O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo sido designado representante do Senado Federal junto à Conferência de Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, que ocorreu de 6 a 12 do corrente mês, em Copenhague, venho transmitir ao Senado Federal as minhas impressões sobre a minha participação naquele evento. Ainda não tive condições de finalizar o relatório devido ao grande número de documentos relevantes. Gostaria de ter mais tempo para organizá-lo, para, então, entregá-lo ao Presidente José Sarney nos próximos dias.

Entretanto, considero importante prestar contas neste momento, inclusive diante da deliberação da Mesa do Senado Federal, muito saudável, segundo a qual todo aquele Senador que for designado oficialmente para representar esta Casa, ao voltar do exterior, deve aqui apresentar o seu relatório.

Ressalto que logo ao chegar em Copenhague, no dia 05 de março, fui recebido com a maior atenção nos primeiros dias pelo Embaixador Luiz Paulo Lindenberg Sette e, posteriormente, pelo Embaixador do Brasil na Dinamarca, Luiz Antonio Jardim Gagliardi, que prestou todo o apoio necessário para que pudesse estar participando, plenamente, das atividades de reunião da Cúpula, desde sua abertura até o encerramento, junto à delegação oficial brasileira, chefiada pelo Ministro da Educação Paulo Renato Souza.

A Cúpula sobre o Desenvolvimento Social reuniu mais de 120 chefes de Estado, centenas de ministros responsáveis pelas áreas de desenvolvimento social de seus respectivos países em oportunidade histórica para, pela primeira vez, tratar de temas tais como criar um ambiente adequado para o desenvolvimento social, erradicar a pobreza absoluta, expandir os empregos produtivos, reduzir o desemprego e realizar efetivamente a integração social.

Ressalto que no dia 08 de março, após diálogo com os membros da delegação oficial brasileira e diversas organizações não-governamentais que se encontravam presentes à Cúpula, nós, a Senadora Benedita da Silva - que lá se encontrava a convite de entidade que se reuniu para debater os problemas dos meninos de rua - e eu, resolvemos escrever uma carta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ressaltando que seria importante se Sua Excelência empreendesse algum esforço para, pessoalmente, dialogar com representantes de outros países, destacadamente os do Chile, proponentes da Cúpula. Havíamos percebido o quanto estavam preocupados e como gostariam, como nós, que o Brasil se fizesse presente pela própria pessoa do Presidente Fernando Henrique Cardoso; se não fosse possível, a representação poderia ser feita pela pessoa do Vice-Presidente.

Mas a expectativa era de que no final da semana, em especial, falassem os chefes de Estado de cada país. E, realmente, tiveram oportunidade de se pronunciar no sábado e no início de domingo aqueles países que estavam representados pelos seus presidentes ou primeiros ministros. Como o Brasil esteve representado - ressalte-se que muito dignamente - pelo Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, somente na noite de domingo S. Exª pôde se pronunciar, o que obviamente causou alguma preocupação para todos nós.

Ainda há pouco, eu assinalava para a Senadora Benedita da Silva que o Presidente Nelson Mandela, que fez um dos discursos mais bonitos e aplaudidos do encontro, relevou a importância daquele encontro, onde chefes de Estados, líderes de países poderiam conversar sobre temas tão importantes quanto as desigualdades sociais e a superação da pobreza.

Na semana que precedeu o encontro de cúpula, em sua visita ao Chile, o Presidente Fernando Henrique Cardoso havia se expressado relativamente à possível solução de um problema a que estão sendo sistematicamente submetidas as moedas dos diversos países, a exemplo do que ocorreu recentemente com o peso mexicano e poderia acontecer com o peso argentino ou com o nosso real. O Presidente solicitou à CEPAL que se empenhasse em apresentar uma proposta a respeito, pois gostaria de discuti-la em abril próximo.

