Discurso no Senado Federal

RESPOSTAS AS COLOCAÇÕES DO SENADOR JADER BARBALHO SOBRE A AUDIENCIA DE ENCAMINHAMENTO DAS DENUNCIAS APURADAS NA CPI DO CONGRESSO, AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPREITEIRO.:
  • RESPOSTAS AS COLOCAÇÕES DO SENADOR JADER BARBALHO SOBRE A AUDIENCIA DE ENCAMINHAMENTO DAS DENUNCIAS APURADAS NA CPI DO CONGRESSO, AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.
Publicação
Publicação no DCN2 de 24/03/1995 - Página 3930
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPREITEIRO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, JADER BARBALHO, SENADOR, ENCAMINHAMENTO, ARISTIDES JUNQUEIRA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, DOCUMENTO, RESULTADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, DENUNCIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESARIO, CORRUPÇÃO, IMPUTAÇÃO, JUDICIARIO, AUSENCIA, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL.

O SR. PEDRO SIMON  (PMDB-RS. Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço e felicito ao meu nobre Líder pela sua posição. Não esperava outra atitude de S. Exª senão exatamente esta de apor a sua assinatura. A partir deste momento já temos o número exato de assinaturas para criar essa CPI. Já há outros que também querem assinar.

Mas quero dizer, Sr. Presidente, ao meu querido amigo Jader Barbalho, por quem tenho muito respeito, muita admiração, resultado das velhas lutas em que estivemos juntos - estamos juntos agora, mas refiro-me a épocas mais difíceis da vida partidária - que perdoe, mas que S. Exª está absolutamente correto na afirmativa que fez. S. Exª apenas faz uma tremenda injustiça aos seus colegas da CPI, porque o que S.Exª está pedindo foi o que fizemos. Todo o dossiê, todas as acusações, levamos, em conjunto, toda a Comissão, ao Procurador-Geral da República, para que S. Exª fizesse as denúncias que deveriam ser feitas.

V. Exª, Senador Jader Barbalho, está equivocado. V. Exª pergunta por que razão o Senador Pedro Simon não pegou as provas que tinha e não as levou ao Procurador-Geral da República. Não se trata do Senador Pedro Simon. A Comissão, pela sua unanimidade - lá estava o Presidente, lá estavam os membros da Comissão - entregou o dossiê ao Procurador-Geral da República. Apenas, sabemos, com todo o respeito, e marcamos posição, ficou provado, que não é fácil. Aliás, não é só aqui. Quem mudou a história da Itália foi a Operação Mãos Limpas, porque, lá, os juízes, os procuradores têm condições de fazer o processo e de levá-lo adiante. E o fizeram.

Aqui, no Brasil, quem marcou posição foi o Congresso Nacional, porque, lamentavelmente - não chego ao extremo do Sr. Antonio Carlos Magalhães no que tange ao Judiciário -, falta muito, e há muito para se debater, para que as coisas andem quando se trata do Judiciário.

O Congresso Nacional marcou posição: primeiro, quando criou a CPI, afastando por corrupção o Presidente; segundo, quando criou a CPI, determinando o levantamento da corrupção no Orçamento brasileiro. O Congresso mostrou que, querendo, pode apurar; querendo, pode constatar.

Agora, lamentavelmente, no Judiciário, me dê V. Exª os nomes. Quanto a denúncias, não pense V. Exª que é a primeira vez que o Procurador denuncia Fulano, Beltrano ou sei lá quem. Quero que me diga quando é que tivemos conhecimento que, a não ser ladrão de galinha, e, agora, o PC, grandes escândalos tivessem resultado em cadeia, em punição ou em devolução da matéria roubada.

O que estamos querendo fazer é o terceiro round, é aquilo que fizemos para valer no Executivo, aquilo que fizemos para valer no Congresso. V. Exª tem ao seu lado alguém que foi Presidente da Comissão de Orçamento, mas de quem não se diz zero por cento do que se disse dos outros, porque, na verdade, eram muito sérios os problemas que havia na Comissão de Orçamento.

Nós vamos mudar. Estão aí o Presidente do Senado, Sr. José Sarney, e o Presidente da Câmara, debatendo. Vamos alterar profundamente a situação. Por que razão? Porque nós colocamos a nu aquele problema, porque tivemos coragem de enfrentar aquilo que se tinha medo de enfrentar. Nós enfrentamos.

O que quero dizer a V. Exª é que, agora, no terceiro round, enfrentaremos os corruptores; vamos fazer com os corruptores o que tivemos coragem de fazer com o Presidente da República e com os nossos irmãos.

V. Exª está dizendo: "Mas há denúncia do Procurador". Aliás, diga-se de passagem, são tão competentes as denúncias do Procurador que até a que ele fez contra o Presidente da República terminou dando em nada, porque foi incompetente a maneira de fazer a denúncia.

O que queremos é levantar dados. E quando V. Exª pergunta o que foi feito do que foi apurado, por que não se mandou para o Procurador, perdôo V. Exª, porque não estava aqui, e sim brilhando no Governo do seu Estado, e não tomou conhecimento. Mas a nossa primeira decisão, tanto na CPI do Collor quanto na do Orçamento, foi pegar o material, guardar uma cópia no cofre do Senado e a outra, xerocada, entregar ao Procurador-Geral da República para S.Exª fazer as denúncias.

O Sr. Jader Barbalho - E a conclusão desta vai ser mandada para quem?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador, eu pediria a V. Exª que não aparteasse, porque o tempo de S. Exª está se esgotando.

O SR. PEDRO SIMON - A pergunta foi importante, Sr. Presidente. Na primeira CPI, concluímos que o Presidente era corrupto e tinha que sair, e ele saiu. Na segunda CPI, concluímos que havia Deputados corruptos, que deveriam sair. E eles saíram. Na terceira CPI daremos os nomes dos corruptores e a Nação ficará sabendo.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 24/03/1995 - Página 3930