O SR. EDISON LOBÃO - (PFL-MA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos nos aproximando de um novo período orçamentário, uma das fases mais importantes do processo legislativo.

Através da Comissão Mista de Orçamento, os Senadores e Deputados, cumprindo a missão que nos foi conferida pelo povo brasileiro, debruçam-se sobre a proposta do Poder Executivo, examinam cuidadosamente cada um dos anexos, cada uma das suas dotações e analisam a justeza do encaminhamento que se pretende dar à receita da União.

Essa tarefa do Poder Legislativo, como todos sabemos, é de profunda responsabilidade. Embora não sendo da sua iniciativa a proposta original, e apesar dos muitos impedimentos que lhe são opostos no processo orçamentário, o Legislativo tem um poder de influência relevante na elaboração do que é definido como o projeto mais importante da República.

Essas considerações me vêm, Sr. Presidente, inspiradas numa publicação que acabo de receber, sobre a qual falarei mais tarde, e na observação de que nossas Forças Armadas não têm encontrado no orçamento a correspondente avaliação de suas importantíssimas funções.

Somos um País continental, com extensos limites terrestres e marítimos, felizmente cercados por vizinhos de boa paz e que se vão agregando num Mercado Comum, harmonizador de diversos e múltiplos interesses nacionais. Isto, porém, não implica em que possamos desguarnecer nossas fronteiras, subestimando o interesse maior da nossa soberania.

As Forças Armadas, como preceitua o art. 142 da Constituição Federal, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, missões nobilíssimas que têm sido exemplarmente cumpridas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

Mas se faz necessário, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que a União destine a essas instituições nacionais, permanentes e regulares, as dotações que as mantenham aparelhadas para cumprir suas atribuições constitucionais.

Num quadro comparativo dos valores alocados aos diversos Anexos, em relação ao total do Orçamento da União para 1995 - levantamento elaborado pelo Consultor-Geral de Orçamentos do Senado -, a Marinha, com um efetivo de 52.956 militares, coloca-se com um percentual de 0,98%. Ao Exército, efetivo de 185.000 militares, cabem 1.71% do Orçamento; e 0,92% é destinado à Aeronáutica, com um efetivo de 60.000 militares, embora esteja autorizada a manter 70.000. Isso significa que as três Armas somadas recebem do Orçamento da República pouco mais de 3% de nossas receitas.

Precisamos verificar se esses quantitativos são os adequados para a imensa responsabilidade delegada às Forças Armadas. Verificar especialmente se tais dotações estão permitindo a plenitude da atuação militar, conferindo-lhe recursos, nesses tempos de avanços científicos e tecnológicos, para a sua modernização.

Ainda agora, nesses últimos dias, a imprensa divulgou o constrangimento por que passa o Exército, impossibilitado de honrar compromissos com os seus fornecedores em virtude de não lhe serem liberados R$100 milhões, já consignados no Orçamento vigente.

Ora, aí já se impõe ao Exército um sacrifício desmesurado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Sr. Ministro Almirante Mauro César Rodrigues Pereira recentemente encaminhou aos Srs. Parlamentares a publicação intitulada "A Marinha do Brasil e a atual conjuntura". Talentoso trabalho de síntese, a publicação expõe as possibilidades e as limitações atuais da Marinha brasileira. Apresenta dados, informações e análises estratégicas que merecem a melhor atenção do Poder Legislativo.

A Marinha do Brasil era a segunda do mundo no início do século. Nossa bandeira tremulava nos navios que singravam os oceanos em pé de igualdade com as melhores Marinhas de todos os Continentes.

A nossa vocação para o mar era e é uma decorrência do destino que nos atribuiu a história.

Nossa terra foi descoberta do alto dos mastros de embarcações à vela. Os colonizadores vieram do mar e do mar chegaram os muitos invasores, fascinados pelas riquezas brasileiras, que pelo mar retornaram, rechaçados ou expulsos pela nossa gente.

Esta a nossa destinação histórica, vinculados que estamos à grandiosa beleza, às riquezas e aos perigos do mar.

Temos mais de 7.400 quilômetros de fronteira marítima, que se pode estender com o levantamento da nossa plataforma continental previsto pela Convenção da Jamaica de 1982, até cerca de 350 milhas náuticas em algumas regiões. Esse acréscimo nos proporcionará, sob o amparo do Direito Internacional, mais quatro milhões de quilômetros quadrados no mar. Em outros termos, a soberania nacional no Atlântico Sul corresponderá à metade da área do território terrestre brasileiro.

