O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL- MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atividade seguradora se tem constituído, no mundo inteiro, em uma das mais importantes fontes de financiamento do desenvolvimento das nações.

              No Brasil, porém, o monopólio de fato, que é exercido pelo Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, se não levou o setor à estagnação, tem impedido, com certeza, que a atividade seguradora se desenvolva e cresça ainda mais, no ritmo que se exige de uma economia que todos queremos dinâmica, sintonizada com a realidade do seu tempo e aberta ao mercado internacional.

              Uma economia aberta não pode conviver com um modelo fechado, impenetrável, quase intransponível, como o padrão que ainda impera em nosso País, no que diz respeito aos seguros.

              É verdade que temos de nos precaver contra a força dos imensos oligopólios que operam no mercado mundial de resseguros.

              Mas é verdade também que o medo dos possíveis efeitos que possa causar a nossas empresas a ação deletéria de eventuais grupos internacionais não pode continuar servindo de argumento para um isolamento quase absoluto do Brasil frente ao mercado mundial de seguros.

              E menos ainda quando se pensa que, desde o momento em que entrou em vigor a nova realidade do Mercosul, este fechamento pode-se comprovar danoso, porquanto ameaçamos o próprio sucesso do mercado comum dos países do Cone Sul ao pretendermos manter uma estrutura ultrapassada em um contexto contemporâneo.

              Não se põe remendo novo em pano velho.

              No que diz respeito aos resseguros, estamos correndo o risco de querer remendar o tecido novo do Mercosul com os panos velhos do nosso ultrapassado modelo de atividade seguradora, com evidentes prejuízos para a economia nacional.

              Há mais de cinqüenta anos, o Brasil criou o IRB para se defender contra a força e a ganância dos grupos internacionais, muito melhor estruturados que nós e que acumulavam vastíssima experiência, adquirida, inclusive, no transcurso de duas guerras mundiais, a segunda, como um sinistro de proporções nunca antes vistas na história da humanidade.

              Há cinqüenta anos, o mercado segurador no Brasil era ainda incipiente e, naquele momento, com certeza, justificava-se a criação de um órgão governamental com tantos poderes, para nos garantir a sobrevivência no novo mundo capitalista, que renascia revigorado do criminoso delírio da aventura nazista alemã.

              Ao longo desses anos todos, o IRB teve um papel da maior importância para o desenvolvimento da atividade seguradora nacional. Foi a partir de sua constituição em 1940 que puderam ser criadas e florescer as primeiras companhias seguradoras de capital nacional. Foi graças ao IRB que o setor se firmou nos seus primeiros momentos e que, principalmente a partir dos anos 80, permitiu ao setor se desenvolver-se e crescer com grande rapidez. Isto se deu principalmente nesses mesmos anos 80, porque a partir daquele momento foi abandonada a prática das tarifas únicas, criando competição que desalojou os menos competentes e fortaleceu os mais capazes.

              Com isto abriu-se uma nova etapa de dinamismo na história do seguro no Brasil e começou-se um processo de oxigenação do mercado, que prenunciava uma etapa de grande evolução, mas que, infelizmente, não foi muito além dessas promessas. É verdade que hoje, dez anos depois, nos permitimos uma avaliação muito positiva do desenvolvimento da atividade seguradora no Brasil, mas devemos permitir-nos supor, também, o quanto o País teria ganho se o Instituto de Resseguros do Brasil tivesse sabido acompanhar melhor a evolução dos tempos.

              O IRB tem sido um organismo que, nesse período, parece preferir ignorar a realidade, pois não soube experimentar o saudável aguilhão da competição e se acomodou.

              É preciso repensar-se urgentemente o papel e as funções do Instituto de Resseguros do Brasil e, mais que isto, a própria necessidade da manutenção de uma Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, um órgão que existe dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, mas muito longe do alcance do seu efetivo controle.

              É preciso abrir a atividade seguradora para que ela possa conviver e interagir com o mundo. Não é mais possível viver dentro do mundo como se ele não existisse. O mundo existe, é imenso, e nele estão contidas todas as nossas chances de crescimento, de desenvolvimento e de prosperidade.

              Não podemos mais conviver com a atual realidade do mercado segurador brasileiro, um dos mais fechados do mundo, principalmente no momento em que investimos tantas esperanças no sucesso do Mercado Comum do Sul do nosso continente e, mais ainda, quando a comunidade internacional nos acena com a possibilidade de abertura de associações ainda mais instigantes e desafiadoras, como a que nos poderá abrir as portas do riquíssimo Mercado Comum Europeu, hoje concretizado na poderosa União Européia. Não nos podemos aproximar e dialogar com essa realidade, carregando o peso morto de um modelo segurador que foi bom até os anos oitenta e que, de lá para cá, parece não ter sabido acompanhar os ventos da história e se enclausurou em seus feudos.

              É preciso rever urgentemente o nosso modelo segurador e reescrever o papel que deve desempenhar um novo Instituto de Resseguros de um Brasil saudavelmente aberto ao mercado mundial. 

