O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de fazer um registro sobre um assunto que hoje publica o jornal Folha de S. Paulo. Permita-me V. Exª que eu leia alguns trechos da referida reportagem, que acho de suma importância, para que fique registrado nos Anais desta Casa.

Diz a manchete:

      "Governo do DF banca ato anti-FHC.

      Administração petista aloja manifestantes, avaliza despesa de R$ 38 mil e põe policiais para servir café.

      O Governo do Distrito Federal financiou parte do protesto contra a reforma constitucional e a gestão de FHC em Brasília. Só em alimentos foram gastos R$ 38 mil. Para a PM, o ato reuniu até 2 mil pessoas. Para a CUT, sindicatos de servidores e a Central de Movimentos Populares foram 20 mil. Cerca de 5 mil manifestantes se alojaram no Pavilhão de Feiras e Exposições. (Diga-se de passagem, esse pavilhão pertence ao Governo do Distrito Federal.) Um dia de aluguel custa R$ 9.064,16. Os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal serviram café da manhã para os participantes.

      As Prefeituras de Betim (MG) e Diadema (SP), do PT, cederam ônibus para o ato."

A Secretaria de Participação Popular se disse avalista dos gastos com alimentos.

E prossegue, na página 1-9:

      "A acomodação dos cerca de 5 mil manifestantes que vieram de 20 Estados - os restantes moram em Brasília - foi feita de graça no Pavilhão de Feiras e Exposições do Parque da Cidade".

Um dia de aluguel do pavilhão, que tem uma área total de 37,9 mil metros quadrados, custa R$ 9.064,16.

      "O GDF instalou no local dez banheiros, normalmente utilizados para o público no Carnaval e no desfile de Sete de Setembro.

      O protesto foi organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), por sindicatos de funcionários públicos e pela Central de Movimentos Populares. Também participaram do ato políticos do PT, PC do B e PSTU.

      A maioria dos manifestantes de outros Estados pertence à Central de Movimentos Populares, que tem o apoio da CUT e reúne entidades representativas de movimentos sociais, como sem-teto, sem-terra, deficientes, aposentados etc."

      Caravanas:

      "Os primeiros ônibus - de um total de 106 - começaram a chegar na tarde de sexta-feira. Segundo o Secretário Especial de Participação Popular e Inclusão Social do Distrito Federal - pertencente ao Governo do Distrito Federal -, Eurípedes Camargo, sua secretaria comprou 7 mil marmitas do SESI (Serviço Social da Indústria) ao preço de R$ 2,60 a unidade, totalizando R$ 18,2 mil.

      O Governo do Distrito Federal também foi o responsável pelo café da manhã oferecido ontem. A Folha de S.Paulo estava no local. Foram distribuídos 8 mil pães, mil litros de leite, 50 quilos de manteiga, cem potes de 100 gramas de café solúvel e 70 quilos de açúcar.

      Segundo levantamento feito pela reportagem, o custo total de café da manhã chegou a R$ 1.805,OO. Parte da conta foi paga pela Polícia Militar do Distrito Federal - que é financiada, como diz a Folha de S.Paulo, com verba do Orçamento da União. O Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, Coronel Jair Tedeschi, diz que a Polícia Militar doou apenas 50 quilos de açúcar e 40 frascos de café.

      Ele afirmou que a Polícia Militar cedeu também dez policiais para auxiliar no atendimento aos manifestantes durante as refeições, duas "cozinhas de campanha", utilizadas para ferver o leite, e uma camionete C-10, da Polícia Militar, para o transporte do material.

      Segundo ele, o pedido partiu do gabinete da Vice-Governadora do Distrito Federal, Srª Arlete Sampaio.

      Não serão esses alimentos que farão falta à corporação, disse o coronel ao ser questionado pelo jornal A Folha de S.Paulo.

      O Coronel Tedeski considera que a Polícia Militar melhora a sua imagem ao ajudar os movimentos populares".

Queria falar, também, sobre a retribuição.

      "Os manifestantes retribuíram a cortesia da Polícia Militar. Durante o ato, na Esplanada dos Ministérios, eles cantaram uma música de apoio aos policiais militares: "Os policiais vieram para nos ajudar, pois eles também morrem de fome e têm filhos para criar", dizia o refrão.

      O Assessor de Ação Comunitária da Vice-Governadora do Distrito Federal, Sr. Jorge dos Santos Barbosa, passou toda manhã no pavilhão auxiliando na organização.