Ora, essa reunião de cúpula que se deu sob os efeitos do vendaval que sopra lá de Chiapas, no México, foi o fórum adequado para essa discussão. Lá, os chefes de diversos países consideraram a possibilidade de se criar um fundo com vistas a se evitarem os dramáticos efeitos dos custos sociais do ajustamento econômico que tem sido exigido dos países em desenvolvimento.

O Sr. José Fogaça - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não.

O Sr. José Fogaça - Nobre Senador Eduardo Suplicy, V. Exª está lamentando a ausência do Presidente Fernando Henrique Cardoso no Encontro de Cúpula para o Desenvolvimento Social, em Copenhague. Todos lastimamos esse fato; tenho certeza que o próprio Presidente também, porque certamente gostaria de estar presente, dada sua formação sociológica e sua tradição política de homem comprometido com as lutas e as causas sociais. Mas veja V. Exª: o Presidente queria anunciar mudanças cambiais que teriam efeitos e repercussões políticas - que aqui ocorreram - com o grau de risco contido nesse tipo de anúncio. E V. Exª há de convir que foi plenamente justificada, embora lamentada por todos nós, a ausência do Presidente da República naquele encontro. Sua Excelência falou pela televisão e mostrou a posição do Brasil com relação ao tema. Creio que se fazia absolutamente necessária, imprescindível do ponto de vista até da segurança econômica do País, a permanência do Presidente, embora esse momento tenha ocorrido de maneira, infelizmente, coincidente com esse grande encontro do qual V. Exª participou e tão bem representou o Senado da República. Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador José Fogaça, quero dizer que compreendo a importância de o Presidente Fernando Henrique ter decidido permanecer no Brasil, haja vista que decisões econômicas de grande relevância estavam sendo objeto de consideração e havia a necessidade do acompanhamento presidencial. Mas penso que ainda assim seria necessário avaliar-se muito bem porque, diante da possibilidade extraordinária que nos permitem os meios de comunicação, seria possível ao Presidente manter um contato contínuo com as autoridades econômicas brasileiras - Ministros da Fazenda, do Planejamento, Presidente do Banco Central - e acompanhar pari passu tudo o que aqui estava se passando, ao mesmo tempo em que viajaria a Copenhague, o que significaria para Sua Excelência viajar antes do final da semana, discursar perante a Cúpula no sábado ou domingo e estar de volta logo na segunda-feira pela manhã.

Tive, na minha percepção, a comunhão de pensamento tanto da Senadora Benedita da Silva quanto do representante da Câmara dos Deputados, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Deputado e ex-Senador André Franco Montoro, que transmitiu ao Presidente Fernando Henrique o mesmo sentimento.

Prezado Senador José Fogaça, durante a exposição do Presidente François Mitterrand, que tanto emocionou os presentes, S. Exª disse que por diversas vezes esteve com Chefes de Estado para tratar das questões da paz, do desarmamento e dos grandes problemas econômicos, mas, muitas vezes, visando aos interesses das instituições financeiras, a questão estabilidade, por exemplo, e assim por diante. Pela primeira vez, nos seus 49 anos de vida pública, os Chefes de Estado reuniam-se para tratar da questão da pobreza.

Ora, um Presidente que chegou ao poder preocupado com as desigualdades sociais e com a erradicação da miséria, teve, obviamente, uma oportunidade única, que não acontecerá tão cedo outra vez. Talvez tenha encontrado dificuldade, durante o tempo do seu mandato, pelo menos de acordo com o que pude ali observar, inclusive com respeito à própria preocupação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, expressa no Chile, perante à CEPAL Se Sua Excelência ele tivesse expressado a sua consideração em Copenhague, pelos meios de comunicação, não apenas para o Chile e para o Brasil, mas para todo o mundo, ganharia outra força.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. José Fogaça - Apenas lembro a V. Exª que o Presidente François Mitterrand é Presidente de um regime parlamentarista ou semipresidencialista. Na verdade, é um Presidente que não governa e que não toma decisões sobre questões tão graves como, por exemplo, política cambial. De modo que tem muito mais liberdade, muito mais espaço para fazer essas viagens. De fato, um presidente, no regime parlamentarista, é quase o representante do país no exterior, como faz o Presidente Mario Soares, como faz o Presidente François Mitterrand.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pelo que posso compreender, o Presidente François Mitterrand tem iniciativa sim sobre a política cambial, sobre a política econômica. Por exemplo, em dezembro de 1988, depois de vencer as eleições, pela segunda vez, para o segundo período de 7 anos, S. Exª apresentou ao Congresso Nacional da França, juntamente com o Primeiro-Ministro Michel Rocard, mas com a sua assinatura, a proposta que instituiu a renda mínima de inserção e que está vigorando há seis anos.

