O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP.Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logo no início do Governo Fernando Henrique Cardoso, passadas duas ou três semanas, cobrei realizações quanto à reforma agrária. E disse, então, que estaria registrando periodicamente os passos sobre as realizações e não-realizações das metas estabelecidas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no programa "Mãos à obra" e nos diversos pronunciamentos.

Como três meses se passaram e o Governo está prestes a completar cem dias, farei aqui um breve balanço, inclusive com dados levantados pelo INCRA sobre a questão da reforma agrária. A meta de assentamento proposta pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, de assentar 40 mil famílias em seu primeiro ano de governo, é um pouco mais modesta do que aquela prevista por Luiz Ignacio Lula da Silva, que seria da ordem de 100 mil famílias no primeiro ano de governo.

Em que medida esse objetivo está sendo alcançado? No mês de janeiro, 8 projetos assentaram 1.548 famílias, em 59.549 hectares; no mês de fevereiro, 13 projetos, em 30.267 ha, assentaram 751 famílias; no mês de março, refletindo inclusive as férias do Judiciário, foram assentadas, em 2 projetos, 132 famílias em 2.145 ha. Assim, nos três primeiros meses foram assentadas 2.431 famílias por ações ainda do Governo Itamar Franco.

Cabe salientar que o processo leva 180 dias, desde o início do assentamento até a conclusão de todos os trâmites burocráticos junto à Justiça.

O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, quando de sua visita ao Ceará, há duas semanas, anunciou - e isso é importante registrar - a desapropriação de um milhão de hectares. Trata-se de um passo importante, porque foi a maior desapropriação conjunta que se tem notícia até o presente momento, e que denota uma quebra, ou pelo menos uma diminuição na chamada taxa de má vontade que havia nos mais diversos órgãos da República com respeito à realização de reforma agrária. Tem-se notado dentro do próprio INCRA e do Movimento dos Sem-Terra que pelo menos essa taxa de má vontade com relação à reforma agrária foi parcialmente reduzida.

Com a desapropriação de um milhão de hectares, abrem-se condições para que, ao longo de 1995, tenha o Governo a possibilidade de atingir a meta de assentar 40 mil famílias, longe ainda de ser alcançada. A previsão do INCRA é que no mês de abril possam ser assentadas 1.500 famílias em 45 mil hectares. Há a tendência de que essa curva possa ser ascendente, chegando-se ao pico nos meses de setembro e outubro. Mas com o estoque de terras recém-desapropriadas é possível atingir-se aquela meta, fazendo-se necessária a desapropriação de aproximadamente 1.200 mil hectares de terra em 1995, adicionalmente ao um milhão de hectares anunciados, para fins de interesse social e de reforma agrária e para que, em 1996, cumpra-se a meta de 60 mil famílias assentadas.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concederei o aparte em instante, Senador Ademir Andrade. Considero importante registrar que os passos estão sendo dados, embora sejam ainda modestos.

O Sr. Ademir Andrade - Muito modestos!

O SR. EDUARDO SUPLICY - Muito modestos. São menos da metade daquilo que, por exemplo, o Governo Lula estaria fazendo. O próprio Presidente do PT disse que estaria cobrando do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo menos, as suas próprias metas.

É por esta razão que faço questão de, quando em quando, estar aqui registrando os passos realizados e o quanto ainda falta. Há hoje 17 mil famílias de trabalhadores sem terra estão acampadas, aguardando a possibilidade de terem o seu direito de cultivar a terra.

Essas famílias estão, sobretudo, nas Região Sul e Sudeste do País, afora outros lugares. Há um clamor dessas famílias no sentido de o Governo procurar acelerar a realização de reforma agrária e procurar ter um estoque de terras suficiente para que se consiga o seu assentamento.

A previsão do INCRA é que neste ano se possa atender no máximo a 6 mil destas 17 mil famílias. Então, aqui, quero assinalar a modéstia da própria meta governamental, dada a situação social premente dessas famílias que aguardam, já de algum tempo, a realização da reforma agrária.

