. Há algum tempo venho me preocupando com esse assunto. Fui Secretário de Agricultura por dois governos, sendo um deles, o último, o do Senador Roberto Requião. E, durante esses últimos anos, a febre de importação de produtos agrícolas tem tomado conta do Governo. Entendo que temos uma responsabilidade, sim. V. Exª alerta o Governo, e faço neste curto aparte o mesmo alerta. Se não houver um planejamento de produção vinculado com o abastecimento, neste País, continuaremos com este paradoxo: a produção de grãos cresce e fazemos crescer as importações de grãos. Somente no ano passado, foram sete milhões de toneladas levando divisas do Brasil para o estrangeiro da ordem de US$ 2 bilhões. Este ano, a colheita será de aproximadamente 81 milhões de toneladas, a maior da história, e vamos importar ainda mais grãos, em virtude da falta de planejamento. Nos países mais desenvolvidos do mundo, o planejamento é feito de acordo com as necessidades, ou seja, a política de incentivo a determinada cultura é feita de acordo com as necessidades planejadas do governo. No Brasil não se faz isso. Não se administram os estoques reguladores e, pior que isso, nega-se o direito oferecido pelo GATT - Acordo de Tarifas e Comércio Internacional, de, procedendo-se à investigação e verificado o subsídio, estabelecerem-se alíquotas de compensação para proteger o produtor e o produto nacional. Quero cumprimentar V. Exª. Estou encaminhando um requerimento ao Ministro da Agricultura e ao próprio Presidente da República, solicitando que a investigação na origem dos produtos importados seja uma regra e não uma exceção para atender algum interesse neste Governo. Assim como V. Exª, acredito neste Governo. E acho que agora é a hora de restabelecermos o direito de produzir neste País.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Agradeço o aparte de V. Exª e os elogios. Quero dizer-lhe que há uma empatia entre este Senador que vos fala e V. Exª. Gosto da forma direta, dura e séria como encara os assuntos e sobre eles fala neste plenário. Desejo expressar minha crescente admiração também pelo meu Líder, que está ocupando todos os espaços nesta Casa, o Senador Jader Barbalho, como também pelo Senador Josaphat Marinho e pelo Senador Ademir Andrade, que chegou aqui com vontade e aborda os problemas sem medo; pelos outros Senadores aqui presentes: Casildo Maldaner, Roberto Requião, Pedro Piva e Carlos Patrocínio.

Neste momento, há 11 Senadores presentes no plenário e 70 Senadores "azuis", como dizíamos antigamente, quando o plenário era bem vazio.

Voltando ao assunto, V. Exª faz um requerimento de informações importantíssimo ao Governo. Mas vou adiantar-lhe que o Governo não vai responder, porque dificilmente terá condições de fazê-lo.

Tentei fazer investigações sobre o que ocorre entre a importação e a entrada da mercadoria propriamente dita. Hoje, as guias de importação são eletrônicas, e quem as emite é o DTIC. Mas a entrada da importação é controlada pela Receita Federal. As pessoas responsáveis por essa área informaram-me que, depois de investigarem em todas as regiões toda a mercadoria que entra no País, para saber exatamente qual o produto que entrou, o que foi importado e checar os dados, verificaram que entre a guia dada e o que entrou demora um ano e meio.

Vejam V. Exªs que o Governo, na rapidez com que abriu as importações, não tinha mecanismo suficiente para o controle detalhado, por item, dessas importações. Fica difícil para o Governo agir rapidamente e automaticamente elevar alíquotas, analisando os possíveis casos de dumping, que os países fazem muito bem, como V. Exª disse, na parte de cereais e em muitos outros setores.

