O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero manifestar minha preocupação com as manifestações que vêm acontecendo e que envolvem o Presidente Fernando Henrique Cardoso e as reformas da Constituição.

Sr. Presidente, estamos vivendo uma hora muito importante, muito séria, de muita responsabilidade na história deste País. Entendo que as reformas da Constituição são importantes e necessárias.

É facilmente compreensível que há polêmicas; e a polêmica deve ser respeitada, os pontos divergentes devem ser respeitados. Isso é democracia. Até porque, para mudar a Constituição, são necessários 3/5 de seus membros em duas votações na Câmara e em duas votações no Senado, com ampla divulgação. Portanto, não há de se dizer que se está atropelando os trabalhos, que surgirá uma medida provisória e que, de repente, amanheceremos com uma nova Constituição, tirando os direitos de quem quer que seja ou privatizando, ou terminando com a PETROBRÁS e assim por diante. O debate é amplo, mas deve ser respeitoso.

Parece-me que manifestações, como, por exemplo, as que aconteceram no Rio de Janeiro e as que estão previstas para hoje, no Ceará, não são o melhor caminho.

O Senhor Fernando Henrique Cardoso é um homem de bem, é um homem digno, é um homem respeitável, é um homem que tem uma biografia, tem uma responsabilidade; é um homem capaz de voltar a atenção da América Latina, ao assumir a Presidência da República.

Vamos debater as questões. O Senhor Fernando Henrique Cardoso é homem de diálogo. Não tenho nenhuma dúvida de que se o Pedro Simon, o Brizola, o Lula, O PT, o PSDB, a CUT, quem quer que seja, quiser debater, quiser sentar-se à mesa com o Presidente da República, haverá de encontrar o diálogo.

Por isso, entendo que temos dois destinos, de hoje até o final do ano: ou iniciar-se um crescendo de manifestações - gente na rua, polícia, quebra-quebra, etc. -, ou promover-se um grande debate democrático.

Não creio, Sr. Presidente, que os projetos que estão sendo enviados pelo Senhor Fernando Henrique Cardoso sejam ideais - tenho muitas restrições em relação aos mesmos. No entanto, parece-me, de certa forma, pela lógica dos acontecimentos, que nesses projetos há muitos "bodes". O que são "bodes"? São matérias colocadas nos projetos e que podem ser tiradas durante as negociações. Não tenho nenhuma dúvida nesse sentido. Pela experiência que tenho, após uma longa vida pública, parece-me que essa é a lógica, num debate político no Brasil. Se se vai sugerir uma reforma na Previdência já dizendo que a aposentadoria deverá ser com 35, o Congresso mudará para 30.

Então, há o máximo de solicitações nos projetos para, na negociação, chegar-se a uma média de entendimento, que não será aquela que o Presidente quer e não será a que queremos, mas sim a que designa o bom senso e o equilíbrio.

Por isso, Sr. Presidente, venho aqui fazer uma proposta - perdoe-me a sinceridade, mas parece o ovo de Colombo. A proposta que faço é a seguinte: todos têm interesse e todos têm vontade de conhecer, de debater as reformas da Constituição; partidos que são minorias, entidades e sociedade querem discutir. Proponho, Sr. Presidente, que, ao invés de acontecerem as manifestações de rua com o objetivo de expressar antipatia ao Presidente, se, de hoje até o final do ano - o que seria um avanço da democracia brasileira - a hora de rádio e de televisão destinada aos partidos políticos, semanalmente às quintas-feiras.

Vou concluir a elaboração desse projeto de lei, pedir urgência, no sentido de que esse horário seja dedicado, até o fim do ano, ao debate de temas relacionados com as reformas da Constituição. De que forma? De forma que a Justiça Eleitoral, juntamente com as Mesas do Senado e da Câmara, discutam como se deve proceder a esses debates. Votaremos para que, nesse espaço, nesse momento, nessa hora, sejam debatidos esses temas.

Assisti ontem ao programa do PCdoB, Partido pelo qual tenho muito respeito. A vida partidária - vamos falar de coração aberto - está difícil, complicada. Os programas partidários, a rigor, são quase iguais entre si, porque, sendo de extrema direita ou de extrema esquerda, todos querem combater a inflação, querem a democracia e conseguem até irritar a opinião pública.

