O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil comemora hoje o trigésimo aniversário do seu ingresso no mundo civilizado da racionalidade financeira. Refiro-me ao aniversário de criação do Banco Central do Brasil, órgão máximo das estruturas monetária e bancária do País. Banco dos bancos, é com enorme sentimento de exaltação e orgulho que saúdo e parabenizo a sociedade brasileira pela consolidação de uma instituição de tamanha envergadura.

Nesses anos, Sr. Presidente, aprendi que o homem público não deve transigir quando o assunto em questão é o reconhecimento da eficácia das instituições do Estado. Menos por motivos de autopromoção do que pela certeza do dever cumprido, o político democrático assume como sua obrigação máxima se responsabilizar pelo eficaz funcionamento das instituições públicas de seu País.

Por isso, quando a realidade do Brasil, surpreendentemente, nos brinda com a existência robusta do maior banco público que uma nação pode ostentar, como é o caso do Banco Central, devemos aproveitar o momento para, em alto e bom som, admitir a pertinência da entidade, a prosperidade da instituição e o seu mais perfeito enquadramento no projeto de modernização do País.

Isso alcança maior validade na medida em que se sabe que, no Brasil, lamentavelmente, a oportunidade para tanto não tem sido constante, nem mesmo considerada desejável nos círculos mais fechados do poder. Como é do conhecimento de todos, as circunstâncias políticas e ideológicas atuais não sugerem, em princípio, inclinações elogiosas ao serviço público em geral.

Talvez de maneira injusta, o processo de enxugamento da máquina pública, que é necessário e urgente, tem implicado a produção estereotipada de rótulos negativos em tudo que se associe ao funcionamento do Estado. Em meio a uma crise de identidade, de competência e de finalidade, o setor público tem sido destemperadamente muito mais objeto de crítica e de repreensão que de ponderação e reflexão.

Mesmo assim, não podemos deixar escapar a oportunidade de hoje abrir uma grande exceção para examinarmos em que modelo de eficiência o Banco Central tem-se espelhado para gerar padrões de excelência tão vultosos. A afirmação sobre o padrão de excelência não decorre de forma alguma de minha vã intuição, mas sim do consenso da população brasileira e das comunidades financeiras nacional e internacional.

Por isso, se hoje estamos a celebrar publicamente mais um ano de existência de uma instituição do Estado brasileiro, é porque, queiramos ou não, o Banco Central do Brasil consagrou-se como um dos raros bastiões de exemplar retidão na gestão da coisa pública.

Unanimidade nacional, seu prestígio foi exemplarmente testado nesta Casa, há duas semanas, por ocasião da convocação do atual presidente, Sr. Pérsio Arida, pela Comissão de Assuntos Econômicos. De todas as suspeitas levantadas, não sobrou qualquer arranhão que pudesse pôr em risco os princípios morais e éticos do Banco Central.

Ora, como instrumento de modernização, sua atuação na luta diária por um País sério e desenvolvido tem sido irretocável. Como instituição que tem merecido o respeito, a admiração e a confiança do povo brasileiro, o Banco Central conquista, no momento em que a Nação goza de plena liberdade democrática, sua maturidade administrativa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há exatos trinta anos o País inaugurava um novo modelo de pensar, gerenciar e compatibilizar as suas contas públicas. O Banco Central do Brasil entrou em cena no histórico 31 de março de 1965 com o propósito de assumir o controle das políticas monetária, creditícia e cambial do País. Sob a Lei nº 4.595, um novo agente despontava no sistema financeiro nacional para assegurar o equilíbrio necessário, a liquidez de nossa economia e a sua tão esperada estabilidade.

Acertadamente, os Ministros Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto de Oliveira Campos - por coincidência, meu companheiro e conterrâneo mato-grossense -, respectivamente, Ministros da Fazenda e do Planejamento do Governo do ex-Presidente Humberto de Alencar Castello Branco tomaram, à época, a decisão mais sábia e oportuna. Ao anteciparem o papel fundamental a que se prestaria o Banco Central no progresso do País, vislumbraram horizontes menos conturbados para o futuro nacional.

