O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, volto a esta tribuna para entregar o documento que constituía a CPI dos Corruptores.

Conforme recordam V. Exªs, eu vim a esta tribuna e expliquei as dificuldades que estávamos tendo para criar esta CPI na Câmara dos Deputados, porque achávamos muito importante que fosse uma CPI mista, como havia sido as duas comissões anteriores a esta, as quais compõem o tripé da ética e da moralização da coisa pública no nosso País. Tanto a Comissão que resultou no impeachment quanto a do Orçamento tinham sido do Congresso Nacional. Tive ampla participação nas duas. E nelas encontramos, ao lado da corrupção no Executivo e no Congresso Nacional, a figura do corruptor. A figura daquele que, diga-se de passagem, vem agindo e praticando ilícitos graves e sérios ao longo da história deste País.

Esta CPI dos corruptores não foi instalada na legislatura passada por uma razão muito simples. Lembro-me de que o Líder do PMDB, o Senador Jader Barbalho, cobrava isso querendo saber o porquê de, na legislatura passada, na CPI do Orçamento, os Parlamentares, que tiveram a coragem de atingir e de cassar mandato de seus colegas, não tiveram a mesma coragem de atingir mandatos de empreiteiros e corruptores. Respondi que coragem foi a CPI ter procedido daquela maneira na ocasião, ou seja, ter optado por não fugir de atingir os seus próprios colegas. Porque a CPI queria investigar, e tinha tudo para continuar investigando, a figura do corruptor. Entretanto, mais adiante, o Congresso Nacional não quis dilatar o prazo para a CPI desenvolver os seus trabalhos; por fim, tivemos que correr contra o tempo e o último prazo que nos deram, em condições definitivas, foi tão mínimo que tivemos que meditar a esse respeito: o que estão querendo é que investiguemos várias provas, levantemos vários dossiês e não apuremos nada. Fui o responsável, eu entrei com o requerimento dizendo que concluiríamos o que havia com relação aos Parlamentares para não dizerem que fugimos e deixamos de analisar a nossa parte e assumiríamos a responsabilidade de criar uma CPI dos corruptores. E isso foi aprovado. E, na conclusão da CPI do orçamento tem lá a principal.

Tenho aqui um amplo e enorme dossiê que deve ser levado adiante por uma outra CPI que virá depois.

Então, não se diga quais as razões de o Senador Pedro Simon estar insistindo nesta matéria. É que vamos decidir se apuramos ou se colocamos uma pedra sobre o assunto. Creio que se deve apurar.

Não consegui ir às votações na Câmara, embora tivesse falado com os Líderes do PMDB, do PSDB e do PFL. O Deputado José Genoíno, que estava colhendo as assinaturas, já estava com 130; é preciso de 1/3, cerca de 170 assinaturas. Entretanto, o Líder do PSDB encaminhou uma carta ao Presidente José Sarney determinando a retirada das assinaturas do PSDB. Notem o que estou falando: PSDB. Depois disso procurei as Lideranças do PSDB, do PFL e do PMDB e fiz-lhes uma sugestão no sentido de instalarmos esta CPI. S. Exªs estão dizendo que temos que aguardar porque isso vai comprometer os trabalhos de Revisão da Constituição. Longe de mim pensar em comprometer os trabalhos da revisão constitucional. Creio que é fundamental a Revisão, e me coloco entre aqueles que estão dispostos a arregaçar as mangas em torno da Revisão da Constituição. Mas não sei porque uma questão está ligada a outra. Acredito que podemos fazer ambas as questões, porque acho que o dossiê que já foi aprovado, terminará indo para uma gaveta, desaparecendo, e ainda vamos ser co-responsabilizados de não ter levado adiante um trabalho que vai ficar pela metade. Então, dizia aos Líderes do PMDB, do PFL, e do PSDB na Câmara dos Deputados que concordo em entrarmos com o documento, pedirmos a solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito e que concordava com S. Exªs, inclusive, falei com o próprio Presidente, Senhor Fernando Henrique Cardoso, que as Lideranças, com a Presidência do Congresso e da Câmara, estudassem um momento mais oportuno, mais adiante, aguardando determinado tempo para a instalação definitiva. Os três Líderes se reuniram e o Líder do PMDB veio me comunicar que eles não tinham concordado. Não aceitavam assinar a CPI nem para instalar agora, nem para aguardar mais algum tempo.