      Uma Kombi do Governo do Distrito Federal, placa JFO-7366, estava estacionada à frente do local. Na porta do veículo a inscrição: "Governo do Distrito Federal - Uso Exclusivo em Serviço."

      Prefeituras:

      Não foi somente o Governo do Distrito Federal que deu auxílio para a infra-estrutura do evento. As Prefeituras de Betim, em Minas Gerais, e Diadema, em São Paulo, também administradas pelo PT, cederam ônibus para a viagem dos manifestantes."

O Sr. Lauro Campos - Permite V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Lauro Campos - Inicialmente, eu gostaria de relembrar que, acontecimentos, quase semelhantes a esse, ocorreram e foram por mim testemunhados aqui em Brasília. Naquela ocasião, não se distribuía pão, e sim repressão. Quase fui atropelado por um dos trinta e dois cascavéis, numa reunião pacífica, aqui em frente ao Congresso Nacional. Em outra ocasião, vi as tropas da polícia desalojando moradores da Vila Paranoá. Na fuga, a embarcação de dois dos policiais naufragou no Lago Paranoá. De modo que, parece-me que essas alegações, um tanto aleivosas, porque não foram comprovadas e demonstradas ainda, constituindo apenas o noticiário gratuito de um jornal, não são capazes, de forma alguma, de tisnar o Governo popular, democrático, honesto, do Professor Cristovam Buarque. Diante desse episódio, diante do que conheço de S. Exª, tenho absoluta certeza de que, talvez, o grande culpado seja mesmo o tipo de reforma constitucional que não pode deixar de provocar a indignação popular e que tem motivado a revolta, não apenas em Brasília, mas também em diversas capitais brasileiras, onde não se encontra o Governo do PT e onde não se encontra também a figura do Professor Cristovam Buarque.

O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço as palavras de V. Exª, mas não posso com elas concordar. Agradeço a sua participação, mas não podemos voltar ao passado; pelo menos, não tenho nenhuma intenção com relação a isso.

Refiro-me ao presente, quando, diariamente, crianças morrem nos hospitais; crianças sem escolas; ônibus caindo aos pedaços, e o Governo do Distrito Federal retirando dinheiro da área de Saúde e Educação para pagar sindicalistas, desocupados, que vêm de outros Estados, para tumultuar e serem financiados pelo referido Governo.

Acredito na Folha de S.Paulo, jornal de grande circulação nacional, com credibilidade em todo o País. Tenho absoluta certeza de que esse jornal jamais iria fazer uma colocação dessas, na sua primeira página, com tal denúncia, sendo ela mentirosa.

O Sr. Lauro Campos - Gostaria de dizer o seguinte...

O SR. VALMIR CAMPELO - Já dei o aparte a V. Exª, permita-me concluir meu pronunciamento?

Não posso, sob hipótese alguma, concordar com isso.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª.

O Sr. Gerson Camata - Nobre Senador Valmir Campelo, os fatos que V. Exª traz ao conhecimento do Plenário da Casa, repercutindo em uma denúncia do jornal Folha de S.Paulo, é muito grave; não se trata simplesmente de uma denúncia. Quando o jornal diz que havia uma Kombi do Governo intrometida nas manifestações, com a inscrição "Uso Exclusivo em Serviço", significa que pode ser serviço do Governo do Distrito Federal para desestabilizar o Governo Federal. E põe a placa na Kombi. Quando o Governo do Distrito Federal usa a sua polícia, paga com o dinheiro do Governo Federal, para desestabilizar o Governo Federal, é um crime que tem que ser apurado pela Assembléia Legislativa do Distrito Federal, ou até por alguma comissão interna do Senado! Na ocorrência de uma coisa mais grave, não sabemos de que lado está o Comando da Polícia. A Segurança do Senado precisa começar a selecionar os policiais que aqui vêm para dar garantia ao prédio da Casa. Isso porque, se eles forem comandados de lá, não saberemos de que lado eles estarão; se houver necessidade de segurança no prédio, ou até segurança física, como já aconteceu aqui, com Parlamentares agredidos por desocupados, que penetraram no Congresso Nacional, arrombando-o. Portanto, pela primeira vez na vida, ouvi dizer que houve uso do dinheiro público na primeira manifestação "chapa branca". Bem que eu vi que ela estava muito desorganizada; era coisa de governo que não sabe organizar nada. Daí por que esse fatos suponho gravíssimos - não há qualquer alegação -, pois todos comprovados por meio de declaração de que a comida dada pelo Governo foi feita pelo Comando da Polícia Militar. Acredito, portanto, que se trata de fatos gravíssimos que merecem apuração. Se houvesse o Governo da República promovido uma manifestação de apoio a si mesmo, com recursos públicos, tenho certeza que a honradez dos representantes do PT estaria aqui hoje denunciando a gravidade do fato. E eles devem também hoje, com a honradez que conhecemos de todos eles, denunciar esses fatos gravíssimos que estão acontecendo. As manifestações começam agora a ser "chapas brancas", começam a ser estatais, com o uso do dinheiro público, mobilizando gente para desestabilizar a reforma da Constituição ou, como começou a acontecer no Rio, até a estabilidade do regime. São fatos gravíssimos. Não podem passar despercebidos. Têm que ser apurados. E alguém tem que ser responsabilizado. São tão graves que uma autoridade do Distrito Federal já disse que o Governador não sabia. Então, sabe que fez uma coisa errada e não quer jogar a culpa no Governador do Distrito Federal.

