O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei nº 6.321/76, é hoje uma das mais exitosas iniciativas governamentais brasileiras na área social. Participam do PAT o Governo, os trabalhadores e os empresários. Mais impressionante ainda do que seu amplo sucesso é o fato de que os seus custos para o Tesouro Nacional são extremamente baixos.

O PAT é mais conhecido pelo vale-refeição - de uso corrente e já arraigado em nosso País -, mas prevê outras modalidades de assistência. Além do vale-refeição, usado nos restaurantes conveniados, o Programa consiste na entrega de cestas básicas, no vale-alimentação (para uso em supermercados) ou no incentivo aos restaurantes próprios das empresas.

O Programa surgiu quando se constatou a necessidade de o trabalhador brasileiro - em geral muito mal remunerado - ter acesso, diariamente, a uma refeição com o mínimo de 1.400 calorias. Essa refeição poderia ser feita, por sua livre escolha, em um dos restaurante conveniados.

O funcionamento do sistema é de uma simplicidade extrema. O valor de face do tíquete é ditado pelo empregador quando este faz a encomenda à empresa de refeição do convênio, de acordo com o que estabelece o Programa aprovado pelo Ministério do Trabalho. O trabalhador pode arcar, no máximo, com 20% dos custos das modalidades de alimentação fornecidas pela empresa.

Os cartões são personalizados em nome do empregador, que arca com 80 a 100% dos custos do Programa. A empresa que emitiu os tíquetes, por sua vez, faz o pagamento aos restaurantes conveniados, com os recursos que lhe são repassados pelo empregador.

O sistema proíbe que os restaurantes recebam os tíquetes em troca de qualquer outra coisa - como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo - que não uma refeição com as calorias determinadas.

Como já disse, este programa, de altíssimo alcance social, tem um custo muito baixo. O incentivo fiscal que é concedido às empresas que participam do sistema tem um custo menor do que 0,3% dos programas para o Tesouro Nacional. É uma cifra mínima se comparada com os objetivos atingidos.

O sucesso foi tal que a adesão das empresas chega a surpreender. Hoje, até as organizações que não têm lucro sobre o qual deveriam recolher Imposto de Renda e mesmo as instituições isentas de tributação acabam integrando-se ao PAT. Mesmo assim, ainda é preciso muito para trazer mais empresas para a órbita deste importante Programa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo em vista as informações que apresentei sobre este exitoso Programa de Alimentação do Trabalhador, creio que o Governo - ou seja, o conjunto formado por Executivo e Legislativo - deve empenhar-se em manter esse sistema. E, bem mais que isso, precisa ampliá-lo, de forma que atinja a maioria da população do nosso Brasil.

Segundo dados bem recentes, o número de trabalhadores beneficiados pelo PAT é cerca de 8 milhões. Ora, esses 8 milhões representam apenas um terço dos 23 milhões de trabalhadores regularmente registrados no Brasil. De outro lado, das 500 mil empresas que poderiam estar participando do sistema, até o momento, apenas 45 mil aderiram, o que significa menos de 10% dos que poderiam estar oferecendo esse benefício ao seu empregado.

Devemos destacar, portanto, para que mais empresas entrem no programa, de forma que mais trabalhadores sejam beneficiados por esta magnífica iniciativa lançada em 1976, de acordo com lei federal.

Segundo estudos especializados, os setores onde a adesão empresarial tem sido menor são a indústria de construção civil e as empresas rurais. Ora, esta situação é paradoxal, já que tais trabalhadores são justamente os que mais gastam energia na labuta diária. A situação é bem mais crítica na zona rural, onde apenas 0,2% dos benefícios do PAT são carreados para ela.

Há quem defenda, por exemplo, a ampliação, em termos percentuais, do índice de dedução do Imposto de Renda, o que seria para as empresas mais uma forma de incentivo. Com isso, poderíamos aumentar, consideravelmente, a adesão ao programa.

É uma sugestão que deve ser levada à apreciação das autoridades competentes do novo governo, um governo da social democracia. O Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu um compromisso com o povo brasileiro através do seu Programa de Governo, divulgado amplamente por ocasião do pleito eleitoral de 3 de outubro de 1994, e recebeu o apoio da maioria absoluta do eleitorado brasileiro no primeiro turno.

Para se ter uma idéia aproximada da importância que o Programa de Alimentação do Trabalhador vem ganhando em nosso País, basta apontar os resultados de um estudo desenvolvido pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/ USP). Constatou o referido estudo, segundo informa o jornal Gazeta Mercantil, que o PAT movimentava, em meados de 1993, cerca de 4 bilhões de dólares em termos de produtos agrícolas. Olhando-se a questão por outro lado, percebe-se que o PAT acaba servindo como forte incentivador da agricultura, de vez que a demanda por alimentos cresceu em função dele. Isso sem falar no que ele representou para o setor de restaurantes e lanchonetes, que gera milhares de empregos no nosso País.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, no início de abril de 1994, estive nesta mesma tribuna defendendo a adoção de um programa de segurança alimentar que erradicasse a fome em nosso País. Basicamente, eu pedia que se lutasse pela produção de alimentos a preços acessíveis para se assegurar a alimentação dos trabalhadores de renda mais baixa. O pronunciamento que fiz teve ampla repercussão, como atestam os jornais da época, dentre eles o jornal o O Estado de S. Paulo.

E nada melhor do que um representante do Estado de Mato Grosso, um grande produtor de alimentos, para vir aqui defender um programa de segurança alimentar que produza mais alimentos para erradicar a fome no Brasil. Mato Grosso, que tem um potencial magnífico de mais de 80 milhões de hectares de terras agricultáveis, nesta safra de 95, deverá colher cerca de 8 milhões de toneladas de grãos, equivalente a 10% da safra nacional - e isso numa área de apenas 12 milhões de hectares. O meu Estado, sozinho, teria condição de produzir os 80 milhões de toneladas de grãos que o Brasil produz atualmente, se utilizasse todas as suas terras agricultáveis. Poderíamos erradicar completamente a fome no Brasil e ajudar na erradicação da fome no mundo.

Hoje volto a este mesmo tema, mas com um enfoque diferente, chamando a atenção dos Srs. Senadores para a importância do nosso Programa de Alimentação do Trabalhador, trabalhador que ganha um aviltado salário. Não vamos falar no salário mínimo, que é indigno até de ser comentado desta tribuna.

Nós, do Partido da Frente Liberal, também nos preocupamos com o social, também nos preocupamos com os trabalhadores. Embora muitos digam que o PFL é um partido que só se preocupa com privatizações, com neoliberalismo e outros assuntos econômicos, o PFL sempre defendeu esses interesses, haja vista que nas eleições de 94, através do voto do trabalhador do campo e da cidade, o nosso Partido conseguiu eleger a segunda maior bancada de Senadores e de Deputados federais.

Participando do governo atual, cujo Vice-Presidente da República é o nosso companheiro e correligionário Marco Maciel, vamos dar a nossa contribuição para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso possa fazer um governo voltado para o social.

Nesta oportunidade, encerrando o meu pronunciamento, faço um apelo para que todo o Congresso Nacional venha a empenhar-se, cada vez mais, na manutenção e na ampliação deste significativo e bem sucedido programa governamental, que é o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Muito obrigado.