O Sr. Ademir Andrade - V. Exª me concede um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Louvo a iniciativa de V. Exª em registrar esses fatos, mas veja bem: nossos dados são muito controversos. Fala-se em doze milhões de famílias de trabalhadores rurais que não têm terra no Brasil, fala-se em dez, e os dados mais recentes, segundo informação do Governo, seria 5 milhões de famílias de trabalhadores rurais que não possuem terra na nossa Pátria. Imagine V. Exª que com essa proposta de 40, 60, 80 e 100, vamos atender, nos quatro anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, talvez 200 mil famílias de trabalhadores, o que representaria 1/20 da necessidade que tem este nosso País. Em princípio, o programa está completamente em desacordo com a nossa realidade, o Governo Federal não está agindo para dirimir a guerra civil, conflito que existe hoje e que tem levado tantas pessoas à morte. Registro aqui que, dois dias antes da visita do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao Pará, na Fazenda São José, no Município de Xinguara, seis pessoas foram assassinadas em função do conflito pela posse das terras. Houve uma total omissão do Governo. Faço ainda mais um registro: a soma de famílias que o Governo assentou até agora - segundo V. Exª, nesses três meses - é menor que a soma das famílias assentadas no sul do Pará por um cidadão chamado Pedrinho do Mississipi, morador do Município de Tucumã. Sem nenhuma participação do Governo, esse cidadão, que representa o Movimento dos Sem-Terra no Município de Tucumã, em menos de seis meses, colocou em terras de propriedade duvidosa - inclusive, há a suspeição de que essas terras são indígenas - mais de 2.500 famílias de trabalhadores rurais, portanto, mais do que o próprio Governo, gerando com isso um conflito, já que o Governo está permitindo que essas pessoas sem terra, ao invés de buscarem terras desocupadas ou os grandes latifúndios improdutivos, estejam se apossando das terras indígenas. O Governo é o único e exclusivo culpado pelo conflito que se estabelece neste momento. Por último, tenho a dizer que o Brasil, com a safra recorde, chegará a 80 milhões de toneladas de grãos.

A França, dezessete vezes menor do que o Brasil, tem uma safra anual de 60 milhões de toneladas de grãos. Esse fato, por si só, demonstra ser possível, necessária e imprescindível que a reforma agrária se dê no Brasil, mas não com essa política que o Governo Federal está adotando. Os trâmites normais da luta que se está realizando são muito mais rápidos, muito mais eficientes, atendem muito melhor às necessidades do povo do que o os que estão sendo levados a efeito pelo Governo. Infelizmente, essas iniciativas voluntárias sejam feitas à custa de muito sangue, que é o que temos assistido no Pará e em grande parte do País. Portanto, é lamentável que o Governo seja tão modesto numa questão tão essencial para a nossa Pátria como é a reforma agrária. Era esse o aparte que gostaria de fazer a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte do Senador Ademir Andrade, que tão bem conhece no Estado do Pará as enormes dificuldades dos sem-terra, que lutam pelo direito de cultivar a terra em condições que não sejam aquelas que muitas vezes se aproximam da semi-escravidão, como tive a oportunidade de testemunhar, ouvindo os trabalhadores em Rio Maria. Naquela oportunidade, há três anos, uma comissão de parlamentares - entre eles o próprio Lula - pôde testemunhar as dificuldades de trabalhadores que, muitas vezes, estão se submetendo a condições de trabalho próximas da escravidão. Lembro-me de ouvir testemunhos no seu Estado, Senador Ademir Andrade, de trabalhadores que diziam conversar, seja na rodoviária, na porta de hotéis, restaurantes ou bares, com os capatazes ou gerentes de grandes propriedades de terra que vinham oferecer-lhes trabalho.

O diálogo se dava aproximadamente assim: "Você vai para a fazenda, distante cerca de 300 ou 500Km de Rio Maria, onde vai cortar a floresta, preparar a terra, roçá-la, e assim por diante, para receber uma certa quantia." E os trabalhadores concordavam.

Passadas três ou quatro semanas, perguntavam se já não era hora de receberem uma parte da sua remuneração, afinal, precisavam enviar o dinheiro para suas famílias. Era-lhes respondido que nada havia para receber, uma vez que estavam devendo. "Como assim?", perguntavam os trabalhadores. "Ora, você comprou na venda mais do que tem direito a receber." E os trabalhadores diziam: "Puxa, se for assim, vou embora." E lhes era dito: "Se for embora, vai levar um tiro." E lhes era apontada uma arma.

