O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo em nome da Liderança do Partido Progressista a propósito dos comentários de que tem sido alvo o nosso Partido na imprensa brasileira.

Por um dever ético, cumpre-nos afirmar que a participação ou não do nosso Partido na administração federal não depende da vontade de qualquer um; depende, sim, da vontade única e exclusiva do Governo, que seleciona, entre tantos integrantes partidários, aqueles que realmente tenham condições de conduzir a coisa pública nos diversos ministérios e nos demais escalões do Governo.

Digo isso porque a imagem que se faz é que o apoio do nosso Partido às reformas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional depende tão-somente de que estejamos participando dos atos do Executivo, indicando nomes para compor a administração do Governo Federal.

Sr. Presidente, no regime presidencialista, a escolha de auxiliares do governo deve ser feita, como de costume, por iniciativa do Presidente da República e não por iniciativa de partidos políticos.

Fui Governador do meu Estado, eleito através de uma coligação partidária ampla, e, ao fazer a escolha, contemplei partidos, é bem verdade, mas, em nenhum momento, aceitei pressões ou ameaças de quem quer que fosse para convocar partidos políticos que não estivessem em perfeita harmonia com os ditames da política governamental.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso deve proceder da mesma forma. Este é o desejo do nosso Partido: que Sua Excelência fique inteiramente à vontade, a cavaleiro, para cumprir o seu mandato presidencial livre das pressões descabidas que surgem muito mais em função de boatos do que de verdades. Mesmo porque, se o nosso Partido veio compor o Conselho Político, com essa figura nacional, respeitada pelo seu passado como político, como administrador, que é o Dr. Álvaro Dias, Presidente do nosso PP, o Governo também convidou as nossas lideranças na Câmara e no Senado, e dessas reuniões naturalmente muita coisa resultou benéfica para o nosso País. Ali não se discutiu por certo o fisiologismo que a nossa sociedade abomina e despreza.

Se algum nome integrante do nosso Partido surgiu nos meios políticos ou no seio da própria imprensa para possivelmente compor a equipe do Governo, não foi iniciativa nossa. É que o nosso Partido foi estimulado pelo próprio Governo Federal a que apresentasse nomes capazes de o ajudarem nesta fase difícil, nesta fase complexa por que está passando nosso País, com essa crise avassaladora que abarca a todos nós.

Sr. Presidente, aqui mesmo, no Senado Federal, temos tido um comportamento digno, decente, independente. Há algum tempo, o Senador Osmar Dias teve a ocasião de fazer pronunciamentos afirmativos da independência de nosso Partido, criticando desacertos do Governo na área da agricultura.

O orador que fala neste instante, Antonio Carlos Valadares, teve também a oportunidade de se referir à falta de providências do Governo Federal no que toca ao combate à seca no Nordeste do Brasil, Região que vem sofrendo as agruras dessa intempérie, sem qualquer providência efetiva para a realização de obras duradouras, definitivas, que salvem nossos patrícios do semi-árido da pobreza e da miséria.

Fizemos discurso nesse sentido, Sr. Presidente, numa prova evidente de que nossa atuação, nosso comportamento é independente. Embora contrariando nosso ideário, temos aprovado as medidas provisórias que têm sido editadas de forma não-condizente com o regime democrático, ferindo as atribuições do Poder Legislativo.

Fizemos discurso condenando a atuação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pois Sua Excelência, durante a campanha eleitoral e no passado, sempre se comportou como o paradigma da democracia, o defensor das liberdades constituídas e das instituições democráticas; no entanto, fere a Constituição ao publicar no Diário Oficial, em média, cerca de 50 medidas provisórias por mês, ultrapassando em muito o que fizeram os governos anteriores.

Com estas palavras, Sr. Presidente, em nome da Liderança do PP, queremos reafirmar o propósito de continuarmos lutando nesta Casa em favor de um Brasil novo, um Brasil próspero, onde reine a justiça social, onde a democracia seja respeitada. Nosso partido, como disse, atuará no que for bom para o Brasil, em conjunto com os partidos que apóiam o Governo; mas, quando algum ato do Governo não estiver sintonizado com os interesses do País, estaremos ao lado dos partidos de Oposição.

Esta, Sr. Presidente, a posição verdadeira, irrevogável de nosso Partido, que merece a consideração e o respeito dos nossos concidadãos. Viemos para esta Casa como Senadores, eleitos que fomos, em nossos Estados, pela vontade soberana dos nossos eleitores, concidadãos que confiaram em nosso comportamento e em nossa ação. Não serão esses comentários, que procuram de forma insistente indispor o nosso Partido contra a opinião pública, que mudarão a nossa conduta no Parlamento. Os Colegas que se encontram nesta Casa - Senadores José Roberto Arruda, Osmar Dias, João França e o Líder Bernardo Cabral - têm esse pensamento que estou transmitindo aos Srs. Senadores, neste instante.

No momento em que o Brasil sofre essa crise profunda e enorme, há reclamações, em todos os seus recantos, para que os partidos tenham uma atuação voltada aos interesses do povo brasileiro, e é isso o que fizemos desde o início da Legislatura.

Muito obrigado.