O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra porque o tempo não permitiu que eu tivesse a chance, como tantos outros ilustres Companheiros, de apartear o Senador Roberto Freire, a quem quero, desde logo, cumprimentar pela lucidez das observações feitas em relação ao momento político nacional.

Quero também, Sr. Presidente, como já foi feito, relembrar a honra e a satisfação que tive de, ao chegar ao Congresso Nacional, ter a chance de ser o companheiro de Partido e o companheiro de Parlamento do Senador Roberto Freire.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Jader Barbalho, eu gostaria de pedir desculpas a V. Exª, uma vez que tenho reunião da Mesa neste instante, para passar a Presidência da Casa ao nobre Senador Nabor Júnior. Seria um grande prazer ouvir V. Exª, mas terei a oportunidade de ler o seu discurso nos Anais da Casa.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero, inclusive, como o fez o Senador Pedro Simom, relembrar o episódio da visita às margens do rio Araguaia, em São Geraldo do Araguaia, acompanhado do Senador Roberto Freire, então Deputado Federal, e do Senador Teotônio Vilela, ao batalhão do Exército, onde se encontravam alguns padres que estavam detidos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Sr. Presidente, seria desnecessário traçar linhas de respeito à conduta do Parlamentar e do Político Senador Roberto Freire. Cumprimento o Senador Roberto Freire pelo fato de deixar claro que S. Exª e o seu Partido estão na Oposição. Mas o fato de estarem na oposição não permite ao Senador e ao seu Partido a perda da lucidez, que é fundamental neste momento para a sociedade brasileira.

O Senador Roberto Freire deixou claro que as reformas são necessárias para o País. Cumprimento-o, porque me parece que essa atitude é a de quem quer contribuir com o regime democrático, de quem quer participar da democracia representativa.

Como já foi dito reiteradamente, acabamos de sair de uma eleição presidencial, do debate em praça pública, do debate através dos meios de comunicação. E um candidato venceu, no primeiro turno, com 35 milhões de votos. Há também um Congresso, quase que na sua integralidade, renovado, à exceção de um terço do Senado Federal. Também viemos da rua, da praça pública, do debate no rádio e na televisão, portanto, com a legitimidade concedida pela manifestação popular.

Todos temos legitimidade: o Presidente da República e Congresso Nacional.

O Presidente da República esteve nesta Casa para despedir-se de seus colegas de Senado, e afirmou desta tribuna:

      "Encaminharei ao Congresso, em fevereiro, um conjunto de emendas que retomam as sugestões apresentadas à Revisão pelo Presidente Itamar Franco e alternativas discutidas no âmbito do Congresso Revisor, começando pelas duas questões que, a meu ver, são mais prementes, a reforma fiscal e ordem econômica."

E por aí sai o então Senador, eleito Presidente da República, a falar das reformas da Constituição e dos projetos que enviaria ao Congresso Nacional.

Mais adiante, Sua Excelência tratou, de forma mais específica, da necessidade da reforma da Previdência, dizendo que ela deveria acontecer "sob pena do colapso da Previdência Social."

Sr. Presidente, não vou pedir a reinserção nos Anais da Casa do discurso do Senador Fernando Henrique Cardoso.

Sua Excelência assumiu a Presidência da República e, no seu discurso de posse, afirmou:

      "Vai ser preciso mexer em muitos vespeiros para completar a faxina e fazer as reformas estruturais necessárias para dar eficiência ao serviço público".

O Presidente da República alonga-se em considerações a respeito da necessidade da reforma da Constituição.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o legislador Constituinte, em 1988, estabeleceu a necessidade da revisão constitucional. Lamentavelmente, o Congresso Nacional não pôde realizá-la, mesmo porque a data e o momento eram inoportunos: fim de legislatura e véspera do processo eleitoral, momentos inadequados, que acabaram gerando o fracasso da revisão constitucional.

O candidato à Presidência da República, que não teve o apoio do meu Partido, foi à televisão e prometeu ao povo brasileiro - e o povo brasileiro votou no candidato Fernando Henrique Cardoso - que promoveria reformas constitucionais. Foram 35 milhões de brasileiros que apoiaram a sua proposta.

Em qualquer país democrático do mundo, seja França, Estados Unidos, Alemanha, quando vence um candidato, vence a base de um programa. 

A meu ver, o Senhor Presidente da República está cumprindo os compromissos de campanha eleitoral, os compromissos afirmados desta tribuna do Senado Federal e os compromissos do seu discurso de posse.

Nobre Senador Roberto Freire, não pretendo, nesta oportunidade, discutir topicamente as propostas de emenda à Constituição. Não pretendo fazê-lo, e o meu tempo também não permitiria.

Quero aqui festejar posturas como a de V. Exª, que, mesmo discordando topicamente, mesmo discordando da visão que possa ser dada a determinado projeto de reforma - é o caso da Previdência, a que V. Exª especificamente se referiu -, mesmo situando-se, com lucidez, no campo da oposição, V. Exª vem e diz que as reformas são necessárias para o País, que está disposto a contribuir para o debate dessas reformas, que não se nega a oferecer, através da crítica, através da contribuição que possa dar - V. Exª e o seu Partido - a participação.