Com isso, tenho aqui o documento, Sr. Presidente, com as assinaturas daqueles que me honraram com suas assinaturas, mas achei que poderia continuar buscando as 170 assinaturas, o que seria um ato contrário ao Presidente, aos Líderes dos três maiores Partidos. Foi quando recebi a proposta do Líder do meu Partido, Jader Barbalho. Diz o Senador Jader Barbalho: -Mas se V. Exª não tem tido nenhuma preocupação, porque, no Senado, em nenhum momento, nenhum Líder e nenhum Senador se preocupou em não dar a sua concordância e em assinar a CPI. Propôs o Senador Jader que eu fizesse a solicitação no Senado, uma CPI só do Senado. Terminada a sessão, fui ao gabinete do Senador Jader e lhe disse: "Olha, meu Líder, V. Exª está fazendo uma proposta que considero importante. Se V. Exª entende que deve ser feita eu a levo adiante". E S. Exª confirmou. O Senador Jader Barbalho pediu uma reunião com o Presidente José Sarney e as lideranças de bancada para debatermos a matéria. Infelizmente, 12 dias se passaram, por várias razões, até porque esta Casa está numa corrida muito grande, e a reunião não foi feita.

Venho a esta Casa, neste momento, dizer que tenho em mãos, Sr. Presidente, o documento que cria a CPI no Senado da República. Tenho 26 assinaturas; falta uma. E não falta uma assinatura pela razão de que eu, Pedro Simon, não tenha conseguido a assinatura que falta; muitos Senadores estão me procurando para fazer a nova assinatura. É que, com respeito a meu Líder, o Senador Jader Barbalho, que foi quem teve a iniciativa de propor a idéia de se criar uma CPI aqui no Senado, estou deixando a 27ª assinatura, a que cria em definitivo a CPI, para o meu Líder Jader Barbalho, quando passarei a colher outras assinaturas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas pessoas disseram que o Senador Pedro Simon está levantando uma matéria não oportuna.

Não sei como será encarada a figura de Sua Santidade o Papa. Na verdade, considero que Sua Santidade moralmente está assinando o requerimento que estou apresentando agora, porque se ele fosse Senador da República, se considerássemos o Papa uma figura de Senador, neste momento ele teria assinado o meu documento.

Nunca me esqueço, e já repeti aqui várias vezes, aquela célebre reunião quando os aliados distribuíram entre si a divisão do mundo depois da vitória da Segunda Grande Guerra. Winston Churchill e Roosevelt propunham a Stalin que o Papa estivesse presente na reunião que faria o grande debate, a Conferência de Yalta. E aí o Stalin perguntou sobre em quantas divisões e qual a força que o Papa teria.

Se o Papa, em uma reunião com os bispos do Brasil, considera importante que a operação "Mãos Limpas" seja feita no Brasil, se ele propõe que o Brasil faça uma operação semelhante a esta, se o Papa apóia a denúncia de corrupção, defende a luta contra a corrupção e propõe ação anticorrupção no Brasil, é porque ele conhece esta Nação.

Não sei se os senhores sabem o carinho e o afeto que esse Papa tem pelo nosso País. Nas duas vezes em que ele veio aqui teve uma grande recepção. Sua Santidade sabe e entende que sendo o Brasil a maior Nação católica do mundo, tem um apreço especial por este País.

Não me parece que Sua Santidade não queira a revisão da nossa Constituição e não me parece que ele não queira que as coisas dêem certo no Brasil.

Considero fundamental a reforma da Constituição. Acredito ser importante. Primeiro porque eu não jogaria todas as minhas cartas na obrigatoriedade de que o Brasil depende apenas da reforma da Constituição. Essa Constituição já foi bastante reformada e as alterações não foram profundas.

