O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminentes colegas, sinto que é do meu dever, na condição de Líder do Governo, fazer um registro que engrandece sobremodo o Senado Federal e, de uma maneira muito especial, a Comissão de Assuntos Econômicos.

O Brasil viveu nesses últimos dias um clima de tensão irradiado principalmente pelos noticiários da área econômica.

Hoje, na parte da manhã, compareceu perante a Comissão de Assuntos Econômicos o Presidente do Banco Central. Esta Casa, servindo-se de várias convocações, está acostumada a ouvir as maiores autoridades do País. Mas hoje, Sr. Presidente, havia entre todos os circunstantes, no seio da própria imprensa, um clima de expectativa maior. O grande número de jornalistas, de cinegrafistas, de fotógrafos, de senadores e deputados, parlamentares, demonstrava muito bem que o País esperava com grande expectativa a palavra daquele que tem a responsabilidade de presidir os destinos do Banco Central.

Como Senador, comecei a ouvir as palavras de Pérsio Arida. S. Exª fazia um pronunciamento que diria, até certo ponto, linear. Pérsio Arida fala de maneira quase uniforme; mas, aos poucos, ao longo de uma parte introdutória, que alcançou mais de uma hora, Pérsio Arida foi demonstrando, dentro de um raciocínio que considero privilegiado, tudo o que fazia referência à política cambial e, mais ainda - dentro de um atitude que o eleva como homem público -, foi colocando no contexto do seu pronunciamento aquilo que nós outros do Governo e todos aqueles que têm realmente amor à vida pública esperavam que Pérsio Arida fizesse: começou a tocar nos assuntos do Banco Central, não de maneira direta, porque o que existe a respeito dos últimos atos do Banco Central não são acusações fundadas, mas apenas insinuações. Com inteligência, usando um poder de exposição, que quero louvar pela objetividade, conseguiu mostrar, logo nas primeiras palavras, que o Banco Central está confiado a um economista da mais alta categoria e, acima de tudo, a um homem público que tem a noção exata do seu papel. Pérsio Arida gravou uma frase: "O Presidente do Banco Central deve falar pouco". Mas no momento em que estava ali, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu diria: falou até demais, mas falou até demais em favor da verdade. O seu depoimento confirmou aquilo que esperávamos. Mas o mais importante a registrar neste instante foi o comportamento dos Srs. Senadores que participaram da inquirição. Esta Casa não se sobreleva apenas no debate aqui do Plenário; esta Casa não é o parlamentar que, com o brilho da entrevista, ganha o noticiário nacional; esta Casa é, sobretudo, o trabalho das Comissões. Hoje, como Senador, tive orgulho de meus Companheiros pelas suas formulações. Não importava se o Parlamentar nutria simpatia ou não pelo Governo; importava, sim, o alto sentido de não deixar nenhuma dúvida a respeito do procedimento do Banco Central, quando todos nós estamos conscientes de que qualquer campanha feita contra o Banco Central, ou contra o seu Presidente, se infundada, iria reverter em prejuízo contra o País.

Sr. Presidente, algumas intervenções foram lapidares, e no mesmo patamar e na mesma altitude das intervenções, Pérsio Arida soube responder a todos. Senadores que aqui estão fizeram uma observação que quero, neste momento, passá-la para o Plenário. Ficou disso tudo não só na nossa expectativa, mas no julgamento da própria mídia, daqueles jornalistas que ali estiveram, a certeza de que o Senado reiterou, com a colheita do depoimento vigoroso, a sua prova de solidariedade ao Presidente do Banco Central.

Ouvi dois colegas da mais alta expressão dizerem, com toda ênfase, que votaram em Pérsio Arida para Presidente do Banco Central, mas, se fosse necessário, votariam novamente, não só pela integridade daquele eminente economista, mas também pelo seu comportamento à frente do Banco Central do nosso País.

Foi um momento importante, e o resultado, neste instante, leva-me a cumprimentar todos que participaram da inquirição de hoje. Acima de tudo, quero frisar também, por um dever de justiça, que estendo meu cumprimento ao Presidente Gilberto Miranda, que em todos os momentos da reunião soube conduzir os trabalhos com serenidade, fazendo com que o Senado, acima de tudo, saísse engrandecido daquela reunião histórica.

O Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, ao concluir sua exposição, ao término das respostas que deu às perguntas formuladas pelos Senadores - não tenho nenhuma dúvida - levou a convicção de que esta Casa, sempre prestativa nos seus posicionamentos, mais uma vez soube, com muita clareza e tranqüilidade, devolver ao Brasil o clima de que precisávamos, exatamente no momento em que o Plano de Estabilização Econômica, cada vez mais, ganha importância para o povo brasileiro. Os primeiros resultados dessa reunião estão na Bolsa de Valores, na cotação do dólar, estão exatamente nesses que fazem, amanhã, a extensão do noticiário.

Entendemos que esse depoimento foi importante para o País, marcou posição, deu a todos o sentimento de tranqüilidade.

Conforme fiz questão de registrar, quero creditar ao Senado da República, mais uma vez, uma posição que somente engrandece a prática democrática no exercício da função parlamentar. Convocar autoridades não é uma demonstração de cotejo; convocar autoridades não representa um ato de vaidade daquele que requer o comparecimento; convocar autoridades é, sim, um serviço da mais alta valia ao nosso País, quando Senadores e o Presidente do Banco Central, no caso o economista Pérsio Arida, se elevaram na apresentação de um debate que, não tenho dúvida nenhuma, somente quem ganhou foi o Brasil, porque devolveu a todos a tranqüilidade de que precisamos para enfrentar os dias futuros e, muito mais ainda, consolidar o plano de estabilização econômica perante todos os brasileiros.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ELCIO ALVARES - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Elcio Alvares, acho extremamente importante o registro que V. Exª faz. De fato, o depoimento do Presidente Pérsio Arida, no Senado Federal, marcou um dos dias mais importantes da vida de nossa instituição. Primeiro, no cumprimento do dever que tem o Senado de questionar a política econômica, bem como fatos que vieram ao conhecimento da opinião pública, por intermédio da imprensa. Nós, Senadores, representantes do povo, por mais que conheçamos sobre a probidade e seriedade das autoridades, temos que argüi-las diante de fenômenos tão significativos como esse, que ganhou importância e intensidade, da simbiose entre pessoas em postos-chaves no Governo, em instituições como o Banco Central e, depois, em instituições privadas. Esse tema, por exemplo, foi um dos principais levantados na argüição do Presidente do Banco Central, Sr. Pérsio Arida. Eu gostaria de registrar que considero importante a opinião que ele deu, favorável a que um Presidente do Banco Central possa ser designado por um período em que ele tenha tranqüilidade para exercer certa independência. Que esse período seja de quatro anos, mas que posteriormente haja um intervalo de dois anos mais ou menos, que inclusive é o referido no projeto do Senador Itamar Franco, aprovado pelo Senado e tramitando hoje na Câmara dos Deputados. Reitero aqui que a Liderança do PT na Câmara está solicitando urgência na apreciação desse projeto. A sua opinião a respeito Presidente do Banco Central é importante nesse aspecto. Reconheço a competência, o conhecimento do Presidente Pérsio Arida no exame das questões econômicas e, sobretudo, da política cambial. Mas ressalto que, no meu entender, ainda não estamos vivendo um patamar de absoluta tranqüilidade no que diz respeito aos aspectos da política cambial. Até procurei indagar, porque parece-me que conseguimos subir o patamar da chamada banda cambial para um nível que representa um pouco mais de fôlego para a economia brasileira. Entretanto, as condições que levaram à mudança da política cambial nos primeiros dez dias de março estão prestes a se dar de novo com uma situação que poderá resultar na necessidade de nova flexibilização. O Governo explicou que o Presidente Pérsio Arida está adotando diversas medidas de política fiscal e monetária para tentar resolver os problemas, mas, como ele próprio indicou - isso é preciso ser registrado -, estamos vivendo um período de altas taxas de juros. Em decorrência da crise presente e do que ocorreu no México, o Governo brasileiro aumentou significativamente as taxas de juros, o que, por sua vez, representa um peso maior no serviço do pagamento de juros no orçamento governamental. Isso significa ganhos expressivos para intermediários financeiros, para instituições financeiras. Interessante observar que, durante o período do Plano Real - segundo levantamento relatado, ontem, pela Gazeta Mercantil -, as instituições financeiras privadas e inclusive aquelas que têm, nos seus postos de direção, pessoas que ocuparam cargos-chave no Governo, tiveram resultados simplesmente extraordinários; resultados para a rentabilidade de Bancos superiores aos de instituições financeiras existentes no mundo. Ao falar em nome do Presidente da República, em Copenhague, na Dinamarca, o Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, mencionou que o Plano Real tinha possibilitado que cerca de 15 bilhões de reais estivessem agora em mãos da população brasileira, tendo tido o povo uma melhor condição de vida. Será que realmente a população teve esse montante nas mãos? Esse resultado ainda está por ser melhor delineado, todavia, os resultados das demonstrações financeiras mostram que instituições financeiras privadas tiveram, de fato, um significativo progresso bem como os seus proprietários. Fiquei pensando, Senador Elcio Alvares, ser natural a um Presidente do Banco Central interagir com empresários, sobretudo das instituições financeiras; natural, também, que tenha amigos no meio financeiro, no meio empresarial e dialogue com eles; tudo isso é mais do que natural. Mas seria importante que pessoas com a responsabilidade de elaborar a política econômica, como o próprio Presidente do Banco Central - pessoa especial, um dos colaboradores do Plano Real -, com a bagagem de quem teve experiência de erros e acertos durante o Plano Cruzado, esteja neste Governo com grande autoridade, como pensador econômico. Seria importante também que pessoas como o Sr. Pérsio Arida, como os Ministros do Planejamento e da Fazenda interagissem com os demais segmentos da população, com aqueles segmentos que, muitas vezes, por terem extraordinárias dificuldades, não têm tanto acesso às elites que estão no poder deste País. É preciso que se abra a possibilidade de comunicação. Quero reiterar a importância de não se conviver apenas com aqueles que têm o poder financeiro, até por serem amigos próximos. Para concluir, prezado Senador Elcio Alvares - que aqui fala como Líder do Governo -, também considerei importante que, na conclusão dos trabalhos, hoje - e isso foi acordado com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Gilberto Miranda -, pudéssemos ultimar aquilo que foi objeto da consideração do Presidente Pérsio Arida. Relatou S. Exª a auditoria feita pelo Banco Central para averigüar o número de instituições financeiras que tiveram algum lucro extraordinário. Para isso, foi adotado um método estatístico, bastante útil na detectação de qualquer vazamento indevido, de privilegiamento desse ou daquele segmento. É preciso que nós, membros da Comissão de Assuntos Econômicos, completando o que hoje fizemos, e uma vez concluído o estudo que demandará alguns dias a mais, possamos ter acesso, com toda responsabilidade de guardarmos a confidencialidade dos estudos realizados. O Senado tem tradição de poder obter informações consideradas sigilosas, mas se não estivermos perguntando até o final, não estaremos cumprindo com o nosso dever de saber, com bastante segurança, que, de fato, as autoridades agiram com seriedade e com probidade.