Ao norte da nossa costa, abre-se o caminho para o Atlântico Norte e o Mar do Caribe, e, pelo Delta do Amazonas, o da trilha fluvial para as fronteiras dos países litorâneos ao Pacífico.

No Nordeste, estreita-se o Atlântico para nos aproximarmos da África.

A Leste e ao Sul, alcançamos a Antártica, o Rio da Prata, o Cabo da Boa Esperança e o Estreito de Magalhães.

Nossa terra, enfim, foi abençoada pelo privilégio de nos permitir ligações marítimas com os maiores centros industriais, comerciais e consumidores do mundo - a Europa, o Extremo Oriente, o Oriente Médio e a América do Norte.

Eis aí, numa rápida e incompleta pincelada de fatos, a obviedade da nossa destinação histórica: nascemos pelo mar e, na singradura dos oceanos - plenos de tantas riquezas já descobertas e a descobrirem -, estão o nosso presente e o nosso futuro.

Desde que se extinguiu a chamada Guerra Fria Leste-Oeste, afastando iminentes riscos de um holocausto nuclear, ingressamos num aparente mundo de paz, embora o inesquecível John F. Kennedy, num dos seus memoráveis discursos, já tenha deixado para a História a ponderação de que "a mera ausência de guerra não é paz".

Notadamente em nações como o Brasil, felizmente livres da agressividade expansionista de vizinhos e libertas das hecatombes e dos desastres mais graves da natureza, a sensação de segurança é praticamente total.

No entanto, o mundo vive instantes de alta instabilidade. A estatística do Instituto Internacional de Pesquisa e Paz de Estocolmo informa 31 conflitos armados em andamento em 1990, e cerca de 150 conflitos deflagrados no mundo em 1993.

Em termos de análise militar, Sr. Presidente, qualquer ação hostil contra o Brasil, por parte de país não limítrofe, viria necessariamente do mar, o que mostra a vulnerabilidade do Atlântico Sul e a necessidade permanente de manter sob guarda e zelo o ambiente oceânico que nos cabe por direito.

Enfim, como já sentenciava Vigécio no século IV d.C.: "Se queres a paz, prepara-te para a guerra".

No início deste meu discurso falei que a Marinha do Brasil era a segunda do mundo no início do século. Hoje, entre as classificadas como de "águas azuis" - as que têm capacidade de operação em oceanos a mais de 200 milhas da costa e, com apoio externo ou por curta duração, são capazes de emprego extra-regional -, é a do Brasil, com pequena vantagem sobre o Chile, a que menos despende percentualmente em relação ao PNB.

Na América Latina, o Brasil ocupa o décimo lugar em gastos com a defesa, e, no mundo, a 155ª (centésima quinqüagésima quinta) posição.

O percentual da Marinha do Brasil no Orçamento da República, em 1970, correspondia a 4,65%, e, agora em 1995, a 0,98%, segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, permito-me transcrever uma declaração do Chefe do Estado-Maior da Marinha Portuguesa, Almirante Fuzeta da Ponte, por ocasião da sua visita ao Brasil em 1994.

Disse aquele marinheiro da mais alta hierarquia militar de Portugal:

      "Uma Marinha que constrói submarinos, corvetas e navios patrulhas, que opera com muita eficiência as sofisticadas fragatas, que mantém uma estrutura de aviação de porte e que consegue apresentar as Organizações Militares e o seu pessoal em impecáveis condições, sinceramente, posso dizer, como grande conhecedor das Marinhas da OTAN, que a vossa Marinha nada fica a dever a nenhuma delas."