              Um mercado mundial a cada dia mais interdependente, mais complementar e, por isso mesmo, mais coeso e mais sólido. Como se isolar em um mundo tão interdependente e tão coeso, que quase diríamos solidário? Como se fosse possível haver espaço para solidariedade nesse mundo dos negócios!... Esta interdependência nos proporcionou a experiência. Um mundo que acabou de viver a experiência da derrocada do mercado mexicano, o estouro de uma represa que ameaçou inundar não somente os mercados latino-americanos, mas o próprio contexto financeiro internacional.

              Este nosso mundo se vem tornando a cada dia menor, a cada dia mais interdependente e, por isso mesmo, não entende, não aceita, rejeita e não sabe mais negociar com quem se isola.

              Mas a atividade seguradora no Brasil prefere o isolamento. Um isolamento que nos pode ser fatal, pois estamos despreparados para o convívio com as demais economias do mundo, mesmo no que diz respeito às realidades dos nossos vizinhos do Cone Sul, países de economia muito menos vigorosas e importantes do que a nossa.

              É preciso apressar-se o processo de modernização da atividade seguradora brasileira, dentro dos mesmos parâmetros que soubemos estabelecer para o controle da atividade bancária e financeira.

              Não propomos a mera abertura do nosso mercado ás companhias internacionais, algumas delas, é preciso que se diga, ostentando hoje um faturamento maior do que o total do volume de prêmios mundiais arrecadados no Brasil.

              Propomos uma abertura que nos permita recebermos, no Brasil, companhias seguradoras estrangeiras e submetê-las ao controle de nossas autoridades. Queremos a entrada do capital estrangeiro e do fim do monopólio do resseguro, como vem sendo exercido na prática pelo IRB.

              O Brasil está hoje em condições de dar o seu grande salto qualitativo na direção do futuro.

              E isto se aplica de modo muito especial à atividade seguradora, pois, nestes últimos cem anos, foi-nos possível acumular uma experiência muito variada e construir uma estrutura que é a mais bem capitalizada do Mercosul. Experiência e estrutura que poderão suportar perfeitamente o desafio da competição, na medida em que dispusermos de efetivos elementos de controle que nos defendam contra as ameaças de dumping e de todos os perigos que significa a luta contra as megaempresas mundiais do setor. Mas temos competência e temos instrumentos para enfrentá-los.

              A alternativa que nos resta é crescer e evoluir. De outro modo, não seremos capazes de sobreviver fechados e isolados.

              É preciso que abramos, pelo menos às resseguradoras do Mercosul o mercado brasileiro de seguros, como um passo definitivo no sentido de fazer com que a atividade seguradora no Brasil se transforme em uma verdadeira alavanca capaz de financiar o nosso desenvolvimento.

              Outro assunto me traz à tribuna, Sr. Presidente.

      "O turismo é a mais promissora indústria mundial. Ela é alimentada pelo progresso explosivo das telecomunicações, tem a força que está criando a imensa economia global e vai multiplicando e dotando de poder as suas partes. O turismo é o corolário mais imediato da revolução das telecomunicações, criando infra-estruturas e levantando as economias do Terceiro Mundo."

Essas palavras são do Professor John Naisbitt, catedrático da Universidade de Cambridge, autor do livro Paradoxo Global e um dos mais importantes analistas das tendências futuras da economia mundial.

O turismo é o primeiro item da pauta mundial de exportações, ultrapassando petróleo, automóveis e equipamentos eletrônicos, com uma receita estimada em trezentos e quatro bilhões de dólares, em l993, e um movimento de quinhentos milhões de viagens.

Computando-se gastos em aviões, hotéis e atividades correlatas, o turismo deve movimentar dois e meio trilhões de dólares, sem considerarmos os efeitos germinativos do setor e sua repercussão em diversas áreas da economia.

Além de importante fonte geradora de empregos diretos e estáveis, o turismo é hoje considerado, principalmente nos países desenvolvidos, como um direito social do trabalhador e não mais mero privilégio da elite abastada de uma sociedade afluente.

Podemos, igualmente, verificar a relevância econômico-social do turismo pelo volume de gastos, no dispêndio global das economias desenvolvidas: as despesas com turismo equivalem às com saúde, alimentos ou vestuário.

O turismo é, indubitavelmente, a indústria do futuro e o setor dinâmico por excelência da economia do século XXI.

Qual a situação, a posição relativa e as perspectivas do Brasil nessa economia do século XXI?

O Brasil, apesar de dispor de todas as potencialidades necessárias para sua inserção favorável na indústria do próximo século, infelizmente ainda não consubstanciou seu ingresso no grupo de países que já usufruem dos benefícios de uma exploração racional do turismo, principalmente do turismo internacional.

No ano de l970, ingressaram no Brasil cerca de duzentos e cinqüenta mil turistas estrangeiros. Em l986, o fluxo de turistas estrangeiros atingiu um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, o que nos indicaria a projeção de uma tendência de ingresso de cinco milhões de turistas no ano de l994.