Lembro-me da figura de Ulysses Guimarães achando que essa Constituição, da qual está se falando tão mal agora, seria a salvação do Brasil, a Constituição-Cidadã. Na verdade, ela que, na minha opinião, não é tão ruim como querem dizer, mas também não era tão boa como queriam apregoar, não alterou os problemas e não solucionou as questões do nosso País.

Que ela deve ser modificada, deve. Que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a sua Bancada, neste Congresso, devem fazer um esforço enorme para modificar a Constituição - eu sou o primeiro que reconheço -, sim. Com toda sinceridade, penso que é muito difícil a função do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque Sua Excelência tem que enviar para este Congresso emendas constitucionais sabendo que o Congresso vai querer negociar. E não sei até que ponto se irá negociar. Em outras palavras, já há matéria que está irritando, que está protestando, mas que é feita para negociar para, depois, aprimorarmos, ou se ela já vem como está prevista que ela deva vir. Acredito que vamos entrar com profundidade na reforma da Constituição, mas penso, Sr. Presidente, que mais importante que a reforma da Constituição é continuarmos no caminho da seriedade, da moral e da ética que nós começamos porque, isto sim, na minha opinião, é a primeira vez que estamos fazendo. Já falei desta tribuna: campanhas, tivemos muitas. Derrubou-se o Sr. Getúlio Vargas, em 1954, falando em mar de corrupção mas, na verdade, em 1954, houve um golpe de Estado. O Sr. Getúlio Vargas jamais caiu pelas suas qualidades. Na verdade, havia um esquema da UDN, que não queria nem que Vargas assumisse a Presidência da República e queria impedir que ele assumisse com a tese da maioria absoluta e que, depois, lhe deram um golpe ao assumir o Governo.

Em 1964, as mulheres e até a Igreja entraram com o rosário em família, rezando contra a corrupção, mas na verdade o Sr. João Goulart caiu pelas qualidades e não pelos defeitos. E absolutamente, em todo o movimento de 64 até agora, não se tem conhecimento de realmente um movimento ético no sentido da seriedade.

O Sr. Collor foi afastado, num movimento sério, visando a estabilização da seriedade.

O Presidente Itamar Franco assumiu com a responsabilidade da seriedade e, pela primeira vez, a instituição Congresso teve a coragem de abrir as suas portas e cortar, na própria carne, buscando a seriedade e a honestidade. O Governo do Sr. Itamar Franco - qualidades e defeitos - olhou de alma aberta e com a preocupação absoluta a questão da austeridade. Acredito que, hoje, aqui, neste momento, o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso deseja realmente avançar e ser um grande Governo, e ele tem e reúne condições para isso; reforma da Constituição: ótimo! - tão importante quanto a reforma da Constituição é manter o regime da austeridade, da seriedade e da honorabilidade, que ele é. Tenho o Sr. Fernando Henrique Cardoso como um homem digno, sério, honesto, competente e bem intencionado, e que armou uma equipe de primeira grandeza - não há dúvida alguma - só que, num Governo, entre querer e fazer há uma diferença muito grande. Nós sabemos, nós que passamos pelo Governo, que é fundamental que se arme o Governo das condições de evitar exatamente aquilo que floresce em qualquer Governo: a corrupção e a imoralidade.

O Sr. Jefferson Peres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com o maior prazer, Senador Jefferson Peres.