O SR. ELCIO ALVARES - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy, porque S. Exª traz também mais um detalhe a respeito da personalidade de Pérsio Arida. Não obstante ter usado, até como um bordão, a expressão "o Presidente do Banco Central fala pouco", ele foi muito aberto, principalmente expendendo pontos de vista de caráter pessoal a respeito de alguns temas que começam a ser colocados em evidência na Comissão de Assuntos Econômicos. Cito o caso da quarentena bem como o caso do mandato determinado para a Presidência do Banco Central. O Senador Eduardo Suplicy deixa claro que o Presidente do Banco Central prestou as informações naturais, tendo ficado inteiramente aberto ao debate. Gostaria, entretanto, de fazer um arremate com relação à segunda parte da intervenção do Senador Eduardo Suplicy, pois aí está embutido um propósito do Governo.

O Governo de Fernando Henrique Cardoso, em nenhum momento, vai escamotear qualquer tipo de informação ou vai deixar que um ato público não tenha a transparência necessária. Tenho certeza absoluta de que o Presidente Pérsio Arida, evidentemente dentro dos limites da condição de Banco Central, vai-se colocar inteiramente à disposição do Senado Federal, principalmente do Senador Eduardo Suplicy, tão diligente nas suas perguntas e nas suas colocações, para que não haja qualquer tipo de sombra naquela atuação, que considerei magnífica, em favor não só do próprio País mas também enaltecendo o Governo e, de uma forma mais brilhante, ainda, o Senado Federal.

O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ELCIO ALVARES - Ouço com prazer o Senador Gilberto Miranda, a quem renovo, mais uma vez, os meus cumprimentos pela magnífica atuação, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, quando vivemos, inegavelmente, uma reunião histórica.