Conforme cálculos elaborados pela Fundação Getúlio Vargas e publicados na revista Conjuntura Econômica de outubro de l994, artigo do Dr. Ib Teixeira, o Brasil poderia dispor atualmente de uma renda/turismo anual de oito bilhões de dólares, ou seja, aproximadamente o dobro do que o País teria obtido entre l99l e l994: quatro e meio bilhões de dólares.

Quais as causas dessa imensa brecha entre a receita potencial e a receita efetiva do Brasil no setor de turismo?

O Brasil poderia se transformar num grande pólo mundial de turismo, por dispor de todos os fatores necessários para atingir essa meta: mar, sol, população hospitaleira, recursos naturais abundantes, inteligência, vontade de trabalhar, dentre outras condições para participar desse mercado dinâmico, em crescente expansão, competitivo e com grande diversificação de produtos, que é o mercado internacional de turismo.

A principal causa dessa grande perda de renda/turismo é a inexistência de uma política moderna, racional, conseqüente e responsável para o setor de turismo.

Quando nos referimos a uma política moderna e adequada, temos em vista algo sério, que não mude ao sabor dos ventos, e tenha perspectiva e continuidade no curto, médio e longo prazos. Não falamos de meros "planos" formais, elaborados principalmente para serem exibidos em simpósios ou conferências

Uma política moderna para a indústria do turismo envolve um compromisso sério com a realidade, em que metas efetivas devem ser cumpridas, numa estreita colaboração entre governo e iniciativa privada, a fim de que o Brasil possa não apenas otimizar sua renda/turismo mas, igualmente, gerar mais empregos, aumentar investimentos e competir com outros países destinatários dos fluxos turísticos internacionais.

A política turística moderna que defendemos compreende uma mais diversificada oferta de produtos turísticos, de maior qualidade, com maiores alternativas, melhoria nas instalações, equipamentos, hotéis e infra-estrutura, a menores custos.

Não devemos descurar o chamado turismo ecológico, como setor importante da oferta de produtos turísticos, que pode contribuir para o aumento dos fluxos turísticos internacionais e, simultaneamente, constituir-se importante fator de conservação do meio-ambiente.

Recursos humanos bem treinados, qualificados, com remuneração adequada, dispondo de instalações e equipamentos adequados, contribuirão decisivamente para inserir o Brasil no mercado turístico mundial.

Atualmente, o Brasil participa com apenas zero vírgula três por cento nas chegadas mundiais de turistas. Estamos perdendo espaço e participação no setor em termos mundiais, ao contrário da maioria dos países do mundo, em que o turismo vem apresentando crescimento constante, ao longo dos últimos anos.

A situação da cidade do Rio de Janeiro nos dá uma idéia resumida dos problemas do turismo no Brasil: no ano de l988, chegaram ao Rio de Janeiro oitocentos mil turistas estrangeiros. Em l99l, apenas quatrocentos mil turistas estrangeiros ingressaram naquela cidade, apesar de todo o seu encanto e beleza, o que representou uma perda aproximada de seiscentos milhões de dólares para a economia local.

Em l987, ingressaram no Brasil um milhão, novecentos e vinte e nove mil turistas; em l99l ingressaram apenas um milhão, cento e noventa e dois mil turistas, equivalendo a uma queda de trinta e oito vírgula dois por cento ou uma perda de um bilhão, cento e cinco milhões de dólares.

Sr. Presidente, Srs. Senadores,

Nossas potencialidades turísticas não têm sido adequadamente utilizadas: nosso futebol tetracampeão mundial, nosso carnaval, nossa cultura, nossas florestas, a beleza natural de nossas cidades, nossas praias, nossas serras, nossos rios, a riqueza de nossa fauna e flora, o Pantanal mato-grossense, a floresta amazônica.

Há pouca divulgação dos produtos turísticos brasileiros no exterior: Aruba investe em propaganda externa vinte e cinco milhões de dólares por ano; o Brasil investe apenas seis milhões.

Não podemos permitir que essa situação de passividade se mantenha e o Brasil persevere em não adotar uma política moderna para o turismo. Nosso futuro econômico está em jogo, em competição com outros países, que dispõem de políticas modernas e racionais para o turismo.

O Brasil vem perdendo batalhas mas ainda não perdeu a guerra por uma maior participação na "indústria do futuro".

Aqui não estamos para pedir favores, benefícios, privilégios ou tratamentos especiais para o turismo brasileiro.

Ocupamos a tribuna do Senado Federal para lutar por algo essencial para o Brasil: uma política moderna para o turismo, o que pode ser resumido numa única palavra: RACIONALIDADE.

O investimento que se fizer no turismo se pagará efetivamente em prazo curto, num retorno seguro em termos econômicos e sociais.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso certamente determinará aos Ministros das áreas econômica e de turismo prioridade máxima para a imediata implementação de uma política moderna e racional para o turismo brasileiro.

É o meu pensamento.

Muito obrigado.