O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para proferir discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou me cingir ao tema que há poucos instantes foi abordado pelo Senador Flaviano Melo a propósito do Programa Nacional de Reforma Agrária que o Presidente Fernando Henrique lançou na última sexta-feira, dia 24, no Ceará, mais precisamente no município São João do Jaguaribe, na Fazenda Charneca, desapropriada para assentamento de colonos.

Como já foi frisado no pronunciamento do Senador Flaviano Melo, esse é um problema que o Brasil tem enfrentado sem que até agora tenhamos encontrado uma boa solução para ele. O nobre Senador Jader Barbalho, em aparte, referiu-se à sua experiência quando Ministro da Reforma Agrária e, naturalmente, também, como Governador de seu Estado, assim como o Senador Flaviano Melo, no que puderam ver e acompanhar no desenvolvimento desses programas.

Acontece que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em pleno sertão do Ceará, acompanhado pelo Governador Tasso Jereissati e por vários parlamentares, trabalhadores rurais, sindicalistas, autoridades de vários níveis, deu início a um programa, melhor dizendo, a uma promessa de campanha: acelerar os programas de reforma agrária. Sua Excelência desapropriou um milhão de hectares que, se somados a seiscentos mil hectares de terra já desapropriados durante o Governo do ex-Presidente Itamar Franco, vão permitir em 1995 o assentamento de quarenta mil famílias para que, até o ano de 1998, se atinja a meta de duzentas e oitenta mil famílias assentadas, com o número de quarenta mil famílias assentadas em 1995, sabendo-se que a média histórica nacional é de vinte mil famílias assentadas por mês. Assim sendo, o Governo do Presidente Fernando Henrique deverá chegar ao seu término, cumpridas as metas que estão programadas, com dois milhões e seiscentos mil hectares desapropriados.

O problema da reforma agrária no Brasil se ressente de uma acentuada carga ideológica. Armou-se uma espécie de cabo de guerra entre segmentos da esquerda e setores conservadores, que não tiveram uma percepção adequada do problema, de maneira que isso só tem contribuído para atrasar a sua solução.

Tive o privilégio de ser Constituinte, assim como outros colegas nossos, e devemos estar bem lembrados de que esse foi o assunto que despertou maior polêmica na ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, inclusive com grande acirramento de ânimos e ameaças até de agressões físicas. E terminou-se por votar um texto que absolutamente não atingia os objetivos da grande maioria dos Constituintes reunidos naquele plenário.

Agravou-se mais o problema, porque não houve a regulamentação do dispositivo constitucional, de forma que, entre outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição, e 1993, houve um vazio em que a União Federal não desenvolveu ações referentes à reestruturação e à revisão fundiária. Por isso, uma série de agricultores estão impossibilitados de terem acesso à propriedade da terra e, conseqüentemente, ao cultivo e à produção.

Nesse vazio, o que aconteceu foi que vários governos estaduais, valendo-se de uma certa possibilidade de atuar nesse campo e reconhecendo o agravamento dos conflitos decorrentes da própria ausência de ação do Governo Federal, terminaram por promover algumas ações eficazes em relação à reforma agrária.

Em 1993 a questão foi retomada. A União voltou a agir, buscando soluções para o problema. Ainda no Governo do Presidente Fernando Collor, no sentido de procurar esclarecer melhor qual a eficácia dos programas e dos assentamentos, o Governo Federal contratou um estudo da FAO, que fez uma amostragem tomando 10 assentamentos, para procurar identificar a sua eficiência e o resultado que se lograva, a partir das diferentes experiências.

A FAO apresentou o resultado desses estudos, feitos em convênio com o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária. De acordo com esses dados, não é possível comparar a renda do trabalhador com a renda geral da população brasileira. Verifica-se que a renda é praticamente a mesma, incluindo aí trabalhadores urbanos, pessoas de alta renda, e assim por diante. O estudo da FAO mostra que, a partir dessa amostragem, pode-se afirmar que muitos desses assentamentos, sem embargo de todos os problemas que foram aqui levantados - de estradas, assistência técnica, crédito -, vêm apresentando resultados que nos animam a persistir nessa política, evidentemente corrigindo falhas que tenham sido cometidas ao longo do tempo.

