Pronunciamento de Ney Suassuna em 22/03/1995
Discurso no Senado Federal
ENCAMINHANDO A MESA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE ACABA O FORUM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PARLAMENTARES EM CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA.
- Autor
- Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Ney Robinson Suassuna
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
LEGISLATIVO.:
- ENCAMINHANDO A MESA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE ACABA O FORUM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PARLAMENTARES EM CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 23/03/1995 - Página 3557
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO.
- Indexação
-
- APRESENTAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA JURISDICIONAL, JULGAMENTO, CONGRESSISTA, CRIME DOLOSO, HOMICIDIO, TRIBUNAL DO JURI, ALTERAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que estabelece que, nos crimes dolosos contra a vida, cometidos pelo parlamentar, será o tribunal de júri o fórum competente para o julgamento, como reza o art. 5º da Constituição Federal, que diz que, nos crimes dolosos contra a vida, a competência do julgamento será do tribunal do júri popular.
Fiz isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque acredito que, na hora em que um parlamentar comete um crime comum, deve ser julgado como pessoa comum. Dessa forma, creio que não há por que haver o fórum do Supremo Tribunal Federal, mas sim o do júri popular, como ocorre para qualquer cidadão desta República.
Passo à Mesa o projeto de emenda à Constituição.
Eram essas as considerações que eu tinha a fazer. Muito obrigado.