No entanto, Senador Roberto Freire, não tem sido essa a conduta de outras lideranças políticas, que acreditam que é possível não com argumento, mas com o jogo do abafa, revogar a democracia representativa.

Este Congresso está - e deve estar - disposto e em sintonia com a sociedade, para ouvi-la. Já o faz e certamente continuará fazendo.

O que não é possível é o jogo do abafa, como se não tivéssemos a legitimidade da rua, como se o Presidente da República não tivesse sido eleito com o voto que veio também da rua.

Se for preciso, que se façam manifestações em frente ao Congresso Nacional, que se façam manifestações em outros pontos, mas que apresentem argumentos contra a reforma constitucional, como faz e como fez V. Exª desta tribuna.

V. Exª apresenta argumento; V. Exª diverge, e é isso que a sociedade brasileira quer. Quem tiver divergências para com os projetos de reforma constitucional, que ofereça sua divergência, ela será bem-vinda. Mas que ela não venha com o jogo do abafa, com a manifestação apenas do repúdio à reforma, mas que venha apontando topicamente onde a reforma da Previdência é equivocada.

Todos falam, há muito tempo, que a reforma da Previdência é necessária. Queremos a contribuição dos que discordam da reforma da Previdência, queremos a contribuição dos que discordam das reformas econômicas, das reformas tributárias que virão.

No entanto, dizer simplesmente que elas não são importantes para o País, promover manifestações de rua sem apontar a divergência, sem apresentar sugestões e críticas construtivas, isso não colabora com a democracia brasileira.

Não têm mais autoridade aqueles que não foram os vitoriosos nas urnas. Não são esses que dirão da conveniência ou não da reforma da Constituição. Por isso, meu caro Senador Roberto Freire, cumprimento V. Exª, que, mesmo na oposição, não prescinde do debate, não prescinde da colaboração.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Geraldo Melo - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço, primeiramente, o aparte do nobre Senador Geraldo Melo que me havia solicitado o aparte anteriormente.

O Sr. Elcio Alvares - Logo em seguida, nobre Senador Jader Barbalho, inscrevo-me também, e quero fazer apenas aqui um lembrete: todos nós, evidentemente, temos, na oportunidade do discurso de V. Exª, o ensejo de fazer eco ao discurso do Senador Roberto Freire. Portanto, após o aparte do Senador Geraldo Melo, eu me inscreveria.

O Sr. Sérgio Machado - Inscrevo-me, Senador Jader Barbalho, após o aparte do Senador Elcio Alvares.

O SR. JADER BARBALHO - Concedo o aparte ao nobre Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Jader Barbalho, o excelente discurso que V. Exª profere é o primeiro fruto da intervenção extraordinária que acaba de fazer nesta tribuna o Senador Roberto Freire. Como disse a S. Exª, desejo dizer em voz alta que podemos até divergir, como V. Exª manifesta divergências em relação a alguns pontos e a algumas posições expressas pelo Senador Roberto Freire, mas, independente disto, creio que a dimensão do pronunciamento de S. Exª foi tal que este Senado ficou maior depois de ouvi-lo. Quero cumprimentar V. Exª e, dentro do seu discurso, juntar a minha palavra à palavra de V. Exª nos cumprimentos que já dirigiu ao Senador Roberto Freire que, acredito, são muito mais acertadamente dirigidos ao próprio Senado do Brasil. O Senador Roberto Freire, a meu ver, com o seu pronunciamento, desencadeou dois processos simultâneos, todos dois fundamentais à sociedade de hoje. A discussão sobre as reformas, expungida de toda a emoção da pressão colocada dentro deste plenário, encarada como um desafio da hora presente, um desafio da modernização da nossa sociedade. E S. Exª, com a sua autoridade e o seu patriotismo, as encara e discute, segundo a sua ótica, na altitude que este País espera que os seus homens públicos façam, na hora em que cada um de nós iremos dar nosso "tijolinho" para construir um novo País, pelo qual os brasileiros estão esperando e têm o direito de esperar. A segunda contribuição é que, partindo de S. Exª, é inevitável que as esquerdas ouçam a sua conclamação ao debate sobre o novo mundo que está surgindo. Ao longo dos últimos anos vimos fenecer um projeto de realização, através do poder, de alguns sonhos que animaram multidões no mundo inteiro. É possível que a experiência da planificação central, da propriedade pública dos meios de produção esteja encerrada como uma experiência da humanidade. Mas o sonho de uma sociedade mais justa, mais segura para cada uma das pessoas que nasce, esse sonho sobrevive. A utopia socialista não está morta. E todos os que amam o ser humano desejariam que estivéssemos chegando ao momento em que se pudesse praticar o postulado cristão de amarmos ao próximo como a nós mesmos. E vai ser difícil de fazer isso enquanto um disputar com seu próximo o mesmo pedaço de pão. Por isso, acredito que, no momento em que este País começa a se preparar para reconstruir-se, para edificar uma grande casa de sombra, segurança, paz e esperança para seu povo, o Senado não esquecerá a contribuição do Senador Roberto Freire, para este momento, e que V. Exª completa, dando-lhe eco, com um discurso à altura da sua competência e do patriotismo que V. Exª também revela.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço-lhe, Senador Geraldo Melo, as considerações feitas por V. Exª e que muito contribuem nessa minha intervenção.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço com alegria o Senador Carlos Bezerra e, posteriormente, o Senador Elcio Alvares.