É importante o alerta do requerimento de V. Exª. Entendo ser essa a nossa obrigação. Nós, Senadores, que apoiamos o Governo, nós que queremos um Brasil diferente, não podemos perder de forma nenhuma esta oportunidade ímpar.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILBERTO MIRANDA - Ouço o nobre e brilhante Senador do Estado do Pará, Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Gilberto Miranda, é demasiada a preocupação de setores do Governo em ter sempre superávit na balança comercial. Essa preocupação faz com que se adotem políticas que prejudicam a sociedade brasileira. Veja V. Exª que esse Plano de Estabilização é absolutamente incompatível com superávit na balança comercial. Jamais teremos um plano de estabilidade, um plano sem inflação, com superávit na balança comercial - e isso sempre se desejou no País. O Brasil, desde 1982, tem tido permanentemente superávit da ordem de US$ 12 a 18 bilhões, e isso só serve para pagar o serviço da nossa dívida externa; só serve, portanto, para mandar riqueza para fora. Num plano como esse não é apenas a abertura à importação que está gerando déficit na balança comercial. Os segmentos produtivos, a classe média alta deste País, que tem seu dinheiro aplicado em todo tipo de especulação financeira, retira esse dinheiro da especulação no momento em que se vê ganhando apenas 2 ou 3% ao mês e o joga ou no setor produtivo ou no consumo, porque sente que ali pode ganhar mais. Daí o aumento do consumo; é o desvio de muitos que exportam e que passam a vender para o mercado interno, gerando esse déficit na balança comercial. Aconteceu isso no Plano Cruzado, onde não havia abertura para a importação. No entanto, observamos o saldo da balança comercial, em 9 meses, descer de US$ 1.5 bilhão para chegar, em novembro, com apenas US$ 30 milhões. Afirmo categoricamente que é impossível; que nenhum governo vai manter a economia estável; fazer com que este País cresça e produza, tendo superávit na balança comercial. Essas políticas são incompatíveis. A nossa sorte é termos uma reserva cambial bastante alta, em torno de US$ 40 bilhões, suficiente para resistirmos durante 4 anos seguidos com superávit negativo na balança comercial. Note V. Exª que esse superávit negativo na balança comercial vai levar o nosso País a um grande crescimento, a um grande desenvolvimento na sua economia. Até os bancos poderão deixar de ser instrumento da especulação, como são hoje; eles poderão voltar a ser instrumento do setor produtivo. Portanto, não vejo nenhuma razão para essas preocupações. Se chegarmos ao absurdo de um déficit de US$ 10 bilhões por ano, ainda poderemos aguentar, no mínimo, 4 anos - período em que este País poderá se recuperar extraordinariamente. E digo mais: o déficit público cairá, porque o setor produtivo recolherá muito mais impostos. A própria importação, além de necessária, é a única forma de manter a inflação estável, porque o Brasil ainda não tem um parque industrial suficiente para atender à demanda da sua população, e o consumo estimula a produção. Neste momento, o Brasil precisa de tempo, pois temos condições de sair do buraco em que nos encontramos. Creio, pois, ser excessiva a preocupação do Governo com essa questão.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Agradeço o aparte do nobre Senador Ademir Andrade. Concordo em parte com V. Exª, mas discordo em relação à política econômica.

Quero dizer a V. Exª que manter um nível alto de reservas é muito importante, porque essas reservas dão o lastro, garantem a moeda.

Cansei de fazer requerimentos ao Banco Central e a Ministros da Fazenda para saber onde estavam as reservas e a quanto estavam aplicadas. V. Exª deve saber que, enquanto permanece o problema com a família Dart, naquela ação de US$ 1.4 bilhão, as nossas reservas ficam no Banco da Basiléia, ou seja, o BIS - o Banco Central dos bancos centrais. Lá, o dinheiro é aplicado a 3,11% aproximadamente, quando nós pagamos, como V. Exª disse, taxas altíssimas no mercado interno e só ganha quem tem dinheiro. Além do mais, essas reservas não são efetivamentes para dar lucro, mas para manter a confiança de que a moeda está garantida e que nós resistiremos. É muito importante manter reservas altas.

Discordo de V. Exª quando afirma que poderíamos ter superávits negativos por 4 anos, gastando 10 bilhões. Quando disse a V. Exª que poderíamos ter 10 bilhões este ano, referia-me à balança comercial, em que se contabilizam os serviços da dívida, os fretes, a rolagem da dívida - e isso vai tranqüilamente a US$ 20 bilhões.