Se conseguirmos esse espaço, que já existe; esse horário, que também já existe, sob a coordenação da Mesa do Congresso Nacional e da Justiça Eleitoral, poderíamos debater, esclarecer, de um lado e de outro, as medidas, as propostas do Governo em relação às reformas da Constituição. Creio que se trata de uma boa maneira de o povo, em geral, ficar esclarecido sobre o assunto, ao invés de ser obrigado a assistir a uma propaganda paga por um determinado setor, por um sindicado, pelo Governo, pela PETROBRÁS.

Parece-me que se trata da grande oportunidade de esclarecermos a opinião pública, discutindo, por exemplo, a questão da estabilidade. Colocaríamos: o problema da estabilidade é esse, mais esse, esse outro. Com relação a isso, há os que dizem que se devem extinguir as aposentadorias especiais, tem que se fazer isso e aquilo. Creio que, dessa forma, estamos propiciando ampla oportunidade para o debate. O Presidente do Senado, o Presidente da Câmara, a Mesa da Câmara, a Mesa do Senado e a Justiça Eleitoral esclarecerão essas matérias.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que leve à Mesa essa minha proposta. Estou concluindo a elaboração do projeto e devo entregá-lo à Mesa ainda hoje, pois é muito simples. O projeto dispõe: até o fim do ano, o espaço "x", destinado aos horários eleitorais, será utilizado para o debate das reformas da Constituição, propostas pelo Governo.

Parágrafo Único - O Tribunal Eleitoral, juntamente com as Mesas da Câmara e do Senado, orientarão, coordenarão, ou melhor, disciplinarão a matéria.

Perdoem-me, com toda sinceridade, pois a idéia não é minha, praticamente foi levada à minha casa. Hoje, de madrugada, quando eu estava fazendo cooper, uma senhora parou e disse: Por que V. Exª não faz isso, Senador? Por que V. Exª não propõe?

Meu amigo Elcio Alvares foi, juntamente comigo, Vice-Líder do Governo Itamar Franco. Agora não sou seu Vice-Líder, mas S. Exª sabe que sou seu amigo, de mangas arregaçadas, para torcer que o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso dê certo. Queremos que dê certo, e vai dar certo.

Hoje li uma notícia que representa um exemplo daquilo que devemos fazer e esclarecer. Lembra-se V. Exª de que, no Governo Itamar Franco, não deixávamos passar, sem esclarecimento, qualquer notícia. No Governo Fernando Henrique Cardoso também não se deve deixar passar.

Na segunda página do Correio do Povo, aliás, Correio Braziliense - sou do Rio Grande do Sul e, para mim, correio, durante cinqüenta anos, é Correio do Povo, mas aqui é o Correio Braziliense, que, diga-se de passagem, é de primeira grandeza -, na coluna "Brasília - DF" do extraordinário jornalista Luiz Cláudio Cunha:

      "Esquisitice - Percorrendo a Esplanada dos Ministérios, o Governador Dante de Oliveira, de Mato Grosso, conseguiu arrancar, a duras penas, um cheque de dez milhões para reconstruir casas e ruas destruídas pelas enchentes de verão.

      Quando guardava o esperado cheque, o Governador ouviu alguém soprar em seu ouvido que a obra dos flagelados teria que ser executada por uma empreiteira da Paraíba - coincidentemente, terra natal do Secretário de Políticas Regionais, Cícero Lucena.

      O Secretário bem que poderia explicar por que uma empresa de João Pessoa, numa região crônica da seca, tem mais qualificação para consertar estragos de enchente em Cuiabá, a 3000 km de distância."

Não sei o que é essa notícia, nem o que não é. Sei que, se isso fosse verdade, estaria errado, ou, pelo menos, deveria ser esclarecido.

É esse tipo de notícia que devemos matar na fonte antes que voltem a acontecer.

Aliás, felicito o Presidente da Câmara dos Deputados, que criou uma Comissão, cujo coordenador é o Deputado José Bonifácio, para responder qualquer matéria noticiada pela imprensa, com relação à Câmara dos Deputados, que precise de esclarecimento.

Não vai sair nos jornais, com relação à Câmara dos Deputados, nenhuma notícia que essa Comissão não tenha a responsabilidade de ver, de analisar, de especificar, de atestar a veracidade, de exigir que o jornal publique, se for verdade, o que a Câmara fez para alterar; se for mentira, o esclarecimento da mentira. Esta é outra proposta que faço a V. Exª, Sr. Presidente - e não é minha, está nos jornais _: isso pode ser feito também no Senado Federal.