Se a perspectiva desses homens se direcionava para o devir, sincronicamente o parâmetro utilizado se localizava no passado, cujo modelo esgotado da antiga Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) não inspirava mais qualquer expectativa de ajuste administrativo e decisório para os problemas do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe registrar, no entanto, que o Brasil, por razões desconhecidas e obscuras, foi um dos últimos países, dentro do bloco dos alinhados ao dito sistema financeiro internacional, a acatar resolução da Conferência de Bruxelas de 1920. Tal resolução apontava no sentido de as economias nacionais criarem seus próprios bancos centrais. Na verdade, até 1964, exceto o Brasil e a Venezuela, todos os países independentes e dotados de certo prestígio no cenário das relações exteriores já haviam atendido à recomendação da Conferência Financeira Internacional.

Como se nota, a necessidade da criação institucional dos bancos centrais não é tão recente, mas data do começo do século XX. Na Bélgica dos anos vinte, envolvidos numa atmosfera de muita incerteza e desassossego, representantes dos Estados mais ricos, cujas economias se caracterizavam como sólidas, foram reunidos com o intuito de se debruçarem sobre a melhor saída para os problemas do sistema financeiro internacional, que experimentava, naquele momento, turbulência jamais vista.

A unanimidade dos governos das nações lá presentes, em torno do erguimento de uma entidade pública de competência financeira exclusiva, se deveu, preponderantemente, a dois fatores primordiais. Se, de um lado, a ordem econômica mundial acusava distorções descabidas no processo de emissão de moeda pelas economias nacionais, de outro, a espiral inflacionária já detectada nas grandes potências ameaçava o projeto de estabilidade política almejada pelo concerto das nações.

Na ocasião, os economistas indicavam a premência de os governos nacionais observarem a separação do raio de competência da política fiscal e da política monetária no âmbito da realização dos programas econômicos. Segundo um modelo ideal puro de administração financeira, a existência dos bancos centrais se prestaria, antes de tudo, a moralizar as contas públicas dos estados nacionais.

De fato, caberia aos bancos centrais ocuparem-se tecnicamente das contas públicas, inteiramente desprovidos de quaisquer laivos de promiscuidade política. Sem a contaminação nociva dos interesses políticos dos governos no poder, a administração financeira dos países só teria a ganhar em transparência, honestidade e eficiência.

Dotados, por princípio, dessa imparcialidade de objetivos e interesses casuísticos, os bancos centrais dedicariam seus conhecimentos técnicos à causa da gestão dos complexos sistemas financeiros nacionais. Dentro desse espírito, deveria, portanto, competir aos bancos centrais não só administrar políticas monetárias e cambiais, mas também fiscalizar e ditar regras para todo o sistema bancário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse contexto, a criação do Banco Central do Brasil constituiu o apogeu de um processo contínuo de adaptação do País aos novos padrões institucionais de organização pública. O que estava em jogo era o surgimento de uma mentalidade moderna dentro do sistema financeiro internacional, da qual o Estado brasileiro não poderia absolutamente se abster.

Tardou a chegada, mas vingou e continua a vingar com pujança a integridade do Banco Central, ainda que num ambiente político nacional onde se respira tanta denúncia de irregularidade e de corrupção entre as instituições públicas.

Por mais longe que ainda esteja o projeto de transformação do Banco Central em agente autônomo e independente das interferências lesivas dos governos, não há nada em nossa história que possa concretamente depor contra o mais correto funcionamento de suas instâncias de ação e decisão administrativa.

Aliás, em pesquisa realizada pela agência de publicidade DPZ, de São Paulo, junto à população do País, o Banco Central foi considerado até mais confiável que a Polícia Federal, a Receita Federal e o próprio Ministério da Fazenda, a quem ainda deve subordinação por lei. Isso demonstra a extraordinária força moral com que conta o Banco no seio de nossa sociedade.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, ouço o aparte do nobre Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - É das mais oportunas a homenagem que V. Exª presta ao Banco Central do Brasil pela transcorrência do 30º aniversário da sua fundação. O Banco Central tem exercido um papel preponderante não só no controle do câmbio, das exportações e importações, mas também na fiscalização dos outros estabelecimentos bancários do País, tanto da rede pública quanto da rede privada. De modo que quero me associar à justa homenagem que V. Exª presta a essa instituição exemplar do nosso País, que, de acordo com o desejo da maioria da Senado Federal e da Câmara dos Deputados, deveria ser um banco independente, deveria ter a sua diretoria eleita por um prazo determinado, e que tivesse outras atribuições, sem atrelamento ao Governo, ao Ministro da Fazenda e a outras autoridades. Deveria ser um banco central como é o banco central dos Estados Unidos e de outros países. Espero que os diversos projetos que tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional, dando independência ao Banco Central, sejam aprovados, no reconhecimento à sua missão específica de controlar as finanças públicas e privadas deste País. Parabenizo V. Exª pela oportuna homenagem que presta, neste dia, ao Banco Central pelo transcurso do 30º aniversário da sua fundação.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado. Incorporo, com muita honra, o aparte do eminente Senador acreano, Nabor Júnior, ao pronunciamento que fazemos em homenagem aos trinta anos do Banco Central do Brasil.