O Sr. Carlos Bezerra - Senador Jader Barbalho, o discurso do Senador Roberto Freire foi de uma felicidade incomensurável. Nesses últimos dias venho acompanhando pela imprensa nacional a tentativa de se formar uma frente anti-reforma no Brasil. Avalio que isso constitui uma enorme asneira neste momento, uma vez que toda a Nação anseia por essa reforma. As pesquisas feitas pela imprensa no Congresso Nacional demonstraram que os Congressistas, que representam o povo brasileiro, na sua grande maioria, desejam essas reformas. Entendo que a esquerda não pode partir para o erro que cometeu muitas vezes neste País: ir para o radicalismo ao invés de ir para a democratização do debate, como propõe o Senador Roberto Freire. E foi essa radicalização que ensejou a "quartelada" de 1964. E foi essa radicalização que ajudou, em parte, segurar o avanço social do Brasil. Não vejo, por exemplo, hoje, quase diferença nenhuma entre a proposta do nosso Partido, PMDB, e a proposta pregada, na tribuna, pelo Senador Roberto Freire. Pensamos quase cem por cento igual com relação à questão da reforma! Também não existe grandes divergências com a proposta do Governo, que tem grande semelhança com o que pregou da tribuna o Senador Roberto Freire. Portanto, esse discurso foi de uma felicidade total. Era necessário que se começasse dar novo rumo a esse debate, a começá-lo efetivamente aqui no Senado e no Congresso Nacional. Esse discurso é o primeiro marco, é o primeiro caminho nesse sentido, e espero que daqui para a frente esta Casa possa debater de modo correto, de modo coerente, de modo racional, do modo como pensa a maioria da sociedade brasileira que quer um Estado moderno, um pouco diferente do que aí está. Portanto, quero parabenizar o Senador Roberto Freire pela sua colocação, e também, aqui, reforçar as palavras de V. Exª, como Líder do nosso Partido, que tem colocado com precisão a postura e o pensamento da nossa Bancada e do nosso Partido com relação a esse tema. Muito obrigado, nobre Senador.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Carlos Bezerra.

Concedo o aparte ao nobre Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Gostaria, inicialmente, de cumprimentar V. Exª pela magnífica oportunidade de prosseguir o debate secundando as palavras do Senador Roberto Freire. Sou um político liberal. A minha vida toda, até na afinidade da profissão, levou-me sempre a um comportamento em que o debate tem de ser aberto. O Senador Roberto Freire é um jovem com uma presença marcante na história política do País. Poucos políticos brasileiros podem ostentar o currículo admirável de coerência, de persistência e de brilhantismo na exposição de suas idéias. Recordo-me, secundando as palavras do Senador Pedro Simon, que foi comovente a campanha do Senador Roberto Freire como candidato à Presidência da República. Ouvi de várias pessoas uma manifestação de admiração, e me inclui, naquela época, entre os que tinham o prazer imenso de ouvi-lo falar, sempre com muita propriedade e, acima de tudo, com um patriotismo indescritível. A fala de hoje é uma advertência severa à esquerda brasileira. Ninguém pode perder a ótica desse pronunciamento. Logo no início do pronunciamento do Senador Roberto Freire, S. Exª nos conclama a uma reflexão, que é fundamental: a de que este Congresso tem um labéu inapagável, quando não realizamos, na época oportuna, a revisão constitucional. E não se pode, hoje, na esteira das propostas da reforma, reeditarmos todo o processo, fazendo com que seja escamoteada uma posição política que, infelizmente, já é flagrante a esta altura. O Presidente Fernando Henrique Cardoso

foi eleito em outubro, com votos de 35 milhões de brasileiros - não foi um bando de marcianos que desceu no Brasil e elegeu o Presidente da República e foi embora. E o Presidente foi muito claro na sua campanha, uma campanha feita de forma transparente e aberta; em nenhum momento negou essas reformas. Então, o que é importante é o eixo do pronunciamento do Senador Roberto Freire. Nós temos de debater para encontrar um denominador comum que represente a vontade da sociedade brasileira. Quero frisar aqui, perante o Plenário do Senado Federal, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em todos os momentos, tem dito que o Congresso é a Casa do ajuste. Sua Excelência compreende, na sua visão democrática, que não é o dono reforma, não é o Governo o dono da reforma; esta reforma pertence ao próprio País. E nós não podemos, novamente, imergir no retrocesso. Não podemos admitir uma posição retrograda, e o pronunciamento do Senador Roberto Freire é uma esteira luminosa que deve levar à reflexão todos aqueles que se interessam efetivamente pelo destino deste País, principalmente a esquerda, que está tomando, inegavelmente, um caminho que não é aquele compatível dentro do regime democrático para atingirmos soluções comuns. Guardei do Senador Roberto Freire uma frase que considero lapidar: "Obstruir as reformas é obstruir a vontade manifesta da sociedade". E esta Casa, que foi eleita pelo voto do povo - o Senador Jader Barbalho teve oportunidade de frisar isso, que emergimos das ruas e das praças públicas - não pode desconhecer a vontade da sociedade brasileira. Que se admita as manifestações contrárias - é da índole da democracia - mas, também, é preciso frisar, não se permitindo que essas manifestações cheguem, em determinados casos, à violência, que é evidentemente uma forma de fugir ao debate democrático. Portanto, neste instante, sendo breve para permitir a outros Colegas intervenções que vão homenagear o discurso do Senador Roberto Freire, penso que vivemos realmente um momento importante. Tivemos, num discurso truncado pela inarredável posição do Regimento, uma fala que é digna de reflexão. E, não tenho dúvida nenhuma, esse discurso inaugura um novo ciclo de debates dentro da discussão da reforma constitucional. Os meus cumprimentos, com admiração, ao Senador Roberto Freire e também ao Senador Jader Barbalho, pela percepção de oportunidade política de prosseguir, também com brilhantismo, uma discussão que considero fundamental para esta Casa. Tenho a impressão de que hoje, como se já não houvesse os outros exemplos do Governo, aberto agora o debate com a CNBB, no caso da Previdência, estamos inaugurando uma forma mais racional, lúcida e inteligente para fazer com que as reformas se realizem. Através do debate, colocado com inteligência e acima de tudo com muito patriotismo, conforme ficou evidente nessa fala lapidar do Senador Roberto Freire.