Portanto, trata-se de uma pessoa de iniciativa.

O Sr. José Fogaça - Não tenha dúvida, mas isso acontece quando coincide de o Primeiro-Ministro ser do mesmo partido, o que não é o caso da situação vigente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Bom, mas foi justamente o Presidente François Mitterrand que falou da preocupação transmitida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Chile, com muita assertividade e coragem, sobre a proposta de instituição de um imposto sobre as transações financeiras internacionais, que já foi desenvolvida pelo prêmio Nobel de Economia, James Tobin, Professor da Universidade de Yale, e que ganhou força nesse encontro.

Falaram a respeito também o Primeiro-Ministro da Dinamarca, favoravelmente; o Primeiro-Ministro do Canadá e outros representantes dos Estados Unidos, como a Srª Bella Abzug - uma importante Líder feminista, que foi Deputada naquele país e que, hoje, por ser tão considerada, foi uma das pessoas convidadas a debater no plenário, no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

A proposição do economista James Tobin é tão significativa e interessante que vou lê-la, no breve artigo que escreveu para o relatório de desenvolvimento humano do mundo, de 1994, das Nações Unidas.

Explica James Tobin em seu artigo:

      como o capital vem se movendo, cada vez com maior liberdade, cruzando fronteiras, tanto para realização de investimentos como para compra e venda de ativos financeiros. Certamente podem beneficiar as nações diretamente envolvidas e a economia mundial, direcionando a poupança mundial para os projetos de maior produtividade, onde quer que estejam. Assim, os poupadores de economias com muito capital podem encontrar oportunidades mais lucrativas nas áreas onde ele é escasso.

      Entretanto, o fluxo de capital necessário para alcançar a alocação eficiente de recursos daquela poupança é hoje uma minúscula fração das transações financeiras internacionais, estimadas em cerca de 1 trilhão de dólares por dia. Graças às modernas comunicações e aos computadores, essas operações são simples e baratas. O sol nunca se põe nos mercados financeiros de Hong Kong a Frankfurt; Londres, Nova Iorque a Tóquio. Os países avançados, de há tempos, abandonaram controles sobre o câmbio e, gradativamente, os países em desenvolvimento estão relaxando seus regulamentos.

      Aqui, como em tantas outras dimensões da vida humana, as tecnologias ultrapassaram as instituições políticas e sociais. O grosso desses trilhões de transações são especulações e arbitragens, tentando lucrar rapidamente sobre as diferenças, as flutuações de taxas de câmbios e de taxas internacionais de juros. Pouco contribuem para a racionalidade das decisões de investimento. As taxas de câmbio estão à mercê das opiniões de especuladores que comandam grandes somas. Suas atividades distorcem os sinais que os mercados de moedas dão para o comércio e os investimentos de longo prazo. As arbitragens de taxas de juros tornam difícil para os bancos centrais nacionais seguirem políticas monetárias independentes daquelas dos grandes bancos centrais estrangeiros.

      A mobilidade de capital financeiro, cruzando moedas, é um problema, seja quando as taxas de juros flutuam livremente ou quando são fixadas por acordos entre os governos. Os acontecimentos da economia mundial, desde 1973, têm inspirado memórias nostálgicas de Bretton Woods ou mesmo de um ainda mais velho e puro padrão ouro. Mas nenhum sistema em que as paridades possam ser ajustadas ocasionalmente elimina oportunidades de especulação ou as inibições às políticas monetárias nacionais. As recentes crises dos mecanismos de taxa de câmbio na Europa demonstraram que os bancos centrais, seja individualmente, seja coletivamente, não têm reservas suficientes para conter as pressões coordenadas de especuladores apostando na desvalorização de moedas mais fracas.