O Sr. Gilberto Miranda - Agradeço os elogios de V. Exª. Todavia, faço este aparte para dizer a V. Exª que, a meu ver, o Governo está no caminho certo. Ele tem uma equipe excepcional na área econômica: um Ministro da Fazenda, conhecido de todos nós e com quem convivemos há alguns anos. Trata-se de um homem sério, competente, íntegro, direito, avesso à publicidade e a sensacionalismos; um Ministro do Planejamento competentíssimo, sério, calmo, tranqüilo e que sabe ocupar os espaços; um Presidente do Banco Central, que demonstrou, hoje, a sua forma linear de falar, não negando nenhuma informação; sério, competente e direito. Este Governo se apresenta com humildade, com serenidade e com muita transparência. É o que sentimos. O que realmente atrapalha, no início desta administração, é a imprensa. A imprensa tem que parar de ser sensacionalista; tem que cessar com o jogo de palavras que a equipe de governo e o Presidente da República não merecem. Na minha opinião, a imprensa pode ajudar muito o País, tentando levar a informação séria, verdadeira, competente, ao invés de criar pânico na população e nas instituições, na corrida desenfreada pelo mercado de câmbio. Eu gostaria de ressaltar a brilhante atuação de hoje, como é normal tanto no plenário como nas comissões, do Senador Pedro Simon. Dá gosto ver a forma clara como o Senador Pedro Simon faz suas exposições. Destaca-se também a atuação de outros Senadores: a do Senador Esperidião Amin, que aperta o Governo, mas com elegância, defendendo os interesses da população; do Senador pelo meu Estado, Jefferson Péres, pela sua objetividade; do Senador do Paraná, Osmar Dias, que conduziu suas questões até o ponto de inquirir sobre um ministro de estado da Presidência da República e recebeu do Sr. Pérsio Arida todas as explicações devidas com respeito ao problema de câmbio e a maior facilidade decorrente da oferta que o Banco estaria fazendo pelo excesso de dólar que poderia ter na sua carteira de câmbio; do Senador Suplicy e de tantos outros Senadores, por suas perguntas. O Senador Suplicy tem razão. Todos nós nos preocupamos com a taxa de juros, mas sabe também o Senador, que tem uma formação acadêmica nessa área, que se não elevarmos a taxa de juros, teremos um consumo desenfreado e, conseqüentemente, o retorno da inflação. Acredito que a equipe econômica está sabendo dosar. Ela tem que ser flexível: semana sobe, semana desce. É muito importante o que o Senador pediu. E já se propôs o Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, a dar as informações. Mas considero fundamental que os Srs. Senadores guardem sigilo das respostas que forem dadas. No passado tivemos experiência de assuntos confidenciais trazidos aos Srs. Senadores que vazaram depois para a imprensa e foram publicados em manchetes ou em folhas inteiras de jornais. Temos todos, como disse hoje o Senador Pedro Simon, que garantir mais tranqüilidade. O Governo está no caminho certo, e por isso devemos apoiá-lo a seguir esse caminho. V. Exª está de parabéns. Hoje V. Exª coordenou, orquestrou e foi o maestro de uma grande vitória do Governo, tornando transparente o desenrolar dos fatos. A imprensa noticia uma semana de terremoto, mas não foi o que ocorreu; foi uma semana de mudanças, que muito ajudarão as exportações e talvez freiem um pouco as importações. Muito obrigado, Senador Elcio Alvares.

O SR. ELCIO ALVARES - O aparte de V. Exª é mais um reforço ao assunto que estou abordando. Vivemos, realmente, um grande momento. Verificamos, no aparte do Senador Eduardo Suplicy e na fala de V. Exª, Senador Gilberto Miranda, a posição que o Senado, prudentemente, assume: coloca-se no seu devido lugar, vindo a colaborar para o processo democrático.

O resultado, conforme afirmei, já se faz sentir não só nas bolsas, mas na própria cotação do dólar. Este País precisa exatamente disto: da convergência de méritos e valores quando está em jogo, realmente, um ponto que talvez seja o mais importante hoje da vida de todos os brasileiros, ou seja, a estabilização do Plano Econômico.