O SR. JADER BARBALHO - Senador Elcio Alvares, quero agradecer a manifestação de V. Exª, que me leva a uma outra consideração. Já ficou claro, e o próprio Presidente da República declarou na reunião do Conselho Político, antes de enviar a reforma, que estava pronto para que o Congresso fizesse os ajustes. Até porque o Presidente da República, depois que envia, não tem mais intervenção. A reforma, como sabemos, em emenda constitucional não cabe a sanção e nem o veto; é competência exclusiva do Congresso.

Quando chegamos aqui para esta legislatura, o Presidente da República determinou aos Ministros que mantivessem encontros com todos os Partidos políticos. Nós nos reunimos. Sobre a reforma da Previdência, inclusive, foi distribuído um questionário, houve exposição, se pediu contribuição. Agora, Senador Elcio Alvares, eu não aceito é que nenhum segmento do governo, não aceito que nenhum setor de apoio ao governo, a esta altura diga que agora vamos tirar de pauta a reforma da Previdência. Agora vai ser desacelerado o processo de apreciação da proposta da Previdência. Não! Foi dito reiteradamente, há longo tempo, que a Previdência Social precisa de reforma. E eu sou daqueles que acreditam que precisa, e passei pelo Ministério da Previdência.

Que a proposta do Presidente da República não seja aprovada, que a proposta do Presidente da República seja emendada, que a proposta do Presidente da República sofra críticas; mas ninguém, muito menos o Governo, pode admitir que agora vamos retirar de pauta, porque se fizermos isso, estaremos negando todas as proclamações anteriores, inclusive as do próprio Presidente da República, que chegou a dizer que até a questão do salário mínimo estava imbricada diretamente na questão da Previdência Social. Que venham as contribuições relativas à Previdência Social! Que se apresentem as alterações ao Projeto! Mas retardar! Como retardar, se se discutiu até a admissão paralela de uma emenda tramitando na Câmara e outra, com o mesmo texto, tramitando no Senado? O Senhor Presidente da República falou desta tribuna até na engenharia política para reformar regimento do Congresso Nacional. Então, como agora se recua? Por causa de duas ou três manifestações de rua? Pelo fato de o Sr. Leonel Brizola ter-se reunido com o Sr. Lula, na Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro? Não!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ai do governo que não sabe ser governo, como ai da oposição que não sabe ser oposição!

A tramitação já é longa: dois turnos na Câmara, dois turnos no Senado; após as 40 sessões na Câmara, longo processo no Senado. Por que retirar de pauta? Por que há divergência? Mas qual é a divergência? Se houver divergência, que seja apresentada, como o Senador Roberto Freire disse aqui, indicando onde há defeitos no texto da emenda. Mas retirar o tema da pauta, retardar simplesmente porque lideranças políticas perdedoras nas últimas eleições são contra a reforma, mas não dizem onde!? E a partir daí, neste processo, se houver recuo, haverá a possibilidade de contaminar inclusive a tramitação das outras reformas. Porque essa, que foi considerada essencial, se se recua nessa, amanhã ocorrerá a impugnação em relação às demais, e o processo todo de reforma da Constituição, considerado fundamental - não para esse Governo, porque não me anima votar reforma constitucional para um período de Governo, como seguramente não anima a ninguém nesta Casa. Anima-nos fazer a reforma constitucional para o País. Pode-se aprovar plano econômico para um governo, mas reforma constitucional não é para um governo. Ou a reforma constitucional é válida e é válida para a sociedade, ou não pode ser interpretada de outra forma.

Como Líder de um Partido que apóia o Governo nesta Casa, eu me recuso a participar deste jogo. As reformas são fundamentais e são urgentes para o País. Há muito vêm sendo debatidas. O processo legislativo será longo. Quem tiver contribuição a dar, que dê. Venha discutir aqui no Parlamento, através da imprensa, nas próprias manifestações de rua. Mas, acuar o Congresso Nacional, nós não vamos participar desse jogo. Ou as reformas são fundamentais e urgentes para o País, ou não são; que sejam retiradas de pauta.