Então, tipicamente, diante de situações como essa, mais ainda é preciso que se tome consciência da necessidade de se realizar muito mais rapidamente, nos termos e com as características que V. Exª apontou, a reforma agrária no Brasil.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Lúcio Alcântara - Quero louvar a maneira ponderada com que V. Exª está explanando o assunto. Logo após a visita do Presidente da República, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, ao Ceará, tive a oportunidade de aqui fazer um pronunciamento sobre a questão da Reforma Agrária. Não apenas sobre a iniciativa do Governo em promover o assentamento dessas famílias, ao longo dos quatro anos, conforme a meta já anunciada pelo próprio Presidente da República, mas também para dizer não só da necessidade urgente de se implementar um programa de modernização fundiária no Brasil como base do desenvolvimento econômico, com justiça social. E igualmente, não podemos medir esforços para rompermos essa situação feudal que ainda existe em muitos estados da Federação. Há que se reconhecer que a iniciativa do Presidente da República, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, é muito importante. Lembra-se V. Exª, como eu, de que por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte assistimos a uma verdadeira "batalha campal" em relação à votação do dispositivo sobre a Reforma Agrária, na qual terminou vigorando um texto insuficiente, um retrocesso talvez em relação ao texto anterior. E, por falta de regulamentação, tivemos uma paralisação até 1992, mais ou menos, no que concerne à reforma agrária, quando não se tomou praticamente nenhuma providência em relação a essa questão. A média histórica é a do assentamento de 20 mil famílias por ano, salvo engano, e a meta para este primeiro ano de Governo do Presidente da República é da ordem de 40 mil famílias...

O SR. EDUARDO SUPLICY - Para este ano?

O Sr. Lúcio Alcântara - Para este ano, progressivamente, até chegar a um total de 280 mil famílias, salvo engano, ao término do Governo. O esforço foi bastante superior ao que vinha sendo feito ao longo desses anos. Creio que o nosso papel nesta Casa não é só o de exaltarmos essa ação do Governo, mas cobrarmos eficiência na quantidade de famílias a serem assentadas, inclusive na qualidade desses assentamentos, nas condições creditícias, de assistência técnica e outras, fundamentais para que a reforma surta efeito. Quando V. Exª fala que dos 17 mil acampados somente 6 mil serão atendidos, deve-se ter claro que estes estarão dentre os 40 mil, no total. Esse problema ocorre em todo o País. Quero dizer, ao concluir, para não perdermos a continuidade de seu pronunciamento, que esta Casa deve insistir no acompanhamento dessas providências, ajudar o Poder Executivo naquilo que for possível, inclusive se compreendermos que a reforma agrária, por mais ampla que seja, terá um alcance limitado, pois serão necessários recursos para promovermos desapropriações. É preciso cuidar de dois milhões e meio de agricultores familiares que precisam igualmente de assistência técnica, de crédito e de condições de trabalho para que produzam em suas terras. Eles são proprietários ou arrendam propriedades, mas produzem pouco ou mal porque não têm assistência, tecnologia e crédito. É um contingente respeitável que precisa ser atendido.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Senador Lúcio Alcântara. Gostaria de lembrar por que considero tão importante acompanhar pari passu esse processo, pois as metas acabam se realizando.

V. Exª há de lembrar que o Presidente Fernando Collor de Mello propôs-se a assentar um número maior que aquele pretendido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. A sua meta era assentar 500 mil famílias em 5 anos, ou seja, 100 mil famílias a cada ano. Passados 3 anos, praticamente não havia ocorrido o assentamento e a justificativa foi a não-regulamentação da legislação prevista na Constituição, no que diz respeito à reforma agrária. Aqui, o Congresso Nacional, graças ao empenho dos que não gostariam de ver feita a reforma agrária, demorou praticamente todo o período de 3 anos do Governo Fernando Collor para que fosse regulamentada a legislação.

Uma vez regulamentada, iniciou-se o Governo Itamar Franco, que também não conseguiu assentar os 100 mil que imaginava poder fazê-lo nos seus dois anos de Governo. Ficou bem aquém disso e, inclusive, as duas mil, trezentas e poucas famílias que mencionei, assentadas nos primeiros noventa dias do Governo Fernando Henrique Cardoso, decorrem de ações do Governo Itamar Franco.

