O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as considerações do nobre Senador Valmir Campelo fazem-nos refletir um pouco sobre a responsabilidade do governante, o apoio do governo do Distrito Federal ou de outros governos para o diálogo com a sociedade para os mais diversos tipos de acontecimento.

O Governo Federal, seja ali no Palácio do Planalto, no Itamaraty, nos diversos ministérios, recebe, por exemplo, governadores, deputados, políticos, muitas vezes convidando-os para almoçar, a fim de dialogar sobre assuntos de interesse público.

O próprio Presidente da República ao assumir seu cargo, por exemplo, convidou cerca de sete mil pessoas para estarem presentes no Itamaraty numa ocasião que se considerou adequado esse tipo de convite. Eu próprio estive presente àquela recepção para poder dialogar num momento importante para a vida política do País.

Nós poderíamos aqui recordar episódios em que diversas centrais sindicais, seja a CUT, seja a Força Sindical, seja a CGT, solicitaram apoios para a realização de congressos em determinadas cidades, e os governos estaduais e municipais resolveram ceder ginásios ou propiciar algum tipo de base de apoio para a realização desses eventos.

Poderia aqui citar diversas outras situações, como, por exemplo, quando a SBPC se reúne: nas cidades onde essas reuniões são feitas, considera o governo local - municipal ou estadual - a necessidade de prover alguns recursos para que haja aquela reunião. Quando a UNE se reúne numa cidade ou noutra há também, muitas vezes, a vontade, a responsabilidade de o governo propiciar um certo apoio.

O Senador Lauro Campos fez referência aos dispêndios realizados ontem, segundo o que está registrado na Folha de S.Paulo - é claro que seria importante obtermos a informação oficial, e a Câmara Distrital, obviamente, estará tratando desse assunto.

Trata-se, afinal de contas, de algo que é ou não do interesse público? Vejamos bem a natureza desses movimentos. Trata-se de entidades que defendem a cidadania, a melhoria da habitação, da educação; que defendem direitos dos aposentados e dos trabalhadores rurais. Aqui estiveram para uma visita oficial; foram recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães; pelo Vice-Presidente do Senado, Senador Teotonio Vilela Filho - visto que o Presidente José Sarney está acompanhando a operação da senhora sua mãe. Tive a oportunidade de acompanhar a audiência. A Senadora Benedita da Silva, a Senadora Marina Silva, o Senador Lauro Campos e outros parlamentares também dialogaram com os que aqui compareceram. S. S. Exªs estiveram com o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

É interessante ressaltar que ontem a Polícia Militar do Distrito Federal procurou dar suporte ao evento no sentido, inclusive, de resguardar a ordem de toda a região de Brasília e do Distrito Federal. Não houve qualquer tipo de desordem ou violência; a manifestação foi, sobretudo, pacífica.

Nós, Senadores, tivemos oportunidade de receber a visita da coordenação do movimento. V. Exª há de lembrar que, ainda ontem à tarde, estavam aqui, na tribuna de honra do Senado, membros da coordenação da Central de Movimentos Populares, quando registrei a entrega do documento, cuja cópia será entregue a todos os 81 Srs. Senadores para conhecimento do seu teor.

Esse documento fala de muitos dos projetos de lei que estão sendo apreciados pelo Congresso Nacional. Eu estava lendo os diversos projetos que S. Exªs apóiam, inclusive os citei ontem, como o do Deputado Hélio Bicudo, com respeito à questão do fim da Justiça Militar. Até o projeto que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima está ali, com um apelo por parte deles para que a Câmara dos Deputados o aprove, e assim por diante.

O Governo Cristovam Buarque considerou importante dar um suporte, embora bastante modesto, para que essas pessoas pudessem expressar seu sentimento com um sentido de defesa da cidadania. Eu gostaria de assinalar que esses dispêndios devem ser objeto, sim, de discussão na Câmara Distrital. A característica do Governo Cristovam Buarque é de total transparência de informações sobre o que aconteceu: quanto foi gasto, com que finalidade, a justificação, e essa demonstração será feita. Se aqui pudermos obter essa informação da forma mais completa possível, encaminharemos às mãos de V. Exª.