O Sr. Jefferson Péres - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ELCIO ALVARES - Ouço com muita alegria o representante do Estado do Amazonas, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Como membro da Comissão de Assuntos Econômicos e tendo participado da reunião de hoje, quero corroborar o seu depoimento. Realmente, o Sr. Pérsio Arida fez uma exposição lúcida, clara e, para mim, pelo menos, convincente. Há de se registrar também o comportamento dos membros da Comissão, que agiram com muita responsabilidade, porque sabiam da delicadeza do momento e do tema, a começar pelo Senador Eduardo Suplicy, que poderia ter outro tipo de procedimento como Líder de um Partido de Oposição. No entanto, S. Exª agiu com muita serenidade. Não poderia deixar de registrar também, Senador Elcio Alvares, que o debate de hoje me convenceu, ainda mais, da necessidade de duas coisas: primeiro, da aprovação da chamada Lei de Quarentena. Realmente, essa relação promíscua do Banco Central com o mercado financeiro, com as instituições financeiras precisa ter um freio. Não me refiro apenas - veja bem, Senador - ao fato de os ex-Diretores do Banco Central poderem imediatamente exercer cargos de direção em Bancos. Mais do que isso, fiquei espantado com a notícia veiculada pela imprensa de que ex-Diretores e até ex-Presidentes do Banco Central simplesmente compraram patentes de Bancos que tinham sido liquidados na sua gestão. A menos que o meu sistema de valores seja diferente dos outros, isso para mim é um procedimento antiético, inaceitável. A segunda convicção que se reforçou em mim foi a da necessidade de autonomia do Banco Central. Não é possível, Senador Elcio Alvares, que simples boatos espalhados por especuladores de que o Presidente do Banco Central está demissionário ou vai ser demitido provoquem uma turbulência no mercado cambial e financeiro. Isso realmente precisa acabar. Muito obrigado.

O SR. ELCIO ALVARES - Nobre Senador Jefferson Péres, gostaria de fazer também um registro com muita simpatia. Já por duas vezes tive oportunidade de vê-lo em intervenções em nossa Comissão de Assuntos Econômicos. Sua prudência e sua colocação sempre judiciosa fazem com que, logo de saída, V. Exª consiga nossa admiração. E nesses dois pontos - e aí me desvisto da condição de Líder do Governo - quero também me perfilar ao lado de V. Exª.

Há o caso, por exemplo, do juiz que, ao deixar de ser juiz, passa um determinado tempo até poder advogar. E por que se faz isso em relação ao Judiciário? Porque o juiz tem uma gama de influência muito grande em função do exercício da sua magistratura. No Banco Central o caso é idêntico. Então, o período de quarentena, evidentemente, deve ser um período razoável. Entretanto, o fato de ingressar depois na atividade privada, como estamos dentro de uma economia de mercado livre e aberta, é normal, todos têm esse direito. Mas acompanho V. Exª.

Tive a oportunidade, na Comissão de Assuntos Econômicos, logo no início do meu mandato, de estender essa opinião. Acho que a Presidência do Banco Central tem que ter o mandato por tempo determinado, para evitarmos alguns episódios como os que já aconteceram, principalmente nesses quatro anos de mandato nosso: o Presidente da República teve que mudar um Presidente do Banco Central e, dependendo de condição política, ficamos aqui com graves problemas que deviam ser solucionados.

Portanto, recolho o aparte do Senador Jefferson Péres como uma contribuição a este meu comunicado. E quero, finalizando minhas palavras, dizer que, se não houve a intenção de qualquer brilho na comunicação que fiz, os apartes que foram aqui pronunciados pelos Senadores Eduardo Suplicy, Gilberto Miranda e Jefferson Péres serviram para afirmar, alto e bom som, que o Governo hoje, através da vinda do Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, conquistou, na verdade, um ponto positivo. Deixou claro que, durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, toda vez que for necessário, teremos aqui o comparecimento de Ministros de Estado e outras autoridades, para que não paire dúvida alguma a respeito do procedimento dos respectivos titulares dessas funções que são tão vitais ao próprio Governo brasileiro.

Agradeço a atenção e reitero, neste momento, conforme tive a oportunidade de falar no início, que a vinda foi importante para o Governo, mas o Senado saiu muito engrandecido. É um motivo de orgulho muito grande para nós que, nesta fase em que o Senado está realmente realizando um trabalho notável, principalmente sob a Presidência do Senador José Sarney, esta Casa se afirma como um grande centro do debate democrático deste País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)