O SR. ELCIO ALVARES - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Jader Barbalho, na condição de Líder do Governo, porque preciso prestar um esclarecimento.

O Sr. Sérgio Machado - Gostaria de me inscrever em seguida.

O SR. JADER BARBALHO - Com muita honra, Senador Elcio Alvares. Em seguida, concederei o aparte ao nobre Senador Sérgio Machado.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Jader Barbalho, V. Exª falou com tanta ênfase que revelou a posição do Presidente da República de uma forma equivocada. Hoje mesmo, nos jornais do País, estamos vendo uma atitude vigorosa, afirmativa, corajosa do Presidente, ou seja, Sua Excelência diz que vai mexer em todos os vespeiros; doa em quem doer, a reforma vai prosseguir. Quem fala em nome do Governo é o Presidente da República. Como Líder do Governo, posso asseverar-lhe, para sua tranqüilidade, que em nenhum momento, principalmente para os partidos que também apóiam o Governo - e tenho conversado com outros Líderes - foi admitida sequer a hipótese de que as reformas submetidas à apreciação do Congresso sofreriam qualquer tipo de retardamento, ou mesmo, e aí seria a falência dessa causa que defendemos com tanto ideal, a retirada dessas propostas. Posso assegurar a V. Exª, na condição de Líder do Governo, que a posição do Presidente é corajosa, vigorosa e coerente com a campanha que realizou, quando se elegeu. Em nenhum momento haverá recuo. Saberemos cumprir isso com determinação. Não tenho dúvida nenhuma, Senador Jader Barbalho, de que V. Exª será um dos líderes mais brilhantes na defesa dessas causas, que não pertencem ao Governo, mas sobretudo ao País.

O SR. JADER BARBALHO - Senador Elcio Alvares, em nenhum momento afirmei que foi o Presidente da República, mas, sim, autoridades ligadas ao Governo, em comentários publicados pela imprensa. O próprio Líder do Governo, na Câmara dos Deputados, onde tramita a reforma constitucional, admitiu isso, e o noticiário da imprensa está aí.

Reconforta-me que V. Exª, como Líder do Governo nesta Casa, faça essa afirmação. Isso porque, na semana passada, todo o noticiário da imprensa, inclusive uma manifestação do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, foi no sentido de que a reforma da Previdência sofreria um retardamento, de que ela já não mais seria prioritária.

Dentro dessa linha, quero que saibam que não me feriu aquele que tem medo de arreganhos. Posso recuar diante de argumentos, mas não de arreganhos. Da mesma forma, o Governo deve aceitar a crítica, deve aceitar o debate, deve aceitar até as alterações que o Congresso Nacional venha a fazer, de forma democrática. O que não se pode é criar um clima, que me parece profundamente artificial, para inviabilizar a atividade legislativa do Congresso Nacional, retardando reformas consideradas urgentes há muito tempo para o País.

O Sr. Sérgio Machado - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jader Barbalho?

O SR. JADER BARBALHO - Com prazer, ouço o aparte do nobre Senador Sérgio Machado.

O Sr. Sérgio Machado - Nesta manhã, estamos tendo debates extremamente importantes. O pronunciamento do Senador Roberto Freire foi muito importante. S. Exª lembrou, com toda a clareza, que temos uma sociedade profundamente injusta, que discrimina a maioria da população. Para que isso mude, teremos que contrariar interesses. Quem não quer mudança está agindo de forma reacionária, contra o processo. Ninguém pode querer a manutenção dos privilégios que existem hoje. E ninguém pode ter a ilusão de que vai fazer uma reforma com tapete vermelho, sem a reação daqueles que hoje gozam dos privilégios das corporações, grupos privilegiados dos quais a sociedade brasileira está cheia. Essas reformas visam o quê? Foi este o compromisso que todos assumimos em palanque: democratizar a sociedade brasileira e permitir o acesso do conjunto da população aos benefícios do desenvolvimento. E isso vai ter que mudar. Não posso entender que as pessoas se recusem a participar desse debate. Discordo do Senador Roberto Freire, pois o Presidente Fernando Henrique mandou para o Congresso a sua proposta, a sua visão, a sua óptica, e nós temos que debatê-la. No Brasil, quando o Congresso muda alguma coisa, há a mania de pensar que está acontecendo um grande mal, um grande crime. Não! Estamos ganhando para fazer mudanças, para discutir, para aperfeiçoar, para poder avançar, para poder construir o consenso com a sociedade. Estamos aqui para participar desse processo e não para carimbar papel e dizer que é assim, tudo bem. Temos que defender as idéias em que acreditamos. Nós que estamos filiados, que apoiamos em palanque essas propostas do Presidente Fernando Henrique, vamos defendê-las aqui. Concordo inteiramente com o Senador Jader no sentido de que não podemos voltar atrás. Uma resistência aqui, outra acolá, tenho experiência com isso no microespaço cearense, onde fizemos uma reforma profunda. Houve reações enormes. Foram dois anos de muita resistência. Mas temos que ir para frente, pois o nosso compromisso é com aqueles que muitas vezes não têm como falar, a maioria desorganizada, a maioria que não pode se expressar. Para podermos chegar lá, temos que mudar essa ordem. Esse debate iniciado pelo Senador Roberto Freire é fundamental. O mundo mudou, se transformou. Não podemos querer ficar numa sociedade que já mudou. Tentar aperfeiçoar a que está aí é desrespeito ao passado e ao futuro deste mundo sem fronteira, que se interliga. Não temos como controlar o capital especulativo que aí está, os bancos centrais não têm mais força, o FMI não é mais capaz de controlar esses capitais. Tudo isso está mudando. Portanto, temos que reformar profundamente a sociedade. Agora, só fazemos isso com coragem, sem medo de cara feia, de pressões de corporações ou de privilegiados. E é isso que o Governo Fernando Henrique fará até as últimas conseqüências. O nosso Partido, o PSDB, que é o partido do Presidente, da mesma forma que V. Exª, não aceitará recuo; mas queremos avançar, discutir, aperfeiçoar. A reforma da Previdência tem que ser discutida profundamente no Congresso. Vamos aperfeiçoá-la, discuti-la. Por que tanto medo de discutir essas reformas no Brasil? Foi porque não tivemos coragem que, no ano passado, fugimos do debate e continuamos convivendo com a miséria, com a pobreza e injustiça, que só iremos mudar com coragem. Fico muito contente ao ouvir os pronunciamentos de V. Exª e do Senador Roberto Freire, pois é esse o papel que o Senado deve exercer: começar a discutir o destino da sociedade brasileira, alternativas, soluções, aperfeiçoamentos, para que possamos construir. Fico muito triste quando vejo líderes se organizando contra a reforma. Por que, ao invés de se organizar contra, não propõe uma reforma diferente ou algo em que possamos avançar? Temos que fazer a democracia a favor da população e não contra a reforma, porque contra a reforma é manter o status quo, a injustiça, a miséria, os privilégios e os cartórios, e não é isso que queremos, nem o que a sociedade brasileira deseja.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço, nobre Senador Sérgio Machado, a contribuição que V. Exª dá ao meu discurso, dentro da provocação democrática feita, desta tribuna, pelo Senador Roberto Freire. Inclusive festejei o fato de o Senador Roberto Freire, de forma pedagógica, ter iniciado o seu discurso se situando politicamente, mas não se excluindo, de forma alguma, do debate democrático em torno dessas questões.