Daí a importância de estarmos fazendo o balanço a cada momento, porque seremos rigorosos com respeito até às modestas metas do Governo Fernando Henrique Cardoso, assinaladas como "muito modestas" pelo Senador Ademir Andrade. Estaremos atentos para que, pelo menos, isso seja realizado.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Nobre Senador Eduardo Suplicy, gostaria de acrescentar um depoimento ao pronunciamento de V. Exª. Por paradoxal que pareça, o Governo do Presidente Fernando Collor de Mello terminou prestando um grande benefício à reforma agrária. Sob a alegação de que os assentamentos são improdutivos, não dão resultados, são onerosos, a renda do trabalhador não melhora, enfim, todos esses argumentos contrários a essa política que vigorou muito durante o seu Governo, foi contratado um estudo com a FAO. Esse estudo terminou mostrando que a renda média dos assentados é significativa, quando comparada à média dos agricultores do País. Não tenho os números aqui, mas depois, se V. Exª estiver interessado, posso fornecer-lhe esse material. Portanto, com todas essas dificuldades, com todos esses tropeços, esses empecilhos, essa má-vontade que às vezes vigora durante alguns Governos, esses assentamentos, na média, têm apresentado um resultado favorável. E é um argumento novo para se perseverar nessa política de assentar cada vez um número maior de trabalhadores, permitindo, realmente, uma modernização das relações de propriedade e de trabalho no campo. V. Exª referiu-se, a propósito do aparte do Senador Ademir Andrade, a condições, não digo medievais, mas desumanas de trabalho, que...

O SR. EDUARDO SUPLICY - Condições que ocorrem ao final do século XX, infelizmente, em nosso País.

O Sr. Lúcio Alcântara - ...evidentemente não podem encontrar acolhimento de ninguém que tenha um mínimo de sentimento. Então, o Governo do Presidente Collor terminou prestando esse benefício. Contratou esse estudo, que comprovou, com todas essas dificuldades, os resultados favoráveis dos assentamentos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço novamente as observações de V. Exª, Senador Lúcio Alcântara. É de fato importante o ponto que V. Exª assinala. Onde houve o assentamento, aumentou significativamente a produtividade e a possibilidade de sobrevivência, de rendimento maior para os que foram assentados.

Gostaria também de assinalar o esforço por parte da Ação pela Cidadania Contra a Fome e a Miséria, de Herbert de Souza, de, neste ano, estar chamando atenção para o problema da terra, como uma grande prioridade.

O tema da campanha da fraternidade, "Os Excluídos", também trata desse problema. A CNBB pede que encontremos o rosto de Deus no rosto de cada um, no rosto dos moradores de rua, no rosto dos idosos, porque teremos vinte milhões de aposentados no ano 2.000, a maioria recebendo salário mínimo; no rosto dos encarcerados, pois há cento e trinta mil presos em duzentos e noventa e sete estabelecimentos, na verdade, há duas vezes e meia mais presos do que vagas; no rosto dos prostituídos, porque há quinhentas mil meninas que se prostituem, iniciando-se aos onze anos de idade, conforme foi assinalado na CPI da Prostituição, havendo casos de meninas que se prostituem até mesmo com oito anos de idade; nos rostos dos doentes, pois há sobretudo cinco milhões de crianças subnutridas em nosso País; no rosto dos portadores de HIV, dos deficientes, dos alcoolizados, dos drogados, dos desempregados, ou seja, de todos aqueles que não têm encontrado alternativa para uma vida social digna.

É muito importante que o Congresso Nacional e que o próprio Governo Fernando Henrique Cardoso venha a encarar de frente, olhar para esses rostos, os rostos também dos trabalhadores sem-terra que aguardam maior velocidade na realização da reforma agrária e de assentamentos.

É muito importante que estejamos sensíveis para o depoimento exposto no poema "O Bicho", de Manuel Bandeira, escrito em 1947, e cujas palavras são hoje ainda impressionantemente o retrato que vemos em muitos lugares do Brasil:

      O BICHO

      Vi ontem um bicho

      Na imundície do pátio

      Catando comida entre os detritos.

      Quando achava alguma coisa,

      Não examinava nem cheirava:

      Engolia com voracidade.