O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço as palavras de V. Exª. O nobre Senador tem toda razão. Existe um dispositivo constitucional que diz que é responsabilidade do Estado, da União, manter, organizar a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Distrito Federal. Então, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal são totalmente custeados por recursos da União. Refiro-me a isso no momento em que estamos vendo avolumarem-se os crimes, não só no Plano Piloto mas, também, nas cidades satélites. Fica o Governo do Distrito Federal gastando não somente os recursos da União mas, também, os parcos recursos do Distrito Federal.

Preocupa-me muito, como representante do Distrito Federal, o fato de buscar recursos na área federal. Qual será o meu argumento, quando procurar o Ministro do Planejamento, o Ministro da Fazenda, o Presidente da República, para solicitar recursos, como eu sempre fiz quando Deputado Federal e agora como Senador da República, para Brasília, se esta cidade vive às expensas da União?

Mais de 50% dos recursos do Distrito Federal vêm da União. Como vou buscar esses recursos? Eles vão recusar, argumentando que o Distrito Federal não precisa de recursos, se está patrocinando a acomodação de milhares de sindicalistas de outros Estados, dando-lhes alimentação, transportes, abrigando-os...

Quero deixar evidenciado que este não é o primeiro fato. Não vim a esta tribuna para tentar trazer problemas locais, aqui do Distrito Federal. Outros casos menores já acontecidos deixei passar, como por exemplo os anúncios que foram feitos pelo Governo atual, do PT, no Diário Oficial do Governo do Distrito Federal - fato que a imprensa, os jornais da cidade denunciaram. Não trouxe a esta Casa uma comunicação oficial de uma administradora regional da cidade satélite de Sobradinho, que, para fazer uma comunicação à comunidade daquela cidade, mandou imprimir em um papel da administração regional a estrela do PT. 

Srs. Senadores, trago hoje este acontecimento porque considero-o de absoluta gravidade.