Calcula-se que há uma clientela potencial a ser atendida pelo Programa Nacional de Reforma Agrária de cerca de 9 milhões de pessoas ou 2,5 milhões de famílias - trabalhadores e produtores - que não têm nenhum acesso à terra, e, portanto, estão sem condições de produzir alimentos, de aumentar nossa produção agrícola para contribuírem para o desenvolvimento do País e, sobretudo, permitindo a geração de empregos no campo.

O Senador Flaviano Melo teve a oportunidade de abordar este tema. Nossas cidades estão inchadas, há uma periferia de miséria, uma situação verdadeiramente desoladora de condições de sobrevivência, de saúde, de educação, de habitação, de desemprego, que se agrava cada vez mais, à medida que o êxodo aumenta.

Os documentos enviados pelo Governo brasileiro à Conferência Internacional de Combate à Pobreza, realizada em Copenhague, na Dinamarca, mostram dados que considero da maior gravidade. Confesso sinceramente que me surpreendi com eles. Percentualmente, a pobreza na zona rural já é maior do que nas cidades. Tomando-se as populações isoladamente, o percentual de pobres já é maior na zona urbana.

Há necessidade urgente de se atender a essa questão de fundamental importância. Se estivemos, ao longo dos anos, aprisionados por um debate nitidamente ideológico, muitas vezes improdutivos, com antagonismos que terminaram não conduzindo a nenhum tipo de solução proveitosa, vamos olhar para os grandes países do mundo, a começar pelos Estados Unidos, e ver que não há possibilidade nenhuma de desenvolvimento de uma sociedade economicamente forte, justa, saudável enquanto não houver, realmente, uma verdadeira revolução no campo, enquanto não houver uma revisão fundiária, enquanto um grande número de pessoas que lá vive não tiver acesso à propriedade, pessoas com vocação agrícola e que precisam, acima de tudo, de terra, do crédito, da assistência técnica, para que possam produzir.

O Sr. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª com muita atenção, nobre Senador Osmar Dias, que sei que é um grande conhecedor e alguém muito interessado no debate e na discussão dessas questões.

O Sr. Osmar Dias - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara. Quero cumprimentar V. Exª pela sua posição em relação à reforma agrária, idêntica a minha. E quero tentar colaborar com V. Exª nesse raciocínio que faz, porque a meta de quarenta mil famílias por ano é pequena diante das necessidades. É preciso, de uma vez por todas, nos conscientizarmos de que muito mais do que quarenta mil produtores rurais por ano estão abandonando suas propriedades por falta de uma política agrícola. Ainda na semana passada, o Senador Antônio Carlos Magalhães fez um discurso a respeito dos produtores de cacau. Com certeza, milhares de produtores de cacau, nos últimos anos, deixaram a lavoura e vieram para essas periferias a que V. Exª se refere exatamente porque faltou apoio. Quando se reivindicam recursos, linhas de crédito específicas para o setor produtivo, o Governo demora demais para resolver essas questões e até para respondê-las. Isso faz com que hoje o Brasil colha a sua maior safra de grãos da sua história e desassente, neste ano, o maior número de pequenos produtores da sua história também. Essa meta de quarenta mil famílias que serão assentadas será suplantada, com certeza, com muita sobra, pelos que serão desassentados. Estamos perdendo nesse jogo. Seria muito inteligente, por parte do Governo, adotar uma política nacional agressiva na área da produção primária em todos os estados e em todos os setores. Quero contribuir, ofereço-me para colocar nas mãos do Governo uma proposta de política agrícola arrojada, para duplicarmos a produção de grãos e atendermos a esses pedidos, que considero pequenos diante do que pode o Estado, do que pode o Governo, e que não são atendidos porque são empurrados de um governo para outro e nada se resolve. Há alguns dias fiz um requerimento ao Governo, questionando sobre qual seria a política para o campo nos próximos quatro anos. Sei que esse requerimento terá uma resposta evasiva, porque não conheço - e ninguém conhece - qual é a política para a agricultura. A que se pratica é a política do remendo, a de se apagar incêndio. Quando surge um problema, o Governo corre atrás para resolvê-lo, mas não faz um planejamento para cinco ou dez anos, no sentido de oferecer a segurança do investimento no setor agropecuário, para arrancar produtividade com aplicação e tecnologia. Dessa forma, se fica difícil para quem está na propriedade continuar nela, imagine V. Exª como ficará para os que serão assentados, sem uma estrutura adequada para continuarem produzindo nela. No Paraná, temos experiência, pois fui secretário em dois governos. Observei que cerca de 30% das famílias que foram assentadas não tinham aptidão para a produção primária. Havia inclusive violeiro, borracheiro, que entraram na fila da reforma agrária, foram assentados e depois se afastaram, mas muito produtor que era produtor de fato, trabalhador rural, não continuou porque não teve a mínima condição. Assumimos pelo Estado as atribuições do Governo Federal. Atualmente, o Paraná dá exemplos em assentamentos, apesar de ser um número muito pequeno, foi possível trabalhar com esses assentamentos. Mas o problema da reforma agrária é, como V. Exª afirmou, um problema de uma política integrada, não apenas da desapropriação, mas uma política de crédito, de apoio, de fomento, de formação de uma infra-estrutura básica para que famílias sejam assentadas e permaneçam na terra e, sobretudo, para que coloquemos um freio na expulsão daqueles que já têm a terra e a abandonam por falta de apoio. Muito obrigado a V. Exª por essa oportunidade.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - O aparte de V. Exª me dá a oportunidade para esclarecer que a meta de 40 mil famílias se refere ao ano de 1995. Teríamos 60 mil em 1996, 80 mil em 1997 e 100 mil em 1998, para chegarmos ao total de 280 mil famílias, conforme está previsto no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Tem V. Exª absoluta razão quando afirma que não basta desencadear um programa nacional de reforma agrária, mesmo que ele tivesse todos os instrumentos ideais de crédito, de assistência técnica, de assistência social aos colonos, aos assentados, a menos que tivéssemos uma revolução no País. Trata-se de um programa finito, até porque a Constituição consagra o direito de propriedade. Conseqüentemente, para assentarmos essas populações, temos de desapropriar; para desapropriar, temos de pagar. Então, é sempre um programa que tem o seu limite. Na verdade, para se falar numa política agrícola, temos de alcançar o que V. Exª disse com toda justiça e razão, que são esses milhões de proprietários e pequenos produtores que estão aí, muitas vezes, desamparados, sem assistência, sem condições de produzirem, de continuarem sequer nas suas terras, terminando por imigrar. Batem em retirada, buscando os centros urbanos, ocasionando os grandes problemas que temos que enfrentar.