      Uma moeda única permanente, como a existente entre os 50 Estados dos Estados Unidos, conseguiria escapar dessa turbulência. O exemplo americano mostra que uma união monetária trabalha com vantagem de ser sustentada por suas autoridades monetárias centralizadamente, mas também por outras instituições comuns. Na ausência destas instituições, uma moeda única mundial está muitas décadas ainda distante.

      Em 1978, James Tobin propôs uma segunda melhor opção. Uma taxa uniforme internacional seria cobrada sobre as transações de curto prazo em moeda estrangeira (incluindo sobre contratos de entrega no futuro). A proposta tem duas motivações básicas. Uma é a de aumentar o peso que os participantes do mercado dão às razões fundamentais de longo prazo. A outra é a de permitir maior autonomia à política monetária nacional, tornando possível margens maiores entre taxas de juros em moedas diferentes.

      Uma taxa - e eis aqui o conteúdo principal da proposta - de 0,5% sobre as transações financeiras internacionais é equivalente a uma diferença de 4% em taxas de juros anuais sobre títulos de três meses de prazo, um considerável desestímulo às pessoas que estão contemplando realizar uma rápida operação com outra moeda. A intenção é a de brecar os movimentos especulativos: seria muito pequeno para deter transações comerciais ou investimentos sérios internacionais. O potencial de arrecadação é imenso: acima de 1,5 trilhão de dólares por ano para taxa de 0,5%.

      J.M. Keynes, em 1936, mostrou que um imposto sobre as transações poderia fortalecer o peso dos fundamentos de longo prazo nas cotações da Bolsa de Valores, contra as apostas de especuladores sobre o comportamento de curto prazo de outros especuladores. O mesmo é verdade para os mercados de moedas internacionais.

      O imposto teria que ser válido para o mundo, com a mesma alíquota em todos os mercados. De outra forma, poderia ser evadido pela execução de transações em jurisdições onde não houvesse o imposto ou que ele fosse menor. A observância dependeria das instituições monetárias e de mercado, onde a maior parte das transações têm lugar. O imposto sobre as transações é destinado a fazer com que os mercados internacionais de moeda se tornem compatíveis com uma modesta autonomia nacional para a realização de política macroeconômica e monetária. Mas certamente não permitiria aos governos e aos bancos centrais ignorarem as repercussões internacionais de suas políticas.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Eduardo Suplicy, peço a V. Exª para concluir o seu discurso, uma vez que já foi prorrogado, por onze minutos, o início da Ordem do Dia.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concluindo, Sr. Presidente, diz James Tobin que

      seria apropriado que a receita dessa taxa internacional seja destinada aos propósitos internacionais e colocada à disposição de instituições internacionais.

      Embora levantar recursos para as propostas internacionais não tenha sido a primeira motivação da proposta, tornou-se a fonte principal do recente surgimento de interesse sobre ela.

No relatório que apresentarei ao Presidente José Sarney - estou, conforme expliquei, organizando os documentos - anexarei o pronunciamento do Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, e o relatório brasileiro, elaborado com a colaboração da Srª Professora Amélia Cohn, socióloga, Vilmar Faria e outros a economistas e cientistas sociais brasileiros. Trata-se de um relato bastante importante sobre a realidade e as dificuldades sociais vividas pela população brasileira.

Eu gostaria de ressaltar que foi abordado um tema de grande importância: a solidariedade. Foi expresso que, onde imperar o egoísmo, não há como falar sobre solidariedade. É preciso pois que, ao lado do interesse próprio, natural dos seres humanos, se dê valor aos valores da busca da fraternidade e da eqüidade. Assim, poderemos construir instituições civilizadas. Muito obrigado.