Tenho respeitado aqui os Parlamentares do PT. Quando o Líder do PT nesta Casa, a quem respeito e admiro, traz denúncias, lê o jornal, nós o ouvimos, ponderamos sobre o assunto, recebemos a informação e procuramos esclarecer, quando é o caso. Todavia, neste caso específico, não há o que se esclarecer. O que o Governo do Distrito Federal fez é crime e, como crime, estou solicitando aos Parlamentares da Câmara Distrital que pertencem ao nosso bloco político para questionarem o Governo do Distrito Federal sobre as despesas efetuadas e pagas com receita própria do Distrito Federal, e com receita dos recursos repassados da União para o Governo de Brasília.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me concede um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Tem V. Exª a palavra.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Valmir Campelo, ouço V. Exª. O nobre Colega faz referência à matéria publicada na Folha de S.Paulo. É óbvio que tudo que o PT faz sempre tem exagero. Estamos cansados de ver nesta Casa, por exemplo, as denúncias que saíram contra o Senador Ernandes Amorim, contra o Senador Gilberto Miranda, e até agora nada ficou provado. É preciso que isso fique claro. Todos sabemos, pela nossa experiência na vida política, que qualquer Poder Executivo deste País, em qualquer Estado e no Governo Federal, aqui e ali, está financiando encontros de todas as espécies. Eu, inclusive, por várias vezes, participei de apoios do Governo do meu Estado a encontros de trabalhadores rurais. E aqui mesmo, em Brasília, anos atrás, quando a CONTAG fazia determinados encontros, recebia um certo apoio estrutural do próprio Governo. Não vejo pecado nisso. Mas talvez um erro não justifique o outro. O que me parece é que o jornal deve ter exagerado um pouco. Enquanto não ficar provado, parece-me que o jornal exagerou. Por último, quero lamentar profundamente que V. Exª diga que os sindicalistas são pessoas desocupadas. V. Exª peca, e peca muito, quando faz uma afirmação desse tipo. Os trabalhadores que aqui estiveram, Senador Valmir Campelo, esses sindicalistas que aqui estiveram são pessoas como nós, são pessoas que têm uma representação, são pessoas que estão lá para defender o interesse da sua categoria. São pessoas que muitas vezes têm uma visão muito mais clara do problema nacional do que nós, nesta Casa. São pessoas que sofrem na pele este sistema que vivemos: sistema capitalista, sistema de opressão, de exploração imensa. V. Exª há de reconhecer. Essas pessoas estão lutando pelo que acham que é certo. E eles vêm aqui, a Brasília, muitos deles com sacrifício, com esforço e recursos próprios - tenho a mais absoluta certeza disso - para trazer à Nação a sua vontade, a sua expressão. A mídia nacional, bem sabe V. Exª, vive colocando na cabeça do povo que o Brasil só se salva se houver reforma constitucional. E isso é uma mentira! Isso é uma mentira! Esses trabalhadores não têm mídia nacional por trás deles; portanto, eles têm que vir aqui, a Brasília, trazer a sua manifestação, trazer o seu recado, trazer a sua palavra, para defender o seu ponto de vista. Eles não têm abertura na imprensa para fazê-lo. Lamento profundamente que V. Exª tenha-se referido a esses sindicalistas como desocupados. Eles são homens do povo, são trabalhadores e merecem de todos nós o maior respeito. É este o apelo que faço a V. Exª: não desconsidere essa gente que está trabalhando pelo Brasil e por melhores condições de vida para todos os trabalhadores.

O SR. VALMIR CAMPELO - Nobre Senador, agradeço-lhe o aparte, mas quero dizer que eles estão trabalhando mais pelo PT, pelo Partido de V. Exª e por outros Partidos de esquerda. São um sem-número de trabalhadores que têm estabilidade sindical e que fazem na época das campanhas eleitorais política, principalmente para esses Partidos.

V. Exª participa de um Partido que tem o apoio desses trabalhadores a que se refere. Mas nós, de outros Partidos, não temos esse apoio. Somos sacrificados, somos esmagados. Aconteceu em Brasília. Temos documentos, fotografias que mostram carros de sindicatos de professores, de bancários, de médicos nas vias públicas, trabalhando unicamente por esses Partidos.

Não sei se são trabalhadores que estão lutando por interesses da classe ou por interesses de Partidos políticos.

A Srª Marina Silva - V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Marina Silva - Gostaria de opor-me a V. Exª quando diz que esses trabalhadores estariam, no caso, apenas defendendo os interesses do PT ou os interesses do Partido do Senador Ademir Andrade. Já estou cansada de ouvir que os trabalhadores, as pessoas simples, que têm as suas organizações também simples, não tão complexas quanto as nossas, não têm cabeça, não pensam, não defendem idéias. Essas pessoas também têm idéias a defender. Vieram aqui e entregaram às autoridades dos vários ministérios e ao próprio Presidente desta Casa, na pessoa do seu vice-Presidente, um documento sobre políticas públicas, ou seja, o que estão pensando com relação a esta crise que estamos vivendo. Na verdade, o Governo até fez um esforço no sentido de criar a comunidade solidária, mas o que, infelizmente, ainda não se traduziu no cotidiano das pessoas. Realmente, a sociedade está abandonada, à deriva, no que se refere a essa grande lacuna que significa a política social do Governo. Essas pessoas vieram aqui com esse documento e não apenas levantando bandeiras de partidos políticos. A denúncia que V. Exª coloca merece ser investigada como qualquer outra. No entanto, não podemos transformar esta Casa em palco, única e exclusivamente, de disputas muitas vezes localizadas. Todos nós devemos investigar qualquer denúncia feita aqui. O PT faz isso, como V. Exª muito bem colocou. Ontem à noite alguém declarou que não podíamos sacralizar o que estava no projeto oriundo da Câmara dos Deputados, no que se refere à LDB. Não podemos sacralizar tudo o que aparece nos jornais e nas revistas. Porque se algum dia aparecer alguma denúncia contra V. Exª, V. Exª assinará embaixo da mesma forma que assinou essa denúncia contra a administração do Distrito Federal? É correto levantar o problema, mas é necessário que se proceda à devida investigação. Desejo ressaltar, entretanto, que esta Casa talvez devesse voltar-se para o caso Pérsio Arida, em debate na pauta nacional, que, com certeza, causou muito mais prejuízos do que o episódio apresentado por V. Exª com tanta veemência. Muito obrigada.