      O bicho não era um cão,

      Não era um gato,

      Não era um rato.

      O bicho, meu Deus, era um homem.

Essa é a maneira como a CNBB relembra o rosto dos moradores de rua, o rosto dos excluídos.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Pois não, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Quero felicitar V. Exª pelo pronunciamento que está fazendo, assunto sobre o qual, aliás, a Senadora Benedita da Silva também já havia se pronunciado. Fui convidado para a reunião da CNBB, assim como várias outras pessoas, para analisarmos essa matéria; mas, infelizmente, não pude estar presente, porque tivemos uma reunião aqui no Senado, que terminou, se não me engano, às nove e meia. Quero salientar que sou admirador das campanhas da CNBB e, em todos os anos, temos a oportunidade de debater grandes questões e grandes teses. Mas, sinceramente, não me lembro de uma campanha da CNBB tão emocionante, tão positiva, tão concreta, tão real, como a deste ano. E a CNBB está fazendo isso intensivamente, em todas as missas, e todos os cantos são exatamente sobre os excluídos. Quer dizer, a Igreja está nos chamando a atenção para a presença dos excluídos. Até a figura que foi adotada é bonita: "Eras Tu, Senhor, que estava na figura do drogado que não teve apoio, na figura do aidético que não teve apoio, na figura da pessoa que passou fome e que não teve apoio, na figura de tantos e tantos marginalizados da sociedade que não têm apoio? A campanha da CNBB é altamente positiva. As bases da Igreja com as quais tenho conversado, inclusive aquelas que tradicionalmente não participavam das missas, estão sendo empolgadas pela campanha da CNBB. O cartaz principal, a figura de Cristo carregando um inválido, é uma demonstração real e concreta do espírito e do objetivo da campanha da CNBB. Quando falo da tribuna do Senado, nobre e querido Senador, que temos de fazer alguma coisa, porque todos somos responsáveis, cada um deve agir de acordo com sua possibilidade, pergunto-me: o que nós, Senadores, estamos fazendo? Afinal, em tese, esta é a Casa legislativa mais importante deste País, constituída, através do tempo, dos homens mais ilustres, mais importantes, mais sábios. E o que fazemos quanto a essa questão? O problema é cada um fazer sua parte, é o que diz a campanha da fraternidade. E, é claro, nós, Senadores, temos muito mais a fazer do que um humilde cristão que praticamente pouco tem para dar. Felicito V. Exª pelo pronunciamento. Gostaria de ter feito um aparte ao pronunciamento da Senadora Benedita da Silva, mas não foi possível. Felicito também a nossa CNBB. Lançaria uma idéia: a Primeira Dama poderia, como presidente da importante Campanha da Solidariedade, conversar com os responsáveis pela CNBB, no sentido de identificar muitas das questões e das formas de ser e de realizar, porque essa Campanha da Solidariedade, que considero magnífica, procura clarear e mostrar as dificuldades existentes num país como o Brasil. A Campanha dos Excluídos também procura mostrar a mesma coisa. Por exemplo, o pão que está sobrando na mesa de alguns, a fartura que é colocada fora nas "CEASAs" da vida, resolveria o problema dos que estão passando fome. Creio que a CNBB está fazendo um papel extraordinário. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem um programa que me parece importante e que está de acordo com a tese de V. Exª, qual seja, o do Imposto de Renda Negativo. Nesse sentido, o Presidente Fernando Henrique Cardoso apresenta uma proposta que visa unir essa montanha de dinheiro gasta com as entidades de assistência social, tais como a LBA e outras, em que há escândalos, roubalheiras, vigarices etc, com as pessoas que têm disposição, que querem e que gostariam de trabalhar, a fim de que possamos começar. Neste ponto, penso que a campanha da CNBB está absolutamente certa. Vamos começar por onde? Vamos começar pelos excluídos, pelos que estão passando fome, pelos jovens drogados, pelos aidéticos que não conseguem um lugar nos hospitais, pelas pessoas que estão passando necessidade. Tenho uma sugestão: por que não nos reunimos, vamos ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, e convidamos a Direção da CNBB e a Direção do Senado para ver em que podemos colaborar? Essa é a proposta que faço, e o pior que pode acontecer é não acontecer nada. Vamos tentar encontrar uma maneira através da qual possamos ajudar. Dizem que as sobras no Senado são grandes, papéis, jornais etc. Talvez por aí possamos fazer uma colaboração. Minhas felicitações a V. Exª pelo importante pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon, que muito apropriadamente coloca a questão: o que nós aqui no Senado podemos fazer?