Nobre Senador Elcio Alvares, quanto a este caso, não tenho nenhuma dúvida e nenhuma preocupação, porque conheço o cidadão Lucena, que é um homem de bem; conheço o Governo. Mas trata-se do tipo de matéria que serve como exemplo de episódios que não devem continuar.

Não faço nenhuma comparação, pelo amor de Deus! Votei no Senhor Fernando Henrique Cardoso, trabalhei por Sua Excelência e, dentro do PMDB, fui o primeiro que manifestei o meu voto por Sua Excelência; enfrentei problemas em virtude disso, mas se tivesse que votar novamente, votaria no Senhor Fernando Henrique Cardoso. Não há nenhum problema nesse sentido. Não faço comparação. Mas subi nesta tribuna. Quando o Deputado Luís Roberto Ponte advertiu o Presidente Collor de que falavam que as comissões eram escandalosas - a Confederação da Construção Civil, na Carta de Minas Gerais, escreveu sobre isso -, o Presidente da República mandou processá-lo.

Quando fui Líder do Governo - e V. Exª comigo -, quando acontecia uma a publicação de matéria como essa, agradecíamos a oportunidade de esclarecer.

Portanto, só estou mostrando esta matéria a V. Exª, como exemplo. Tenho certeza de que amanhã, nesta coluna, haverá a resposta do Governo. Se a notícia é verdadeira, deve haver um motivo; se não é, deve haver um esclarecimento. Se é um erro ou um fato, o Senhor Fernando Henrique Cardoso não tem nada a ver com isso, mas deve ser esclarecido o assunto.

O Sr. Elcio Alvares - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não. Ouço, com o maior prazer, o aparte do meu querido Líder. Entenda V. Exª o meu sentido de colaboração e V. Exª sabe disso.

O Sr. Elcio Alvares - Nobre Senador Pedro Simon, eu gostaria de assinalar que V. Exª nunca perdeu a condição de Liderança. Ontem mesmo eu registrava com muita emoção que o Governo do Presidente Itamar Franco nos aproximou muito e nos transformou em amigos verdadeiros. Em relação a esse episódio, é é necessária uma colocação, Senador Pedro Simon. V. Exª tem tido permanentemente preocupação com a probidade e a honestidade do Governo. E, durante o Governo Itamar Franco, na verdade, o eminente representante foi um paladino nessa posição. Senti, nas fases primeiras da Liderança de Governo, o seu espírito cívico e a sua dedicação, quando discutimos a Comissão Especial de Investigação e a CPI para cuja instalação o número de assinaturas acaba de ser conseguido. Eu lhe falei com toda a lealdade que somos companheiros solidários na luta contra a corrupção. Mas essa nota na imprensa leva-me a uma pequena reflexão, que vou inserir no discurso de V. Exª. Sou favorável a que se apure tudo. No entanto, está acontecendo um tipo de ataque e de notícia que é preocupante: insinuam o fato, não dizem os nomes das pessoas envolvidas. Ontem tivemos o coroamento desse processo, quando, de maneira quase kafkiana, o Sr. Pérsio Arida, defendeu-se, em uma Comissão da Câmara dos Deputados, de acusações que não tinham nem sequer nomes. Os fatos eram nebulosos em termos de colocação de acusação. Na verdade, o que ficou disso tudo - e aí a gravidade dos fatos, e o Senhor Presidente da República fez esta colocação - é o vazamento de informações profundamente confidenciais e profundamente protegidas pelo sigilo bancário. Registro, eminente Senador Pedro Simon, que estou ao seu lado nessa cruzada. Conheço o seu caráter e a sua posição. Agora, penso que devemos começar a reagir também contra esse tipo de procedimento que não abona em favor do Congresso Nacional. Uma acusação, para ser feita, tem ser fundamentada, dado os fatos concretos e o nome das pessoas envolvidas. No caso do Ministro, que é o Secretário Cícero Lucena, não o conheço, mas todas as referências que tenho é de uma pessoa extremamente honesta e da maior probidade possível.

O SR. PEDRO SIMON - Eu o conheço e confirmo o que V. Exª está dizendo.