O Sr. Valmir Campelo - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não, nobre Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo - Agradeço as considerações de V. Exª, como sempre muito tranqüilo, cavalheiro e educado. V. Exª, como economista, sabe muito bem que qualquer despesa que o Governo faça terá que ser antes aprovada e constar no Orçamento. Temos Orçamento de investimentos, despesas de capital e despesas correntes. V. Exª se referiu à festa do Presidente da República, que é paga porque existe uma rubrica no Orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional, que compreende eventos, promoções turísticas e recreativas - é um subelemento da despesa -, que permite, está autorizado. Dentro daquela rubrica existe aquele recurso. O que questiono é a improvisação com recursos sem a rubrica devida, beneficiando alguns em detrimento de outros. A população não votou a autorização que o Governador dá para se gastar em nome dela. Dois ou três policiais telefonaram-me, reclamando que serviram cafezinhos, que não eram garçons e que não concordavam com aquilo. Eu também considero que não era a função deles. O que questiono é exatamente isto, Senador Eduardo Suplicy: não existem recursos disponíveis exatamente para isso, principalmente quando se faz a discriminação. Vi ontem o Presidente do Partido de V. Exª discursando. Mas hoje tive a curiosidade de indagar o Presidente do meu partido e soube que S. Exª não foi convidado. Eu sou o primeiro vice-Presidente Nacional do Partido e não fui convidado para aquela manifestação. Tive a oportunidade de manter contato com outro partido de centro, que também não foi convidado. Dois ou três outros partidos também não foram. Os partidos da esquerda, geralmente nesses atos populares, por intermédio dos sindicatos e instituições corporativistas, esses sim, são convidados. O Presidente do meu partido não foi convidado para essa manifestação. Eu vi lá o Senhor Lula da Silva, o companheiro Lula - que é meu amigo particular, fomos colegas na Câmara Federal -, discursando como Presidente do PT. São com coisas dessa natureza com as quais não concordo. V. Exª até que concorda comigo, porque sabe perfeitamente que a denúncia não foi feita por mim, mas pela Folha de S.Paulo. Nós apenas lemos o referido jornal, que traz manchete sobre o assunto. Por se tratar de manchete de um jornal tão importante é que volto a repetir: é necessário que se apure. Esse não é o primeiro caso, já aconteceram outros na administração petista do DF, que utilizou recursos do Governo em promoção pessoal. Cito como exemplos o caso do Diário Oficial, que a imprensa divulgou amplamente, e aquele ocorrido com a administradora da cidade satélite de Sobradinho, em cuja correspondência oficial existe uma estrela do PT. Por muito menos, Senadores quase foram cassados, estão com processos na Justiça porque utilizaram recursos da União. Não é a primeira nem a segunda vez que acontece com o PT. A denúncia que faz o jornal Folha de S.Paulo é de muita gravidade. Não apenas recursos foram mal utilizados. Compete à polícia dar apoio no que diz respeito à segurança. Servir cafezinho não é função do policial militar.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, quero ser breve, até porque o nobre Senador José Eduardo Dutra gostaria de utilizar da palavra.

Noto pela noticiário da Folha de S.Paulo que os responsáveis pelo Governo do Distrito Federal procuraram dar as informações da forma mais aberta e transparente possível. Tenho certeza de que a determinação do Governador Cristovam Buarque será a de dar essas informações de forma mais completa possível, de prestar os esclarecimentos à Assembléia Distrital. Caberá aos Deputados ter bastante rigor na escolha de prioridades: quando, quanto e com que finalidade se pode gastar. Isso igualmente temos de observar quando Ministros recebem empresários, o Presidente recebe pessoas, políticos recebem cidadãos representantes das mais diversas entidades.

Muito obrigado.