O Sr. Jefferson Peres - Ilustre Senador Pedro Simon, como já declarei a V. Exª, confesso-lhe que a apresentação do seu requerimento frustra-me um pouco, porque era minha promessa de campanha ressuscitar a CPI dos corruptores. V. Exª tomou a iniciativa e eu apus a minha assinatura, com muito prazer. Com isso, V. Exª resgata uma dívida do Congresso Nacional com a sociedade brasileira, que ficou muito frustrada - pude sentir isso na minha campanha - com a morte da primeira CPI. Dou-lhe os parabéns pela pertinácia, quase diria obstinação, em instalar esta comissão que, se fizer um bom trabalho de investigação, irá ao âmago da corrupção no País e da própria estrutura de poder. A corrupção se faz no financiamento de campanhas - portanto, na conquista ilegítima de mandatos - e, numa segunda etapa, no pagamento, na forma de favores, depois de eleitos os financiados. Esse é um dos grandes ralos da República, Senador Pedro Simon: bilhões de dinheiro público que se escoa por aí. Alguém já disse, com muita graça, que, de modo geral, nas obras públicas no Brasil prevalece a lei do terço: um terço é o custo efetivo da obra; um terço é o lucro do empresário; o outro terço é a propina da autoridade ou do político. Tenho a impressão de que se essa CPI investigar a fundo - espero que o Senado acolha o pedido e que ela investigue em profundidade - pode haver um terremoto neste País, Senador Pedro Simon. Que haja o terremoto. V. Exª e os demais Senadores que levaram isso até o fim vão cumprir o seu dever e prestar enorme serviço a este País. Meus parabéns a V. Exª; outra coisa não se poderia esperar de um homem público da sua envergadura.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço profundamente o aparte de V. Exª. Volto a dizer que avalio ser esta uma grande missão desta Casa, bem como que a responsabilidade que temos de completar a missão é fundamental. Nunca, na história do Brasil, o Congresso avançou tanto quanto na legislatura passada. Democraticamente, tivemos a coragem de afastar um Presidente da República por corrupção e trazer a nu o Congresso Nacional nos erros gravíssimos que tinha na sua Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da época. Essa missão deve continuar.

Podem acusar o ex-Presidente Itamar Franco do que quiserem, mas no seu curto mandato levou essa questão a sério; e tenho certeza de que o Senhor Fernando Henrique também está fazendo o mesmo. Aponto apenas um erro de enfoque: imaginar-se que somente na reforma da Constituição, e não no conjunto, iremos salvar o Brasil, parece-me um grave equívoco. O próprio Fernando Henrique Cardoso, como Senador da República, foi autor de um projeto constituindo uma CPI que averigüou a sonegação no Brasil. Pelas conclusões dessa CPI, verificamos que não se precisaria mudar a Constituição, alterar a Previdência, nem tomar qualquer outra medida para se transformar totalmente este País que não fosse o combate à sonegação, pelo fato de que a sonegação no Brasil é exatamente de um por um. Ou seja, para cada real pago, um real é sonegado. E isso existe independentemente da Constituição. Essa é uma realidade com a qual o País convive.

Isso está provado e claro em relação às obras públicas, como ficou evidenciado na estrada Belo Horizonte - São Paulo. O Banco Mundial fez um levantamento demonstrando que para as obras que lá seriam necessárias as licitações foram feitas pelo dobro do preço das licitações para obras posteriores, depois da CPI do Orçamento nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Teotônio Vilela Filho) - Senador Pedro Simon, lamento comunicar que o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Sr. Presidente, V. Exª permitiria que eu solicitasse um breve aparte ao Senador Pedro Simon?

O SR. PRESIDENTE (Teotônio Vilela Filho) - O Senador Pedro Simon pode lhe conceder o aparte.

O SR. PEDRO SIMON - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Gilberto Miranda.

O SR. GILBERTO MIRANDA - Senador Pedro Simon, fomos companheiros na CPI do Orçamento e tivemos uma vivência longa e dura do que aconteceu àquela época. Avalio de muita importância V. Exª associar o Governo de Fernando Henrique Cardoso com uma CPI que cabe ao Congresso fazer, a Câmara ou o Senado. O Presidente Fernando Henrique Cardoso está no Governo há 83 dias, está iniciando. O Governo está propondo as medidas que julga serem a solução para o País. Cabe-nos analisar e tentar melhorar, colaborando para isso. Senador Pedro Simon, é muito importante a criação desta CPI, mas ela deveria ser feita com as duas Casas. Queiramos ou não, sabemos que existe uma divisão entre Senado e Câmara. Mesmo que agora fizéssemos uma CPI apenas do Senado, sem dúvida alguma, ela interviria na Câmara dos Deputados, o que seria uma temeridade para o momento atual e para as necessidades do País. Neste momento, o mais importante é resolvermos o problema de câmbio para médio e longo prazo; resolvermos o problema de importação para médio e longo prazo, para não continuarmos com déficit; termos uma política econômica bem mais clara e um entendimento entre os Srs. Ministros da área, para que mantenhamos a inflação baixa e, conseqüentemente, venhamos a dar maior estabilidade e seriedade ao País. A CPI é importante. Com a autoridade que tem V. Exª de propor uma CPI, conhecedor dos assuntos e capaz não tenho qualquer dúvida de que o nosso Líder - embora não esteja falando por S. Exª - pediria a V. Exª que fosse o relator dessa CPI. Seria muito bom que V. Exª já se propusesse a aceitar essa incumbência, caso o nosso Líder assim o indicasse. No entanto, neste momento deveríamos tentar trabalhar junto à Câmara dos Deputados. Uma CPI apenas do Senado criaria uma vala muito grande entre as duas Casas. De qualquer modo, parabenizo V. Exª pela proposição.