O Sr. Elcio Alvares - Gostaria que o Governador Dante de Oliveira, que é um Governador da melhor qualidade que temos neste País, imediatamente, se ouviu a pessoa, faça a denúncia ao órgão competente para investigar se realmente a firma da Paraíba leva vantagem em matéria de obras realizadas naquele Ministério. Vou fazer esse compromisso com V. Exª, dirigindo-me ao Sr. Secretário para que S. Exª investigue. Agora, gostaria que o Governador Dante de Oliveira declinasse o nome da pessoa que insinuou para que pudéssemos ter o início de uma investigação à altura. Portanto, Senador Pedro Simon, estou ao seu lado nesta sua cruzada. É uma cruzada, eu diria. Desde os primeiros momentos que chegamos aqui V. Exª tem pautado o seu comportamento dentro desse combate intenso a respeito de corrupção, mais ainda, de atos de improbidade cometidos sob o pálio do Governo. Apresento a minha solidariedade e quero dizer a V. Exª que, ao fazer esse registro, convoca a atenção dos nossos Colegas. Não é possível que acusações da mais alta gravidade, e sempre envolvendo a moral de pessoas, de homens públicos, fiquem dentro desse véu tênue de apenas comentários. Quero fazer um registro. Ontem, o Deputado Delfim Netto foi o primeiro a levantar esse problema com acusações vagas.

O SR. PEDRO SIMON - E que o Presidente pediu para dar os nomes.

O Sr. Elcio Alvares - Exatamente, o Presidente pediu para dar nome aos bois e S. Exª, mais uma vez, fez uma das suas famosas frases. O Deputado Delfim Netto, na parte da manhã, no programa Bom Dia Brasil, expôs o problema com o mesmo sentido cáustico das suas frases, e ontem, perante o Sr. Pérsio Arida, não falou coisa alguma. Isso não constrói em favor do Congresso Nacional e, evidentemente, essa notícia já é conseqüência, diria, de um relativo clima de irresponsabilidade na formação dessas notícias, que são realmente deletérias para o Governo. Comprometo-me com V. Exª em falar com o Secretário Cícero Lucena. Quero fazer esse depoimento, porque todas as pessoas da Paraíba, nossos colegas daquele Estado, são unânimes em dizer que o Secretário é um homem da melhor qualidade moral.

O SR. PEDRO SIMON - E eu, que não sou da Paraíba, digo a mesma coisa.

O Sr. Elcio Alvares - Entendo que se realmente o Governador Dante de Oliveira ouviu essa conversa, S. Exª tem autoridade moral para fazer uma denúncia concreta dizendo o nome do funcionário do Ministério ou de alguém que insinuou esse tipo de negócio.

O SR. PEDRO SIMON - É exatamente isso, meu querido Líder. É esse caminho que temos de seguir, pois temos que nos educar, tanto a sociedade, a imprensa e os partidos políticos a dizerem as coisas que devem ser ditas.

Avalio que o Sr. Pérsio Arida se saiu muito bem no Senado e na Câmara. Mas, na verdade, o País pagou um preço alto pelas manchetes que saíram nestas Casas com relação a escândalos que se teriam sido verificado e, na realidade, não houve escândalos.

Tem razão o nobre Líder do Governo quando diz que devemos esclarecer as acusações e ter mais responsabilidade com elas. Essa é uma parte. Entretanto, digo e repito que o Governo, o Senado e a Câmara têm que ter a responsabilidade de responder caso por caso que atinge a dignidade do Congresso Nacional.

O Sr. Jader Barbalho - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com enorme prazer ouço V. Exª.

O Sr. Jader Barbalho - Quero cumprimentar V. Exª que, mais uma vez, vai à tribuna em defesa da ética e da moralidade das coisas públicas. Mas queria, secundando o Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, registrar um detalhe que me parece importante. Acho que quem deve uma explicação pública, neste momento, em primeiro lugar, é o Governador do Mato Grosso e não o Ministro. Quem ouviu foi o Governador de Mato Grosso - segundo o noticiário da imprensa. Não cabe, portanto, colocar o Ministro na condição de réu imediatamente a ser interpelado, porque o Governador ouviu a conversa de alguém. Cabe ao Governador dizer se a notícia procede. Se não procede, está desmentido e acabado o episódio; se procede, o Governador tem a obrigação moral de declarar quem disse para S. Exª e não o Ministro. Porque, a partir daí, basta um comentário dessa natureza para colocar qualquer homem ou mulher, que ocupe, neste País, qualquer função pública de responsabilidade, no pelourinho e em dificuldades. O Governador deveria ter informado à imprensa - se é que S. Exª informou junto com a notícia - quem é que tinha lhe dito, no Palácio do Planalto. Não é isso! Porque essa história de dizer que ouviu falar é muito vaga. Eu já ouvi falar de muita gente e depois ficou provado que não tinha o menor fundamento. Então, joga-se lama na honra alheia com enorme facilidade. O Governador Dante de Oliveira, tem razão V. Exª, tem a obrigação de se explicar imediatamente, que S. Exª diga quem o "cantou" - permita-me a expressão - no Palácio do Planalto, e não o Ministro Cícero Lucena que, até prove em contrário, como bem disse V. Exª e os demais Senadores desta Casa, é um homem de bem e que não pode ter a sua reputação abalada, porque um Governador teria levado uma "cantada" no Palácio do Planalto.