Ocorre que chegar a um patamar desses em um ano - sendo que as nossas reservas de janeiro eram de US$ 38 bilhões e podem, na corrida dessas duas últimas duas semanas, ter chegado a US$ 33 bilhões, em termos de Banco Central -, tornar-nos-ia vulneráveis, e os capitais externos dificilmente viriam ao País. Conseqüentemente, o investimento seria pequeno, o nosso acesso a linhas internacionais seria mais difícil e, com isso, não conseguiríamos gerar empregos, que é o que V. Exª quer, o que eu quero e, acredito, seja também o desejo de todos os Srs. Senadores.

Neste momento, é muito importante que as autoridades da área de Planejamento e Fazenda cheguem a um acordo, porque as posições atuais são bem diferentes. É preciso que esse problema seja encarado rapidamente, porque não podemos ter R$ 300 milhões em janeiro; R$ 1 bilhão de déficit, em fevereiro; R$ 1 bilhão mais ou menos programado para março. Se continuarmos neste crescente, só na importação ou só na balança comercial, corremos o risco de perder uma grande oportunidade.

Agradeço o aparte de V. Exª.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILBERTO MIRANDA - Com muito prazer, ouço meu brilhante Líder e querido amigo, Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Gilberto Miranda, quero cumprimentar V. Exª por ocupar a tribuna do Senado, nesta tarde, para se dedicar a tema da maior relevância. A classe política, ao longo do tempo, tem pago o preço de desvios de governo e de dificuldades que o País tem enfrentado. O alerta que V. Exª faz é importante para o Senado. Afinal de contas, V. Exª não é só um Senador interessado em assuntos econômicos, interessado na economia do Brasil; V. Exª é o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. É fundamental que o Parlamento participe e não só assista ao que ocorre em matéria econômica, porque, no final, quando as coisas não dão certo, como ocorreu no Plano Cruzado e em alguns outros planos, a classe política é a culpada. Na verdade, podemos verificar que, atualmente, os economistas que trabalham nessa área são os mesmos. Eles são muito eficientes, principalmente em justificar a posteriori os desacertos da economia; são eficientes em defender teses na hora da apresentação e a posteriori. Se fizermos um balanço, de um modo geral, são os mesmos. No entanto, desta vez, caro Senador Gilberto Miranda, errar em relação ao plano de estabilidade econômica do Brasil é mais do que um erro, mais do que um equívoco, porque esses economistas participaram de todos os planos, verificaram onde ocorreram os vazamentos e as dificuldades que transformaram planos inicialmente considerados de sucesso, como o Plano Cruzado, em um desastre para a economia e para a sociedade brasileira, em que pese o período de crescimento vivenciado pela sociedade durante o Plano Cruzado, que deu chance à melhoria de vida da população, mas deixou conseqüências evidentemente danosas no que diz respeito à política econômica e à inflação. Neste momento, estamos assistindo à apresentação pelos economistas de um plano que aborda, inclusive, a questão das reservas, lembrando que elas foram aqui tratadas exatamente como uma das dificuldades do Plano Cruzado. Mas o que nos preocupa é que os economistas - e, perdoem-me, não tenho absolutamente nenhum preconceito contra economistas, como penso que não devem ter em relação aos políticos - variam mais do que sistema de meteorologia. Até há bem pouco tempo, em outubro do ano passado, a política recomendável era a política de abertura para importação. De repente, ocorreu o desastre no México e o anúncio é outro: fechem a importação. Quer dizer, existe uma instabilidade terrível nessa área. Não sou economista, sou bacharel em direito, tentando fazer clínica geral em administração pública no Brasil. Todavia, sinto-me na obrigação de chamar a atenção exatamente para isto: o modelo mexicano era o ideal até que não deu certo, assim como o modelo argentino, que também era festejado, não está dando certo. Diante disso, os economistas apresentam todas as justificativas e quase nos convencem de que já nos haviam avisado de que não ia dar certo. Confesso a V. Exª, sem nenhum preconceito, que tenho uma dificuldade muito grande de compreensão em relação a essas questões. V. Exª é um parlamentar interessado na área, integrante do Partido que apóia o Governo, como é o caso do PMDB, apesar de que tenho dito que, antes de apoiar o Governo, temos o dever incondicional para com o nosso País. Há pessoas que pensam que apoiar o Governo é ser incondicional. Tenho dificuldade em ser incondicional, porque, a meu ver, incondicional devemos ser apenas em relação ao País. E V. Exª cumpre, nesta hora, com o Governo e com o País, na condição de Senador e de Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o dever de vir à tribuna desta Casa para esta contribuição: chamar a atenção do Governo em relação à balança comercial e às conseqüências de déficits continuados na balança comercial, que podem redundar em dificuldades para a economia brasileira. Portanto, quero cumprimentar V. Exª pelo tema que traz à discussão, nesta tarde, e, acima de tudo, pela lealdade com que V. Exª se comporta em relação ao Governo e, fundamentalmente, em relação ao País, porque os Governos passam, mas o País continua, apesar de que os economistas continuam.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Agradeço o aparte, as palavras carinhosas do meu Líder, Senador Jader Barbalho, e quero dizer a V. Exª e a todo plenário: V. Exª coloca pontos claros, tópicos muito claros. Ao dizer que o erro é fatal, sem dúvida alguma, V. Exª tem toda razão. Um erro desta política neste ano seria fatal para o País. V. Exª não é só advogado, foi duas vezes Governador de Estado, Ministro de Estado; viveu como Ministro quando nosso Presidente do Congresso e Presidente desta Casa, Senador José Sarney, enfrentou mais de doze mil greves, e, portanto, conhece de perto os problemas e sabe facilmente diagnosticar quando as coisas não andam, e de que jeito elas deveriam andar. Considero muito importante quando V. Exª faz o alerta de que a equipe econômica é a mesma, os economistas de um modo geral. Eles giram em torno. Se pegarmos o primeiro, o segundo, o terceiro, o quarto planos, verificaremos que todos são iguais, com pequenas diferenças ou com grandes diferenças num ou noutro ponto, mas os formuladores são os mesmos.

