O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta manhã de sexta-feira, esta Casa discute problemas extremamente comentados por toda a imprensa brasileira.

Como representante do Partido Socialista Brasileiro, comungamos das preocupações aqui levantadas pelo Líder do PMDB e pelo Senador do Rio Grande do Norte, Geraldo Melo. Ninguém mais, neste País, tem a compreensão tão clara do interesse em manter as instituições brasileiras. Ninguém mais do que nós e muitos dos que estão aqui - que sofreram na carne, durante anos e anos, as conseqüências de um regime de ditadura - tem a compreensão clara do que é a democracia. Muitos deram a sua vida para que esta democracia existisse hoje nesta Casa. Portanto, antes de mais nada, o que se faz aqui - creio que da parte de todos os Srs. Senadores - é a defesa dessa democracia e a estabilidade do regime democrático.

Sei que muitos, no passado, inclusive que estão aqui e na Câmara dos Deputados, viveram de braços dados com a ditadura, dela se beneficiaram e contribuíram para que ela existisse. Nós outros, não; a vida inteira lutamos pela democracia e jamais seríamos nós que, num momento como este, seríamos irresponsáveis para contribuir para o seu fim.

Sobre as manifestações que estão ocorrendo, gostaria de dizer, tanto ao Líder do PMDB quanto ao Senador Geraldo Melo - que agora assume a Presidência dos nossos trabalhos -, que elas são o último recurso que a sociedade brasileira encontra para fazer valer o seu ponto de vista.

Há de se notar e há de se compreender, Senador Geraldo Melo, que a mídia nacional anda colocando na cabeça do povo brasileiro que o Brasil somente se transforma e se salva caso as reformas constitucionais sejam aprovadas - e isso não é verdade! Isso é uma mentira, na tentativa de conduzir a opinião pública brasileira para uma falsidade.

V. Exª muito bem falou sobre a nossa moeda, o real, e o Plano Real, sobre o qual agora navega a Nação. Ora, nenhum de nós tem criticado o Plano Real, Senador. Defendemos a estabilidade do atual processo econômico. Estamos criticando as medidas que o Governo tomou visando gerar superávit comercial na balança de pagamentos, o que, de certa forma, talvez esteja caminhando no sentido de destruir esse Plano. Essa contenção desbragada de consumo, esse aumento insuportável de juros, a dificuldade ao crédito, isso nós condenamos. No entanto, Senador, o que nós e esse povo que está se reunindo lá fora estamos afirmando é o que a opinião pública brasileira não está ouvindo. Se V. Exª assistir aos noticiários da televisão e dos rádios e ler as opiniões dos grandes jornais deste País, observará que existe uma pregação mentirosa de que essas reformas vão fazer o Brasil caminhar para melhor.

Essas questões têm que ser discutidas, analisadas, e estamos aqui, nesta Casa, para isso. E V. Exª verá que essas reformas não passarão no Congresso Nacional como estão propostas pelo Presidente da República. A primeira derrota já se deu ontem. Se fosse feita uma pesquisa há sessenta dias, V. Exª veria que 70% da população brasileira estaria a favor das reformas, porque dia e noite a televisão e o rádio batem na cabeça deles afirmando que a reforma é a saída para esta Pátria.

O movimento sindical, o movimento das comunidades organizadas, que têm uma percepção diferenciada da que tem hoje o Governo e os setores ligados ao neoliberalismo, não possuem um canal de manifestação de seu pensamento, uma vez que as colunas e os comentários da imprensa são feitos no sentido inverso. Nesse aspecto, Senador, vemos a utilidade das manifestações.

Os trabalhadores não têm um meio de comunicação para se manifestarem! V. Exª conhece algum canal de televisão neste País cuja concessão esteja nas mãos da CUT, da CGT ou da Força Sindical? V. Exª conhece algum jornal de circulação nacional que pertença à organização dos trabalhadores? V. Exª conhece rádios que não estejam na mão de políticos normalmente ligados ao sistema de poder?

Portanto, os trabalhadores usam o meio de que dispõem para se manifestar, e é isso que estão fazendo. Eles não são contrários ao Presidente Fernando Henrique Cardoso nem aos aspectos extremamente positivos do Plano Real. Eles são contrários a essas reformas, porque consideram que algumas delas prejudicam ainda mais o Brasil, abrindo mais ainda as suas portas ao capital internacional, entregando riquezas desta Nação, com tanto trabalho construída, ao capital privado, que, muitas vezes, só objetiva o lucro e jamais enxerga a questão dos desenvolvimentos social e regional.

