O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar nos Anais do Senado os meus cumprimentos ao Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura da Casa, Senador José Agripino, pela reunião que aquela Comissão realizou na manhã de hoje, quando tivemos oportunidade de ouvir o Ministro das Minas e Energia, Raimundo Mendes Brito, e o Presidente da PETROBRÁS, Dr. Joel Rennó, sobre tema que há muito vem preocupando Parlamentares, Governadores e a imprensa, particularmente do Norte e Nordeste.

No encontro de hoje, parece haver ficado claro para os Senadores que há necessidade de uma definição, por parte da PETROBRÁS, em relação à implantação da refinaria a ser destinada ao Norte ou ao Nordeste.

O Ministro e o Presidente da PETROBRÁS deixaram bem clara a necessidade da implantação dessa refinaria, para atender os mercados do Norte e Nordeste do Brasil. Portanto, a obra é imperiosa.

Mas, Sr. Presidente, peço a palavra para registrar que não foi possível, ainda nesta oportunidade, conseguir do Ministro e do Presidente da PETROBRÁS uma definição sobre a implantação da refinaria. Em que pese todo o esforço demonstrado pelos integrantes daquela Comissão e por Senadores que, mesmo não pertencendo à Comissão, acorreram a ela na manhã de hoje, não foi possível conseguir as informações do Ministro e do Presidente da PETROBRÁS sobre a implantação dessa refinaria.

O que ficou claro é que ela deverá ser implantada no Pará ou em Pernambuco ou no Rio Grande do Norte ou no Ceará ou no Maranhão. Ficou claro ainda que a PETROBRÁS já efetuou levantamentos. E mais, o Sr. Ministro recebeu a manifestação de repúdio de diversos Srs. Senadores à idéia de se fazer uma guerra fiscal entre Estados tão pobres da Federação brasileira, que não podem se submeter ao que seria denominado guerra fiscal entre Estados.

Tivemos a oportunidade, Sr. Presidente, quando da indagação ao Sr. Ministro, de deixar bem claro também o nosso repúdio à idéia - considerando-se ser a PETROBRÁS uma empresa estatal constituída com recursos da União, portanto, com recursos do povo brasileiro, já tendo obtido e podendo obter incentivos fiscais na área por parte da SUDAM e por parte da SUDENE - de se querer investir, na implantação dessa refinaria, recursos arrancados dos Estados do Norte e do Nordeste através dessa guerra fiscal.

Cheguei a dizer ao Sr. Ministro que, a ser adotado tal procedimento, seria melhor, em lugar de se flexibilizar o monopólio estatal da PETROBRÁS, quebrá-lo de vez, porque o tratamento que a PETROBRÁS dá às Regiões Norte e Nordeste nessa questão é o mesmo que qualquer empresa privada daria, buscando obter mais lucros ou maiores facilidades na operação. Não poderíamos ver a PETROBRÁS como uma empresa estatal, mas sim com uma visão eminentemente de empresa privada.

Mas, Sr. Presidente, o fundamental para os membros da Comissão e para os que lá acorreram foi saber a definição dos estudos da PETROBRÁS, que não conseguimos obter, apesar de todas as informações que nos foram concedidas.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, solicitamos à Comissão - e o Senador José Agripino deferiu de imediato - a vinda de todos os estudos já realizados sobre a infra-estrutura de cada uma dessas localidades, sobre o mercado e sobre a produção. E mais: que a PETROBRÁS defina, a curto prazo, a conclusão desses estudos, iniciados em meados do ano passado. É impossível que uma empresa do porte da PETROBRÁS, com a qualidade dos seus técnicos, não tenha, até o momento, conseguido definir qual a área que melhor atende aos requisitos técnicos e aos requisitos econômicos.

Portanto, Sr. Presidente, a Comissão de Infra-Estrutura, apesar de não ter conseguido obter uma posição clara em relação ao assunto, realizou uma reunião que considero altamente proveitosa sobre aspectos gerais da política de petróleo no Brasil, trazidas, faça-se justiça, pelo Ministro das Minas e Energia, que teve a oportunidade de tratar sobre a política de petróleo, particularmente do refino, e dar valiosas informações à Comissão de Infra-Estrutura, bem assim o Presidente da PETROBRÁS.

Todavia, Sr. Presidente, ficamos tristes de não poder, naquele momento, obter a definição com relação à área a ser escolhida. Mas restou da reunião, inclusive por reconhecimento do próprio Ministro, que não há nem pode haver o estabelecimento dessa guerra fiscal, particularmente promovida, estimulada ou consentida pelo Poder Público e por uma empresa estatal.

Quero, portanto, mais uma vez, me congratular com os membros da Comissão, pela valiosa vinda do Ministro das Minas e Energia e do Presidente da PETROBRÁS, e particularmente com o Senador José Agripino, Presidente da Comissão de Infra-Estrutura.