Continuo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O itinerário desses trinta anos não foi naturalmente percorrido sem muito esforço e sem muita transformação. Desde a gestão do primeiro presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Dênio Chagas Nogueira, empossado em abril de 1965, até a recente nomeação do Sr. Pérsio Arida, como vigésimo presidente da instituição, não foram raras as políticas de auto-aperfeiçoamento de suas atribuições conviverem simultaneamente com flagrantes danosos de desvios e sobreposições de objetivos.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Inicialmente, desejo associar-me à homenagem que V. Exª presta a uma instituição da importância do Banco Central. Estou ouvindo atentamente a sua análise e me permito interromper o brilhante discurso que V. Exª está produzindo. V. Exª assinalou que, ao longo da trajetória do Banco Central, houve momentos em que ele teve uma administração que o interesse da sociedade brasileira recomendaria que fosse retificado. Nesse ponto, ao mesmo tempo em que me associo às homenagens que V. Exª presta, sinto-me no dever de comentar alguma coisa que foi dita pelo eminente Senador Nabor Júnior. Embora exista hoje no País uma tendência, que se universaliza, de considerar imperioso para a elegância da modernização de nossa economia dar autonomia ao Banco Central, creio que hoje seria o momento de fazermos uma reflexão sobre esse assunto. O Banco Central do Brasil é uma instituição extremamente importante, séria, competente, muito mais agora - ou tanto quanto agora - sob o comando do seu Presidente Pérsio Arida, que tem o respeito desta Casa, o meu próprio e o de todas as pessoas de responsabilidade do Brasil. Mas V. Exª há de concordar também que o Banco Central é uma instituição com excesso de poderes, é a única instituição do Brasil, pelo que me consta, que tem atribuições que se confundem com as do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao mesmo tempo. O Banco Central edita normas por conta própria, sem ter necessidade de discuti-las com ninguém - nesse momento, é uma instituição legislativa; o Banco Central opera, atua diretamente, realiza atividades que o identificam como uma agência executiva; o Banco Central, no exercício da sua tarefa fiscalizadora, avalia e julga o desempenho alheio, permite o nascimento de instituições, decreta intervenção sobre elas ou mesmo a sua morte - aí, ele está sendo um órgão Judiciário, porque, além de julgar, está impondo e aplicando a pena. Creio que não existe um único país no mundo em que o Banco Central tenha, ao mesmo tempo, a autonomia que se deseja dar a ele e a soma de poderes que a ele já se deu no Brasil. De forma que creio que a maior homenagem que prestaremos ao Banco Central, após as reflexões competentes, sérias e responsáveis que V. Exª está fazendo, será a de dizermos que uma instituição com trinta anos de vida, por mais brilhante que seja, por mais fantásticos os serviços que tenha prestado, há de ser, como obra humana, uma instituição que comporta aperfeiçoamentos. Por isso, a maior homenagem ao Banco Central é dizermos que está na hora de consolidá-lo como instituição, fortalecê-lo dentro das instituições brasileiras, mas aperfeiçoá-lo, reexaminando a sua estrutura de poder e a sua responsabilidade, que considero excessivas dentro do Brasil. Peço desculpas a V. Exª por ter-lhe tomado tanto tempo e interrompido, dessa forma, o brilhante discurso que V. Exª está proferindo.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Incorporo com muita honra seu aparte. Tenho certeza absoluta de que este ano, em que estamos fazendo uma reforma constitucional, em que estamos fazendo a reforma de inúmeras leis deste País, poderemos também reformar a lei que deu essa grande autonomia ao Banco Central.

Ora, Sr. Presidente, o nascimento do Banco Central não se deu de maneira espontânea e casual. Sua configuração final foi resultado da combinação de algumas atribuições financeiras clássicas, de controle do câmbio e do estoque de moedas, com planos mais ousados de intervenção junto ao mercado de crédito e de capitais.

