O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou encaminhando à Mesa do Senado Federal relatório sobre a missão para a qual fui designado oficialmente, como representante do Senado Federal, junto à Conferência de Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, que ocorreu de 06 a 12 do corrente em Copenhague.

A Cúpula sobre Desenvolvimento Social reuniu mais de cento e vinte chefes de Estado e centenas de ministros responsáveis pelas áreas de desenvolvimento social de seus respectivos países, em oportunidade histórica para, pela primeira vez, tratarem de temas tais como criar um ambiente adequado para o desenvolvimento social, erradicar a pobreza absoluta, expandir os empregos produtivos, reduzir o desemprego e realizar efetivamente a integração social. Mais de cento e sessenta organizações não governamentais também estiveram presentes.

Como observador oficial do Senado Federal brasileiro, assisti a praticamente todo o desenrolar das sessões no plenário principal, onde os ministros e os chefes de Estado de todos os países presentes falaram das experiências de seus governos.

Em diversas oportunidades, assisti às reuniões das comissões de trabalho, onde os membros da delegação brasileira participaram das decisões sobre o documento final da conferência. Esse documento foi elaborado com bastante antecedência, nas reuniões que se deram ao longo do último ano, ficando para decisão alguns pontos sobre os quais havia parágrafos com redações alternativas.

Dentre as reuniões mais importantes ocorridas, assisti também à dos chefes de Estado e ministros da educação dos nove países em desenvolvimento de maior população, ocasião em que o Ministro Paulo Renato de Souza fez importante pronunciamento sobre os objetivos de se erradicar o analfabetismo e melhorar as oportunidades educacionais no Brasil.

Acompanhei com atenção pronunciamentos como os das Srªs Bella Absug e Hillary Clinton e atos que foram realizados no Dia Internacional da Mulher.

Os principais compromissos assumidos pelos países podem ser sintetizados nos seguintes pontos:

1 - nós nos comprometemos a criar um ambiente econômico, político, social, cultural e legal que possibilitará os povos a alcançar o desenvolvimento social;

2 - nós nos comprometemos com o objetivo de erradicar a pobreza no mundo, através de decisivas ações de cooperações nacionais e internacionais, como imperativo ético, social, político e econômico da humanidade;

3 - nós nos comprometemos a promover o objetivo de pleno emprego como uma prioridade básica de nossas políticas econômicas e sociais, viabilizando que todos homens e mulheres possam conseguir meios seguros e sustentáveis de sobrevivência através da escolha livre de emprego e trabalho produtivo.

4. Nós nos comprometemos a promover a integração pelo apoio às sociedades que são estáveis, seguras e justas, baseadas na promoção e proteção de todos os direitos humanos, na não discriminação, na tolerância, respeito à diversidade, igualdade de oportunidade, solidariedade, segurança e participação de todos os povos, incluindo as pessoas e grupos com desvantagens e vulneráveis.

5. Nós nos comprometemos a promover o respeito integral pela dignidade humana e a alcançar a igualdade entre mulheres e homens, reconhecer e fortalecer a participação e os papéis de liderança da mulher no desenvolvimento da vida política, civil, econômica, social e cultural.

6. Nós nos comprometemos a promover e atingir os objetivos de acesso universal e eqüitativo à educação de qualidade, ao mais alto padrão alcançado de saúde física e mental de acesso de todos os primeiros cuidados de saúde, realizando esforços particulares para corrigir desigualdades relacionadas às condições sociais e sem qualquer distinção com respeito à raça, origem nacional, gênero, idade ou deficiência, respeitando e promovendo nossas culturas comuns e particulares, empenhando-nos para fortalecer o papel da cultura no desenvolvimento, preservando as bases essenciais do desenvolvimento sustentável centrado nas pessoas e contribuindo para o pleno desenvolvimento dos recursos humanos e para o desenvolvimento social.

7. Nós nos comprometemos a acelerar o desenvolvimento econômico, social e dos recursos humanos da África e dos países menos desenvolvidos.

8. Nós nos comprometemos a assegurar que, quando acordos forem realizados sobre programas de ajustes estruturais, precisam incluir objetivos de desenvolvimento social, em especial para erradicar a pobreza, promover o pleno e produtivo emprego e fortalecer a integração social.

9. Nós nos comprometemos a aumentar significativamente e/ou utilizar mais eficientemente os recursos alocados ao desenvolvimento social para atingir objetivos da cúpula através de ações nacionais, regionais e inter-regionais de cooperação.

10. Nós nos comprometemos a melhorar e fortalecer a rede de cooperação para o desenvolvimento social, através das Nações Unidas e outras instituições multilaterais.

Dentre as proposições específicas debatidas e aprovadas, está a de se realizar um esforço para a diminuição de despesas militares e de investimentos para produção e aquisição de armas, de forma consistente com os requisitos de segurança nacional, de maneira a aumentar os recursos para o desenvolvimento econômico e social; o aumento de efetiva e transparente utilização dos recursos públicos, reduzindo o desperdício e combatendo a corrupção, concentrando nas áreas de maior necessidade social; o empenho para que se consiga atingir, o quanto antes, a meta de 0,7% do PIB dos países que provêem assistência para o desenvolvimento.

Assim, Sr. Presidente, encaminho o relatório na íntegra e solicito que seja inteiramente registrado, pois há outros detalhes.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Lembro ao nobre Senador Pedro Simon que durante comunicação de Liderança não é permitido apartes.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, anexo a este relatório o pronunciamento do Ministro Paulo Renato Souza; o Relatório Nacional Brasileiro para a Cúpula Mundial; a Declaração dos Parlamentares Latino-Americanos presentes à cúpula; a Declaração e Programa de Ação da Cúpula Mundial, em inglês, ainda em forma preliminar; a carta enviada ao Presidente da República, em 08 de março, que, com a Senadora Benedita da Silva, apresentamos.

Gostaria de ressaltar, Sr. Presidente, que, dentro em breve, as Nações Unidas estarão publicando os anais completos desta conferência de cúpula. De maneira que, em obtendo tais publicações, o Senado terá à disposição todos os pronunciamentos e debates ali havidos.

Solicito, Sr. Presidente, que seja publicado na íntegra o relatório que agora encaminho à Mesa do Senado.