Permita-me, Senador Pedro Simon, recordar um episódio e fazer uma reflexão sobre a nossa história comum aqui no Senado. Eu havia reparado, no meu primeiro ano de mandato, que aprovávamos diversos tipos de incentivos, de renúncias fiscais e créditos subsidiados. Naquele ano de 1991, havíamos passado um longo tempo discutindo incentivos fiscais para a área da SUFRAMA. Houve uma grande mobilização, vários empresários da região da SUFRAMA estiveram presentes, assim como o Senador Amazonino Mendes. Foi uma mobilização enorme. Depois, houve a proposta de incentivos fiscais para os exportadores. Vieram diversos empresários conversar conosco. Logo após, eram os incentivos creditícios que também se faziam presentes.

Então, era um acúmulo de incentivos fiscais, renúncias fiscais, créditos subsidiados, projetos um após o outro.

E lembro-me de estarmos na reunião dos Líderes, no gabinete do então Presidente Mauro Benevides, discutindo o que iríamos fazer na última semana de trabalho do Senado naquele ano.

Foi, então, que comecei a observar o que iria ser colocado em pauta. E notei que mais alguns projetos daquela natureza iriam ser colocados à apreciação. Naquele momento, bati na mesa e fiz a seguinte pergunta ao Líder do Governo, Senador Marco Maciel: afinal de contas, quando é que vamos fazer o Senado, o Brasil atacar a pobreza? Será que não poderíamos agora colocar em pauta o programa de garantia de renda mínima?

E, felizmente, todos os Líderes, inclusive o do partido de V. Exª, concordaram com essa proposta. Assim, o projeto de garantia de renda mínima foi colocado em pauta na última semana, no dia 16 de dezembro de 1991, e aqui, após cinco horas de discussão, foi aprovado por todos os partidos com apenas quatro abstenções e nenhum voto contrário.

Esse projeto tramita lá no outro lado do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. O colega de partido e de Estado de V. Exª, Senador Germano Rigotto, apresentou parecer favorável. O Presidente Itamar Franco disse que aguardaria estudos que o Executivo viria a fazer para aperfeiçoar o projeto. Quero registrar que, até agora, estamos esperando.

O próprio Ministro Ciro Gomes, ao deixar o Governo, baixou uma portaria para que fosse feito um estudo interministerial de viabilidade operacional do projeto. Eu poderia até pedir urgência no Congresso para a sua aprovação.

Ainda hoje, quando esteve aqui o Secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, mais uma vez transmiti algumas sugestões para o aperfeiçoamento desse estudo, que deveria ter sido concluído em 30 dias, depois em 90. Já passam de 100 dias e não houve a conclusão. Mas, pacientemente, estou aguardando; não desistirei tão facilmente dessa proposição. Avalio que esteja, como V. Exª assinala, dentro dos propósitos do próprio Conselho da Comunidade Solidária, presidida pela Srª Ruth Cardoso.

Nesses quase 100 dias de Governo, ainda falta, da parte do Presidente e de seus ministros da área econômica, colocar em prática um instrumento de política econômica que ataque o problema da miséria e a má distribuição da renda com tanta energia quanto este Governo procurou atacar o problema da inflação. É importante que isso seja registrado.

A Srª Marina Silva - Senador Eduardo Suplicy, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço a nobre Senadora Marina Silva com muita honra.