O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço a intervenção de V. Exª. Gostaria de esclarecer que não tenho absolutamente nada contra os sindicatos que trabalham pela classe dos trabalhadores. O que eu levantei, e que está sendo desviado aqui, é com relação à denúncia feita pela Folha de S. Paulo, e não por mim. Estou apenas lendo uma reportagem, direito este exercido por tantos outros Senadores, como o próprio Senador Eduardo Suplicy costuma fazê-lo. A Bancada do PT aqui reunida tem que fazer o questionamento não é a mim, mas à Folha de S. Paulo, que fez a denúncia. Eu não fiz denúncia alguma, estou apenas lendo o que foi publicado pelo referido jornal.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me concede um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Eu já concedi aparte a V. Exª anteriormente.

A Srª Marina Silva - O problema é que V. Exª assinou embaixo da denúncia.

O SR. VALMIR CAMPELO - Estou apenas trazendo aos Anais desta Casa a denúncia feita pela Folha de S.Paulo. Agora, a denúncia desse jornal de grande circulação nacional, de grande credibilidade em todo o País, não é vazia, contém depoimentos de secretários do Governo do Distrito Federal. Inclusive, há uma confirmação do próprio Coronel, Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar.

Portanto, a denúncia, Senadora Marina Silva, não está sendo feita por mim. Apenas leio a notícia que a Folha de S. Paulo, nesta edição de hoje, traz na sua manchete. Estranho e fico preocupado, volto a dizer, exatamente com os recursos financeiros, porque nós queremos uma Brasília melhor, seja em segurança, em educação, em saúde.

Tudo isso gera dificuldades para nós, políticos, porque não teremos argumentos junto às esferas do Governo Federal para buscar recursos para o Distrito Federal. Por outro lado, há de se estranhar o meu comportamento se, como oposição ao Governo do Distrito Federal, e representante do seu povo, não trouxer a esta Casa uma denúncia feita pela Folha de S. Paulo.

O Sr. Roberto Freire - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Com prazer, ouço V. Exª, nobre Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire - Senador Valmir Campelo, apenas gostaria de repor essa questão nos devidos lugares. Algumas intervenções, em alguns momentos, descambaram para algo muito perigoso. Discutir a denúncia da Folha, discutir a apuração, acredito que ninguém aqui vai admitir que não se faça. Agora, se se começar a falar em problema de manifestações, se se começar a falar do risco que pode envolver a polícia do Distrito Federal em querer desestabilizar o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, será um ato de irresponsabilidade. Este País vive em democracia, e os poderes da República estão sendo respeitados por todos os governadores e por todas as instituições. Discutir o fato é algo que devemos fazer, evidentemente. No entanto, não podemos aqui estar contestando a legitimidade das manifestações, e quem está falando é um partido de esquerda, favorável a participar das reformas e que, portanto, não participou de nenhum protesto contra as reformas. É importante salientar, mais uma vez, que a manifestação é legítima, democrática, e sobre ela não podemos antepor coisa alguma. Em segundo lugar, não podemos sugerir - e isso seria uma leviandade - que o Governador Cristovam Buarque tenha qualquer intuito de, com sua polícia, criar problemas para o Governo Federal. Isso, evidentemente, teremos que eliminar de nossa discussão. Vamos discutir sobre o tema que a Folha de S. Paulo levantou, mas não vamos fazer nenhuma outra ilação.

O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço a V. Exª pela intervenção. V. Exª se refere ao aparte feito pelo eminente Senador Gerson Camata, que levantou, com propriedade, sua preocupação, que também é nossa, porque, como disse, a Polícia Militar tem seus recursos repassados pela União ao Distrito Federal.

Mas fica a minha preocupação maior: precisamos realmente de delegacias e que o Governador cumpra o programa de governo com relação à própria polícia. Ao invés de mandar a polícia servir cafezinho para sindicalistas, que se dê a farda prometida, que se melhore o salário, que se faça a complementação prometida do salário e se dê, realmente, não só à Polícia Militar, mas aos professores, ao setor da educação e saúde aquilo que a comunidade espera.

Era esse o registro que gostaria de fazer com relação a essa matéria publicada na Folha de S.Paulo de hoje.

Muito obrigado.