A julgar pelas palavras do saudoso professor Eugênio Gudin, "duas foram as principais preocupações da chamada Lei da Reforma Bancária: criar um Banco Central onde se encontrassem as funções típicas de um banco emissor, de banco dos bancos, de banqueiro do governo, e tornar a política monetária menos dependente do Poder Executivo".

Sem dúvida, as doses prescritas para um processo de fusão menos traumático não alcançaram de imediato a proporção mais equilibrada. Se os senhores ainda apelarem para a memória, vão certamente lembrar-se de que, para agravar o quadro de atribuições, a Lei nº 4.728, do mesmo ano de criação do Banco Central do Brasil, dispôs sobre o tema da competência financeira para disciplinar o mercado de capitais. Isso exigiu um rigoroso processo de ampliação e sofisticação das instituições financeiras brasileiras.

Para tanto, lançaram-se paulatinamente mão de recursos os mais extremos para que a exeqüibilidade do Banco Central não atravessasse tantos obstáculos. Em certa medida, projetos tecnicamente avançados foram logo concebidos para melhor ajustar a dinâmica e o sistema do banco às estruturas político-econômicas do Brasil.

A tarefa não foi fácil, nem tem sida até os nossos dias. O problema consistia na melhor adequação de competências e culturas numa mesma instituição. Pois temos que admitir que, na prática, as funções básicas normalmente atribuídas aos bancos centrais já eram isoladamente desempenhadas no Brasil por outras instituições financeiras públicas, como o Ministério da Fazenda, a SUMOC, o Banco do Brasil e a Caixa de Mobilização Bancária.

Isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, provaria, com efeito, que as atividades inerentes à nova instituição intercalariam algumas práticas inovadoras com outras mais tradicionais. O entrosamento dessa anômala rotina provocou inevitavelmente conflitos de gerenciamento e disfunções administrativas que apenas o tempo se ocupou de dirimir.

Se recordarmos bem, o Banco Central, ao longo desses trinta anos, foi sujeito a vários programas de mudança em sua formação estrutural. Durante os anos do regime militar, houve quatro projetos de redefinição de objetivos da instituição. Nesse período, a imagem mais representativa pode ser perfeitamente condensada na ilustre pessoa do Sr. Ernane Galvêas, um dos mais destacados presidentes do Banco.

Mesmo assim, até 1974, seu modelo organizacional não havia ainda sido cabalmente definido. A pretendida reorganização administrativa teve lugar ao longo dos cinco anos seguintes, sob a gestão do Sr. Paulo Hortêncio Pereira Lira, que foi indicado pelo então Presidente da República General Ernesto Geisel.

A partir daí, o Banco Central ganhou tarefas de dimensão e complexidade ainda mais desafiadoras. Convém retrocedermos no tempo e resgatarmos o grau de eficiência com que o Banco Central exerceu sua interferência técnica no delicadíssimo caso da moratória unilateral decretada pelo governo brasileiro, diante do acúmulo gigante de nossa dívida externa.

Naqueles austeros anos oitenta, de muito aperto financeiro para o País, desfilaram pela Presidência do Banco Central um seleto grupo de autoridades econômicas. Em vez do amadorismo econômico, invocado por vezes sob pretexto de conveniências políticas, preferiu-se adotar de vez a lógica da competência acadêmica. Eminências de escol, como os Srs. Carlos Langoni, Affonso Celso Pastore, Antonio Carlos Lemgruber, Fernão Bracher, Francisco Gros e Fernando Milliet, prestaram serviço de qualidade inestimável para a reabilitação da economia brasileira.

Nessa linha, os anos noventa dão-nos a impressão de que o critério da competência acadêmica converteu-se de vez em tradição consumada, quando se cogita a nomeação de dirigentes do Banco Central. Certamente, está arquivada em nossa memória a mais recente lembrança dos Srs. Ibrahim Eris, Francisco Gros, Gustavo Laboissière Loyola, Paulo Ximenes e Pedro Malan, como homens da mais alta confiança pública deste País.

Do ponto de vista tecnológico, o Banco Central deu pulos espetaculares nessas últimas décadas. Graças ao sistema SISBACEN e SISCOMEX, o Banco possui controle total e confiável de todas as informações de mercado financeiro, cambial e acionário. Por meio de potentes computadores, que estão ligados on line aos diversos setores financeiros e beneficiários de todo o Brasil, tenta estabelecer uma rede sofisticada de informatização jamais experimentada no País.