Por essa razão, eles vêm aqui; por isso, manifestaram-se no Rio de Janeiro e, ontem, em Fortaleza. Não houve uma única baderna em Brasília, Senador Geraldo Melo. A manifestação foi pacífica, tranqüila. Os trabalhadores tiveram aqui audiências com o Presidente da República, com representantes deste Congresso Nacional, com várias entidades ligadas à questão da economia brasileira, manifestando pacificamente o seu ponto de vista. Se tumultos houve no Rio e em Fortaleza, ocorreram motivados pela repressão e incompreensão de determinados Governadores em analisar aquele momento político. Esses trabalhadores não estão a fim de fazer baderna; eles estão a fim de, democraticamente, chamar a atenção do País, para mostrar que essas reformas não são imprescindíveis ao crescimento da nossa economia e à conquista de uma Pátria melhor e mais igualitária.

Portanto, venho aqui defender esses trabalhadores, que, responsavelmente, no meu ponto de vista, estão fazendo aquilo que efetivamente devem fazer.

Gostaria de dizer ainda que lamento profundamente as críticas feitas ao Senador José Eduardo Dutra. É interessante observar que quem primeiro se manifestou, quem primeiro denunciou o vazamento da notícia a respeito das mudanças no câmbio, foi um homem que viveu a ditadura militar, um Deputado Federal ligado a um partido conservador, o Sr. Delfim Netto. S. Exª foi o primeiro a levantar a questão e não o Senador José Eduardo Dutra ou o PT. Esses partidos foram em busca dos fatos, a partir da denúncia do Deputado Delfim Netto, e nada se falou contra S. Exª. Não se chamou o Deputado Delfim Netto de irresponsável, não se acusou o Deputado de estar provocando a instabilidade, a mudança e o ganho de especuladores.

O nosso companheiro Senador José Eduardo Dutra, responsavelmente, buscou informações antes de fazer qualquer denúncia: foi ao Presidente do Banco Central para saber da questão e obteve informações concretas, nobre Senador Geraldo Melo, reais, dados escritos. Trouxe esses dados ao conhecimento público, cumprindo não mais do que o seu dever. Tenho certeza de que V. Exª faria o mesmo.

Trouxe a público esses fatos; o que desejamos é que eles sejam apurados. As suas denúncias e as do Deputado Delfim Netto começam a repercutir. Provavelmente, o vazamento de informações não se deu pelo Presidente do Banco Central, Dr. Pérsio Arida; mas, não tenho a menor dúvida, pode ter sido por pessoas do Banco Central, do segundo e terceiro escalões. V. Exª bem sabe disso.

Talvez esses acontecimentos levem ao que queremos: que as coisas mudem, que as regras mudem. Foi com esta responsabilidade que o Senador Eduardo Dutra veio a esta Casa fazer essas denúncias.

Outro assunto também me traz à tribuna, Sr. Presidente: a ajuda do Governador Cristovam Buarque aos manifestantes. Não sei se o Governador gastou dinheiro com essas manifestações. Realmente, creio que a questão merece ser levantada, discutida e apurada.

Temos ex-governadores nesta Casa, está aqui o ex-Governador Jader Barbalho. Quantas vezes, Governador Jader Barbalho, V. Exª ajudou na realização de encontros, congressos, manifestações de trabalhadores, no Estado do Pará? Quantas e quantas vezes todo e qualquer governador, ao ser solicitado por uma entidade sindical, por um grupo organizado, não aquiesceu, liberando um local para a realização da reunião, e muitas vezes os ajudando financeiramente? Até onde isto é pecado, considerando-se que a manifestação em Brasília aconteceu da maneira mais tranqüila, mais cordata, mais civilizada que possa existir neste País?

Não sei quanto gastou o Governador Cristovam Buarque. Com certeza não foi muito, algo absolutamente insignificante; mas é preciso que haja compreensão e não se faça, simplesmente, crítica pela crítica.

Não queremos ser os donos da verdade. Muitos de nós pensam que são os donos absolutos da verdade; que o que consideram certo é o certo. Esta não é a nossa qualidade. Queremos ouvir, conversar, discordar e mudar de opinião quando necessário. Talvez nem eu, nem V. Exªs que falaram aqui estejamos com a verdade. Quem sabe essa discussão, essa comunicação nos dê um meio termo e uma compreensão que nos leve posteriormente ao que todos desejamos para esta Nação brasileira.