Quando me animei a vir a esta Tribuna na manhã de hoje, não foi para dar seqüência ao debate, tão interessante e lúcido, provocado pelo Senador Roberto Freire, ou para discutir tópicos das reformas; foi para discutir a questão central, neste momento, da necessidade ou não das reformas no País e da necessidade do debate.

Concordo que o Sr. Leonel Brizola possa ter reparos a fazer, que ele possa ter contribuições e argumentos a oferecer; então que o faça. O mesmo vale também para o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ex-candidato à Presidência da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repito, o jogo do abafa, este não contribui para o processo, não ajuda nem o Congresso e muito menos a sociedade brasileira. Recuso-me a somar com aqueles que, como escreveu Jean-François Revel, no seu livro Tentação Totalitária, democratas, se acovardam aos arreganhos, seja da direita ou da esquerda radicais. Determinadas democracias têm fracassado pela tibieza dos democratas.

Não excluo ninguém. A sociedade pluralista, a sociedade democrática não deve excluir ninguém. Não sou preconceituoso ideologicamente. O Sr. Luís Inácio Lula da Silva pode ter excelentes idéias, e até acredito que as tenha, assim como o Sr. Leonel Brizola. Eles estão na obrigação de oferecê-las à sociedade brasileira, de oferecê-las ao debate. Agora, não se pode é votar nesta Casa ou tomar determinada posição porque o Congresso vai ser acuado lá fora por uma manifestação. Eu, seguramente, tal como V. Exªs, tive mais votos do que qualquer manifestação que se possa fazer na frente do Congresso Nacional, e muitos mais os teve o Senhor Presidente da República.

O Sr. Roberto Freire - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jader Barbalho?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço, com muita alegria, o Senador Roberto Freire e, posteriormente, os Senadores Casildo Maldaner e Vilson Kleinübing.