O SR. PEDRO SIMON - Nobre Líder, em primeiro lugar, assino embaixo o que disse V. Exª.

Como V. Exª não estava aqui no início do meu pronunciamento, quero dizer-lhe que o que me trouxe à tribuna não foi o assunto em si; o que me trouxe à tribuna foi para dizer que - eu, como Líder do Governo que passou, um amigo meu que foi meu vice-Líder e que hoje é Líder do Governo atual - fatos como esse o Governo não pode deixar passar sem que haja um esclarecimento. Estou de pleno acordo com V. Exª.

O que quero esclarecer é que não me preocupei com o conteúdo da matéria, porque não é essa a razão que me trouxe à tribuna. Não pense V. Exª que sou um arauto em vir aqui pinçar as notícias dos jornais, não faz parte da minha missão. Vim aqui mostrar ao meu querido Líder do Governo que devemos começar um Governo sério, como sério é o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e não deixar passar nada, principalmente matéria como essa. Aqui, quem tem de falar é o Governador Dante de Oliveira. Mas o Governador tem de providenciar para que isso seja esclarecido, aí é onde temos de chegar. Foi isso que eu disse, e foi isso que respondeu o nobre Líder do Governo. Apenas para esclarecer que em nenhum momento se levantou, aqui, qualquer interrogação com relação ao Ministro Cícero Lucena. Levantei o fato em si e penso que o Governo deve esclarecê-lo.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo um aparte ao nobre Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Nobre Senador Pedro Simon, agradeço a V. Exª porque foi intérprete fiel das minhas palavras. O Líder Jader Barbalho ou não me entendeu, ou eu me expliquei mal. Falei claramente que quem tem de dar a informação é o Senador Dante de Oliveira e que temos de acabar com esse tipo de negócio. O que esta acontecendo e que pegamos os jornais e lemos insinuações, e essas insinuações começam a ganhar foro de verdade. Essa foi a minha tese inicial. Agora, quanto ao Secretário Cícero Lucena, vou falar para com S. Exª para pedir ao Governador Dante de Oliveira que diga o nome da pessoa, para que não haja mais esse tipo de insinuação, que mancha a honra das pessoas. Volto a repetir, é o caso do Presidente do Banco Central, Pérsio Arida, que nos leva à indignação. Está chegando o momento em que vai ser insuportável ser homem público. O cidadão assume um cargo de Governador, de Senador e ninguém mais vai querer disputar mandato. Então, penso que o Congresso, que está em uma campanha vigorosa para moralizar seus trabalhos, temos também de iniciar aqui, dentro no seio da nossa Casa, uma campanha para evitar tipo isso. Vamos cobrar, é da posição do Congresso, vamos investigar, mas investigar com dignidade e acima de tudo com responsabilidade. Quero reiterar ao Líder Jader Barbalho o meu apreço ao Secretário Cícero Lucena.

O SR. PEDRO SIMON - E o meu também.

O Sr. Elcio Alvares - Não o conheço pessoalmente, mas tenho as melhores informações. Agora, o Governador Dante de Oliveira deve dizer se essa notícia tem ou não tem procedência. Porque também pode ser uma notícia plantada no jornal para beneficiar - e aqui estamos vendo esse episódio do Banco Central - especuladores, que estão fomentando crise. Portanto, precisamos saber por inteiro a verdade.

O SR. PEDRO SIMON - Não posso dizer os nomes, porque não entendo. Mas sei que em cada crise desta, que é formulada, muita gente ganha dinheiro. Aliás, já se falou isso no Governo do Sr. Itamar. Sempre nas quintas ou nas sextas-feiras apareciam boatarias, exatamente porque muita gente ganhava dinheiro aproveitando-se dos boatos.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Concedo um aparte ao meu nobre Líder Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho - Iniciei o meu aparte a V. Exª dizendo que estava secundando o aparte do ilustre e querido companheiro Elcio Alvares. Entendi bem o aparte do Líder do Governo, apenas penso que não se pode cobrar do Governo, do Palácio do Planalto uma primeira intervenção a respeito de uma notícia plantada na imprensa, plantada ou não, procedente ou não, atribuída ao Governador de Mato Grosso. No meu entendimento, quem tem que falar primeiro a respeito desse assunto - primeiro confirmar ou não a notícia - é o Governador de Mato Grosso. Não cabe ao Palácio do Planalto nem ao Ministro Cícero Lucena tratarem desse assunto. Em primeiro lugar, cabe ao governador - eu gostaria de insistir - dizer se procede ou não.