Por último, quero falar sobre a questão da reforma previdenciária. Vejam como a opinião está mudando. Coisas que há 60 dias eram tidas como seguras, como tranqüilas... Há 60 dias, o Governo conseguiria aprovar todas as reformas que enviasse para esta Casa. Hoje, tenho certeza, ele não consegue aprovar sequer 30% delas, porque o povo e esses trabalhadores, através de suas manifestações, estão fazendo com que a sociedade compreenda que nem tudo que se diz é verdade. Hoje, encontramos a discordância até no segmento militar.

Aqui, nesta Casa, colocou-se essa questão, e o fizeram muito bem. Quando se define que não se concederá privilégio a determinados segmentos, eles têm que ser cortados de uma maneira geral, e me parece que a proposta do próprio Fernando Henrique era manter o privilégio do segmento militar, o que não é possível, é inaceitável. A esse respeito, aqui foram apresentadas colocações com as quais estamos de pleno acordo, porque, se é para ser igual, que seja igual para todos, e não se privilegie alguns.

Hoje, na verdade, eu pretendia fazer um discurso sobre o Banco de Desenvolvimento da minha região, mas me vi obrigado a desviar o meu discurso.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Pois não, nobre Senador.

O Sr. José Fogaça - Já que V. Exª indica a mudança de linha de seu pronunciamento, abordando um assunto de interesse de sua região, eu gostaria de fazer algumas observações a respeito do seu pronunciamento. Em primeiro lugar, a respeito do ponto relativo às medidas recentes do Governo. Vamos refletir com toda ponderação e com espírito de critério e interesse público. V. Exª está fazendo uma crítica candente, dura, ao Governo, por ele ter tomado medidas de contenção das importações à busca de equilíbrio da balança comercial, e usou uma expressão: essa "brutal contenção" de consumo, ou algo mais ou menos deste nível. Veja que, há poucos dias, membros do seu Partido, ligados a setores de oposição ao Governo, levantavam exatamente a questão oposta, de que caminhávamos para a instalação aqui de uma crise semelhante àquela do "modelo mexicano". E o que é o "modelo mexicano"? Não é senão, Senador Ademir, a inexistência, a irresponsabilidade de não ter adotado medidas de contenção, medidas de equilíbrio da balança comercial. Não há nada mais prestigioso para um governo, não há nada mais fácil para um governo, não há nada mais vantajoso, do ponto de vista do imediatismo político, para um governo, do que facilitar e garantir a abertura no campo das importações. A valorização artificial da moeda tem por resultado imediato aumentar o poder de consumo da população. Manter esses níveis, isto sim seria uma mexicanização econômica do Brasil, no pior sentido que essa expressão possa ter. Estou fazendo aqui, com V. Exª, apenas uma reflexão não-governista ou oposicionista. Estou dizendo que, se estamos criticando o modelo neoliberal vigente no México, se estamos criticando o modelo de abertura desbragada e irresponsável que levou o México a 25 bilhões de dólares de déficit no seu balanço geral de pagamento, temos que ter a clareza e a consciência de entender que essas medidas são aquelas que se fazem necessárias. E qualquer governo, seja populista, seja socialista, seja de esquerda, seja de centro-esquerda, seja social-reformista, teria que consciente e patrioticamente tomar essas medidas. Há quem diga até que o Governo deveria ter sido muito mais duro nessas medidas, ou seja, que a desvalorização do real não aconteceu na medida necessária a conter o ímpeto importador e o ímpeto de consumo. De modo que quero dizer a V. Exª que não pode haver essa contradição de posições. Se não queremos um modelo mexicano, temos que aceitar as medidas recentes; se não aceitamos as medidas recentes, temos então que aceitar que o modelo mexicano, o caminho da abertura desbragada e irresponsável é o mais correto.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - Senador Ademir Andrade...

O Sr. José Fogaça - Quanto às críticas feitas ao Senador José Eduardo Dutra, creio que V. Exª tem razão ao defendê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador José Fogaça, gostaria apenas de informar a V. Exª que o orador dispõe de apenas mais um minuto.