O Sr. Roberto Freire - Senador Jader Barbalho, inicialmente gostaria de agradecer a V. Exª por ter dado continuidade a esse debate. Devido ao tempo regimental, não se pôde aprofundar algumas questões, mas V. Exª agora as abordou, eu diria, de forma também provocativa do ponto de vista democrático, assim como alguns apartes. Tenho a impressão de que o Governo não deve ter receio de recuos. Qualquer governo, quando reconhece um erro, deve ter a capacidade de recuar - isso é normal. No entanto, é nítida a intenção do Governo de, mesmo com o erro, partir para o confronto. Vejam o equívoco que foi o Presidente Fernando Henrique e seu Governo considerarem como derrota do Governo o fato de a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados ter desmembrado a emenda da Previdência. A Comissão tinha que desmembrar a emenda, e não apenas em quatro temas, pois há nela diversos temas. É uma proposta que talvez devesse ser retirada, por ter, no seu fundamento, algo evidentemente autoritário. Quando o Presidente quer retornar às legislações constitucionais da ditadura militar, retirando a competência do Congresso Nacional de legislar sobre seguridade social, evidentemente isso é incompatível com a história, com a própria personalidade do Senhor Fernando Henrique Cardoso e do seu Governo. Talvez visões autoritárias, que também existem dentro do Governo, o tenham levado a pensar que uma mudança na Previdência é algo tecnocrata; e mais, que a reforma da Previdência será feita para resolver um problema de caixa, ou a sua falência ou o seu colapso imediato, quando outras formas poderiam ser adotadas. O que se discute é a mudança de um sistema que, do ponto de vista estratégico do desenvolvimento que estamos experimentando, e do ponto de vista demográfico, criará, aí sim, talvez a sua total desestruturação, mas a médio ou longo prazo. E devemos nos preparar para isso - um estadista tem que ter essa perspectiva. O problema é que o Governo, ao mandar a emenda da Previdência, como tantas outras, e com alguns recuos - porque não mandou a da reforma fiscal e tributária, que, talvez, seja fundamental para a própria estabilidade do Plano Real? -, mandou-a com uma visão profundamente errada, de desconstitucionalização de algo que significa a vida das pessoas. Que segurança há na discussão do sistema da Previdência, se não se define claramente qual é o novo sistema e se remete o problema para a legislação - que não é nem mesmo a complementar, porque dessa o Governo não gosta? Há o medo de que sejam editadas medidas provisórias, tal como o Presidente teve a insensatez de fazer, inclusive na emenda da Previdência, colocando uma medida provisória como uma legislação que deveria ter sido observada. O próprio nome indica; é um atentado até ao bom senso. A intranqüilidade de se pensar em uma legislação ordinária regulando o novo sistema evidentemente leva à derrota certa dessa mudança, que é essencial, e por isso mesmo tem que haver recuo, para que possamos rediscutir. Por que o Governo não inicia, por exemplo, o processo da reforma da Previdência acabando com os privilégios abusivos das aposentadorias especiais? Ele mandou algo, mas por que não se cingir a essa mudança, e acabar com a nossa aposentadoria, que é abusiva? Por que não acabar com a dos jornalistas? Por que, primeiro, não discutir o que significa professores universitários aposentando-se com 25 anos de serviço, no auge da sua maturidade intelectual, criando o que estamos vendo aí, universidades brasileiras fechadas, porque faltam professores, que não assumem a sua responsabilidade social num país de analfabetos, num país onde quem consegue chegar à universidade é um privilegiado? Por que não começamos a discutir que aposentadorias especiais são para atividades insalubres e perigosas - não insalubres e perigosas por categoria, mas por quem realmente exerce a atividade insalubre e perigosa; não para quem apenas trabalha em uma empresa que possa ter essas atividades, mas por quem trabalha em ambientes que têm contato com elas? Por que não começarmos a discutir isso? A partir daí, veremos que essa mudança de sistema, em nenhum país do mundo democrático, se fez sem envolver gerações. Quem fez mudanças do dia para a noite foi a ditadura de Pinochet, fuzilando, reprimindo. Num regime democrático - e estamos vivendo num regime democrático, com um governo democrático - essa discussão tem que ser mais aprofundada. Temos que ter alternativas. V. Exª disse bem: todos estamos aqui sendo chamados a essa responsabilidade. Mas não temos que ter açodamento, porque não houve numa questão onde poderia ter havido, que era complexa, que poderia gerar polêmica, mas que se referia a instituições públicas, governos e prefeituras, junto com o Governo Federal: foi a questão do tributo, das competências concorrentes entre os vários níveis de governo, que foi difícil e onde o Governo recuou. Por que o recuo aí? Por que não enfrentar essa questão? Porque isso pode significar também uma perspectiva que o Governo tanto anunciou, mas que hoje está só na retórica: distribuição de renda, mudança dessa estruturas. Nenhuma dessas reformas que aí estão propostas - talvez a da Previdência, mas a longo prazo - implica, necessariamente, mudanças substanciais que incluam os excluídos ou que acabe com a injustiça social. Parece-me que o Governo, hoje mesmo, com essa posição, entra em confronto com a Oposição. O Presidente da República tem que chamar a Nação para o diálogo. Não tem que incentivar a formação de oposição à sua pessoa, à Presidência da República. O confronto está-se dando aqui. As suas Lideranças devem enfrentá-lo, devendo o Presidente da República aguardar o pronunciamento soberano do Congresso Nacional. É claro que influindo através das Lideranças de seus Partidos, mas não enfrentando diretamente, até porque se torna fácil uma palavra descabida, um momento de intranqüilidade. Quero ratificar que, na primeira vez em que o Governo tenta enfrentar questões estruturais - inclusive sem precisar de uma reforma constitucional -, como é a questão da estrutura agrária, da reestruturação fundiária, algo por que há muito tempo se vem lutando neste País; por ocasião do anúncio da desapropriação de um milhão de hectares no Ceará, perdeu-se a discussão do tema, que era importante inclusive para a esquerda pedir novos milhões de hectares, em um país com tanta terra e movimentos de homens sem-terra. Perdeu-se essa oportunidade pela discussão, da falsa esquerda e dos especuladores, de algo que não era apropriado, mas que precisa ser esclarecido, porque esse processo de diálogo que estamos enfrentando aqui é o que pode ajudar. Não a aprovar a reforma do Governo - porque ela será modificada -, mas a reforma do Estado brasileiro que o Congresso, o Governo e a sociedade possam ter como melhor para sermos contemporâneos do futuro. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa comunica ao nobre orador que o tempo de S. Exª já está esgotado e lembra que, se for conceder mais apartes, que sejam breves e que logo conclua o seu pronunciamento.