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço o eminente Líder Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Edison Lobão, eu gostaria de inserir algumas colocações no discurso que V. Exª faz com relação às dificuldades materiais, orçamentárias e financeiras que as nossas Forças Armadas enfrentam neste momento. Os jornais de hoje registram algumas manifestações com as quais devem preocupar-se não só o Senado Federal, mas o Governo e a sociedade brasileira. Segundo informações, na reunião do Alto Comando do Exército, os generais teriam discutido também as dívidas do Exército, da ordem de R$100 milhões. Os jornais de hoje ainda registram que a ida do Ministro da Aeronáutica ao Rio de Janeiro para receber uma homenagem da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG, deveu-se ao fato de o Ministério da Aeronáutica só ter recebido 50% da verba orçamentária para o primeiro trimestre deste ano, faltando receber R$34 milhões relativos ao primeiro trimestre. Ainda o noticiário dos jornais registra a manifestação do editor oficial do jornal Ombro a Ombro, dirigido por militares. Segundo esse editor, Coronel Pedro Schimer, a "revolta dos militares está em saber que um general de quatro estrelas ganha a metade do salário de um vereador de qualquer cidadezinha do País". Quero unir-me às preocupações de V. Exª, no sentido de trazer ao debate questão que considero fundamental: o Orçamento da União. É fundamental que o Orçamento para 1996, o qual teremos a oportunidade de discutir e aprovar, seja realista. Não é possível que continue a ser uma colcha de retalhos. Em primeiro lugar, temos que salvar o fundamental, o essencial, para o País. V. Exª foi Governador do seu Estado, como eu fui do Pará, meu Estado, razão pela qual sabe que há uma ansiedade, por parte de qualquer governo, em fazer obras novas. No entanto, considero que existe uma obra fundamental de governo: é a obra do cotidiano, a obra do dia-a-dia, a obra de fazer funcionar o que já existe. Não interessam e não devem interessar à sociedade brasileira novas iniciativas que ficam inconclusas, como as tantas que se encontram paralisadas, espalhadas por todo o País, por falta de recursos. É fundamental, portanto, que, no Orçamento da União para 1996, haja mudança de linha em relação ao tratamento dessa questão. Vamos verificar o que é essencial para o País, para o funcionamento do Governo, para o funcionamento da Administração Pública; vamos levantar o que existe de obras iniciadas por parte do Governo Federal ou por ele financiadas e classificá-las em ordem de prioridade; e, por último, vamos ter novas iniciativas. Solidarizo-me com V. Exª quando faz referência às dificuldades que as Forças Armadas enfrentam. Sei que outros setores da Administração Pública também as têm. A meu ver, esse assunto é fundamental, razão pela qual me associo às palavras de V. Exª para sensibilizar o Governo e o Congresso Nacional no sentido de que, em relação ao Orçamento, devem ser levadas em conta as prioridades, sem que se retroceda nos avanços conseguidos ao longo da História, e com grande sacrifício por parte das nossas Forças Armadas.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço ao eminente Líder do PMDB, meu companheiro Jader Barbalho, pelo aparte elucidativo em relação à questão que estou abordando neste fim de manhã.

Na verdade, Senador Jader Barbalho, meu discurso tem o sentido de chamar a atenção da Comissão Mista de Orçamento para a realidade que estamos vivendo e para a necessidade de fazermos um trabalho que esteja à altura da competência dos Srs. Deputados e Senadores.

Não podemos, de fato, pulverizar o Orçamento, deixando sem atendimento questões transcendentais para este País.

Registra muito bem V. Exª que não são apenas as Forças Armadas. Alguns Ministérios estão com seus orçamentos inteiramente apequenados. V. Exª menciona até os jornais de hoje, e aqui está um de ontem que diz que dívidas do Exército chegam a cem milhões de reais, e que não são pagas. Isso nunca aconteceu. São recursos sacados sem cobertura orçamentária? Não. Eles têm cobertura orçamentária e não há apenas o caixa financeiro para atender a essas despesas.

Srªs e Srs. Senadores, as Forças Armadas já chegaram a ter nos seus orçamentos mais de 15% das receitas nacionais, o que não era um exagero. Hoje, esse percentual está reduzido a pouco mais de 3% para as três Armas somadas. Isso, obviamente, não dá para atender às despesas mínimas das Forças Armadas, que têm o dever constitucional da defesa de todo o território brasileiro. E não há progresso sem segurança. Precisamos, portanto, ter todos os cuidados para com a segurança do nosso País.

Prossigo, Sr. Presidente.

Não é preciso que me estenda para afirmar que, em razão da precariedade de recursos, deterioram-se os meios operativos da Marinha brasileira, assim como os da Aeronáutica e os do Exército; comprometidos estão os seus esforços de recuperação e os de acompanhar os avanços tecnológicos a que o mundo assiste a cada dia

Na elaboração das leis, especialmente na do Orçamento da República, precisamos estar atentos para essas realidades, em que pesem as dificuldades econômico-financeiras por que passamos.

Dou como notável o que vem sendo realizado pela Marinha, Exército e Aeronáutica, apesar de todos os óbices que lhes impõem as regras orçamentárias. Sensíveis aos problemas vividos pelo País, têm sabido conter despesas e reduzir ao máximo suas justas programações de necessária modernização.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossas Forças Armadas são um motivo de orgulho para o nosso País, mantendo contingentes disciplinados, competentes, que merecem o respeito e a estima do povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer.