Discurso no Senado Federal

ENCAMINHANDO OFICIO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EX-SENADOR ITAMAR FRANCO, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUERIMENTOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE DIRETORIA E PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
BANCOS.:
  • ENCAMINHANDO OFICIO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EX-SENADOR ITAMAR FRANCO, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUERIMENTOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE DIRETORIA E PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Publicação
Publicação no DCN2 de 24/03/1995 - Página 3940
Assunto
Outros > BANCOS.
Indexação
  • COMENTARIO, ENCAMINHAMENTO, ORADOR, ROBERTO FREIRE, SENADOR, OFICIO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESARQUIVAMENTO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ITAMAR FRANCO, EX SENADOR, REFERENCIA, NECESSIDADE, REQUISITOS, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
  • ELOGIO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, SENADOR, DESARQUIVAMENTO, URGENCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSIÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
Texto integral

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 15 de março último, o Senador Roberto Freire e eu, remetemos ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Luiz Eduardo, uma carta (anexa) solicitando que Sua Excelência determinasse o desarquivamento de Projeto de Lei de autoria do então Senador Itamar Franco, estabelecendo condições especiais para a nomeação de diretores do Banco Central.

Esse projeto, aprovado pelo Senado em 1989, foi remetido à Câmara dos Deputados, que, em 1991, oi anexou a projeto de autoria do Deputado Francisco Dornelles reformulando o sistema financeiro. Em fevereiro deste ano, o projeto do Deputado Francisco Dornelles foi arquivado e, com ele, todos os demais que lhe tinham sido anexados.

Ocorre, Sr. Presidente, que isso não era possível porque o projeto já havia sido aprovado pelo Senado e sobre ele a Câmara tem de se manifestar. Em conseqüência, o Senador Roberto Freire e eu solicitamos ao Presidente da Câmara que o mandasse desarquivar.

O Deputado Luiz Eduardo, com a sensibilidade política que o caracteriza, e atendendo à disposição citada, mandou desarquivar o projeto do Senador Itamar Franco e dar início imediato à sua tramitação.

Ao fazer este registro, quero ressaltar a firmeza com o que o Presidente Luiz Eduardo tomou essa decisão, confirmando suas qualidades de homem público.

Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 24/03/1995 - Página 3940