O SR. JADER BARBALHO - Senador Roberto Freire, iniciei o meu pronunciamento dizendo que não haveria tempo e que, portanto, não seria esta a oportunidade para debater topicamente a reforma. Mas vamos tê-la, e desde já me animo a discutir com V. Exª a reforma da Previdência Social, sem tomar partido aqui de que a reforma proposta pelo governo deva ser aprovada como foi enviada. V. Exª pode dar uma grande contribuição, e é isso que desejamos. Os outros também podem dar. O que desejamos é exatamente a contribuição, porque a reforma da Previdência não é para o Governo Fernando Henrique: a reforma da Previdência é para as próximas gerações deste País. Então, não vamos discutir reformas pensando no Palácio do Planalto; vamos discutir reformas pensando no futuro do Brasil. É isso que desejamos.

Sr. Presidente, ainda concedo o aparte ao Senador Casildo Maldaner e ao Senador Vilson Kleinübing, e estou certo de que V. Exª haverá de me garantir a conclusão do meu pronunciamento.

O Sr. Casildo Maldaner - Serei breve, meu caro Líder, Senador Jader Barbalho. O Senador Roberto Freire ensejou, nesta manhã, um grande debate. Eu estava para viajar, mas fiquei até agora, porque não poderia deixar transcorrer a oportunidade de me manifestar, eu que tive a honra de estar, durante um mandato na Câmara dos Deputados, de 1983 a 1987, ao lado de Roberto Freire. É bem verdade que o partido de S. Exª, nesta Casa, não tem outro representante, mas, no Brasil inteiro, a representação proporcional é grande, haja vista que o prefeito de Florianópolis, nosso amigo comum, é do PPS. A representação de Roberto Freire hoje é nacional, e eu precisava trazer esse testemunho no dia de hoje ao Senado. E V. Exª, meu Líder, Senador Jader Barbalho, deu seqüência ao debate proporcionado pelo Senador Roberto Freire. Isso, sim, é abrirmos o debate em nível nacional. S. Exª colocou à discussão propostas e a intenção de sentar e discutir. Também comungo com V. Exª neste instante, Senador Jader Barbalho - e me dirijo ao Líder do Governo nesta Casa, Senador Elcio Alvares -, no sentido de que não pode haver recuo. Não pode. Lembro-me bem de que, no dia da posse, dia 1º de janeiro, o Presidente da República lamentava: "É pena que o novo Congresso também não esteja tomando posse neste instante. É pena que meu Governo terá que esperar 30 dias para que o novo Congresso tome posse, para que eu possa enviar as propostas de reforma. A Nação não pode esperar esse tempo." O desejo do novo Presidente era compartilhar com o Congresso que estava assumindo a implantação das reformas. Pois bem, assumimos, estamos já em fins de março. Entendo que o carnaval das reformas é agora, não podemos esperar, temos que avançar. O debate deve acontecer agora. Se deixamos transcorrer o primeiro semestre e avançarmos até agosto, setembro, falando em reformas, vamos cansar a Nação. O momento, a onda, o carnaval das reformas é agora, porque daqui a pouco pode vir a ressaca, diminuir a ânsia pelas reformas. O momento para debatermos é agora, e o Senador Roberto Freire trouxe uma grande contribuição. Precisamos fazer o melhor para o País. Muito obrigado.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado.

Ouço o nobre Senador Vilson Kleinübing, antes de concluir o meu pronunciamento.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador Jader Barbalho, muito obrigado pela oportunidade. Todos os senhores sabem que a minha formação política se deu no Executivo. É a primeira vez que participo de um trabalho no Legislativo e de plenário. Mas registro, com muita alegria, a honra de ter participado deste dia aqui no Senado Federal. Primeiro, pelo discurso do Senador Roberto Freire. Quero dizer a S. Exª que me sinto orgulhoso de ser seu companheiro no Senado. Vamos estar em trincheiras diferentes, mas estou orgulhoso de tê-lo na oposição. Vou apoiar o Presidente Fernando Henrique, porque acredito nele. Segundo, pelo debate provocado pelo Senador Jader Barbalho. Vou poder dizer em Santa Catarina que valeu a pena estar aqui com V. Exªs. Espero que a imprensa brasileira dê o mesmo destaque que deu aos movimentos contra a reforma ao discurso do Senador Roberto Freire e ao debate que V. Exªs, Senador Jader Barbalho e Senador Roberto Freire, me permitiram ouvir hoje pela manhã. Muito obrigado. Foi uma honra tê-los ouvido hoje.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Kleinübing.

Sr. Presidente, ao encerrar, quero registrar que, se o País perder a oportunidade deste ano, não sei se no ano que vem as condições serão as mesmas. Duvido, Sr. Presidente. Ano que vem é ano eleitoral. Temos um Presidente recentemente eleito, portanto, legítimo. Um Congresso também eleito, legítimo. Um plano de estabilidade econômica. Reservas que nenhum governo na história deste País teve. Inflação contida. Expectativa esperançosa da sociedade brasileira. Retardar este momento, Sr. Presidente, pode ser perder o momento oportuno. Muito obrigado.