Teríamos que, evidentemente, olhar, em primeiro lugar, de maneira privilegiada para os pequenos produtores, a chamada "agricultura familiar". Calcula-se que existam 2 milhões e meio de produtores nessa situação, quer dizer, pessoas que precisariam de um programa específico do Governo para lhes propiciar o crédito, a assistência técnica, enfim, todo o tipo de apoio que lhes permitisse produzir, para não falar na questão de garantia de preços e aquisição de produtos.

Há que se olhar, com cuidado, para esse contingente de pequenos produtores, ou seja, para a chamada "agricultura familiar", que requer tanto cuidado quanto esses colonos que vão para os assentamentos. É possível até se estabelecer algum tipo de vínculo, de conexão entre as tecnologias que estão sendo desenvolvidas nesses assentamentos, podendo também ser repassadas para esses agricultores familiares.

Outro aspecto importante é com relação à Educação para a zona rural. Esse mesmo documento apresentado à Conferência Internacional contra a pobreza, em Copenhague, mostra um dado muito importante. Nas mesmas condições, o agricultor que tem o primeiro grau completo, isto é, sua educação fundamental completa, nas mesmas condições ele produz 70% mais do que um outro que seja analfabeto. Isso porque ele pode ler o manual de uma máquina, pode assimilar instruções técnicas, assimilar novas tecnologias, enfim, ele tem condições de aumentar sua produtividade; dada a mesma terra, as mesmas condições, ele aumenta a produtividade em 70%. Não somente por essa razão, mas o Governo, para contemplar inclusive essa problemática agrícola, tem que ter um vigoroso programa de educação para a zona rural.

Por fim, é preciso também olhar para o desenvolvimento de alguns programas específicos. V. Exª apontou aqui, com toda a razão, evocando o pronunciamento do Senador Antônio Carlos Magalhães, a respeito do problema do cacau. Da mesma forma, poderíamos citar o problema do algodão no Nordeste, em que a produção caiu vertiginosamente e, por conseqüência, houve um grande desemprego rural, um grande empobrecimento da zona rural, em determinadas regiões da caatinga, do semi-árido, onde não há outras alternativas de produção agrícola, esses contingentes viram-se numa situação realmente calamitosa de pobreza, de falta de perspectiva, de extrema miséria.