A Srª Marina Silva - Senador Eduardo Suplicy, cumprimento V. Exª pelo tema que traz a Casa, em meu nome e em nome do Senador Mauro Miranda, que teve que se retirar para uma comissão e me pediu que fizesse o registro de que iria aparteá-lo, cumprimentando-o por essa iniciativa. Nobre Senador, esse tema é de fundamental importância, quando se discute a questão da miséria e dos excluídos neste País. Tentar levantar essa problemática, sem uma séria atuação no sentido de democratização da terra, é chover no molhado, como se diz na minha região. Acredito mesmo que é muito oportuna a campanha do Betinho, com quem tive oportunidade de conversar, num programa em que participei em sua companhia, juntamente com um jurista também ligado à questão da terra e à CNBB. Quando V. Exª faz menção ao documento da CNBB, que cita os rostos do nosso sofrido povo, muitas dessas circunstâncias poderiam ser debeladas, se houvesse a distribuição correta da terra. A criança que se droga e se prostitui, talvez não se prostituísse e não se drogasse se vivesse num assentamento, com, no mínimo, uma escola, um posto de saúde, assistência e uma linha de crédito modesta, mas adequada às suas necessidades. Aquela pessoa que muitas vezes está morando nas piores condições, dentro de uma favela, que sequer pode ser considerado um espaço habitado por pessoa humana, poderia viver melhor, se houvesse a democratização da terra. Então, é fundamental que esse tema seja debatido e que sejam apresentados os caminhos para essa democratização tão esperada pelos milhões de brasileiros que estão sofrendo a ausência dessas ações. As metas modestas do Presidente da República não podem ser acompanhadas de atitudes modestas, têm que ser atitudes ousadas. São modestas as suas metas, mas é fundamental que, mesmo na sua modéstia, o Governo seja ousado no cumprimento dos objetivos. Senador Eduardo Suplicy, a Campanha da Fraternidade, da qual o Senador Pedro Simon fez referência dizendo que nunca viu uma campanha tão bonita, talvez tenha um significado simbólico para a Igreja. É por isso que ela consegue fazê-la de forma tão diferente. Na visão religiosa do mundo, o homem é gestado no seio da terra, pois ele vem do barro; o homem deve ser novamente plantado à terra quando já não há mais vida em seu corpo. A terra pertence aos homens, numa visão religiosa, por direito divino. É dela que ele retira o seu sustento; portanto ela não deve ser apropriada indevidamente, por interesses, em detrimento do sofrimento daqueles que ficam sem a mãe terra para sobreviver. Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento. Concordo inteiramente que devamos ter algum encaminhamento concreto, junto ao Presidente desta Casa. S. Exª tem uma contribuição muito importante a dar, da qual não pode se negar. Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte de V. Exª, com palavras tão belas que acaba de pronunciar, apontando também para a necessidade de o Governo Fernando Henrique Cardoso e todos nós ousarmos mais. Caso contrário, o Governo vai precisar ousar na direção de tentar impedir as conseqüências danosas da não-realização da reforma agrária e de manter por tanto tempo excluída parcela tão significativa do povo brasileiro.

Aqui me refiro, por exemplo, à necessidade que tem o Governo Fernando Henrique de realizar no Rio de Janeiro a nova operação das Forças Armadas. Aquilo lá não parece próprio de uma nação civilizada. Aquilo lá denota as conseqüências de uma nação que está vivendo com problemas seriíssimos não resolvidos. Ali, estão agora os que, não tendo outra alternativa para sua sobrevivência senão procurar a marginalidade, estão desafiando as próprias autoridades, sejam as policiais, sejam as Forças Armadas.

As ações de violência continuam. É necessário que o Governo Fernando Henrique e o Congresso Nacional apontem para o porquê desse fenômeno de violência. Acredito que o diagnóstico inevitavelmente apontará que a razão disso tudo é a não resolução de problemas sociais, em especial por não se ter realizado a reforma agrária adequadamente, o que denota, mais uma vez, a importância de se cumprir essa meta, inclusive de alterar a modesta meta prevista pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. Esperidião Amin - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte a V. Exª, com muita honra.

O Sr. Esperidião Amin - Senador Eduardo Suplicy, em primeiro lugar, quero registrar a oportunidade do seu pronunciamento e dizer que tenho pouco a acrescentar, em função do que já foi dito pelos que o apartearam. Mas desejo assinalar também que, juntamente com a nobre Senadora Benedita da Silva, tive a honra de estar na CNBB na quarta-feira da semana passada. O número de Senadores ali foi diminuto, exatamente em razão daquela reunião administrativa.

O Sr. Pedro Simon - Senador Eduardo Suplicy, permite-me fazer uma observação ao aparte do Senador Esperidião Amin? (Assentimento do orador.) Senador Esperidião Amin, eu gostaria de agradecer-lhe porque, de acordo com a informação de que disponho, V. Exª explicou que os Colegas que haviam sido convidados não se encontravam presentes por estarem reunidos administrativamente. O Bispo me disse que V. Exª havia feito essa afirmativa.

