O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, cabe a mim o dever de registrar um ato inusitado hoje no Estado do Pará: centenas de trabalhadores rurais se uniram e abraçaram o Banco da Amazônia, banco de desenvolvimento da Região Norte do País.

Interessante neste fato, Sr. Presidente, é que, ao elaborarmos a Constituição de 1988, criamos o Fundo Constitucional para as regiões menos desenvolvidas deste País: 3% sobre tudo o que se arrecada de Imposto de Renda e IPI são destinados a esse Fundo. Então o Congresso Nacional entendeu que 1,8% iria para o Nordeste, administrado pelo Banco do Nordeste; 0,6% para o Norte, administrado pelo Banco da Amazônia; e 0,6% para o Centro-Oeste, administrado pelo Banco do Brasil, visto que aquela região não tem um banco de desenvolvimento regional.

A partir de 1989, cerca de 120 milhões de dólares foram transferidos para o Banco da Amazônia, recursos esses destinados ao setor produtivo e emprestado àqueles que querem melhorar as suas terras, a sua indústria, o seu comércio.

Todavia, observamos que, em 1989, 1990 e em 1991, o Banco não estava aplicando devidamente esses recursos, pois 50% eram investidos na especulação financeira criada pelo próprio Governo, e a outra parte normalmente era destinada ao médio e grande empresário, ao grande proprietário de terra. Eram empréstimos vultosos, que atendiam a um pequeno número de pessoas. Por essa razão, os trabalhadores rurais do Estado do Pará e, creio, de outros Estados da Amazônia começaram a se organizar para lutar por aquele recurso criado por Constituintes, que visavam atender aquilo de que eles necessitavam.

Como resultado, em 1989, criou-se um movimento no Estado do Pará, denominado Grito do Campo. E, uma vez por ano, trabalhadores rurais de todo o Estado deslocavam-se para Belém, passando fome e as maiores dificuldades, acampavam na porta da Agência Central do Banco da Amazônia, na Praça da República, a fim de reivindicar seus direitos.

O interessante é que, em 1989, 1990 e 1991, esses trabalhadores foram tratados como inimigos, como bandidos. No entanto, a polícia, a violência, a opressão que se fez contra eles não desanimou a sua luta. Eles continuaram insistindo, e foi através dessa luta, que começou a chamar a atenção de toda a imprensa brasileira, que o Banco começou a mudar a sua política, a sua forma de emprestar o dinheiro. Passou a ser menos exigente com o trabalhador rural que não tem o documento da terra, porque o Governo não lhes dá esse documento da terra. As normas foram mudadas por esse processo de luta. Passou-se a permitir que os pequenos e mini produtores rurais pudessem ter acesso a esses recursos, desde que estivessem organizados em associações e cooperativas de trabalhadores rurais. Isso também foi um estímulo ao seu nível de organização.   

Hoje a situação mudou completamente. Os trabalhadores rurais formaram associações e cooperativas em todo o Estado do Pará. O Banco da Amazônia, devido a essa pressão, criou um departamento e uma área específica de um crédito especial do FNO, que é o crédito destinado a esses pequenos e microprodutores de todos os setores da nossa economia, seja do setor de serviço, seja do setor de pequena indústria, seja do setor da agricultura. Hoje esses trabalhadores se sentem atendidos por aqueles recursos que tantos benefícios têm trazido ao povo do nosso Estado do Pará.

E quando agora vemos o novo Governo falar na possibilidade de extinção do Banco da Amazônia, na possibilidade de anexação ou união do Banco da Amazônia com o Banco do Nordeste, o povo da Amazônia se levanta contra qualquer atitude dessa espécie. O povo da Amazônia, especialmente nós, aqui, que representamos esse povo, não aceitamos, de maneira alguma, que se pense em extinguir o Banco da Amazônia e, muito menos, fundi-lo com o Banco do Nordeste.

Queremos o nosso Banco como ele é, porque a nossa região tem características específicas, próprias, e as normas que são usadas no Norte não podem ser as mesmas normas usadas no Nordeste do País. São regiões de culturas e climas diferentes; são regiões totalmente diversas e, portanto, cada Banco deve ter a sua própria maneira de agir.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço, com muito prazer, o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Ouço com muita atenção o discurso de V. Exª, que diz respeito a um órgão importantíssimo para nós, que é o BASA, criado na Segunda Guerra Mundial como o Banco da Borracha, para financiamento do processo produtivo da borracha; depois, transformado em Banco de Crédito da Amazônia, o antigo BANCRÉVEA; depois, em Banco de Desenvolvimento Regional - BASA. Quaisquer que tenham sido, Senador Ademir Andrade, os desvirtuamentos sofridos no BASA por erros de gestão e influências políticas, não há dúvida de que ele continua a cumprir um papel importantíssimo na região. Falar em extinção do BASA é algo inaceitável; fundi-lo com o Banco do Nordeste, dadas as especificidades e peculiaridades das duas regiões, é um verdadeiro disparate. A Bancada do Amazonas - e creio que falo em nome dos demais Senadores - está plenamente de acordo com V. Exª, na defesa da sobrevivência do BASA. Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Jefferson Péres.

Espero que o Governo compreenda isso, porque nós estaremos aqui intransigentes na defesa do nosso Banco.

Lamento - e espero justificativas - o recente descredenciamento feito pelo Banco Central para que o Banco da Amazônia deixasse de receber tributos federais. É lamentável essa atitude, que condenamos no momento, indicativa da posição do Governo com relação ao nosso Banco.

Quero registrar que aqueles trabalhadores que foram tratados como inimigos do Banco são as pessoas que lutam e se mobilizam para protegê-lo, tentando defender a permanência do mesmo. Hoje eles fizeram um ato público e, formando uma roda, entrelaçaram o Banco da Amazônia.

Está prevista uma visita do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no dia 31, ao Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará. Os trabalhadores rurais do referido Estado, organizados e comandados pela FEPAGRI, estarão para lá se deslocando com o mesmo objetivo, qual seja, defender, de maneira intransigente, a posição do Banco da Amazônia, o seu fortalecimento e o seu funcionamento em todo o Estado do Pará.

A nossa posição é que o Banco não feche agências, muito pelo contrário, que o Banco coloque, em cada Município do Estado, pelo menos um funcionário, um posto de atendimento para levar a possibilidade do crédito do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. E que esse FNO seja cada vez mais destinado ao médio, pequeno e microprodutor, e cada vez menos ao grande produtor, porque esse tem outros meios de se valer e de se fazer.

É o registro que faço, nesta tarde, no Senado Federal, no momento em que hoje pela manhã se concretizou fato já mencionado, na minha região. E aqui, nesta Casa, como representante do Estado do Pará e da Amazônia, estarei somando-me aos trabalhadores rurais de toda a nossa região na intransigente defesa do Banco da Amazônia, no seu fortalecimento, no seu crescimento, para que ele possa cada vez mais contribuir para o desenvolvimento e bem-estar do nosso povo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)