O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há poucos instantes, em nome do Presidente do Senado, Senador José Sarney, o Vice-Presidente, Senador Teotonio Vilela Filho, recebeu a Coordenação da Central dos Movimentos Populares, que entregou ao Presidente do Senado, para ser distribuído aos 81 Srs. Senadores, este documento com propostas de políticas públicas. Tal fato mostra a preocupação dos movimentos populares da sociedade civil, que, desde o final da década de 70, gradativamente, se organizaram neste País em defesa da cidadania. A Coordenação da Central dos Movimentos Populares encontra-se presente na tribuna do Senado, acompanhada dos Deputados Federais Jair Meneguelli e Luciano Zica e diversos Deputados Estaduais, que fazem parte da Coordenação do Movimento dos Portadores de Deficiências. Neste documento que será reproduzido, conforme sugestão encaminhada ao Presidente do Senado, para conhecimento de todos os Srs. Senadores, há diversas sugestões, tais como: maior participação popular na elaboração do Orçamento da União; destinação dos gastos públicos; prioridade à habitação popular, aos movimentos que, em cada cidade, em cada Estado, vêm se organizando para melhor administrar os recursos em nível do Município, do Estado e da Federação; melhor atendimento à saúde, à educação - dentre as sugestões, uma solicitação para que o Senado aprove a Lei de Diretrizes e Bases, objeto da atenção, nos últimos meses, do Senado Federal; melhora no transporte público, política de saneamento ambiental; garantia de uma economia com vistas aos interesses populares, à geração de emprego e de rendas; o atendimento à criança, ao adolescente, evitando tanta violência; fim à impunidade aos direitos humanos no Brasil.

São propostas de medidas emergenciais. Há sugestões para se apreciar e aprovar projetos que estão em andamento nesta Casa, como o projeto do Deputado Hélio Bicudo que extingue a Justiça Militar nos Estados.

Srªs. e Srs. Senadores, o Presidente Teotonio Vilela recebeu a Coordenação dos Movimentos Populares dizendo da importância, ao longo da sua vida política, de sempre se dar atenção a esses movimentos, e considerou importante que tivessem se mobilizado para virem a Brasília cerca de cinco mil pessoas, representantes de diversos movimentos. Agradeceu S. Exª o convite feito aos Srs. Senadores e à Presidência do Senado para comparecer hoje, a partir das 17 horas, ao ato que estarão realizando. Daqui a pouco, às 14h30min, este documento, que já foi entregue ao Presidente da Câmara, Deputado Luís Eduardo Magalhães, estará sendo entregue ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Encaminho à Presidência o documento citado, para que possa ser providenciada a sua reprodução. Muito obrigado, Sr. Presidente.