O Sr. José Fogaça - Obrigado, Sr. Presidente. Queria apenas dizer que eu também não concordo com a posição que diz que foi impatriótica a posição adotada pelo Senador José Eduardo Dutra. Não digo isso em sua defesa nem em defesa de absolutamente nada. Eu mesmo, aqui, quando Senador em início da minha primeira legislatura, fui procurado várias vezes por funcionários do Banco Central para que fizesse denúncias. Esse tipo de utilização e manipulação dos novos Senadores é muito comum, e não vejo má-fé nisso, nenhuma cumplicidade do Senador José Eduardo Dutra. De modo que, se houve um apressamento, um tipo de ingenuidade, uma manipulação de interesses, que se valeu da figura, talvez um pouco inexperiente, do Senador, isso não pode ser associado à idéia de má-fé, de cumplicidade ou de impatriotismo.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Senador José Fogaça, agradeço a V. Exª, mas devo manifestar a minha posição: este plano de estabilização é incompatível com o superávit comercial.

O Brasil jamais - V. Exª pode escrever isso - chegará....

O Sr. José Fogaça - Então, V. Exª está fazendo críticas ao Plano Real. V. Exª começou dizendo: "Não quero fazer críticas ao Plano Real, ninguém faz críticas ao Plano Real". Então, V. Exª foi à tribuna para colocar-se contra o Plano Real.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Em absoluto, porque, no momento, o Plano Real é um plano de estabilização que tem uma moeda estável, um câmbio estável, e quando se muda isso... Ouça-me um pouco, por favor.

O que está acontecendo no Brasil - aliás, desde 1982, não é de hoje - é que houve apenas um período em que este País teve uma quase igualdade na sua balança comercial, que foi a época do Plano Cruzado.

De 1982 até hoje, o Brasil tem tido superávits comerciais anuais da ordem de 12 a 18 bilhões de dólares, todos os anos. E esses superávits comerciais têm servido única e exclusivamente para pagar o serviço da dívida externa, e mais nada.

Até quando devemos agüentar isso e sacrificar a Nação? Até quando nós não poderemos pedir aos banqueiros internacionais, às nações do Primeiro Mundo para nos dar um tempo, até que possamos fazer crescer a nossa economia? 

É impraticável viver assim. E digo a V. Exª, o Plano Cruzado foi destruído porque o superávit da balança comercial caiu. Ao longo dos 9 meses que durou, o superávit caiu de 1,5 bilhão de dólares mensais para, em novembro de 1986, apenas 30 milhões de dólares mensais.

O Sr. José Fogaça - V. Exª não acha que houve aumento do consumo e, portanto, teria que ter tido havido medidas nessa direção?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Mas claro. Houve um aumento do consumo - e a Nação brasileira precisa consumir -, e V. Exª há de convir que o aumento do consumo estimula a produção.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - Solicito ao Senador Ademir Andrade que conclua o seu discurso.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Em 1986, este Brasil cresceu astronomicamente, como está crescendo agora. E todos os caminhos levam a liqüidar este Plano, porque a preocupação única e exclusiva é gerar superávit na balança comercial. As coisas têm que ir num certo equilíbrio. Não temos obrigação de gerar esse superávit absurdo, até porque temos 40 bilhões de dólares de reserva para podermos trabalhar um longo período, mesmo tendo um pequeno déficit comercial na balança de pagamentos.

A pressão que está sendo feita para gerar exportação através da contenção de juros e da contenção de consumo vai levar, sem dúvida nenhuma, à volta da inflação e à destruição deste Plano. Uma coisa, Senador José Fogaça, é absolutamente incompatível com a outra. Nunca teremos um plano de estabilização neste Brasil gerando superávits comerciais da ordem de 15, 18 bilhões de dólares. V. Exª pode ter certeza disso. O plano tem que ...

O Sr. José Fogaça - Então V. Exª está concordando com as medidas do Governo, que são medidas de contenção, para não haver superávits comerciais dessa ordem. V. Exª concorda que o plano, quando abre às importações, leva para essa situação equilibrada que V. Exª deseja tanto.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O tempo do Senador Ademir Andrade está esgotado há mais de 5 minutos. Como temos outros oradores inscritos, peço a S. Exª que termine o seu discurso.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Não estou preocupado com o déficit comercial. Ao contrário de V. Exª, acho que o Brasil tem condição de manter um pequeno déficit durante 3, 4 anos, período em que vai crescer astronomicamente e melhorar a sua situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.