O SR. PRESIDENTE (Teotônio Vilela Filho) - Senador Pedro Simon, a Presidência pede a V. Exª que conclua o discurso, não concedendo mais apartes, em função do tempo.

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, o aparte do nobre Presidente da Comissão dá a entender que estou fazendo alguma relação entre o pedido da CPI e o Governo do Presidente Fernando Henrique. Pelo amor de Deus! Não existe isso, absolutamente! Nada conheço, nem uma vírgula, do Governo Fernando Henrique. Seria até grosseiro, da minha parte, imaginar que eu estivesse pedindo uma CPI em cima do Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso. Absolutamente, isso não me passa pela cabeça!

O que estou pedindo é uma CPI em cima dos fatos graves que já foram apontados, que já existem, que estão ai, sendo um compromisso da Casa levar a questão adiante!

Conforme questionou o Líder do meu Partido, por que não tiveram coragem de apurar os fatos na época? Respondi: pelo tempo que nos deram, não seria possível. Mas assumimos o compromisso de levar a questão adiante. Nada existe em relação ao Senhor Fernando Henrique.

Segundo, a proposta feita foi a de se criar a comissão no Congresso Nacional. Ela não foi criada porque a Câmara não quis. Fiquei na dúvida. A proposta de se fazer a comissão no Senado Federal foi do meu Líder.

Mas se V. Exª está tendo problema na Câmara e se não há problema algum no Senado, que se faça no Senado. Acatei a decisão do Líder, tanto que estou aqui com 26 assinaturas e levarei a S. Exª, para ser a 27ª, exatamente aquela que vai criar a CPI.

Fui o grande responsável, modéstia à parte ou até com culpa ou não, pela CPI que resultou no impeachment. Quando o Senador Eduardo Suplicy pedia, S. Exª não era levado a sério. Nós dois juntos levamos essa questão adiante, à revelia inclusive do Dr. Ulysses Guimarães e de todas as lideranças que consideravam ridícula a criação daquela CPI.

O mesmo se deu na CPI do Orçamento. Foi uma guerra aprová-la, foi praticamente à revelia de todos. Mas tanto em uma como em outra não aceitei ser presidente nem relator. E nesta não pretendo ser nem presidente nem relator. Trabalharei, como trabalhei naquelas duas, e V. Exª é testemunha, independentemente de ser presidente ou relator. Na ocasião da CPI que resultou no impeachment, eu vinha para esta tribuna denunciar os fatos do Sr. Collor; na CPI do Orçamento também fiz denúncias, dando nomes, inclusive de membros do meu Partido. E agora, com relação à criação dessa terceira CPI, tenho vindo aqui fazer essas denúncias. Não posso ser presidente nem relator, porque penso que o presidente e o relator de uma CPI têm que ter seriedade, mas também a imparcialidade necessária para conduzir os fatos.

Por isso, Sr. Presidente, com todo respeito que tenho ao meu nobre companheiro Gilberto Miranda, prefiro ficar com a posição do Líder da minha Bancada, que achou que seria interessante se criar a CPI aqui no Senado Federal.

Era isso que tinha a dizer.