O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Tenho certeza de que a saída de V. Exª não tem nada de pessoal com relação ao assunto que vou tratar.

O dia 31 de março, Sr. Presidente, transcorreu há poucos dias. Naquele dia, chamou-me a atenção a subida à tribuna, ocupando-a pela primeira vez neste Senado Federal, o Líder comunista Roberto Freire, tantos anos depois de tê-la ocupado um ilustre gaúcho que se chamava Luís Carlos Prestes. Brinquei com o Senador se S. Exª tinha dado conta de que era o dia 31 de março e ele respondeu-me que havia sido coincidência.

Na verdade, creio que essa data não chamou a nossa atenção, nós que vivemos um dia 31 de março diferente: não houve notas oficiais nem a nota de comando, não saiu a palavra oficial do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a que estávamos acostumados.

Estou nesta tribuna para chamar atenção para este detalhe. O Ministro Mauro José Gandra fez questão de dizer o seguinte:

      "O Ministro da Aeronáutica, Mauro José Gandra, disse ontem que a decisão de não comemorar oficialmente o 31 de março - aniversário do Movimento de 64 - demonstra uma nova postura dos militares, empenhados em pôr um ponto final nas discussões de temas que geram confrontos nacionais. Os militares também não querem ouvir falar de desaparecidos políticos e cemitérios clandestinos como o de Perus, em São Paulo."

E diz mais:

      A ausência da Ordem do Dia em 31 de março marcou o fim de um período. Do mesmo jeito que não se comemora mais a Guerra do Paraguai ou a Revolução de 30, também não faz mais sentido comemorar com Ordem do Dia o 31 de março. Ele foi um ato e um fato que estão na história, e isto basta. Precisamos acabar com os confrontos nacionais. Em todos os sentidos, irrita-me muito ver pessoas aqui e ali falando em desaparecidos políticos ou cemitério de Perus. Precisamos acabar com tudo isso e pacificar o País.

      Há muito tempo, eu e o Ministro Mauro (Mauro César Pereira, da Marinha) tínhamos essa idéia de acabar com a Ordem do Dia. Como este ano cabia à Marinha elaborá-la, já que existe um esquema de rodízio entre as Forças, o Ministro Mauro sugeriu formalmente que a Ordem do Dia deixasse de existir. A sugestão foi aceita por unanimidade. Em termos especulativos, se fosse um presidente radical, talvez a Ordem do Dia tivesse existido. Mas isso é especulação".

Quero felicitar o Ministro, Sr. Presidente. Realmente, estamos vivendo uma nova época. Não cabe, aqui, analisar, a cada dia e a cada ano, o que foi o 31 de março. Os que foram contrários, como eu, que entenderam que houve um golpe de Estado ou os que acharam que foi uma revolução ou os que acharam que foi uma contra-revolução. Entendo que foram dias negros, tristes, lamentáveis, mas que já passaram.

A verdade é que estamos vivendo uma democracia e temos que lutar para preservá-la. A verdade é que os Senhores militares se manifestaram com muita lucidez, com ampla competência. O que acontecia era que os militares lançavam notas relativas ao 31 de março, que eram lidas nas casernas e sempre havia um senador aqui, um deputado lá, um vereador adiante e um jornal acolá que faziam com que a nota fosse publicada. E havia notas que tinham resposta: umas elogiando e outras contestando e protestando.

A partir deste ano o 31 de março entrou para a história. Graças a Deus! Felicito os Senhores militares por essa decisão. Creio que temos condições de refletir e analisar que os 31 de março da vida são lamentavelmente questões que vão e voltam na história brasileira. O Brasil é um país que tem momentos de liberdade entrecortados por momentos de ditadura. Tem períodos de democracia entrecortados por longos períodos de exceção. Estamos vivendo, queira Deus, um longo período de democracia.