O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante a manifestação feita pelo Senador Eduardo Suplicy.

As manchetes de todo o Brasil, hoje, publicam uma decisão importante da Câmara dos Deputados onde dois Parlamentares entraram com projetos de lei regulamentando a questão das viagens ao exterior. Faço questão de salientar que essa questão, que agora está sendo abordada na Câmara, já vem sendo há muito abordada nesta Casa.

Em 1993, apresentamos um projeto de lei regularizando essa situação: viagens de Parlamentares ao exterior, quando pagas pelo Erário, devem ser precedidas da análise da Comissão de Relações Exteriores, da votação deste Plenário, do destino, dos gastos, objetivo e prestação de contas na volta.

Quero felicitar, tanto o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Antonio Carlos Magalhães, e de modo muito especial o Presidente José Sarney, que, embora o meu projeto ainda não ter sido votado e aprovado - tenho certeza que será votado e aprovado -, a Mesa, presidida pelo Senador José Sarney, e a Comissão de Relações Exteriores já o coloca em prática. Este ano estamos discutindo, analisando e dando autorização para viagens ao exterior exigindo a prestação de contas, como fez agora o bravo Senador Eduardo Suplicy. Isso já vem acontecendo no Senado. Ótimo que a Câmara também inicia esse procedimento!

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - O projeto de V. Exª é muito mais completo.

O SR. PEDRO SIMON - É verdade, e tem razão V. Exª. Fico emocionado, porque embora o projeto ainda não tenha sido aprovado, independente de ele ter sido aprovado, a Casa, presidida pelo Senador José Sarney, e a Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, já o coloca em prática. Meus cumprimentos a V. Exªs.

Vejo com alegria a prestação de contas do Senador Eduardo Suplicy que foi, por determinação do Senado, a um congresso dos mais importantes e necessários, trabalhou, e aqui está prestando os esclarecimento à Casa. Evidentemente que esse relatório é importante. Lamentei estar o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso impossibilitado de comparecer àquele evento. Ainda que não tivesse condições de ir, Sua Excelência usou de um moderno sistema de comunicações - e eu assisti -, que possibilita a participação no debate, inclusive com vários Presidentes do mundo, onde Sua Excelência pôde participar dando a sua ação naquele congresso.

Conheço o pronunciamento do Sr. Ministro da Educação, acho que foi excepcional, de grande coragem, salientando a realidade do mundo de hoje, as injustiças que o mundo sofre e o grande debate que temos que travar a respeito das nações subdesenvolvidas com relação às nações desenvolvidas imaginarem que estamos aqui apenas para servir de subsídio e de ajuda para as nações desenvolvidas.

É bom o pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy; é bom o que esta Casa está fazendo; é bom que a outra Casa esteja repetindo e é bom que a imprensa, assim como criticava no passado, respeite, no presente e no futuro, o novo posicionamento do Congresso Nacional.

Finalizando, Sr. Presidente, entrego a V. Exª carta que recebi do Ministro da Secretaria Especial de Políticas Regionais, Cícero de Lucena Filho. 

Fui à tribuna para esclarecer a respeito de fato noticiado pela imprensa e, naquela oportunidade, disse que tinha de haver resposta para aquilo que o jornalista escreveu, que o Governador Dante de Oliveira, ao deixar a Secretaria Especial de Políticas Regionais, disse ter sido "cantado" no sentido de dar uma percentagem para que a obra fosse feita por uma empreiteira da Paraíba.

Fui à tribuna, falei com o Líder do Governo, dizendo-lhe que esse tipo de acusação deveria ser respondida imediatamente. E foi. Está aqui carta endereçada a mim pelo Ministro Cícero de Lucena, está aqui carta que o Sr. Cícero enviou ao Governador Dante de Oliveira, está aqui carta que o Sr. Cícero enviou ao Sr. Paulo Cabral de Araújo, Diretor-Presidente do jornal - o jornal já publicou o desmentido na mesma proporção em que foi publicada a notícia, não é verdade. O Sr. Dante de Oliveira não foi "cantado" por ninguém. S. Exª diz que não foi, não existe nada disso naquele Ministério e a situação foi esclarecida.

Felicito o Líder do Governo, felicito o Sr. Cícero de Lucena Filho, o Sr. Governador Dante de Oliveira e o Correio Braziliense, porque assim como publicou uma de notícia dando a entender que já começava - e era a primeira que eu via - escândalos no Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, o que sabia não ser verdade, da mesma maneira que isso aconteceu o Governo teve competência para agir, para ir até as fontes, falar com o Governador, falar com o Ministro, falar com o jornal e saiu o desmentido.

Quero entregar à Mesa as cartas de esclarecimentos que recebi do Sr. Cícero de Lucena Filho e cumprimentá-lo, assim como o Governo e o jornal, pelo que fizeram.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.