V. Exª dizia, em conversa que tivemos, que a bandeira do PMDB deveria ser, em primeiro lugar, o País; que apóia o Governo como homem de partido, mas que tem um dever maior para com o País e com a população, porque os governos passam.

Em nenhum momento, tanto V. Exª, eu e todos os membros do PMDB estamos fazendo nenhum prognóstico negativo. Estamos tentando alertar - o que é muito importante, apesar de poucos Senadores no plenário desta Casa, na tarde de hoje - o Governo. Que o Senhor Presidente da República fique muito alerta, o mais rápido possível. Creio que é hora, também, de os Ministros da área econômica, junto com o Senhor Presidente da República e o Presidente do Banco Central, terem uma conversa, oferecendo o norte verdadeiro dos próximos passos da política econômica para o País.

Constatamos que foi só adotar o sistema de bandas e criar um limite para que ela chegasse nesse limite, imediatamente, porque se deixássemos, ela explodiria.

É muito importante ficar atento a esses acontecimentos, senão teremos déficit permanente nos próximos meses. Um ministro vai à televisão e diz que teremos US$ 5 bilhões de superávit; enquanto outro admite que possamos ter US$ 10 bilhões de superávit, mas negativo. Isso significa que há um descompasso entre o Ministério do Planejamento, o da Indústria e Comércio e, também, neste meio, Fazenda e Banco Central, porque o dólar, a importação, tudo isso está interligado. O Ministro José Serra tem sido bem claro, deixado bem claro que é favorável que se reveja, rapidamente, o problema das importações e das alíquotas.

Segundo o Chefe da Pasta da Fazenda, "se chegarmos tarde a esse ponto, será tarde demais. Não podemos, de maneira nenhuma, postergar a apreciação às importações". Imaginem, Srs. Senadores, que no próprio acordo ratificado em Marrakesh, a mudança de GATT para OMC, existem salvaguardas que protegem a possibilidade de o País usá-las no momento em que 20% das importações forem maiores do que a produção de um determinado produto.

Imaginem V. Exªs que este ano deveremos importar 500 mil veículos para uma produção de aproximadamente 1 milhão e 800 mil veículos. Só isso já é motivo para que o Governo fique atento e fique alerta.

Se o Governo pensa que as importações e as exportações vão reagir na mesma rapidez com que as medidas que foram tomadas entrem em publicação, estão completamente enganados. O setor privado - comprar, vender, discutir contratos, viajar, fechar contratos, produzir, embalar, transportar, greve nos portos, chegar no país de destino final - é muito complicado, é muito difícil, e a balança não responde na mesma velocidade. Enquanto tivermos um dólar barato - e não tenho dúvida de que o real está valorizado -, estaremos importando muitas quinquilharias e não estaremos dando proteção alguma, nem à indústria e nem ao consumidor.

O Sr. Casildo Maldaner - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILBERTO MIRANDA - Com prazer, ouço o nobre Senador de Santa Catarina, Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Senador Gilberto Miranda, não caberia aparteá-lo após o meu Líder ter dirigido a palavra a V. Exª, mas não poderia deixar transcorrer este momento, Senador, sem trazer a minha solidariedade. Apesar de freqüentar esta Casa há poucas semanas, tenho apreciado e acompanha o trabalho que V. Exª tem realizado, presidindo a Comissão de Assuntos Econômicos, é extraordinário; suas relações nesta Casa são, da mesma forma, admiráveis; mas quando se trata deste assunto, não podemos ficar alheios, principalmente como companheiros de Partido, por estarmos apoiando o Governo nestas medidas. Por isso, quando V. Exª analisa a questão do balanço de pagamentos, englobando todo o complexo econômico do País, trago também, ao lado da solidariedade e do apoio, uma preocupação no sentido não crítico, mas de alerta, conforme aliás meu Líder, Jader Barbalho, tem levantado, não uma vez nem duas, neste plenário, que é com relação ao crescimento. O Presidente da República, há poucas semanas, no Chile, pensava num crescimento até alardeado de 7 a 8% este ano, quando vêm, da área econômica, seus Ministros falarem em 3 ou 4%. Quer dizer, às vezes não há uma sintonia por parte do Governo, o que nos preocupa. Quando vem uma mensagem a esta Casa em relação à Previdência, e ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara, parece ter havido um desdobramento da mensagem, de um certo modo quase que derrotando a proposta do Governo ou não seguindo sua orientação. Isso preocupa também este Parlamentar que veio para o Senado imbuído de apoiar as propostas do Governo. No passado, desenvolvemos uma campanha, para virmos a esta Casa, em cima das reformas, que diz respeito àquilo que prega V. Exª em seu discurso de hoje à tarde aqui no Senado, penso que está imbuído do clima das propostas de reforma, penso que muitas vezes o Governo é um pouco tímido em relação às reformas, o conjunto do Governo. É necessário, muitas vezes, que seja um pouco mais agressivo nas propostas para que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados analisem as propostas, no meu entender, até meados do ano. Pelo que sinto em consulta às bases no meu estado, e junto às Lideranças, não poderemos ir levando ad infinitum o assunto das reformas no Brasil. Não poderemos passar agosto, setembro, outubro e novembro dizendo à Nação que estamos fazendo as reformas, "embarrigando", como se diz na gíria, dizendo que tudo vai depender das reformas. Temo, Senador, que aí poderemos cansar a Nação. Parece-me que o País aguarda as reformas até metade do ano, mais ou menos. Daí em diante, o que a Nação quer, na minha opinião, são políticas de resultado. O que se dizia e o que se prega à Nação agora são as reformas nos campos econômico, tributário e fiscal, e no equilíbrio de pagamentos para a Previdência, para que se mantenha o poder aquisitivo melhor. Enfim, coloca-se tudo isso como predisposição, como quesitos essenciais. Nós representamos algo eclético, a Nação, formada por todos. Precisamos agir. Este é o momento. A Nação está preparada para receber as reformas e, inclusive, para participar. Temos que ter coragem. Vamos receber lobbies, movimentos contra, vamos perder popularidade, mas o momento é de cortar fundo a própria carne para apresentar soluções. Não podemos manter essa situação ad eternum de dizer que estamos fazendo as reformas, avançando, porque isso vai cansar a Nação. Solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª, Senador Gilberto Miranda, e, ao mesmo tempo, expresso a minha preocupação sobre a necessidade de colaborarmos com o Governo, com a Nação, acima de tudo, para que façamos, então, essas reformas, e elas sejam anunciadas à Nação de uma vez por todas.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Agradeço o aparte do nobre Senador de Santa Catarina. V. Exª faz mais um alerta além daquele que já fiz ao Governo. A minha preocupação é com relação ao balanço de pagamentos. Esse problema não resolvido criará dezenas, centenas de outros para o País, como vem acontecendo com o México e possivelmente com a Argentina. Se não tomarmos cuidado, ficaremos na mesma situação.