De forma que essa é outra linha que o Governo terá que seguir: estimular programas específicos para a recuperação da produção. Cito o caso do cacau e o do algodão, poderíamos citar vários outros.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço o nobre Senador Jader Barbalho, com todo o prazer.

O SR. JADER BARBALHO - Senador Lúcio Alcântara, eu também gostaria de cumprimentar V. Exª que, nesta tarde, como conseqüência da visita do Presidente da República ao seu Estado, trata da questão da reforma agrária. V. Exª, com muita propriedade, referiu-se ao texto da Constituição de 1988 e às possíveis dificuldades e algumas polêmicas que esse texto, não bem redigido, acabou por causar. Gostaria de acrescentar, dentro desse assunto, que o documento que permanece válido até hoje é o Estatuto da Terra. No meu entendimento, apesar de tal documento ter sido elaborado no Governo Castelo Branco, com uma contradição política, na verdade, continua a manter a sua atualidade no que diz respeito à questão da reforma agrária. Com relação a essa questão, quero dar um testemunho. Para mim, foi uma alegria muito grande ver o candidato à Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva, defendendo na televisão um projeto de módulos para desapropriação que tinha origem à época em que fui Ministro da Reforma Agrária. Insisto, como fiz há pouco com o Senador Flaviano Melo, que a questão da reforma agrária há que estar inserida como um projeto econômico e social, como é o caso da reforma urbana. Imaginar-se que a questão da reforma agrária será resolvida apenas com a distribuição da terra é um equívoco em relação ao assunto. Como bem disse V. Exª, é fundamental a questão de créditos e de tratamentos jurídicos também diferenciados. Quantas vezes o agricultor vai à agência bancária estatal e não consegue levantar recursos, por falta de documentação, para a chamada "exigência da garantia real". Vivenciamos essa situação, e creio que até o Nordeste deu uma colaboração muito grande, no caso da Amazônia, para o FNO, porque criou o especial na frente, demonstrando que não era necessário ater-se a uma burocracia impossível de ser cumprida pelos pequenos agricultores. Daí por que quero cumprimentar V. Exª pelo debate desse assunto e dizer que os que efetivamente desejam que a terra seja democratizada neste País hão que levar em conta que o crédito também há que ser democratizado. Sem a democratização do crédito e sem investimentos infra-estruturais, somente com a distribuição do lote de terra, jamais alcançaremos a reforma agrária desejada e, muito menos, teremos a possibilidade de recuperar socialmente milhões de brasileiros marginalizados no campo. Com este aparte, quero dar o testemunho ao Plenário de que o tema que V. Exª traz ao debate, a forma como V. Exª o aborda, merece da nossa parte toda a atenção.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Lembro ao nobre orador que o seu tempo está esgotado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Já concluo o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

Digo que, evidentemente, todos que estamos aqui concordamos com o Senador Jader Barbalho no sentido de que não se pode pensar em reforma agrária, e sim na distribuição de terras, de lotes. No entanto, temos que contemplar uma série de requisitos que estão aí a demandar a nossa perspicácia, a nossa inteligência, a nossa determinação, como a questão do crédito, da assistência técnica, e assim por diante.

O que não podemos - creio que é o pensamento que vigora aqui entre nós -, é utilizarmo-nos desses argumentos para uma protelação, para uma procrastinação indefinida da realização de um programa de reforma agrária. É claro que temos a consciência de que não só será distribuindo terras que vamos chegar à necessária modernização das relações de trabalho e propriedade no campo, indispensáveis ao desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária como queremos para a sociedade brasileira.

Por fim, quero dar mais um depoimento. V. Exª tem toda razão. O debate travado por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte em relação ao tema da reforma agrária foi de um radicalismo que nos levou a uma solução pior ao que tínhamos antes. Infelizmente, por se tratar de um tema carregado de preconceito, de rancores e de radicalismos, terminamos por consagrar, no texto de 1988, uma solução que nos levou a uma paralisia que foi até 1993, quando foi possível retomarmos soluções para a questão com base na regulamentação da Constituição. Isso se deveu exclusivamente a uma forma vesga de encarar o problema, levando a um impasse, que não agradou, terminando numa solução improdutiva para o encaminhamento das questões do campo no Brasil.

Quero, agora, dar por concluído o meu pronunciamento, lamentando não poder ouvir os Senadores Ramez Tebet e Waldeck Ornelas, pois a Presidência já nos advertiu de que o nosso tempo já está encerrado.

Muito obrigado.