O SR. PEDRO SIMON - Perdoe-me, meu querido líder, estamos enfocando o assunto de maneira diferente. O que quero dizer aqui, meu nobre Líder, e o Líder do Governo entendeu, é que penso da seguinte maneira: notícia plantada, mentirosa, com fórum de verdade, deturpada, como, por exemplo, a de que o Fernando Henrique ou o nosso Ministro da Fazenda telefonou para o Ministro da Fazenda da Argentina, numa questão de gentileza, domingo à meia noite, para dizer: "- Olha, amanhã haverá uma desvalorização do Real". Saiu como manchete que os banqueiros da Argentina tinham sido avisados pelo Ministro da Fazenda para tomarem providências.

A tese que defendo é a seguinte: o Governo - eu fiz isso quando era líder - tem que estar preparado para responder a tudo e exigir a resposta de tudo. O Governo tem que estar preparado. V. Exª tem razão. Quem tem que responder é o governador. Mas, e se ele não fizer nada? O Governo deve tomar providências exigindo que se esclareça; essa notícia terá que ter um esclarecimento, aí é que quero chegar.

Volto a dizer: 1) nota dez ao Presidente da Câmara, que lá criou uma Comissão, que tem como coordenador o Deputado José Bonifácio, para responder a tudo o que é notícia caluniosa com relação à Câmara. Saiu a notícia: investiga se é verdade ou se é mentira, para tomar providência. O Sr. José Bonifácio vai cobrar, no mesmo espaço, que se dê a resposta, seja apresentadora de televisão, seja quem for. Considero que se a Câmara dos Deputados está fazendo isso, se nós, do Senado, e se o Governo fizermos isso, aos poucos vamos desmascarar os contadores de notícias mentirosas, vamos desmoralizá-los. E vamos separar o joio do trigo. Se é verdade, vamos apurar; se é calúnia, vamos condenar o caluniador.

Esse foi o motivo da minha presença nesta tribuna. 

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senador Pedro Simon, a Presidência pede a V. Exª que não conceda mais apartes, uma vez que o seu tempo já extrapolou em 10 minutos.

O SR. PEDRO SIMON - Só para encerrar o motivo que me trouxe a esta tribuna.

Hoje pela manhã, quando eu fazia cooper, uma senhora de uns 70 anos me procurou e me disse o seguinte: Senador, por que os senhores não dedicam o horário dos partidos políticos, até o fim do ano, para esclarecer as reformas da Constituição? Eu achei sensacional. Vou entrar com um projeto de lei. Meu projeto de lei será da seguinte forma: até o dia 31 de dezembro, os espaços que a lei permite, durante uma hora, que sempre ocorrem às quintas-feiras, das 20h30min às 21h30min, serão destinados ao esclarecimento das reformas da Constituição. De que forma? Será coordenada pelas Mesas da Câmara e do Senado e pela Justiça Eleitoral.

Meu nobre Líder, estou muito preocupado com o que aconteceu ontem aqui, mas principalmente com o que aconteceu no Rio e no Ceará. Querer bater não é uma boa política. As manchetes de hoje já falam em preocupação nos quartéis - essas notícias não são boas.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso é um homem de bem que merece respeito e o debate da Constituição deve ser respeitado por todos. É polêmico? Claro que é polêmico! Tem as mais contraditórias posições, mas vamos nos respeitar. Se pegássemos esse horário de televisão, às quintas-feiras, todas as semanas, e esclarecêssemos, na hora de votar, para o povo saber o que é estabilidade, tempo de serviço, monopólio, quais são os argumentos de cada uma das partes, estaríamos politizando o Brasil e dando uma oportunidade de alto nível social-ético para que o povo brasileiro pudesse ser esclarecido. Se fizermos uma pesquisa e perguntarmos a opinião de populares a respeito de assuntos polêmicos, não saberão responder. Dessa maneira o povo poderá ser esclarecido.

Era isso o que eu gostaria de dizer, pedindo o apoio do meu Líder, no sentido de que votemos com urgência um projeto de lei regulando esse assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.