Em que pesem todos os escândalos políticos a que tem sido sujeito o Estado brasileiro nos últimos tempos, o Banco Central consegue atravessar, com incolumidade, todos os episódios. Mesmo agora, diante de todas as suspeitas de vazamento de informações por ocasião do anúncio das medidas cambiais pelo Banco Central, nada foi provado que possa lesar a integridade da instituição. Tudo leva a crer que as suspeitas se reduziram a meras armações políticas de caráter leviano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de qualquer maneira, a própria natureza dinâmica da conjuntura interna e externa não recomenda uma política estática para o Banco Central do Brasil. Sua evolução é constante e deve andar em compasso com as exigências de rigor e transparência. O processo de transformação das instituições move-se no ritmo impresso pelo desenvolvimento das sociedades.

Por isso, quando a voz da sociedade clama por mais lisura e seriedade, os homens públicos devem imediatamente procurar os meios para atender a tal apelo. Digo isso em virtude de me ocorrer agora a lembrança do projeto de lei, de autoria do eminente Deputado Francisco Dornelles, do PFL - hoje PPR -, que versava sobre a prerrogativa de maior autonomia ao Banco Central. Sua tramitação, que ocorreu pelo Congresso desde meados de 1991, foi recentemente interrompida por arquivamento, sem que o projeto tivesse merecido a apreciação devida desta Casa.

É notório que o Banco Central ainda é administrado sob diretrizes muito centralizadoras. Apesar dos avanços recentes, que se materializaram na proibição de o Banco Central emitir moeda para cobrir os déficits do Tesouro Nacional e na exigência da aprovação pelo Congresso do nome indicado para presidente daquela instituição, há muito o que fazer no presente e no futuro. Numa realidade econômica cuja taxa de inflação tende a zero, o papel da instituição ainda se torna mais visível e premente.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, ouço o aparte do Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Júlio Campos, quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade dessa manifestação tão brilhante. A meu ver, é importante que a cada tempo se possa homenagear, nesta Casa, as instituições que têm como regra o bom funcionamento e um trabalho sério em benefício da sociedade brasileira. Quero apenas acrescentar, como testemunha, um trecho do seu discurso, em que V. Exª diz que o Banco Central passou incólume por situações críticas de investigação, até mesmo por desvios de verba a serem apurados. Eu diria que o Banco Central não apenas passou incólume como foi, talvez, um dos principais organismos que, graças à sua modernidade, colaborou intensamente para a apuração dos fatos dos quais esta Casa teve conhecimento. O próprio Senador Pedro Simon vem insistindo na instalação, com justiça, da comissão que vai apurar os corruptores. E digo agora que, se instalada essa Comissão, o Banco Central terá um papel relevante. Apenas através de uma união perfeita de trabalho entre o Banco Central e a Receita Federal é que se poderá acompanhar, em todo o sempre, qualquer desvio, principalmente em relação aos crimes econômicos. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Incorporo, com muita honra, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

Reconheço que o Banco Central do Brasil é uma instituição que, nos momentos decisivos de investigação, oriundos do Congresso Nacional, tem a sua participação séria e coerente, no sentido de demonstrar fatos que só ele pode revelar ao País.

O intervencionismo do Estado no Banco Central ainda é exagerado. As práticas de socorrer bancos estaduais e a de servir de caixa de auxílio fácil para as estatais inadimplentes têm sido ainda recorrentes. Para fugir disso e evitar, portanto, instabilidades no valor da moeda e no orçamento, faz-se necessário um novo modelo. Os exemplos dos bancos centrais dos Estados Unidos, da Alemanha e mesmo do Chile são parâmetros com os quais as autoridades brasileiras devem trabalhar.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com essa perspectiva em vista e na certeza de que a data de hoje constitui estímulo ainda maior para o aperfeiçoamento do Banco Central, reitero minha satisfação de poder, desta tribuna do Senado Federal, em nome de toda a sociedade brasileira, parabenizar os 30 anos de uma instituição pública que só motivo de orgulho tem dado ao Brasil.

Quero parabenizar também os atuais dirigentes e os antigos diretores do Banco Central do Brasil pelos inestimáveis serviços que prestaram à sociedade brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.