O Sr. Esperidião Amin - É verdade. Muitos eram os Deputados presentes. Fiz questão de assinalar que o número de Senadores não era maior porque, naquele momento, realizava-se uma sessão administrativa pioneira na nossa história e, portanto, importante, para justificar que não havia um desinteresse, mas, sim, uma obrigação, da qual, inclusive, eu até estava-me apartando. Mas sem ter o propósito de assinalar nada de novo, quero dizer que o seu pronunciamento não me deixa triste, mas me relembra essa grande hipoteca que paira sobre todos nós, sobre todos aqueles que, de uma forma ou de outra, estamos incluídos. Alguns não estão satisfeitos com a sua condição, mas todos nós aqui fazemos parte dos altamente incluídos e altamente colocados, incluídos na responsabilidade, no poder - mesmo não sendo no Poder Executivo, é no poder. Por isso, entendo que a pregação da CNBB, além de possuir a beleza artística, que toca o nosso sentimento, a que aludiu o Senador Pedro Simon, ainda serve para nos lembrar que freqüentemente nos esquecemos de avaliar se o modelo administrativo, econômico e social de que participamos - como governo ou como oposição - é um modelo que inclui ou que exclui. Freqüentemente não conseguimos fazer essa avaliação. E eu digo: o nosso modelo é excludente. O Governo no Brasil - e não me refiro ao Governo do Fernando Henrique Cardoso - tem fracassado na tarefa de contribuir para incluir, ao invés de excluir. As políticas do Governo não têm sido eficientes - a política agrícola, a política de juros, a política de contenção de investimentos, a recessão, a omissão do Governo no planejamento familiar. E neste ponto quero dizer: omissão da Igreja também. Sou católico apostólico romano jesuíta e, por isso, posso criticar: a política da Igreja também. E o mais bonito do que ouvi na CNBB foi a coragem de a minha Igreja falar dos excluídos por preconceito religioso nosso também. Na nossa Igreja, isso já existiu e ainda existe. Excluímos os que pecaram ou aparentemente pecaram, e isso não é da doutrina e essência do Cristianismo. Não é que isso me deixe triste; deixa-me com a bateria da responsabilidade recarregada. Congratulo-me com V. Exª pela oportunidade do seu pronunciamento e, neste aparte, em que - repito - não pretendo acrescentar nada, quero dizer que essa deve ser uma constante preocupação, que a todos os Partidos, a todos os políticos incumbe permanentemente acender.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, por imperativo do Regimento, embora o tema seja extraordinário, sou obrigado a avisar que o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Então, Sr. Presidente, vou concluir.

As observações do Senador Esperidião Amin reforçam a importância de aceitar a sugestão do Senador Pedro Simon. Já que praticamente todos estávamos na nossa reunião administrativa, seria de fato interessante promovermos aqui uma reunião com a CNBB, com Dom Luciano Mendes de Almeida, para darmos a devida importância a essa campanha no Senado Federal. Junto com V. Exª, gostaria de transmitir à Presidência a sugestão da realização desse encontro.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui as palavras da oração da Campanha da Fraternidade de 1995:

      "Pai, rico em misericórdia,

      Vós nos consolais,

      como a mãe consola seu filho.

      Pai, Vós fazeis justiça ao oprimido,

      dais pão ao faminto,

      abrigais o sem-teto,

      amparais o órfão e a viúva,

      confortais o doente e o preso,

      mostrando a todos os excluídos

      Vosso amor.

      Pai, fazei com que também nós,

      conduzidos pelo Vosso Espírito,

      possamos realizar o Vosso sonho na terra,

      vendo e socorrendo

      quem está lançado ao chão,

      à beira da estrada,

      dar-lhe carinho e proteção

      e ter a surpresa de nele um dia

      ver Vosso Filho e reconhecer:

      "Eras Tu, Senhor?!"

      Amém!

Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado aqui documento contendo dados sobre as fazendas, em cada Estado, e o número de hectares, relativo ao Decreto de Reforma Agrária, de 24 de março de 1995, mencionados no início do meu pronunciamento.