Podemos dizer que o Brasil é diferente, pois tem uma economia diferente, tem reservas, tem uma indústria bem preparada, mas isso é muito pouco se viermos a perder a confiança internacional. Capital do mesmo jeito que vem vai, e capital novo não vem para ser aplicado em investimentos.

V. Exª faz um alerta sobre o fato de o Governo, independente das reformas, ter que governar. V. Exª toca num ponto importantíssimo: as reformas serão feitas no âmbito do Congresso, passarão pelas duas Casas e, depois, voltarão à Casa de origem, que é a Câmara. Seria infantilidade não alertarmos também à população de que nada vai acontecer até julho. Enganam-se aqueles que acreditam que teremos alguma medida aprovada até julho. Em hipótese alguma isso acontecerá. Os prazos não dão condições para que isso aconteça. A matéria é complexa, há divergências, apesar de pertencermos ao partido - o PMDB - que apóia o Governo.

Continuaremos apoiando o Governo, mas ele tem que administrar o dia-a-dia, independentemente das reformas. Temos que aumentar a arrecadação de impostos com a brutal evasão fiscal que existe, mas...

O SR. PRESIDENTE (João Rocha) - Lembro ao Senador Gilberto Miranda que, segundo o Regimento Interno, está esgotado o seu tempo. Concedo-lhe uma tolerância de dois minutos.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Sr. Presidente, concluirei e peço que seja dado como lido o restante do discurso.

Meu companheiro Casildo Maldaner, o México tinha 75 bilhões de dólares no começo de 1994; em outubro do mesmo ano perdeu rapidamente 60 bilhões de dólares. Esse dinheiro vem rápido e vai rápido. A mesma coisa acontece na Argentina, em grau menor. E muita coisa pode acontecer no Brasil como a rapidez que vimos acontecer somente com uma mudança cambial.

É muito importante um outro ponto que V. Exª citou: a sintonia no governo. A Ministra da Indústria e Comércio vai a São Paulo e diz que poderemos ter cinco bilhões de superávit. O Ministro do Planejamento não confirma a informação e diz um número diferente. O Ministério da Fazenda tem que se pronunciar. Quando fazemos conta de aritmética, vemos que podemos chegar a 15 ou 20 bilhões de dólares. Isso é alarmante, é preocupante, tem que haver uma sintonia.

Com relação ao caso do Banco Central, o Presidente não falou. Se o Presidente da República tivesse dito há duas semanas o que disse na tarde de segunda-feira, em São Paulo - que o Presidente do Banco Central é um homem sério, competente e que ele tinha certeza de que nada tinha acontecido em termos de vazamento - teria havido uma tranqüilidade maior. É importantíssimo que haja rapidamente um comando único e que o Senhor Presidente da República aperte os freios. O que assistimos é, após a entrevista de um Ministro de Estado, a Bolsa cair, depois, após uma nova entrevista, o Ministro muda o estilo, e a Bolsa sobe em alguns setores, como o de energia, em que as ações subiram 90% em apenas uma semana.

É muito importante que o Palácio do Planalto comande a orquestra, e o Presidente, que é um homem competente, preparado, que tem absolutamente tudo - e o meu Partido não tem dúvida nenhuma para fazer isso e tenho certeza de que o fará - tão logo o Ministro Pedro Malan chegue do exterior, reúna a equipe e tente saber exatamente a seriedade das importações, do balanço de pagamentos, para que, efetivamente, não venhamos a perder a possibilidade de dar o grande salto de que o País precisa, pois está parado nos últimos quatorze anos.

É um alerta, e um alerta pessoal, no qual acredita o nosso Partido, o PMDB, que participa e concorda.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.