O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje a esta tribuna dois assuntos que gostaria que ficassem nos Anais da Casa. O primeiro diz respeito a um projeto que apresentei ontem e sobre o qual passarei a discorrer agora.

    Recentemente, por ocasião de alterações na política cambial, o País foi sacudido por uma onda de denúncias relativas ao vazamento de informações que teriam propiciado lucros vultosos aos especuladores e ocasionado prejuízos incalculáveis à economia nacional.

    A presença do Presidente do Banco Central nesta Casa, dias após o ocorrido, se serviu para dirimir dúvidas e resgatar a credibilidade do Banco Central, também deixou à mostra a vulnerabilidade da instituição responsável pela nossa política monetária.

    Diversas discussões, patrocinadas por analistas consagrados, e depoimentos igualmente oportunos de ex-presidentes do Banco Central apontaram para a necessidade de consolidar aquela instituição financeira como guardiã da nossa moeda, assegurando a seus dirigentes a necessária independência para agir no controle monetário.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei ontem à Mesa do Senado projeto de lei dispondo sobre o preenchimento dos cargos de presidente e de diretor do Banco Central do Brasil.

    De tudo o que vimos e assistimos, por ocasião das alterações em nossa política cambial, restou claro que o mercado financeiro, dada a sua extrema sensibilidade, necessita de uma autoridade monetária com credibilidade e instrumental eficaz para debelar crises artificiais ou reais, principalmente nos dias atuais, quando as operações são realizadas em grande volumes e em espantosa velocidade através de sofisticados meios de comunicação, que facilitam lances de alto risco e de caráter especulativo.

    A proposição que ora submeto à apreciação dos meus nobres Pares tem em vista prevenir esses problemas. Seu objetivo é consolidar o papel do Banco Central do Brasil, bem como proporcionar aos agentes econômicos a necessária tranqüilidade e evitar sobressaltos e prejuízos, como os que ocorreram recentemente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante de assunto tão momentoso, estou certo de que a aprovação deste projeto dará a credibilidade necessária para que o Brasil ganhe o respeito da comunidade financeira internacional e, desse modo, ingresse, definitivamente, no rol das nações política e economicamente maduras.

    O teor do Projeto é o seguinte:

    "O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:

    Art. 1º Os cargos de presidente e diretor do Banco Central do Brasil serão preenchidos mediante designação do Presidente da República que submeterá o nome dos indicados ao Senado Federal.

    § 1º A duração do mandato para os ocupantes dos cargos mencionados neste artigo é de quatro anos, renovável por igual período.

    § 2º A exoneração, de ofício, de membro da diretoria do Banco Central do Brasil, antes de decorrido o mandato citado no parágrafo anterior, somente ocorrerá se aprovada, em votação secreta, pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

    Art. 2º Os ex-integrantes da diretoria do Banco Central do Brasil ficam proibidos, nos dois anos imediatamente subseqüentes ao mandato, de exercer qualquer atividade profissional, com ou sem vínculo empregatício, em instituições financeiras privadas, nacionais ou estrangeiras, que operem no País.

    Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

    Esse é o projeto que apresentamos ontem para tramitação no Congresso Nacional.

    O segundo assunto a que gostaria de me referir é oportuno também e diz respeito a Brasília. Trata-se do editorial de hoje do Correio Braziliense, sob o título "Compromisso com o Leitor".

    Diz o mencionado editorial:

    "Não chega a ser novidade a máxima segundo a qual a serenidade é o traço que distingue o estadista do governante. Governantes há muitos; estadistas, raros. O governador de Brasília, professor Cristóvam Buarque, por exemplo, possui muitos títulos para tornar-se quem sabe um bom governante, mas lamentavelmente não exibe serenidade nos momentos em que se sente pressionado.

    O governador voltou a agredir, anteontem, de forma intempestiva, o Correio Braziliense pelo simples fato de o jornal estar cumprindo sua missão de bem informar. Desacostumado a conviver com o contraditório, o governador recebe como desfeita o que é simplesmente a mais elementar manifestação do regime democrático: o direito de crítica.

    Nisso, não chega propriamente a inovar. Os regimes autoritários, contra os quais o intelectual Cristóvam sempre lutou, agem de modo semelhante, só que são mais sinceros. Não mascaram ojeriza ao debate com adjetivações vazias. O governador, criticado por seu próprio partido pelo imobilismo de sua administração, considerou-se perseguido pela imprensa. Nada menos original. Acusou o Correio de ser "instrumento da direita mais nefasta".

    Além de mostrar-se desatualizado quanto à nomenclatura política contemporânea - os rótulos "direita" e "esquerda", como se sabe, sucumbiram aos escombros do Muro de Berlim, há sete anos -, o governador mostrou-se sem argumentos. Não explicou o imobilismo de sua administração, como lhe cobrou o seu partido. Preferiu posar de vítima, o que também não chega a ser criativo.

    O Correio trata o governo Cristóvam do mesmo modo como trata tudo o mais: tendo em vista a realidade objetiva dos fatos. Quando esses fatos favorecem o governador, ele os acha ótimos e entoa loas à liberdade de imprensa. Gostou, por exemplo, quando, no dia de sua eleição, este jornal publicou resultado de pesquisa considerando-o eleito. Exemplares do jornal foram então utilizados na boca-de-urna do PT. Não gostou, porém, quando este jornal denunciou, dias depois, a contribuição da empreiteira Norberto Odebrecht à sua campanha.

    Em ambas as oportunidades, o Correio agiu tendo em vista o interesse do leitor, seu único compromisso. Prova do acerto de nossa posição é a resposta do público, que nos tem brindado com sucessivos aumentos de tiragens. O Correio está seguro de que só serve a um senhor - o leitor. É ele o seu único paradigma. Não se sente pressionado ou dependente de mais nada, nem de seus anunciantes.

    Quanto ao governador, esperamos que o exercício da função o amadureça - e serenize."

    Era esse o registro que eu desejava fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.